Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 053 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.
36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora VALDETE DA SILVA, Masp 1046890-8, CPF 155.684.076-49,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V
Grau A, lotada no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a contar de
07/03/2019, com direito aos proventos proporcionais calculados pela
média das remunerações.
ATO Nº 054 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.
36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor RAIMUNDO DOS SANTOS SOBRINHO, Masp 0909993-8, CPF
113.231.166-72, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível V, Grau J, lotado no Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a
contar de 02/04/2019, com direito aos proventos integrais calculados
com base na última remuneração.
ATO Nº 055 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989,
da servidora ROSINA RABELO NUZZI RIBEIRO, Masp 0255162-0,
CPF 520.172.306-34, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V, Grau J, lotada no Centro de Ciências Exatas e
Tecnológicas, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c
com art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de
2005, a contar de 02/04/2019, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 056 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC n°
41/03 ao servidor: Masp 0377230-8, Donizette Lima do Nascimento, a
contar de 27/03/2019.
ATO Nº 044 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA
no ato nº 040/DDRH/2019 de concessão de gratificação de incentivo à
docência, publicado no DOEMG de 11/04/2019, referente ao professor: Masp 1066467-0 - Marcos Koiti Kondo, PES, Admissão 03, onde
se lê: 9º biênio a partir de 06/03/2019, leia-se: 8º biênio a partir de
06/03/2019.
11 1215633 - 1
ATO Nº 168 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências da
Administração, Professora JUNE MARIZE CASTRO SILVA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração de titulação, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a
seguinte servidora:
Masp 14763221 – Silvânia Soares Santos Brandão; 32h/a; a/c de
01/04/2019; adm. 01
ATO Nº 169 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências da
Administração, Professora JUNE MARIZE CASTRO SILVA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/04/2019 a 19/07/2019
Masp 14763221 – Silvânia Soares Santos Brandão; Comportamento
Organizacional, Introdução à Administração de Recursos Humanos,
Administração de Recursos Humanos, Análise e Produção Científica
em Administração II, Orientação de Monografia, 32h/a; adm. 01
ATO Nº 170 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Artes, Professora NELCIRA APARECIDA
DURÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 03386000 – Elizabeth Alves Meira Santos; 36h/a; a/c de
15/04/2019; adm. 02
ATO Nº 171 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Artes, Professora NELCIRA APARECIDA
DURÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de
Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 15/04/2019 a 19/07/2019
Masp 03386000 – Elizabeth Alves Meira Santos; Instrumento I, Instrumento III, Instrumento V, Instrumento Complementar II, Instrumento
VII, 40 h/a.
ATO Nº 172 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Direito Privado, Professor JOÃO ADILSON NUNES OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 12/04/2019 A 19/07/2019
Masp 11278389 – Darcley Soares Menezes; Direito Administrativo II,
Direito Empresarial II, Teoria dos Direitos Humanos, Orientação de
Monografia, 38h/a; adm. 02
ATO Nº 173 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Direito Público
Adjetivo, Professor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso
II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 12/04/2019 A 19/07/2019
Masp 11044930 – Alex Brant Paulino; Estágio Supervisionado III,
Estágio Supervisionado IV, Orientação de Monografia, 40h/a; adm.01
Masp 10618726 – Edson Cosme Martins Filho; Direito Penal II, Direito
– Médico Legal, Direito Eleitoral e Partidário, Orientação de Monografia, 27h/a; adm. 02
Masp 11223005 – Fernando Pereira Jorge; Direito Tributário I, Direito
Previdenciário I, Orientação de Monografia, 29h/a; adm.02
Masp 11328655 – Flávio Leonardo Teixeira Ogando; Estágio Supervisionado II, Atividades Complementares, Introdução ao Direito, Direito
Trabalhista, Orientação de Monografia, 40h/a; adm. 02
Masp 11415213 – Graciete Afonso Prioto de Castro; Ciência Política/
Teoria do Estado, Direito Tributário II, Direito Empresarial, Orientação
de Monografia, 40h/a; adm. 02
11 1215890 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
NOMEAÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
faz saber que seu Conselho Superior, em sua 189ª reunião, realizada
em 10/04/2019, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES,
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, elegeu/nomeou e empossou o Senhor
Thiago Coelho Toscano no cargo de diretor-presidente e os Senhores Daniel Antônio Miranda de Mesquita, João Paulo Braga Santos e
Ronaldo Alexandre Barquette em cargos de diretor, todos para o período de 10/04/2019 a 09/04/2021. Belo Horizonte, 10/04/2019. Manuel
Vitor de Mendonça Filho, secretário de Estado presidente do Conselho
Superior.
