Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONVALIDAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da aplicação da penalidade de advertência nos respectivos autos de infração.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) caso queiram quitar o débito devidamente atualizado, ou, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação poderão
apresentar defesa administrativa, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail:
dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Juliana Martins da Cunha
R$ 796,60
515605/2019
43878/2017
CPF 005.561.726-39
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Fábio Lúcio Martins
CPF: 952.784.786-91
18727/2015
Oscar Lamounier Godofredo Júnior
CPF: 003.204.981-15
17223/2015
Carlos Rocha Bragança
CPF: 553.846.416-49
139415/2018
Elivelton Oliveira da Silva
CPF: 122.992.816-22
31410/2015
Dezimar Correia da Silva
CPF: 045.188.156-70
10094/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Ana Paula Oliveira Speggiovini
R$
302,01
547582/2018
21334/2015
CPF: 052.161.166-05
José Pedro de Bessa
R$ 302,01
655378/2019
208068/2015
CPF: 076.961.836-72
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
76 cm -24 1242289 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março
de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor
de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro,
nº . 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato
através do telefone (38) 3201-0363 .
Identificação
Ronaldo Ferreira Campos
CPF: 060.040.066-29
Homar Youssef Badawi
CPF: 017.854.696-81
Aguinaldo Ferreira da Silva
CPF: 748.314.886-15
Jonilton Macedo de Souza
CPF: 100.431.506-67
Rafael Moreira
CPF: 154.221.096-86
Ozório Francisco de Barros
CPF: 784.091.956-15
AI
186154/2018 com base no
REDS 2019-004278170-001
186203/2019 com base no REDS
2019-011661120-001
119743/2019 com base no REDS
2019-009999107-001
062872/2018 com base no REDS
2019-009924071-001
114691/2019 com base no REDS
2019-012585631-001
133055/2019 com base no REDS
2019-015395861-001
7 cm -19 1241811 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1371000063/2017
Partes: SEMAD e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE MARIANA - SAAE DE MARIANA, com interveniência do IGAM.
Objeto: prorrogar sua vigência por um ano, passando seu término para
23 de junho de 2020, com adoção de novo Plano de Trabalho. Assinatura: 21/06/2019. (a) Germano Luiz Gomes Vieira – SEMAD, (b)
Amarildo Antônio Teixeira Júnior – SAAE DE MARIANA (c) Marilia
Carvalho de Melo– IGAM.
2 cm -24 1241871 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou
entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e
Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Leonardo Alves Santiago
CPF: 095.055.356-51
661349/19
062867/2019
Sem defesa
apresentada *
(sem taxa)
Freebem Frigorífico Eireli
CNPJ:23109083000157
664133/19
101099/2019
Sem defesa
apresentada *
(sem taxa)
Freebem Frigorífico Eireli
CNPJ:23109083000157
664141/19
119879/2019
Sem defesa
apresentada *
(sem taxa)
Antônio Neris Batista
CPF: 327.829.006-25
662317/19
133023/2019
Sem defesa
apresentada *
(sem taxa)
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento
imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
8 cm -19 1241812 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Marcos Duarte- Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para
uso alternativo do solo-Lote 19;Quadra 18/Parque Eiretama –CNPJ/
CPF 227.656.896-87- Brumadinho/MG-PA/Nº 09010000527/19 em
19/06/2019. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*M.Dois G.Empreendimentos Ltda –Relocação de Reserva Legal-Fazenda Gentileza-CNPJ/CPF 05.058.603/0001-68- Betim/MG - PA/Nº
09010002286/10. Motivo: Perda de objeto.(a) Ronaldo José Ferreira
Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
5 cm -24 1242105 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*Maria Neusa Machado Silva e Outro/Fazenda Balsamo e Colégio, Lugar Buraco e Paredão – Corte de árvores isoladas – Carmo
de Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000315/18. DAIA nº 0036752-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
28/05/2019. *Companhia De Participações Minerais/Fazenda Santo
Inácio – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000135/19. DAIA nº 0036778-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade:
2 anos, contados da data da concessão da autorização: 03/06/2019.
