50 – quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 16/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo TRIMED Medicina Diagnóstica Ltda-ME, do município de Santa Vitória/MG, o Sr.
Lucas Miguel Cruvinel e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Vitória e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Geraldo Xavier da Rocha
Júnior.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9074990/2016. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final
datam, respectivamente, de 18/10/2018 a 17/10/2019; perfazendo o
valor contratado em R$ 22.963,20. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias-Funed. Contratada: Expresso Setelagoano LTDA. Assinatura:
15/10/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -16 1155631 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-146/2018, objeto: Equipamentos e Componentes para ensaios e análise (PHMETRO). O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 31/10/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 05/11/2018. Belo Horizonte, 16
de outubro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-280/2018, objeto: Reagentes e Produtos
Químicos (Adjuvante de Freund). O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 31/10/2018, e o início da sessão de
lances será às 10h00min do dia 31/10/2018. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-250/2018, objeto: Serviço de Impressão
Gráfica. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 31/10/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
31/10/2018. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
5 cm -16 1155675 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição e ao Contrato de Compra de Energia Regulada firmados entre a
FHEMIG/ HRBJA e a empresa CEMIG Distribuição S/A.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e reajuste de
23,19% na tarifa.
Valor: R$ 527.208,72 (total estimado)
Vigência: 27/11/2018 a 26/11/2019
Número do Processo: 175/2016 Modalidade: DPL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-69; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 16/10/2018
4 cm -16 1155559 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9047100 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Siotech Ar Condicionado Eireli ME
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 158.711,17 (total estimado)
Vigência: 01/12/2018 até 30/11/2019
Número do Processo: 117/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 16/10/2018
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 051/2018
3 cm -16 1155538 - 1
EXTRATO DE ADITIVO DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP.
Objeto: Acréscimo na quantidade do item 1 – Código 22365, perfazendo um percentual de 24,52% ao valor do contrato.
Valor: R$ 112.617,19 (valor global).
Número do Processo: 065/2018 Modalidade: RP.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339033-04 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 10/10/2018.
3 cm -16 1155632 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a data de abertura do seguinte processo licitatório:
Processo nº.: 0519031 - 000176/2018 - Pregão Eletrônico n.: 015/2018 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS,
MEDIANTE CONTRATO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO
HRJP .
Certame agendado para o dia 05/11/2018 às 09:00 hs, data e hora limite
para o encaminhamento das propostas comerciais.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo de Apostila ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) SET BIOS SERVICE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
em Grupo Motor Gerador USCA’s E QTA’s.
Número do Processo: 24/2015 - Modalidade: PREL. Nº 10/2015.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: Onde se Lê 339030-21, Leia sê Objeto de Gasto nº
339039-21 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 16/10/2018
3 cm -16 1155252 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de
2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
DE
CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE
TIPO
DESTINO
ROBERTO CARPRESIDIO DE VIS- PRESIDIO DE EX OFFÍCIO, em cumprimento a decisão judicial Man1329811-2 LOS DE OLI- ASP CONDE
DO
RIO LEOPOLDINA dado de SegurançaN° 1.0000.18.105360-4/000
VEIRA MARTINS
BRANCO
MASP
NOME
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de
2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
APARECIDA COSTA DE ANEDSFARMA- PRESIDIO DE TEOFILO PENITENCIÁRIA DE TEÓ- A
1318390-0 RIANE
CARVALHO
CEUTICA
OTONI
FILO OTONI
PEDIDO
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de
2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
RETIFICA ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em 23/05/2018, relacionado aos prestadores de serviço abaixo:
MASP
NOME
CARGO
Onde se lê:
Leia-se:
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1285014-5 ALBERT DE SOUZA DA SILVA
ASP PRESÍDIO
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
RODRIGUES DA ASP PRESÍDIO DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1298404-3 ALEANDRO
SILVA
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1334447-8 CLAUDIO GERALDO SILVA
ASP PRESÍDIO
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1290216-9 DANIELA DE SOUSA GUEDES
ASP PRESÍDIO
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
PRESÍDIO
DE
CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1361395-5 DEIVID JUNIOR DA SILVA
ASP a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1435414-6 FRANCIS EDUARDO DE SOUSA
ASP PRESÍDIO
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
PRESÍDIO
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1334846-1 JOSE LUCIANO MORAIS
ASP a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
LUIZ FERNANDO DA SILVA ASP PRESÍDIO DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1298221-1 TAVARES
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1298324-3 MARCIO CLEMENTE LIBANIO
ASP PRESÍDIO
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
DE CARMO DO CLARO, PRESIDIO DE CARMO DO
1298314-4 REGINALDO INACIO SOUZA
ASP PRESÍDIO
a contar de 18/04/2018
a contar de 18/04/2018.
