4 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo
documentação referente ao período de 2014 e 2015: Notas Fiscais
de Entrada com seus respectivos comprovantes de recolhimentos de
ICMS/ST, Livro Registro de Entradas e Memória de Cálculo do valor
tributo recolhido.
CONTRIBUINTE: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 248.797.438-95
Ins. Estadual nº: 002.091411.00-71
CNPJ nº: 17.496.518/0001-60
Município: Itamogi
Poços de Caldas, 21 de maio de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: N.B. E SILVA COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS
ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA – IE: 002.677387.00-11.
Avenida Oiapoque, 156, Box 421, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP
30.111-070.
Intimação do PTA: 01.001214394.60 e Termo de Exclusão do Simples
Nacional.
Extrema, 21 de maio de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: L & F COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS
EIRELI – IE: 002.300453.00-66.
Avenida Oiapoque, 156, Box 393, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP
30.111-070.
Intimação do PTA: 01.001217585.65 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 21 de maio de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
21 1230230 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMADnº 2.803, 08 de maiode 2019.
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de
fiscalização no Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento dos servidores
para a realização de fiscalização e lavratura de notificações, autos de
fiscalização e autos de infração, nos termos do parágrafo único do art.
48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018; RESOLVE:
Art. 1º − Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para
a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como as competências específicas contidas no art. 54 do
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018:
Silvânia Arreco Rocha
MASP 1.469.839-3
Gilson Souza Dias
MASP 943.199-0
Jacson Batista Figueiredo
MASP 1.332.707-7
Farley Alves da Silva
MASP 1.375.522-8
Art. 2º − Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
21 1230004 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi firmado o
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Brum e Avelar Comércio e Serviços Ltda. – Tratamento químico de
madeira - Itamarandiba/MG. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da
data de sua assinatura: 20/05/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1229992 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi firmado o
Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo
abaixo identificado:
*Edilvio Lage Avelar – Silvicultura; Tratamento químico de madeira;
Produção de carvão vegetal; Bovinocultura de corte e leite; Posto de
abastecimento; Oficina. Itamarandiba/MG. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir de 06/04/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1229986 - 1
Pauta da 44ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 31 de maio de 2019, às 9h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI,
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 41ª RE de 22/02/2019 (Baixada em Diligência em
26/04/2019), da 42ª RO de 29/03/2019 e da 43ª RO de 26/04/2019.
5. Acompanhamento pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos das ações de recuperação da bacia doRioParaopeba. Apresentação: Sisema.
6. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
6.1 Oratórios Engenharia Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido; unidade de tratamento de minérios; barragem de
contenção de rejeitos; pilha de rejeito/estéril; obras de infraestrutura;
estrada para transporte de minério/estéril; posto de abastecimento de
combustível - Nazareno/MG - PA/Nº 27116/2011/001/2015 ANM nº
831.947/2002 e 831.972/2005 - Classe 5. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
7.1 Areia São José Extração, Comércio e Transporte Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Araguari/MG - PA/Nº 08663/2016/002/2017 ANM nº 861.211/2010 e
861.810/2010 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º,
alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
7.2 Sigma Mineração S.A./Projeto Grota do Cirilo/Pegmatito Xuxa
Cava Norte - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; lavra a céu aberto
- minerais metálicos, exceto minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco;
unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido
- Itinga/MG - PA/Nº 06839/2017/001/2018 ANM nº 824.692/1971 Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
8. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
8.1 Vallourec Mineração Ltda. - Unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a úmido - Nova Lima e Brumadinho/MG - PA/
Nº 00012/1988/034/2018 ANM nº 8.589/1942 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
8.2 Kinross Brasil Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Paracatu/
MG - PA/Nº 00099/1985/080/2018 ANM nº 800.005/1975 - Classe 6.
