Minas Gerais - Caderno 2
PROVÍNCIA SANTA CLARA
CNPJ 21.158.241/0001-33 - BALANÇO PATRIMONIAL PARA O
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em
reais). ATIVO - CIRCULANTE - 2018 - 2017; Disponibilidades 4.796.947 - 4.306.594; Mensalidades escolares a receber (nota 7) 1.080.834 - 1.025.336; Devedores diversos (nota 8) - 749.558 - 989.216;
Despesas antecipadas - 7.008 - 35.437; Outras contas a receber (nota 9)
- 195.209 - 263.871; Total do ativo circulante - 6.829.556 - 6.620.454;
NÃO CIRCULANTE; Realizável a longo prazo; Aplicações financeiras - 12.749 - 12.749; Mensalidades escolares a receber - 133.646 - _;
Depósitos para recursos - 1.750 - 1.750; Permanente; Imobilizado
líquido (nota 11) - 20.034.907 - 20.310.680; Intangível líquido (nota
12) - 2.795 - 3.676; Total do ativo não circulante - 20.185.847 20.328.855; TOTAL DO ATIVO - 27.015.403 - 26.949.309. PASSIVO
- CIRCULANTE - 2018 - 2017; Fornecedores - 154.910 - 222.369;
Salários/contribuições sociais - 846.711 - 896.350; Provisões (nota 14)
- 1.113.780 - 1.108.232; Receitas (mensalidades) antecipadas (nota 15)
- 1.429.445 - 1.490.291; Impostos a recolher - 125.544 - 148.766;
Outras contas a pagar - 14.215 - 25.124; Total do Passivo Circulante 3.684.605 - 3.891.132; PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Patrimônio social
(nota 16) - 23.058.177 - 22.288.486; Superávit do exercício - 272.621
- 769.691; Total do Patrimônio Líquido - 23.330.798 - 23.058.177;
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 27.015.403 26.949.309. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em reais).
2018 - 2017; Receitas Operacionais; Receita bruta da prestação de serviços - 31.311.217 - 29.973.252; (-) Bolsas de estudo - (5.940.073) (5.110.495); (-) Descontos - (1.906.083) - (1.920.176); (-) Desistências
e devoluções - (880) - (4.948); Receita Líquida - 23.464.181 22.937.633; Custo de pessoal e encargos sociais - (17.504.218) (16.557.668); Lucro Bruto - 5.959.963 - 6.379.965; Receitas e (despesas) operacionais; Serviços de terceiros - (1.101.442) - (1.122.241);
Conservação e manutenção - (2.430.665) - (2.257.559); Despesas
administrativas - (3.582.821) - (3.375.242); Despesas financeiras (147.182) - (231.731); Receitas financeiras - 485.085 - 535.583; Outras
receitas e (despesas) operacionais - 1.089.683 - 840.916; (5.687.342) (5.610.274); Superávit do exercício - 272.621 - 769.691. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em
reais - R$). PATRIMÔNIO SOCIAL - SUPERÁVIT (DÉFICIT)
EXERCÍCIO – TOTAL; Saldo em 31.12.2016 - 24.360.299 (2.071.813) - 22.288.486; Absorção de déficit - (2.071.813) - 2.071.813
- _; Superávit do exercício - _ - 769.691 - 769.691; Saldo em 31.12.2017
- 22.288.486 - 769.691 - 23.058.177; Absorção de superávit - 769.691
- (769.691) - _; Superávit do exercício - _ - 272.621 - 272.621; Saldo
em 31.12.2018 - 23.058.177 - 272.621 - 23.330.798. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCO FINDO EM 31
DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em reais - R$). 2018 - 2017; Superávit (déficit) do exercício - 272.621 - 769.691; (+) Depreciação/amortização - 1.156.765 - 1.158.684; Superávit (déficit) líquido ajustado 1.429.386 - 1.928.375; (Aumento) redução dos ativos operacionais;
Mensalidades escolares a receber - (55.498) - (48); Devedores diversos
- 239.658 - (329.019); Despesas antecipadas - 28.429 - (24.117); Outras
contas a receber - 68.662 - (163.434); Realizável longo prazo –
(133.646) - _; Aumento (redução) dos passivos operacionais; Fornecedores - (67.459) - 76.321; Salários/contribuições sociais - (49.639) (50.591); Provisões - 5.548 - (140.507); Receitas (mensalidades)
antecipadas - (60.846) - (69.622); Impostos a recolher - (23.222) 35.135; Outras contas a pagar - (10.909) - 15.620; Caixa líquido gerado