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
RIO CLARO,
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 174: Presídio de Canápolis, Presídio de Ituiutaba e Presídio de Santa Vitória, localizadas em Canápolis/MG, Ituiutaba/MG e
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário, LAMEDY TIOLA DE SÁ MG 8685432 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social , RODRIGO GUIMARAES PEREIRA MG 12912248
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 066/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 050/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social, RODRIGO GUIMARÃES PEREIRA MG 12912248
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 050/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, PAULA WALESKA DA SILVA MG 10081390 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário EDMAR DE JESUS PEREIRAMG 6334754 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 042/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário WANDERSON SOUSA GAMA MG 419078824 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 042/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
24 cm -16 1155665 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 025/2018, de 24 de setembro de 2018, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP
nos autos dos Processos Administrativo Punitivo nº 001/2018, que
recomendou a aplicação da a penalidade de MULTA, no valor de R$
116.479,41 (Cento e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e nove reais
e quarenta e um centavos) correspondente a 2,1% (dois virgula um por
cento) do valor global do contrato, qual seja, R$ 5.546.638,87 (Cinco
milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais
e oitenta e sete centavos), bem como ressarcimento no valor total de R$
319,37 (trezentos e dezenoves reais e trinta e sete centavos) pelo fornecimento de alimentação em gramatura a menor do que previsto em contrato, totalizando o valor total da responsabilização em R$ 116.798,78
(Cento e dezesseis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e
oito centavos), com base no art. 38, inciso II e art. 46, inciso IV e VI
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 12.1.2
letra “b”, do item 12.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº
339039.03.1758.11, e durante a vigência do 5º TERMO ADITIVO nº
339039.03.1758.05.14
Washington Clark dos Santos
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
26 cm -16 1155258 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2982.2018
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Santa Vitória/MG.VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de
24(vinte e quatro) meses, iniciando-se na data de 19/12/2018, podendo
ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 4.580.976,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes
da Silva Junior e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 16/10/2018.
4 cm -16 1155388 - 1
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
Publique-se.
7 cm -16 1155621 - 1
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - SEAP Nº. 01/2018
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado
a selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185/2009,
Decreto Estadual nº 43.960/2005 e Lei Estadual nº 14.695/2003 e suas
alterações, mediante as condições estabelecidas neste Instrumento e
seus Anexos.
1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas regras estabelecidas neste Instrumento, por seus anexos, avisos, atos complementares e
eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
2. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar
candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência
e oportunidade da Secretaria de Estado de Administração Prisional SEAP, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes
que ocorram durante o prazo de validade deste PSS.
3. O PSS de que trata este Instrumento será composto de 4 (quatro) Etapas, sucessivas, conforme estabelecido a seguir:
ETAPA DESCRIÇÃO
CRITÉRIO RESPONSABILIDADE
Eliminatório e
1ª
Prova Objetiva Classificatório
IBFC
1ª
Análise de Títulos Classificatório
IBFC
Avaliação
2ª
Eliminatório
IBFC
Psicológica
Comprovação
de Idoneidade e
3ª
Conduta Ilibada Eliminatório
SEAP
(Investigação
Social)
Eliminatório e
4ª
Curso Introdutório Classificatório
IBFC
4. Este PSS terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação
da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério
da Administração.
5. O Processo Seletivo Simplificado será realizado para composição
de quadro de reserva. Após a publicação do Resultado Final, havendo
necessidade da Administração Pública, será firmado contrato administrativo com prazo determinado com base na Lei nº 18.185/2009.
6. Os horários mencionados no presente Instrumento obedecerão ao
horário oficial de Brasília.
