26 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico Nº 11/2019, Processo Nº 101/2019,
referenteContratação de prestação de serviço de análise microbiológica para lactário do HIJPII, com início da sessão de pregão
no dia 25 de julho de 2019 às10:00 horas, Pregão Eletrônico Nº
12/2019, Processo Nº 200/2019, referenteContratação de prestação de serviço de exames de radiologia e diagnóstico por imagem,
com início da sessão de pregão no dia 25 de julho de 2019 às
14:00 horas site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019.
4 cm -11 1248881 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Casa de
Saúde Padre Damião/Fhemig e (a) EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.
OBJETO: a) Prorrogar a vigência do contrato firmado entre a
Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG e a empresa Unida Mansur & Filhos LTDA, CNPJ 21.566.120/0001-20, por 12 meses, a
partir de 01.10.2019 até 30.09.2020.
b) Alterar a forma de fornecimento de Vales Transportes, referentes ao lote 01 – (percurso Tocantins/MG x Ubá/MG) passando
de vale transporte para crédito eletrônico através de cartões
magnéticos.
c) Alterar o prazo de pagamento passando de 30(trinta) dias corridos da data do recebimento definitivo dos vales, pelo CONTRATANTE, para pagamento à vista para o LOTE 01.
Contrato nº 9078445
Valor: R$ 35.493,60 (Total Estimativo)
Número do Processo: 122/2016 - Modalidade: Inexigibilidade Nº
06/2016.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339049-04 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 10/07/2019
5 cm -11 1249001 - 1
Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 196/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN°
65/2019 de 09de julho de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.2971.17
(Presídio de Arcos, Presídio de Lagoa da Prata e Penitenciária de Formiga), Nutrição Refeições Industriais LTDA, CNPJ
nº22.498.034/0001-90, sediada na Rua Professora Maria Coutinho, n°232, bairro Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI
do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da
SEAP-CPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento,
conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017,
por meio dos membros designados para a sua composição, nos
termos da portaria GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Departamento Penitenciário de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 09de julhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -11 1248897 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 198/2019
EXTRATO DE PORTARIA/DEPEN N°
69/2019 DE 09DEJULHODE2019.
Descumprimento de cláusulas do Contraton° 339039.03.2903.18
(Presídio de Perdizes) . Empresa MARCELO V. DA SILVA - ME
, CNPJ nº 21.703.289/0001-85, sediada na Avenida Benjamim
Martins do Espírito Santo,n°2410, bairro Park Dona Gumercinda, CEP: 35519000 Nova Serrana/MG.Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no
artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e
88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB.
SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Belo Horizonte,09de
julhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -11 1248925 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 158/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN°
75/2019 de 09 de julho de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2495.14
(Penitenciária de Formiga). COMISSÁRIA AÉREA RIO DE
JANEIRO LTDA., CNPJ nº 42.454.330/0001-05, sediada no
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, s/n, Área de Apoio,
Setor de Comissárias, Galeão, CEP nº 21.941-570. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art.
4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 09de julhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -11 1248928 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 118/2019. Objeto: Prestação de
serviço para Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, naforma transportada,à Unidade Prisional:Presídio de Prata.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Kanat
Refeicoes Eireli - Me, lote único, no valor de R$798.564,40, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Luiza Hermeto Coutinho Campos. Belo Horizonte, 11
de julho de 2019.
2 cm -11 1248917 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 157/2019
EXTRATO DE PORTARIA/DEPEN N° 73/2019 de 09de julhode
2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2686.16
(Presídio de Campos Gerais).Alternativo Restaurante Ltda,CNPJ
n°12.929.355/0001-49,Rua Vigário Silva, n°22, Centro, CEP:
38.010-130, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e
no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 09de julhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -11 1248922 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Fundamento: Edital 038/2018. Instrumento:
Contrato PRC.CCE-20.001/2019. Objeto: Reforma e Restauração
da Escola Estadual Delfim Moreira, no Município de Juiz de Fora/
MG. Valor: R$ 7.986.885,27, com preços iniciais de Jan/2018.