11 1215739 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 03, 09 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência de Responsável Técnico para
a prática dos registros contábeis necessários no Sistema Integrado de
Administração Financeira – SIAFI da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VI do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas Leis federais n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, na Lei Complementar federal n.º 101, de 04
de maio de 2000, nas Leis estaduais n° 869, de 5 de julho de 1952, e nº
22.257 de 27 de julho de 2016 e, em especial, nos Decretos estaduais n.º
35.304, de 30 de dezembro de 1993, nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
e n° 46.783, de 24 de junho de 2015, tendo em vista o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência
como instrumento para assegurar celeridade e eficiência aos processos
administrativos afetos à Secretaria,
RESOLVE:
Art.1º. Delegar ao Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças competência para exercer, pela pasta, a responsabilidade técnica
para a prática dos registros contábeis necessários no Sistema Integrado
de Administração Financeira – SIAFI.
Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária, em Exercício, de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
11 1215418 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
ATO Nº 293
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III, parágrafo 1º do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais,assegura a promoção porescolaridade
adicional, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança
processo nº 1.0000.16.049047-0/000, e nos termos da Lei nº 15.464 de
13 de janeiro de 2005,à servidoraNeide Maria Ferreira,Masp 752.3996,ocupante do cargo efetivo de Gestor Fazendário:
Registram-se:
I - Promoção por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”, a partir
de 17 de junho de 2016, nos termos do art. 19 da Lei 15.464/2005;
II - Anulação da progressão concedida pela Resolução nº 5.025, de 12
de Julho de 2017, no Nível I, Grau “C”, a partir de 01/07/2017;
III - Anulação da promoção pela regra geral concedida pela Resolução nº 5.157, de 16 de Julho de 2018, no Nível II, Grau “A”, a partir
de 01/07/2018;
IV - Concessão daprogressão ao Grau “B”, Nível II, a partir de 17 de
junho de 2018, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005;
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,em Belo Horizonte,
aos11de abrilde 2019.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
11 1215672 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 218 / 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 218/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor MASP
285.632-6, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/SRH/SEF
nº 33/2018 e Decisão de Recurso Hierárquico, em 19 (dezenove) parcelas, mediante desconto mensal no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 255/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 255/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor MASP
290.351-6, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/SRH/SEF
nº 44/2018 e Decisão de Recurso Hierárquico, em 23(vinte e três) parcelas, mediante desconto mensal no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 355 / 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 355 / 2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos
valores recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor
MASP 372.351-7, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/
SRH/SEF nº 01/2019, em 16 (dezesseis) parcelas, mediante desconto
mensal no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 534/2015
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 534/2015, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores recebidos indevidamente referentea verba 5642, do servidor MASP
386.831-2, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/SRH/SEF
nº 126/2018 e Decisão de Recurso Hierárquico, em 10(dez) parcelas,
mediante desconto mensal no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 244 / 2015
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 244/2015, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão da assinatura de Termo de Anuência aos 08/02/2019, para quitação dos valores
recebidos indevidamente referente a verba 5642, do servidor MASP
288.273-6, em 01 (uma) parcela, mediante desconto no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 04 / 2017
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 04/2017, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão do envio de Termo
de Anuência aos 19/04/2017, através de e-mail, para quitação dos valores recebidos indevidamente referente a verba 5642, do servidor MASP
386.904-7, em 01 (uma) parcela, mediante desconto no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 03 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 03/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão do envio do Termo
de Anuência aos 28/02/2019, para quitação dos valores recebidos indevidamente referente a verba 538, do servidor MASP 669.665-2, em 13
(treze) parcelas, mediante desconto no contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 24 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 24 / 2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor MASP
297.376-6, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/SRH/SEF
nº 09/2019, em 17 (dezessete) parcelas, mediante desconto mensal no
contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 26 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 26 / 2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor MASP
285.650-8, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/SRH/SEF
nº 06/2019, em 14 (quatorze) parcelas, mediante desconto mensal no
contracheque.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 29 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 29 / 2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos
valores recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor
MASP 290.333-4, nos termos do Relatório Conclusivo - RO DIREL/
SRH/SEF nº 05/2019, em 10 (dez) parcelas, mediante desconto mensal
no contracheque.