nas atividades operacionais - (58.922) - (650.262); ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS; Aquisição do imobilizado - (880.111) - (297.061);
Caixa líquido consumido nas atividades Investimentos - (880.111) (297.061); Aumento (redução) nas disponibilidades - 490.353 981.052; Saldo de caixa e equivalentes no início do período - 4.319.343
- 3.338.291; Saldo de caixa e equivalentes no final do período 4.809.696 - 4.319.343; Variação do caixa e equivalentes de caixa 490.353 - 981.052. NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em reais R$). 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A PROVÍNCIA SANTA
CLARA é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e não lucrativos, beneficente, de natureza educacional, científica e
cultural, fundada em 04 de julho de 1907, possui a sua sede localizada
na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. A Província tem
por finalidades: • manter a educação básica, formada pela educação
infantil – creche e pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de
jovens e adultos, incluindo a educação profissional; • proporcionar a
educação superior, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento
do espírito científico e do pensamento reflexivo; • educar as crianças,
adolescentes e jovens com programação integrada do lazer, esporte,
convivência e bem-estar; • promover a educação fundada nos princípios
evangélicos cristãos de justiça, solidariedade e paz; • desenvolver o
conhecimento e irradiar a espiritualidade franciscana, sendo presença e
mediadora da paz; • divulgar o conhecimento técnico, científico, pedagógico e cultural, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade; •
possibilitar cursos à distância, utilizando a tecnologia como favorecimento ao acesso à educação; • desenvolver projetos de gratuidade de
serviços educacionais. A Província Santa Clara, no atendimento de suas
finalidades, não faz qualquer discriminação de raça, gênero, idade,
nacionalidade, cor, credo religioso, opção política e condição social,
observadas as normas legais vigentes no país. Atualmente a Instituição
mantém as seguintes filiais: Colégio Franciscano Sagrada Família na
cidade de Belo Horizonte, Colégio Franciscano Regina Pacis na cidade
de Sete Lagoas, Colégio Franciscano Imaculada Conceição na cidade
de Governador Valadares e Colégio Franciscano Santo Antônio na
cidade de Curvelo. 2. BASES DE ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RESUMO DAS
PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - 2.1 Declaração de Conformidade. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com
os princípios e normas contábeis emanadas do Conselho Federal de
Contabilidade, levando-se em conta as questões específicas aplicáveis
às entidades sem finalidade de lucros, aplicando-se de forma subsidiária
os aspectos previstos na legislação societária brasileira, especialmente
a Resolução CFC nº 1.409/2012. 2.2 Principais julgamentos contábeis
e fontes de incertezas nas estimativas. A preparação das demonstrações
financeiras requer que a Administração efetue julgamentos, elabore
estimativas e adote premissas baseadas em experiências históricas e
demais fatores relevantes que possam afetar os montantes apresentados
dos ativos e passivos, bem como receitas, custos e despesas. A liquidação das transações envolvendo estas estimativas poderá resultar em
valores diferentes dos registrados nas demonstrações contábeis. A entidade revisa estas estimativas anualmente. Os efeitos decorrentes dessas
revisões são reconhecidos no período em que as estimativas são revisadas e alteradas, se impactar apenas esse período, ou também em períodos posteriores, se impactar tanto o período presente como o futuro. 2.3
Moeda funcional e de apresentação. A moeda funcional da entidade e a
moeda de apresentação das demonstrações financeiras é o real e são
apresentadas em R$1,00 arredondas para a casa mais próxima. 3.