Dotação Orçamentária: 1301.12.451.026.4687.0001.449051.03.1
0.1 Processo: SIGED 68955-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: KTM
Administração e Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Reinicio em 03/07/2019 ao Contrato CT–048/2014. Objeto: Execução
das Obras de Implantação de Unidades Habitacionais e Respectiva Infraestrutura Urbana destinadas ao Reassentamento Familiar
na Área denominada 02, 02a, 04, 06, 07 e 08, correspondentes ao
Lote 1 do empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental
e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem – Belo Horizonte/
Contagem. Processo: SIGED 108937-2301-2019
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não
ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor
Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou
Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 110719-0469, 110719-0470.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 771 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDE5624 7816194
Camila Alves Teixeira De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NKP1961
7744513 Valdemiro Delmiro
FJP6956
7823388
Fabio Diniz Siqueira
PVN4587
7913051
Ponto Forte Locadora De Veiculos
Ltda
HHY3221 7864790
Jose Braz Werneck De Souza
OOW6091 7910440 Rpi- Rede De Postos Itauna Ltda
PZV5049
7732312
Tairo Riguel Almeida Santos
HDD4182 7802640
William Alexandre P Bicalho
PXR1803
7874269
Thiago Dias Pereira
GON7078 7788447
Antonio Abraao Borges Ferreira
PVI2182
7642300
Euler Carvalho Fonseca
PWT3975 7694427
Ivan Luiz Valadares
PWT3975 7693525
Ivan Luiz Valadares
HHY3221 7864787
Jose Braz Werneck De Souza
LLN3252
7823192
Edinei Ribeiro Da Silva
PVN4587
7931284
Ponto Forte Locadora De Veiculos
Ltda
OQA3978 7751931
Mileny Cristina Da Silva
BAK2451 7744505
Bethania Nunes Breder Cordeiro
GXY9975 7662360
Levi Francisco Cabral
PVS2519
7693134
Jair De Oliveira Abreu
OPI8868
7757359
Claudenea Cristina Silva Oliveira
GZB8436
7683347
Antonio Jose Marques
PVZ2651
7920086
Ana Paula Paz Da Fonseca
PVD2702
7615475
Jose Antonio Andrade Junior
OQL7118
7887648
Cooperativa Agropecuaria Jacutinga
Ltda
AXT1140
8271759
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
GMA3322 7737290
Felipe Jose Batista Lopes
JQS5425
7777739 Ricardo Silva Ferreira
BDP1721
7725963
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
JXO8521
7770733
Sidnei Rodrigues Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 772 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EWO0641 7830056 Raphael Borges Rocha
JQG8029
7794220 Odeir Schott Filho
PPQ5980
8230118
Igor Ingle Kerckhoff
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQE7987 7712444
Anderson Feliciano Da Cruz
HBG3056 7756316
Adriano Augustus Vidal De Faria
HFW0956 7675582
Iadson Marcos Goncalves
OOX4890 8236341
Leticia Sabadini De Paula Bomfim
HHR2072 7717360
Wiliam Da Cunha Silva
PZE4911
7761583
Jose Francisco Dos Santos
OPJ8588
7782004
Maria Angela Lacerda Camilo
GVQ1757 7849343
Josue Rodrigues Souza
HEE1598
7804229 Roseli De Castro Pires Melo
GWR7974 7863093
Silverio Dos Reis Moreira
OOX4890 8274438
Leticia Sabadini De Paula Bomfim
FRG5920
8397926
Carmen Lucia De Mello Diniz
PVS2519
7870394
Jair De Oliveira Abreu
HLK8353 7899412 Roberto Junior Moreira
HLQ9771 7887801
Erica Pereira De Carvalho
GJG0630
8685541
Ismar Vieira Rocha
FJP6956
7856528
Fabio Diniz Siqueira
KOH5497 7710939
Cesar Da Silva T Guimaraes
HBG3056 7756315