*Ricardo dos Reis Pires/Fazenda Santo Inácio – Corte de árvores isoladas – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000128/16. DAIA nº 0036776-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
03/06/2019. *Eustáquio Gonçalves/Fazenda Samambaia – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº
11020000499/18. DAIA nº 0036775-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 03/06/2019. *Prefeitura Municipal De Patrocínio/Estrada Vicinal – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa e Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Patrocínio/MG – PA/Nº
11020000103/19. DAIA nº 0036774-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da
data da concessão da autorização: 03/06/2019. *Diogo Tudela/Fazenda
Santa Rita – Corte de árvores isoladas – Abadia dos Dourados/MG –
PA/Nº 11020000439/18. DAIA nº 0036772-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 03/06/2019. *Walter Mucio
Costa/Fazenda Nossa Senhora dos Remédios – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas – Serra do Salitre/MG – PA/Nº 11020000491/17. DAIA nº 0036773-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade:
2 anos, contados da data da concessão da autorização: 03/06/2019.
*Paulo Luiz Borges/Fazenda Água Quente – Supressão da cobertura
vegetal nativa sem destoca e Intervenção em área de preservação permanente com supressão da vegetação nativa – Sacramento/MG – PA/
Nº 11010000122/16. DAIA nº 0036840-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Paulo Luiz Borges/
Fazenda Água Quente – Intervenção em área de preservação permanente com e sem supressão de vegetação nativa – Sacramento/MG –
PA/Nº 11010000062/15. DAIA nº 0036841-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Marcos Gomes
de Souza/Fazenda Água Quente – Intervenção em área de preservação
permanente com e sem supressão de vegetação nativa – Sacramento/
MG – PA/Nº 11010000063/15. DAIA nº 0036842-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Marcos
Gomes de Souza/Fazenda Água Quente – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Sacramento/
MG – PA/Nº 11010000033/16. DAIA nº 0036843-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Simone
Sugaroni Ciquini/Fazenda Água Quente – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Sacramento/
MG – PA/Nº 11010000032/16. DAIA nº 0036844-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Antônio
Roberto Bergamasco/Fazenda Santana dos Olhos D’Água – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca e Intervenção em área de
preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000146/15. DAIA nº 0036845-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2
anos, contados da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Elcio
Tamekuni/Fazenda Nova Esperança – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Campos Altos/
MG – PA/Nº 11010000870/10. DAIA nº 0036849-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 14/06/2019. *Adriana
Carla Stock/Fazenda Itacora – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Santa Juliana/MG – PA/
Nº 11010000416/14. DAIA nº 0036850-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da
data da concessão da autorização: 14/06/2019. (a) Frederico Fonseca
Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
18 cm -19 1241819 - 1
INDEFERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s). *Márcio Lopes Moreira/Loteamento Alameda do Bosque - CNPJ/
CPF:048.623.876-83, Intervenção com Supressão de Cobertura vegetal
Nativa para uso alternativo do solo, São Miguel do Anta/MG - PA/Nº
05050000159/17 - Coordenada: Lat. 7.708.453 e Long.736.612, data
da decisão: 24/06/2019.a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional
URFBIO Mata.
Arquivamento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado. *Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves-ME/Sítio Pedra Branca - CNPJ/CPF: 04.684.986/0001-17. Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Guidoval/MGPA/Nº 05050000066/17 - Coordenada: Lat.7.659.262 e Long. 727.352,
data da decisão: 24/06/2019. (a)Alberto Felix Iasbik.Supervisor da Unidade Regional Regional URFBIO Mata.
Concessão: DAIA
O Supervisor Regional IEF – Mata torna público que foi concedida
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Comercio de Areia Goiabal LTDA - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP – Rio Casca/MG - PA/Nº 05030000031/19. DAIA
nº 0036795-D. Validade: 4 (anos) contados da data da concessão da
autorização: 13/06/2019. (a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional
URFBIO Mata.
7 cm -24 1242164 - 1
TERMO DE COOPERAÇAÕ TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n° 06000000466/19 que fazem entre si
o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Nova Ponte
- MG.