Regime de Apuração - A escrituração contábil é centralizada na Matriz
da Província Santa Clara e está revestida de formalidades legais de
registro e manutenção dos livros obrigatórios. Foi adotado o regime de
competência para o registro das mutações patrimoniais. A aplicação
desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas
quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. 4. Ativo Circulante - Estão apresentados pelo
valor de realização incluindo, quando aplicável, os rendimentos e variações. 5. Caixa e Equivalentes de Caixa. Caixas e equivalentes de caixa
abrangem os saldos de caixa e bancos conta movimento, os quais são
sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor e são utilizadas
na quitação das obrigações de curto prazo. 6. Investimentos Financeiros. As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores de aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até
data do balanço, com base no regime de competência. 7. Mensalidades
Escolares a Receber. Representam as mensalidades emitidas, porém
não recebidas, além de acordos firmados vencidos e cobranças judiciais. Foram constituídas as provisões para perdas dos créditos de liquidação duvidosa. Do ponto de vista técnico, a referida provisão encontra-se respaldada na observância do princípio contábil da prudência
com a apresentação de alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido
(Resolução nº 1282/2010). O reconhecimento do ajuste para créditos
duvidosos foi constituído em montante considerado suficiente pela
Administração tendo em vista as eventuais perdas na realização dos
créditos das mensalidades, sendo observada a orientação técnica OCPC
03 (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação), não se admitindo a constituição de provisões para perdas esperadas, ou seja, provisões para perdas futuras para as quais não esteja
associada a eventos passados, conforme demonstrado: 7.1 Mensalidades a Receber no Longo Prazo: UNIDADE - SALDO 2010 A 2016 – R$
- % PROVISÃO - VR. PROVISÃO 2018 – R$; CFSF - 1.535.796 - 100
- 100.314; CFIC - 639.140 - 90 - 18.011; CFRP - 364.005 - 90 - 41.692;
sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 7
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CFSA - 199.673 - 90 - 26.027; Total - 186.045. 7.2 Mensalidades a
Receber no Curto Prazo: UNIDADE - SALDO 2017 E 2018 – R$ - %
PROVISÃO - VR. PROVISÃO 2018 – R$; CFSF - 923.367 - 50 11.233; CFIC - 497.922 - 50 - 39.792; CFRP - 458.685 - 50 - 0; CFSA
- 281.699 - 50 - 12.772; Total - 63.797. 8. Devedores Diversos. Compreende a antecipação efetuada a adiantamentos de férias, cujo reconhecimento da despesa ocorrerá no exercício seguinte, para apropriação
pelo regime de competência. 9. Outras Contas a Receber. O valor contabilizado em Outras Contas ficou assim demonstrado: RUBRICA VALOR – R$; Créditos a Receber de Alunos - 27.426; Impostos e Contribuições a compensar - 27.388; Cartão de Créditos a Receber - 97.875;
Aluguéis a receber - 15.591; Adiantamentos a Fornecedores - 26.929;
Total - 195.209. 10. Ativo Não Circulante. Composto por valores a
receber/recuperar, cujos vencimentos ultrapassam o prazo de 12 (doze)
meses subsequentes às respectivas datas bases. 11. Ativo Imobilizado.
O Ativo Imobilizado é registrado ao custo de aquisição, formação ou
construção. A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada
de cada ativo pelo método linear, que é o custo de um ativo, deduzido
do valor residual, ao longo de sua vida útil estimada. Os valores de
depreciação são registrados como despesas administrativas. 31/12/2018
- 31/12/2017 - DESCRIÇÃO - CUSTO CORRIGIDO – DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - VALOR LÍQUIDO-R$ - VALOR LÍQUIDO-R$ - TAXA ANUAL DEPRECIAÇÃO; Terrenos - 10.265.001 - _
- 10.265.001 - 10.265.001 - _; Prédios - 23.013.612 - (17.998.591) 5.015.021 - 5.935.565 - 4%; Instalações - 431.883 - (99.837) - 332.046
- 111.405 - 10%; Constru/benfeit.Andamento - 2.813.968 - _ - 2.813.968
- 2.380.909 - _; Construções e benfeitorias - 1.370.072 - (388.098) 981.974 - 1.036.776 - 4%; Móveis e utensílios - 1.520.384 - (1.268.546)
- 251.838 - 216.647 - 10%; Máquinas e equipamentos - 1.400.445 (1.112.838) - 287.607 - 262.204 - 10%; Biblioteca - 363.362 - (363.362)
- _ - _ - 10%; Material didático - 165.115 - (153.183) - 11.932 - 14.845
- 10%; Bens religiosos - 4.200 - (4.200) - _ - _ - 10%; Instrumentos
musicais - 1.200 - (670) - 530 - 650 - 10%; Equipamentos informática
- 1.084.203 - (1.009.213) - 74.990 - 86.678 - 20%; Total Geral 42.433.445 - (22.398.538) - 20.034.907 - 20.310.680. 12. Ativo Intangível. Os ativos intangíveis são bens incorpóreos resultantes de direitos
contratuais ou de outros direitos legais, registrados pelo custo de aquisição deduzido dos valores amortizáveis, calculados pelo método linear
ao longo de suas vidas úteis. 13. Passivo Circulante. Estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações incorridas até a data do
balanço patrimonial. 14. Provisões. Foram provisionados os valores de
férias de funcionários, cujo montante foi determinado com base na
remuneração mensal, bem como os encargos sociais incidentes sobre os
valores que foram objetos da provisão na data de elaboração das
demonstrações contábeis, respeitado o princípio da competência. 15.