Adriano Augustus Vidal De Faria
GZI5904
7794972
Edivan Teixeira Assis Silva
HMF3897 7847520
Selmo Quaresma De Souza
HIM3433
7451741 Valeria De Freitas Gomes
HLE0502
7852837 Otavio Henrique De A Silva
HNW2409 7825343 Romario Monteiro Dos Santos
DIY7032
7664241 Rosangela Dos Santos
GYX5871 7827206
Adriano Augustus Vidal De Faria
HNC4580 8418484
Karina Italoema P De Azevedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 773 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZP3949
7812220
Edison Saez Amador
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLM1554 7636942
Sttanislal Jose Da Silva
HDF7335
7720257
Lucas Henrique De Oliveira
PUB4624
7827467
Meg Cristina Soares Madureira
HGE9788 7847447
Cristiane Fiorini Kruger Leite
GZS6640
8392755
Elizangela Paula Dos Santos
GVQ1757 7848701
Josue Rodrigues Souza
OPR4756
7755461
Eliana Batista Da Cruz Rezende
PUM1058 7843213
Leticia Rodrigues De Souza
HAV1841
7823100
Manoel Francivan Vieira Magalhaes
OQY7391 7934761
Dirceu Jose Roque
GNA7790 8220018
Djalma Pereira Maia
PUM2795 7894988
Ana Paula Miranda Furbino
PPH8255
7647428
Igor Ingle Kerckhoff
HEH7989 7770179
Fredson Randey Pereira Lopes
PUB4624
7824303
Meg Cristina Soares Madureira
OLS0628
7760607
Leny De Meirelles
KFJ5584
7789210
Geovani Heitor Damasceno
PJL3329
7586335
Andre Antonio De Sa
OPL8415
7803368
Gutemberg Celestino De Brito
PXQ7983
7908246 Vanderlucio Paiva De Oliveira
OWT4157 7867370 Rodrigo Vidal Felix
PPN5179
7685847
Fibria Celulose S/a
MSF4597
7895162
Cristiana Aparecida Da Silva
PVS2519
7818476
Jair De Oliveira Abreu
EZG5623
7822483
Joao Batista Dos Santos
HKZ6775 7738750 Viacao Cisne Ltda
PZA9879
7809178
Jose Miguel Arcanjo
PVS2519
7857556
Jair De Oliveira Abreu
PZI5534
7988241
Claudia Paula Costa De Almeida E
Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 774 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUD0320 8333977
Durval Aparecido Bonaldo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUG1290 8223405
Antonio Geraldo Goncalves Pinto
HBJ9128
7839754
William Da Silva
PUC8077
7972821
Prefeitura Municipal De Capelinha
HAP0555
7668680
Claudiana Maria Santos Almeida
PWG7423 7827959
Alessandra Aparecida Mesquita
HQB5758 7768766 Renee Michael Goncalves Santana
PVV1329
7639161
Edson Amaral
FPC5678
7764090
Lais De Melo Souza
JTT9112
7531301
Joterdan Chagas Dos Santos
HCY2929 7528145
Adriano Augusto Rocha
EZF6380
8232611
Arthur Bernardes De Moura
MJV9559
7616446
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
EZF6380
8256577
Arthur Bernardes De Moura
PVC7940
8416621
Gorutuba Diesel Ltda Me
HEE9846
7756398
Tarciso Paulo Martins
PUP6072
7773525
Kennedy Ferreira Da Silva
HFT1846
7757449 Roseane Alves Venturelli
PPN5157
7739323
Fibria Celulose S/a
GRD3891 7807778 Vinicius Silva Costa
HDO5999 7712873
Joao Geraldo Soares Ramos
GZB6659
7795239
Jose Raimundo Batista Bechelaine
HJZ6534
7791895
Carlos Antonio Gomes
HHC6206 7627635
Edvaldo Fontes Guimaraes
EWM5835 7803341 Urbano Pinto De Almeida
HKS8417
7799078
Cicero Cruz Macedo
PYN5863
7681158
Usina Frutal Acucar E Alcool S/a
JJB3214
7608505
Erg Minas Icamentos E Rem Ltda
HMF6945 7821719
Ernane Jose Silveira Nascimento
Minas Gerais - Caderno 1
PZZ1214
8036797
Maua Representacoes Ltda - Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 775 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXB7388 7824634
Antonio Manoel Tavares Sobrinho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AQK4933 7797991