Apresentação: Supram NOR.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença Operação - “Ampliação”:
9.1 A. Granuso Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho/MG
- PA/Nº 12406/2006/002/2018 ANM nº 833.043/2003 e 831.640/1997
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
10. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
10.1 Santa Helena Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas com ou sem tratamento - Ibiá/MG - PA/Nº 32995/2013/003/2018
ANM nº 836.590/1994 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
10.2 Mineração Alves Comércio e Extração de Pedras Eireli - Lavra
a céu aberto, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração; estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários
- São Thomé das Letras/MG - PA/Nº 00262/1994/011/2017 ANM nº
803.845/1978, 833.716/1996 e 832.588/2010 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
11. Processos Administrativos para exame de Inclusão de Condicionantes da Licença de Operação:
11.1 Mineração Pedra Bonita Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de
minerais (UTM); barragem de contenção de rejeitos/resíduos; depósito
controlado de estéril (DCE) - Prudente de Morais e Matozinhos/MG PA/Nº 00257/1997/004/2008 ANM nº 5633/1953 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
11.2 Eimcal - Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda. - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Prudente de Morais/MG - PA/Nº 03172/2008/002/2009 ANM nº
73/1961 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
12. Processo Administrativo para exame de Reconsideração de Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
12.1 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda./Fazenda Furnas
- Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata
atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas; pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e unidade
de tratamento de minerais (UTM) com tratamento a úmido e ponto de
abastecimento de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG PA/Nº 00026/2012/001/2017 ANM nº 830.357/2008 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM.
13. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI.
21 1230381 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
Helbert Rondinelle Augusto - Fazenda Córrego Fundo - Avicultura Baldim/MG - PA/Nº 02723/2009/004/2019. 2) Sítio Terra Nova - Avicultura - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 36580/2017/002/2019. 3) Fazenda
Colorado - Avicultura - Jequitibá/MG - PA/Nº 17644/2018/001/2019.
Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *T.I. Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Juatuba/
MG - PA/Nº 00148/1996/010/2019 - Classe 3.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que não
foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo administrativo abaixo identificado:
Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): *J.J.C. Mineracão Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00102/1993/007/2018 - Classe 2. Decisão: não conhecido pela
intempestividade do recurso e por não preencher todos os requisitos
de admissibilidade.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/04/2019 - pág. 19)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“5) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Mineração Usiminas
S/A - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/044/2014 - Classe 6. Motivo: não
atendimento a informações complementares.” (...)
Leia se:
“5) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Mineração Usiminas S/A
- Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/044/2014 - Classe 6. Motivo: perda
do objeto.” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Carrefour Comércio e Indústria
Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados Belo Horizonte/MG - PA/Nº 07658/2016/001/2016 - Classe 5. Motivo:
perda do objeto. 2) Renovação de Licença de Operação *Mineração
Rodeio de Baixo Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento; barragem de contenção de rejeitos/
resíduos; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/
estéril – calcário - Ouro Preto/MG - DNPM/Nº 002844/1943 - PA/Nº
01888/2003/006/2014 - Classe 6. Motivo: perda do objeto. 3) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS) *Mata Grande Metais
Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos
ou produtos químicos; reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados; unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco; sinterização de minério
de ferro e outros resíduos siderúrgicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00112/2014/001/2019 - Classe 6. Motivo: impossibilidade técnica.
*Geraldo Matias Marques - Aquicultura em tanque-rede - Jequitibá/
MG - PA/Nº 22719/2018/001/2018 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
21 1230110 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Joaquim Felício - Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos e áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
- Joaquim Felício/MG. PA/nº 01813/2002/004/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 1230166 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva: *Mineração Pico de
Serra Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Unidade de tratamento de
minerais – UTM, com tratamento a úmido – Diamantina/MG – PA/
Nº 05947/2016/002/2018 – ANM nº 834.245/2011 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 21/05/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1229836 - 1
Pauta da 151ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 03 de junho de 2019, às 13h30min. Local: Sede Regional do
Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Sul de Minas Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 150ª RO de 01/04/2019.
5. Apresentação: Orientações e Aplicabilidade das Portarias IGAM nº
02 e 03 de 26/02/2019.
6. Apresentação: Funcionamento do Sistema de Requerimento de
Licenças: Tempo para atendimento das demandas e principais erros no
preenchimento dos requerimentos.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de
Licenciamento Ambiental Simplificado:
7.1 Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Caldas/MG - PA/Nº
00116/2000/006/2017 - Apresentação: Supram SM. RETORNO DE
VISTA pelo conselheiro Sebastião Rogério Teixeira, representante da
FIEMG.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao arquivamento
de processo de intervenção ambiental:
8.1 Helvecius Vilela Silva Ribeiro - Boa Esperança/MG - PA/Nº
10020000152/18. Área de RL: 4,1018 ha. APP: 2,0873 ha. Área requerida: 5,40 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Cerrado Sentido Restrito - Estágio de regeneração: avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.2 Helena Pereira dos Santos Faria - Wenceslau Braz/MG - PA/Nº
10050000236/18. Área de RL: 44,9209 ha. APP: 23,5735 ha. Área
requerida: 33,48 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta de Araucária plantada - Apresentação: IEF URFBio
Sul.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de
Licenciamento Ambiental Simplificado:
9.1 Garcia Administração e Participação S.A./Sítio Meu Xodó - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede; Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Machado/MG - PA/Nº 28595/2018/001/2019 - Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento
de Licença de Operação Corretiva:
10.1 R.E.D. Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (sienito) - Caldas/
MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017 - Apresentação: Supram SM.
11. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
11.1 Santana do Jacaré Indústria e Comércio de Carne Ltda. - Abate
de animais de pequeno porte - Santana do Jacaré/MG - PA/Nº
00437/1995/009/2014 - AI/Nº 63113/2014 - Apresentação: Supram
SM.
11.2 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados
em geral - Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 25174/2011/006/2015
- AI/Nº 56983/2015 - Apresentação: Supram SM.
11.3 Mirtes Angelina Ribeiro da Silva - Lavras/MG - PA/Nº CAP
441497/16 - AI/Nº 40590/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.4 Junqueira Transportes Serviços e Comércio Ltda. - Extração de
areia e cascalho/cava aluvionar - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº CAP
465161/17- AI/Nº 91255/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.5 Lavanderia Vitória Eireli ME - Lavanderia industrial com tingimento - Munhoz/MG - PA/Nº CAP 659068/19 - AI/Nº 40895/2016 Apresentação: Supram SM.
11.6 Incorporadora Santa Lydia - Loteamento de solo urbano - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº CAP 449730/16 - AI/Nº 29597/2016
- Apresentação: Supram SM.
11.7 José Roberto de Oliveira - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Borda da Mata/MG - PA/Nº CAP 469172/17 - AI/
Nº 71970/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.8 Carlos Vamberto de Araújo - Suinocultura (ciclo completo) - São
Vicente de Minas/MG - PA/Nº CAP 442314/16 AI/Nº 29541/16 - Apresentação: Supram SM.
11.9 Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Bom
Sucesso/MG - PA/Nº CAP 482664/17 - AI/Nº 84311/2017 - Apresentação: Supram SM.
11.10 Município de Jacutinga - Extração de cascalho - Jacutinga/MG PA/Nº CAP 464949/17 AI/Nº 16498/16 - Apresentação: Supram SM.
11.11 Amauri Pinto Costa - Avicultura de postura - Itanhandu/MG - PA/
Nº CAP 506202/18 - AI/Nº 112371/2017 - Apresentação: Supram SM.
12. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas - SUPRAM SM, das 8:30h às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
1) LAC 2 - Licença Prévia: *Minas PCH S.A. - PCH Balsa da Cachoeira
- Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora
Hidrelétrica - CGH - Paraguaçu/MG - PA/Nº 05036/2017/001/2019 Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas - Esgoto Rodovia Antonino Prado Pereira - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Fortaleza de Minas/MG - PA nº 00009/1998/003/2019. 2. Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Bom Repouso - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Bom Repouso/MG - PA nº
01778/2005/003/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Campo do Meio/Distrito Industrial - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Campo
do Meio/MG. PA nº 14576/2018/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Osmar Martins Vilela ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG. PA nº 01476/2011/004/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1230305 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Buritis - Buritis/MG. Processo:
08392/2011/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
21 1230290 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Andréia Aparecida Nascimento – Aterro de resíduos da construção
civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplenagem previsto em projeto aprovado
da ocupação – Oliveira/MG- PA/Nº 04954/2019/001/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Itaúna –
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Itaúna/
MG – PA Nº: 00399/1998/011/2014 – Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor. 2) Revalidação de Licença de Operação: Fogos Globo
Ltda. – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do
Monte/MG – PA Nº 00178/2003/005/2014 – Classe 3. Motivo: Perda
de objeto. *Moreira Peneiramento de Resíduos Industriais Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados. Itaúna/MG - PA Nº: 02398/2008/003/2014 – Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. O
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Alto São
Francisco - SUPRAM ASF,das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018. (a) Anderson Silva de
Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante na modalidade – LAC2 –
(LOC): *Metal Nobre Siderurgia EIRELI – Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa;
Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não
fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 08658/2017/002/2019 - Classe 5.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190521211655014.
21 1230309 - 1