7. As cidades de realização da 1ª Etapa (Prova Objetiva), 2ª Etapa (Avaliação Psicológica) e 4ª Etapa (Curso Introdutório), por RISP, são as
constantes do Anexo I do Instrumento.
8. O conteúdo programático para estudo consta do Anexo II do
Instrumento.
9. A declaração de hipossuficiência financeira consta do Anexo III do
Instrumento.
10. Os municípios que compõem a Região Integrada de Segurança
Pública - RISP constam do Anexo IV do Instrumento.
11. O PSS será realizado para composição de quadro de reserva, conforme Região Integrada de Segurança Pública – RISP e por Gênero, de
acordo com a tabela seguinte:
CÓDIGO MUNICÍPIO
SEDE
(RISP)
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
14ª
15ª
16ª
17ª
18ª
Belo
Horizonte
Contagem
Vespasiano
Juiz de Fora
Uberaba
Lavras
Divinópolis
Governador
Valadares
Uberlândia
Patos de
Minas
Montes
Claros
Ipatinga
Barbacena
Curvelo
Teófilo Otoni
Unaí
Pouso Alegre
Poços de
Caldas
TOTAL
CADASTRO RESERVA
MASCULINO FEMININO
TOTAL DO
CADASTRO
RESERVA
POR RISP
41
38
79
1.041
81
192
220
73
158
116
37
54
75
32
52
1.157
118
246
295
105
210
119
39
158
111
48
159
88
26
114
117
44
161
288
42
89
114
14
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89
25
34
62
6
37
377
67
123
176
20
141
240
54
294
3.132
868
4.000
12. Não haverá composição de quadro de reserva para pessoas com
deficiência, dada a natureza do trabalho do Agente de Segurança Penitenciário que exige aptidão plena para o exercício da função.
13. Escolaridade: Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino
Médio, reconhecido pelo MEC.
14. Remuneração: R$ 4.098,45.
15. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão,
incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.
16. A inscrição do candidato neste PSS implicará o conhecimento e
a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Instrumento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
17. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Instrumento e seus
anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para
o exercício da função.
18. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição e
no questionário de investigação social são de inteira responsabilidade
do candidato, eximindo-se o IBFC e a SEAP de quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto
ou opção incorreta referente ao exercício da função pretendido fornecido pelo candidato.
19. No ato da inscrição o candidato deverá optar somente por uma
RISP/GÊNERO a que vai concorrer, conforme previsto no item 2.1 do
Instrumento.
20. Não será admitida ao candidato a alteração da opção de RISP e
CIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA, após efetivação da
inscrição.
21. As inscrições para o PSS serão realizadas pela Internet, no endereço
eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br e encontrar-se-ão abertas a partir das 10:00h do dia 17/10/2018 até às 23h59min do dia 31/10/2018,
sendo o dia 01/11/2018 o último dia para o pagamento da guia bancária,
observado o horário de Brasília-DF.
22. O valor de inscrição será de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).
23. Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br no período das 10:00h do
dia 17/10/2018 até às 23h59min do dia 18/10/2018, observado o horário de Brasília, no qual deverá se enquadrar em umas das seguintes
condições:
a) ser inscrito no CadÚnico: o candidato deve estar inscrito no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos
termos do Decreto Federal nº 6.135/2007, ou
b) a condição de hipossuficiência econômica financeira: candidato
desempregado ou aquele que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena
de comprometimento do sustento próprio e de sua família.
24. A aplicação da Prova Objetiva da 1ª Etapa está prevista para o dia
18/11/2018, e será realizada nas cidades, conforme Anexo I do Instrumento Convocatório.
25. O Texto integral do Instrumento Convocatório e seus Anexos deste
Processo Seletivo Simplificado poderão ser retirados pelo candidato,
por download do arquivo, nos endereços eletrônicos do IBFC www.
ibfc.org.br e da SEAP www.seap.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
31 cm -16 1155734 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.03.2987.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição de Espingarda Calibre Calibre.12. VIGÊNCIA: O presente contrato terá seu prazo de vigência
de12 meses(doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR:
O valor do presente termo de contrato é de R$ 150.372,32. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.087.1097.0001.4.4.90.52.03.0.57.
1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior. Assinatura em: 16/10 /2018.
3 cm -16 1155381 - 1