11 1215686 - 1
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 077/2019, datado
de 11/03/2019, da Superintendência Central de Saúde do Servidor/
SEPLAG, por seis meses, ao servidor Jadir Roberto de Souza, MASP
357.996-8, AFAZ, em prorrogação, a partir de 30/04/2019.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 073/2019, datado
de 13/03/2018, da Superintendência Central de Saúde do Servidor/
SEPLAG, por seis meses, à servidora Lídia Branco Abreu Nascimento,
Masp 669.794-0, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 01/02/2019.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 082/2019, datado
de 19/03/2019, da Superintendência Central de Saúde do Servidor/
SEPLAG, por seis meses, a servidora Lúcia Helena Nunes, MASP
669.261-0, AFRE em prorrogação, a partir de 25/02/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
11 de abril de 2019.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendência de Recursos Humanos/SEF
Superintendente
11 1215690 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DFT/1º NÍVEL/BH.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000459948-32.
Sujeito Passivo: MR COMERCIAL LTDA.
IE:001.627871.0064.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme o Art.7-A, parágrafo 2, da lei Federal 11.598/2007 a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: MAGALI ROSA RIBEIRO.
End.: Rua. Padre Severino, nº249 apt.501 São Pedro.
BH/MG CEP.30330-150.
CPF:200287686-04.
Cargo: Sócio administrador.
Início de Participação na empresa:12/07/2010.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte,11 de abril de 2019
Delegado Fiscal da DFTBH
Marcial Gomes de Melo - Masp. 387.770-1
11 1215677 - 1
sexta-feira, 12 de Abril de 2019 – 33
DFT/BH
INTIMAÇÃO
TERMO DE INTIMAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: MASSA FALIDA DA
SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA. – IE 062.005712.0004
Endereço: AVE AMAZONAS, 687 LOJA 106 – BH/MG – CEP
30.180-000
REF: RETIRADA DE MERCADORIA APRENDIDA SOB PENA DE
ABANDONO.
Sr. Contribuinte,
Nos termos do art. 48 da Lei 6763/75 c/c parágrafo 2º do art. 207 do
Decreto 43.080/2002, fica o contribuinte acima identificado a promover, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta intimação, a
retirada de 251 pares de tênis de marcas diversas, apreendidas por meio
do Termo de Apreensão nº 001409, objetos dos Autos de Infração nº
01.000140046-30, estando as mercadorias depositadas na Rua Porto,
450 – Bairro São Francisco - Belo Horizonte/MG - CEP 31.255-080 Fone (31)3064-2800.
Em substituição ao Edital publicado no “MG” de 29 de março de 2019
e de 10 de abril de 2019.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
MARCIAL GOMES DE MELO – MASP 387.770-1
DELEGADO FISCAL DFT/BH - SRF II – BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-2
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028305.98 de
04/12/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras de cartão de
crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte em
DAPI e DASN a título de faturamento, no período de 01/01/2014 a
30/09/2018.