Receitas Antecipadas. Referem-se ao recebimento de matrículas de alunos veteranos e novatos, cujos valores representam a primeira mensalidade do ano letivo seguinte. Classificados como mensalidades a classificar, por tratar-se de ingressos de recursos relativos a serviços ainda
não prestados. 16. Patrimônio Líquido. As modificações e composição
do Patrimônio Líquido estão expressas na demonstração das mutações.
17. Demonstração do Resultado do Exercício. As receitas e despesas
são apuradas obedecendo aos princípios do regime da competência de
exercício, em conformidade com as exigências legais. São escrituradas
com base em notas fiscais, recibos e relatórios de mensalidades. Os
recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais,
em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas despesas e investimentos patrimoniais. 18. Benefícios/Assistência Social.
DESCRIÇÃO - VALORES EM R$; Gratuidades Educacionais; Educação Básica; Mensalidades escolares - 31.311.217; Mensalidades atrasadas no início do exercício - 1.025.336; Reversão de Perdas - 14.263;
Bolsas de estudo 100% - (3.984.728); Bolsa de estudo 50% - (297.039);
Bolsa de estudo – Sindicato - (1.658.307); Descontos - (1.906.083);
Devoluções e Cancelamentos - (880); Inadimplentes (2016/2017/2018)
- (1.080.836); Mensalidades – cartão de crédito - (97.875); Mensalidades efetivamente recebidas - 23.325.068; Bolsas de Estudos Concedidas; Bolsas – 100% - 3.984.728; Bolsas – 50% - 297.039; Total 4.281.767. 19. Custo de Isenção Usufruído pela Entidade em 2018.
DESCRIÇÃO - VALORES EM R$; Imunidade INSS – Cota Patronal
- 2.874.627; COFINS - 699.752; Imunidade INSS – Terceiros - 711.508;
Imunidade INSS – RAT - 193.514; Imunidade INSS – Serviços de terceiros - 12.766; 4.492.167. RENATO ALFENAS COELHO - Contador
– CRCMG 091.489; CLEIDE APARECIDA MOURA - Diretora
Presidente.
48 cm -10 1237724 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
– Torna público o extrato do 1º Termo Aditivo nº 001/2019 ao Contrato
de Prestação de Serviços nº 002/2018, firmado entre a Câmara Municipal de Além Paraíba/MG e a empresa Hictel Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 01.092.500/0001-63 . OBJETO:Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 13/06/2019 e com
término em 12/06/2020. Data da Assinatura: 04/06/2019. As demais
cláusulas e condições não alteradas nem substituídas por este aditivo
permanecem em vigor para todos os efeitos. Além Paraíba/MG, 14 de
Junho de 2019. Gerson Pinto Barreto da Silva – Presidente.
3 cm -04 1235535 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG
– Pregão Presencial 01/2019 – Contratação de serviços de engenharia
para reforma da sala dos vereadores. Recebimento das propostas até 28
de junho de 2019, às 14hs. Local: Praça Jorge Ferreira Pinto, 20, Centro, CEP: 35730-000 - Fone: (31) 3713-1288. Edital disponível no site:
http://www.capimbranco.mg.leg.br/licitacoes
2 cm -13 1239295 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
PROCESSO Nº 030/19, CONCORRÊNCIA Nº 001/19 - Contratação
de uma agência para prestação de serviços de publicidade - A Comissão Permanente de Licitação torna pública a convocação das empresas
licitantes participantes para proseguimento do certame visando à abertura dos invólucros 02 a realizar-se na data de 19/06/2019, às 14:00
horas, na Sala de Reuniões do Legislativo. O documento de convocação
encontra-se disponível na íntegra no site www.cmnovalima.mg.gov.br.