Objeto: cooperação técnica entre os convenentes, através da cessão
pelo Município ao IEF, de 02 (dois) servidores públicos de nível superior na área ambiental para a execução de atividades de apoio técnico e
administrativo na jurisdição da UFRBio Triângulo e lotados no Núcleo
de Regularização Ambiental do IEF no Município de Uberlândia em
regime de integração e cooperação mútua, bem como a cessão de um
servidor administrativo para atendimento no Aflobio de Nova Ponte em
caso de necessidade e de acordo com a disponibilidade no quadro de
servidores do Município, ficando esta decisão a critério do Município,
além do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica
e a gestão compartilhada dos recursos florestais, visando a recuperação
florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a floresta
aquática e desenvolvimento da aqüicultura no Estado, com a finalidade
de atender o interesse público no que tange as atribuições do setor do
meio ambiente municipal e do Instituto Estadual de Florestas, principalmente no planejamento e coordenação das ações de caráter educativo para conservação e preservação do meio ambiente relacionado ao
aumento da cobertura vegetal e análise e vistorias nas áreas urbanas
e rurais em apoio à população, ao Ministério Público e ao Juízo da
Comarca.
Vigência: 03 (três) anos, contados a partir da sua publicação.
Data da assinatura: 07 de junho de 2019.
Uberlândia, 19 de junho de 2019.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Triângulo
7 cm -24 1242332 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Renato Pereira Caixeta/Fazenda Venda – CPF 524.798.466-87 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – São Gotardo/MG – Processo Nº 11030000075/19. *Fernando Henrique Queiroz Lima/Fazenda Aragão, lugar Pântano – CPF
043.845.456-14 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Patos de Minas/MG – Processo Nº 11030000085/19. *Agropecuária Alimentar LTDA/Lote 32 PADAP – CNPJ 04.737.717/0001-71
- Supressão de Vegetação nativa com Destoca - Rio Paranaíba/MG
– Processo Nº 11030000124/19. *Mário Vinícius Lemos de Almeida
ME/Fazenda Santa Helena e Confusão – CNPJ 04.540.665/0001-49 Supressão de Vegetação nativa com Destoca - Patos de Minas/MG –
Processo Nº 11030000125/19. *Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/Projeto de Esgotamento Sanitário – CNPJ 18.602.060/0001-40
- Intervenção em APP sem Supressão de Vegetação Nativa - Presidente
Olegário/MG – Processo Nº 11030000151/19. Patos de Minas, 11 de
junho de 2019. Frederico Fonseca Moreira - Supervisor Regional da
URFBio Alto Paranaíba.
5 cm -19 1241817 - 1
INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo indicado:
*Edson Donizete de Sousa/Fazenda São Gonçalo - CPF 271.115.806-30
- Supressão de Vegetação Nativa com Destoca - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 11030000072/18 - Data da decisão: 20/12/2018. Frederico Fonseca Moreira - Supervisor Regional URFBio Alto Paranaíba
2 cm -19 1241818 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Wilma Franco/Fazenda Chapada - Mat. 1999 - CPF 345.796.216-20
- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP - Ipuiuna/MG - Processo Nº
100400000219/19: em 07/06/2019. *Tania Cassia Ribeiro Silva/
Fazenda Córrego da Cruz - CPF 476.193.766-15 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Lavras/
MG - Processo Nº 10020000325/19: em 14/06/2019. *Comércio de
Produtos Pecuários São José Ltda./Fazenda São José ou Ribeirão CNPJ 07.600.514/001-27 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Luminárias/MG - Processo Nº
10020000334/19: em 18/06/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
4 cm -24 1242281 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 24759/2011 de locação de imóvel, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Sr. Wandir Eduardo Neto., em conformidade com o Processo de Compras nº
132103900010/2011. Objeto: Prorrogação de vigência por doze meses
a partir de 21/06/2019 à 20/06/2020. O valor anual do contrato permanece inalterado em R$ 17.556,24 (dezessete mil quinhentos e cinquenta
e seis reais e vinte e quatro centavos) e o valor mensal em R$ 1.463,02
(um mil quatrocentos e sessenta e três reais e dois centavos). D.O: IAG:
0 4291.10.122.180.4486.0001 – 339036– 10.1
Data da assinatura: 18/06/2019. Gestor: Janine Barbosa Fajardo - Masp.