Transportes Ardo Ltda
OKS2309
7745342 Victor Hugo Rodrigues Souza
OQN5029 7775280
Igor Matias De Oliviera
HGI6114
7769206
Nelton Jose Antunes
HMF9682 7808288
Hi Transportes Ltda
GYA1621 7809316
Ailton Torres De Oliveira
FEJ6639
7811162
Transportadora Tininho Ltda
JFG7232
7816875
Celma Lopes Vieira
JIT0657
7389954
Alan Cleber Silva Fernandes
OPB2433
7825558
Shannan Carvalho De Souza
LXW5649 7851011
Geraldo Alves Santana
LXW5649 7882251
Geraldo Alves Santana
HEW9554 7777189
Wiber Lucas De Souza Silva
JGR9924
7769371
Claudio Duarte Da Silva
AWE7538 7630245
Transportes Ardo Ltda
GWD4721 7821273
Jose Eustaquio De Oliveira
PAI5832
7834969 Vania Luiz Brandao
HHY5854 7763109
Terezinha Pereira Costa
HGO0936 7777901
Deusdara Rodrigues Dos Santos
JFG7232
7832480
Celma Lopes Vieira
ATO2620
8385576
Transportes Ardo Ltda
HAS6828
7749502
Marcelo Araujo Silva
HMQ4075 7961017
Patricia Aparecida Viana
JGR9924
7771412
Claudio Duarte Da Silva
JJM6221
7508316
Diego Rodrigues Almeida
GOJ3809
7763885
Noel Marcelo De Almeida
EDA4234 7813577
Andre Mendes De Souza
GYX2208 7868908
Moises Junio Da Silveira
GWD4721 7821271
Jose Eustaquio De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 776 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHO1406 8193957
Helio Jose De Resende
HBX5689 7744073
Diogo De Melo Campos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPC1753
7781256
Fibria Celulose S/a
HCP0522
7637600 Victor De Sousa Pinheiro
OWH6182 8010134
Fabio Mansur De Macedo Me
JSR9854
7789190
Jean Malta Moura
EZP0334
7770182
Tomas Edson Saldanha
GTP3112
7723263
Cilse Magalhaes Athayde
GUJ7304
7734540
Fabio Junio Sobral Da Rocha
HNG9731 7865419
Pascoal Francisco Cardozo
KXU3537 7774280
Tomter Rj Locacao De Veiculos Ltda
QKG3864 7822086
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
GZE3382
7758591
Maria Jacqueline De Matos Silva
PPC1691
7793721
Fibria Celulose S/a
PPN5042
7751335
Fibria Celulose S/a
PPC1727
7786437
Fibria Celulose S/a
EWO0641 7827302 Raphael Borges Rocha
PPN5082
7755295
Fibria Celulose S/a
HMK1807 7820476
Pedro Gontijo Publio
LOU4499 7810328 Rogerio Harley Dos Santos
PPC1691
7800673
Fibria Celulose S/a
PXX8568
7631318
Geraldo Majella Cavalcanti
PXD6871
7824411
Jose Antonio Pereira Romanelli Me
HKE2903 7681223
Wesley Fabricio De Melo Alves
PPC1724
7760131
Fibria Celulose S/a
PPN5064
7752821
Fibria Celulose S/a
IRG5243
7631791 Robison Sousa Santos
PUZ8741
7739341
Magno Nogueira Tolentino
ABV8687 7550397
Transportadora Boa Viagem Ltda
PZL3218
7710057
Sonia Aparecida De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 777 Sessão Ordinária realizada em 14/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXK6942 7853633
Manuella Teixeira Silva
EAZ0281
7687660
Keila Rodrigues Silva
OXK6942 7835655
Manuella Teixeira Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQV4168 7791563
Pedro Assis Soares Me
HLQ3636 7627347
Marcel Barbosa Vieira
PWS7159 7897661
Evandro Luiz Lopes Lelis
AVR7153
7652584 Rossini Transportes Ltda
PZO8747
8017660
Mato Verde Variedades Ltda Me
HAG3159 7635279
Jose Ramos Neto
GVN3403 7793741
Geraldo De Jesus Nortes
GOB4894 7791877
Clesio Aparecido Santos
PWB1162 7797726
Seday Transportes Ltda - Me
NTL5210
8379538
Paulo Junior Mendes Cesario
PYG6568
7656676 Rodrigo Ramos Da Silva
GRN2167 7828445
Cacamba 1515 Ltda
LXW5649 7882250
Geraldo Alves Santana
CCD8493 7837233
Fabricio Machado Soares
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907112105510126.