Nova Lima, 13 de junho de 2019. Comissão Permanente de Licitação
2 cm -13 1239319 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA Pregão Nº 009/2019 - Processo Nº 050/2019): O Pregoeiro da Câmara
Municipal de Nova Lima torna público recebimento de razões de
recurso interposto pela empresa X Química Indústria e Comércio Ltda.,
dando ciência aos demais Licitantes para apresentarem as contrarrazões no prazo legal, informando ainda aos possíveis interessados de
que o referido recurso encontra-se na íntegra no site www.cmnovalima.
mg.gov.br. Nova Lima, 13 de junho de 2019. Thompson Nobre de Oliveira - Pregoeiro.
2 cm -13 1239305 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA Pregão Nº 005/2019 - Processo Nº 036/2019): O Pregoeiro da Câmara
Municipal de Nova Lima torna público recebimento de razões de
recurso interposto pela empresa PHB Junior Refrigeração Eireli, dando
ciência aos demais Licitantes para apresentarem as contrarrazões no
prazo legal, informando ainda aos possíveis interessados de que o referido recurso encontra-se na íntegra no site www.cmnovalima.mg.gov.
br. Nova Lima, 13 de junho de 2019. Thompson Nobre de Oliveira
- Pregoeiro.
2 cm -13 1239306 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 05/2019 – Pregão Presencial nº 03/2019. Edital nº 05-PRC05/2019. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EQUIPARADAS. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos condicionadores de ar,
com elaboração do PMOC. Data da Sessão de Pregão: 28/06/2019 –
horário de início da sessão (Brasília): 14h. Local da Sessão: sede da
Câmara, na Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 - Centro, Ponte
Nova – MG. Forma de Julgamento: menor preço global. Condições de
Execução: parcelada, mediante requisição, observado o cronograma.
Pagamento: De acordo com os serviços prestados, após aprovação dos
serviços e apresentação da Nota Fiscal, no prazo máximo de 10 (dez)
dias. Contrato: vigência de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
de 60 (sessenta) meses. Disponibilidade do edital: 14.06.2019. Informações complementares e obtenção da integra do Edital: Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74, Centro, Ponte Nova – MG, Correio eletrônico: licitacao@camarapontenova.mg.gov.br ou pelo telefone [31]
3819-3250, no horário de 12h às 18h. (a) Claudiomiro Herneck Pires,
(a) Edinei dos Santos– Pregoeiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG,
Pregão Presencial n°. 011/2019 – Processo Licitatório n°.022/2019. Em
razão da decisão proferida nesse processo licitatório, torna-se Público
para conhecimento do representante legal da empresa: Atacadista Três
Vales LTDA EPP, a realização de sessão de abertura do Envelope de
Proposta a ser realizada no dia 17/06/2019, às 13:00 horas, na sala de
reuniões da CPL, para dar continuidade à referida licitação, que tem
como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
gêneros alimentícios, materiais descartáveis e utensílios domésticos em
geral, para manutenção das atividades da Câmara Municipal, Exclusivo
para MEI, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas
Enquadradas no Artigo 34 da Lei N°. 11.488, de 2007. Teófilo Otoni/
MG, 11/06/2019. Ednilson Caldeira Faria – Pregoeiro.
3 cm -13 1239312 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
– Torna Público o Processo Licitatório nº 27/2019, na modalidade de
Tomada de Preços nº 01/2019 – Objetivo: Contratação de empresa
especializada para execução da construção de cozinha e sala na escola
Municipal Mathilde Fabris Bianchi . Credenciamento ás 08:00 horas
do dia 03/07/2019, e sua abertura marcada para às 08:30 horas do
dia 03/07/2019. Informações: (35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por
e-mail:licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br,Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br .