383442-1 Gestor Substituto: Marcella Bella Lopes – Masp. 669520-9
– Fiscal: Aline Costa Resende – Masp. 669425-1 – Fiscal Substituto:
Janine Barbosa Fajardo - Masp. 383442-1.
3 cm -24 1241972 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219387/2019, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Empresa
Armid Festas e Eventos LTDA -ME, CNPJ: 13.277.209/0001-49, em
conformidade com o Processo de Compras n°1321127- 00012/2019.
Objeto: Prestação de serviços e organização de eventos para a realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde, incluindo planejamento,
execução, montagem de espaços (auditório e salas para grupos de trabalho), alimentação e hospedagem., que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. O valor anual
é de R$ 2.212.000,00 (dois milhões duzentos e doze mil reais). IAG:
terça-feira, 25 de Junho de 2019 – 49
0 - 4291.10.122.180.4503.0001 – 339039 – 10.1– 10.1. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação. Fiscal Farley Adriano Miranda,
MASP 1.387.552. Gestor Djalma Célio Gomes/MASP 1.066.303-7.
Assinam: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva pela Secretaria de
Estado de Saúde e Pedro Thiago Ribeiro pela empresa Armid Festas
e Eventos Ltda –Me.
4 cm -24 1242373 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
405/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de São João Evangelista. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de junho de
2019 até 20 de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 14/06/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
477/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Oratórios.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de junho de 2019 até 20
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 14/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
448/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Machado.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de junho de 2019 até 20
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 14/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
429/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Araponga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de junho de 2019 até 20
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 14/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
6 cm -24 1242007 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 001/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 002/2019, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 10 de maio
de 2019, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS do município de Presidente Olegário MG. Ressalta-se
que os prazos para recursos quanto às decisões em cada etapa foram
observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei
8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência Regional de
Saúde de Patos de Minas.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Sagrada Família LTDA 09.480.743/0001-80
1 Laboratório
- ME
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 ---------------------------
CNPJ
--------------------------
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório Sagrada Família LTDA 09.480.743/0001-80
1
- ME
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 ------------------------------------------------------Descrição dos serviços a serem executados após divisão isonômica
entre as instituições habilitadas em acordo com o objeto do Edital
001/2019.
VALOR
DESCRIÇÃO
META
INSTITUIÇÃO CODIGO DO
SERVIÇO FÍSICA MENSAL
R$
Laboratório
Diagnostico
R$
Sagrada Família 02.02
em Laboratório
5.205,32
LTDA - ME
Clínico
Objeto do
Edital/TOTAL
02.02
Diagnostico
em Laboratório
Clínico
1.101
R$
5.205,32
Patos de Minas, junho de 2019.
Noemi Romero Augusto de Magalhães Portilho
Diretor Regional de Saúde de Patos de Minas
12 cm -24 1241909 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9219337/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Flávio Sena Silva Filho , Curso de
Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de Padre
Paraíso /MG . A vigência compreenderá o período de 26/06/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219364/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Leandra Rodrigues Reis , Curso
de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de
Jordânia /MG . A vigência compreenderá o período de 26/06/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219365/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Daniele Luiz Moreira , Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de Poté /MG .
A vigência compreenderá o período de 04/07/2019 a 31/12/2019. Valor
R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219333/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Cibelle Barbosa Reis , Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de Pedras de
Maria da Cruz /MG . A vigência compreenderá o período de 26/06/2019
a 31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219338/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Nilvânia Lemos Martins , Curso de
Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de Mata
Verde /MG . A vigência compreenderá o período de 26/06/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219309/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Renata Diniz Ferreira Rodrigues ,
Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município
de Lassance /MG . A vigência compreenderá o período de 26/06/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220149.