F.S EMPREENDIMENTOS EIRELI
I.E: 001.988792.00-70 - CNPJ: 15.836453/0001-20.
Rua Mairink, 715, B. Casa Branca – Belo Horizonte - Minas Gerais –
CEP 31.050-170.
Sócio Administrador: Patrick Lucas de Souza
CPF 019.349.976-25
Número da Ordem de Serviço: 08.190000523.22
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Mariana Moreira Alves - Delegada Fiscal DF/BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-2
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028310.98 de
04/12/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DASN a
título de faturamento, no período de 01/03/2014 a 28/02/2018.
GLADISLENE DA CONCEIÇÃO DUARTE – ME
IE:002.068626.00-90 - CNPJ: 17.278.061/0001-18.
Rua Doutor Jefferson de Oliveira, 339, Loja 7, B. Santa Amélia – Belo
Horizonte - Minas Gerais – CEP 31.560-230.
Sócio Administrador: Gladislene da Conceição Duarte
CPF 941.389.076-53
Número da Ordem de Serviço: 08.190000523.22
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Mariana Moreira Alves - Delegada Fiscal DF/BH-2
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 15.000052721-12.
Sujeito Passivo: JULIANO SANTANA DO CARMO.
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN, procede-se
a rerratificação do Auto de Infração em referência para exclusão de
JAQUES GERALDO DO CARMO, CPF 244.890506-15 do polo passivo da obrigação tributária.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do PTA.
Sujeito passivo remanescente:
JULIANO SANTANA DO CARMO.
CPF.045.216546-65
Rua. Professor Magalhaes Gomes, nº195 Bauxita BH/MG. Cep.35400000
Belo Horizonte,09 de abril de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 15.000034255-31.
Sujeito Passivo: VALERIA ROCHA FONSECA.
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN, procede-se
a rerratificação do Extrato de Débito em referência para Exclusão de
LYGIA ROCHA FONSECA, CPF.448130746-34, no polo passivo da
obrigação tributária.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do PTA.
Sujeito passivo remanescente:
VALERIA ROCHA FONSECA.
CPF.370245746-15.
Rua. Moreira Cesar, nº22,102 Gutierrez BH/MG. Cep.30.441-155.
Belo Horizonte,09 de abril de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA:01.000691085-42.
Sujeito Passivo: DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA.ME.
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN, procede-se a rerratificação da Notificação em referência para Inclusão
da pessoa física FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO, CPF
DE Nº125150786-72, no polo passivo do Extrato débito eletrônico
Nº.01.000691085-42, em virtude de baixa de inscrição estadual da
empresa.
Sujeito passivo remanescentes:
DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.ME.
CNPJ.10.432167/0002-66
Rua. General Dionísio Cerqueira, nº340 SL.01 E 02 Gutierrez
BH/MG. Cep.30.441-063.
FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO
CPF.125150786-72.
Rua.Pleiades, nº499 Santa Lucia
Cep.30360-190 BH/MG
Procede-se também a ratificação dos demais itens do PTA
Belo Horizonte,09 de abril de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DFT/1º NÍVEL/BH.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000464750.65.
Sujeito Passivo: PAPELARIA BRASILIA EIRELI.
IE:186.005832.10-66.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação ,uma vez que,
conforme o ART.7-A,Parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007,a solicitação da baixa importa responsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: FILADELFO LUIZ BARBOSA.
End.: Rua. Desembargador Ribeiro da Luz, nº380 apto.801, Barreiro
BH/MG.Cep.30640040.
Titular Pessoa Física.
CPF:269.767736-49.
Cargo: Titular Pessoa Física.
Inicio de Participação na empresa: 3.09.2008.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
MARCIAL GOMES DE MELO - Masp-387770-1.
Delegado Fiscal – DFT/ BH.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500133.