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS - MG Edital de licitação pública – PROCESSO N.º 007/2019 - TOMADA DE
PREÇOS N.º 002/2019 Objeto –Contratação de empresa para locação e
licença de uso de software de gestão municipal, com atualizações mensais corretivas, adaptativas e evolutivas, incluindo, conversão de dados
pré-existentes, implantação, treinamento, suporte e assessoria técnica
para os seguintes softwares: 1. Sistema de Contabilidade Pública e
Tesouraria; 2. Sistema de Folha de Pagamento com Módulo Esocial;
3. Sistema de Compras, Licitações e Contratos; 4. Sistema de Controle
de Frotas; 5. Portal da Transparência; 6. Sistema de Patrimônio- Edital
completo, sem custos, à disposição na sede da Câmara Municipal de
Alvinópolis - Rua 05 de fevereiro, nº. 14 - Bairro Parte Alta - Alvinópolis - MG - Recebimento dos envelopes, habilitação e julgamento: 3 de
julho do corrente ano, às 15h00min.
3 cm -13 1239469 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG –
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA/MG
CONCURSO PÚBLICO 001/2019 – EXTRATO DO EDITAL
A Câmara Municipal de Cambuquira/MG TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 26/08/2019 a 26/09/2019, inscrições ao Concurso Público para Provimento de cargo de Agente Legislativo, em seu
Quadro de Pessoal. As provas estão previstas para 27/10/2019. O Edital
está à disposição dos interessados na Câmara Municipal e no site www.
jcmconcursos.com.br .
Cambuquira, 14/06/2019 – CELSO ALVES DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA.
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P.P/R.P nº 028/19. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02. Processo nº 054/19. Objeto: Registro de Preços
para eventual Aquisição de Medicamentos Genéricos, Éticos e sujeitos
ao CAP/Excepcionais ou de alto custo com Maior Percentual de Desconto sobre a lista de preços de medicamentos pela Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos - CMED - Preço Fábrica
(PF). Abertura: Dia 01/07/2019 às 08h00min. Melhores informações à
Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG. Tel: (33) 3267-1932, site:
www.aimores.mg.gov.br.
3 cm -13 1239396 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG comunica que abrirá Pregão Presencial nº 018/2019, TIPO: menor
preço por item, com o objetivo do registro de preços para eventualaquisição de Equipamentos e Materiais de Proteção Individual – EPI, para
atendimento das Secretarias da Prefeitura de Almenara/MG. A abertura
será dia 02/07/2019 às 9h00min, na sede da Prefeitura Municipal, Pça.
Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital
poderá ser obtido pelo email licitapma@hotmail.com e será publicado
no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - comunica que
abrirá Pregão Presencial nº 019/2019, TIPO: menor preço por item,
com o objetivo do registro de preços para eventual aquisição de Equipamento de Controle de Ponto (Ponto Eletrônico), para atendimento
das necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara
– MG. A abertura será dia 03/07/2019 às 9h00min, na sede da Prefeitura Municipal, Pça. Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido pelo email licitapma@
hotmail.com e será publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
- PRC 083/2019 – Pregão Presencial 036/2019 – Registro de Preços
034/2019. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção para uso das diversas secretarias municipais. Data da Sessão:
Dia: 01/07/2019. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 09:30h
às 10:00h. Abertura dos envelopes: às 10:00 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho,
201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 13 de junho de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS PRC 095/2019 – Pregão Presencial 044/2019 – Registro de Preços
042/2019. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
REGISTRO DE PREÇOS, a ser realizado mediante PREGÃO PRESENCIAL, que tem por finalidade acontratação futura e incerta de
empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e
desmontagem de tendas, barracas e galpões, para realização de eventos
deste Município de Alvinópolis/MG. Data da Sessão: Dia: 28/06/2019.
Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP:
35.950-000. Edital disponível no mesmo endereço. Alvinópolis, 13 de
junho de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 – OBJETO: Contratação de empresas fornecedoras
de gêneros alimentícios (lanches) destinados à Secretaria da Câmara
Municipal de Alvinópolis, – edital completo, sem custos, à disposição
na sede da Câmara Municipal de Alvinópolis, Rua 5 de Fevereiro, nº
14. ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 10 de julho do corrente ano
– HORÁRIO: 13:30 – LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL –
Rua 05 de Fevereiro, nº 14 – Parte Alta – Alvinópolis – MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2019 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 004/2019 – OBJETO: Contratação de empresas fornecedoras de
combustível, óleo lubrificante, óleo hidráulico e fluido de freio, para
atendimento ao veículo de propriedade da Câmara Municipal – edital
completo, sem custos, à disposição na sede da Câmara Municipal de
Alvinópolis, Rua 5 de Fevereiro, nº 14. ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 10 de julho do corrente ano – HORÁRIO: 16:00 – LOCAL:
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL – Rua 05 de Fevereiro, nº 14 –
Parte Alta – Alvinópolis – MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
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Torna Público o Processo Licitatório nº 26/2019, na modalidade de
Leilão nº 01/2019, que levara a Leilão 01/07/2019 ás 13 horas na Prefeitura Municipal na Praça Francisco Rodrigues dos Santos, centro de
Conceição das Pedras - MG, seus bens inservíveis: veículos e várias
sucatas.Local de visitação no Pátio da Prefeitura,Rua Sinhá Donana,
S/N,Centro ,Conceição das Pedras/MG.Dias da visitação 24/06/2019
a 26/06/2019,no horário de 08:00 as 16 horas Informações: (35) 36641222 das 8h às 16 h ou por e-mail:licitacao@conceicaodaspedras.
mg.gov.br,Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.
mg.gov.br –– Leiloeiro - Adjalma Lopes Cirino.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
Aviso Pregão nº 013/2019 - Processo nº-021/2019.Objeto: Contratação
de veículos para transportar alunos da Rede Municipal e Estadual do
Município de Açucena/MG em atendimento á Secretaria Municipal de
Educação. Abertura: 02/07/2019 às 09h30min horas. O Edital encontra-se no Setor de Licitações da Prefeitura-Telefone 33-3298-1520,
email: licitação@acucena.mg.gov.br. Açucena, 13 de junho de 2019.
Hellen Cristhian Morais de Azevedo.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG.
Aviso de licitação: a) Pregão Presencial nº 025/2019. Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e permanente odontológico em atendimento a secretaria municipal de saúde.
Data de abertura 27/06/2019 ás 08:30 hs. Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 –
Centro- Agua Boa/MG e pelo site www.aguaboa.mg.gov.br – Jose Márcio Alves de Oliveira – Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLISPRC 084/2019 – Pregão Presencial 037/2019 – Registro de Preços
035/2019. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
registro de preços para futura e eventual aquisição de material hidráulico para uso das diversas secretarias municipais. Data da Sessão: Dia:
02/07/2019. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 09:30h às
10:00h. Abertura dos envelopes: às 10:00 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho,
201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 13 de junho de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
Aviso de Licitação. Processo n° 075/2019, Pregão Pres. nº 043/2019.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de
empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves da frota do Município
de ANDRELÂNDIA, com fornecimento de peças de reposição com
as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da
peça de produção original/genuína[1](ABNT NBR 15296). Entrega de
Envelopes e Sessão Pública dia 03/07/2019, com início às 09:00 horas.
Informações Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline A. Rizzi, Andrelândia - MG, 13/06/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
Aviso de Licitação. Processo n° 076/2019, Pregão Pres. nº 044/2019.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de
empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pesados da frota do Município de ANDRELÂNDIA, com fornecimento de peças de reposição
com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade
da peça de produção original/genuína[1](ABNT NBR 15296). Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 03/07/2019, com início às 13:00
horas. Informações Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline A. Rizzi,
Andrelândia - MG, 13/06/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
Aviso de Licitação. Processo n° 077/2019, Pregão Pres. nº 045/2019.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de
empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos maquinas pesadas da frota do Município de ANDRELÂNDIA, com fornecimento de peças de reposição
com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade
da peça de produção original/genuína[1](ABNT NBR 15296). Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 03/07/2019, com início às 15:00
horas. Informações Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline A. Rizzi,
Andrelândia - MG, 13/06/2019.
8 cm -13 1239302 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
CONSIDERANDOque o Município de Araçaí realizou o Concurso
Público nº 01/2016, publicado na data de 30/11/2016, homologado na
data de 21/06/2017, através do Decreto 2.841/2017, para provimento
de cargos públicos do Poder Executivo Municipal e o mesmo completará 2 (dois) anos de homologação na data de 21/06/2019, contados
da data publicação do decreto de homologação, prorrogoupelo período de 2 (dois) anos, iniciando-se na data de 21/06/2019, a vigência do
Concurso Público nº 01/2016, para todos os fins de direito, através do
Decreto de número 2987/2019.
2 cm -13 1239117 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190613191648027.
