34 – quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
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Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
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Fiat/Strada Working Cd
Fiat/Palio Young
Gm/Astra Sport
Ford/Fiesta Gl
Vw/Nova Saveiro Ce Cross
Vw/Gol Cl
Vw/Gol
Vw/Gol 1000
Vw/Gol 1.0
Fiat/Uno Electronic
Fiat/Uno Mille Smart
Gm/Chevette
Gm/Kadett Sport
Ford/Pampa 1.8 L
Vw/Gol Cl
Fiat/Uno Mille
Fiat/Uno Mille Fire Flex
Cinza
Vermelha
Prata
Prata
Prata
Branca
Prata
Vermelha
Prata
Cinza
Azul
Prata
Branca
Verde
Azul
Verde
Branca
2014
2000
2001
2001
2013
1992
2008
1996
2005
1994
2000
1985
1995
1992
1988
1991
2006
R$ 3.000,00
R$ 300,00
R$ 2.000,00
R$ 300,00
R$ 3.500,00
R$ 300,00
R$ 1.500,00
R$ 300,00
R$ 800,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 250,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 1.200,00
226 cm -07 1258645 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018
ESCRIVÃO DE POLÍCIA – EDITAL 02
Portaria Nº 188/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, na forma da
lei e nos termos do Edital nº 02/18 do concurso público para o cargo
de Escrivão de Polícia I, no uso de suas atribuições legais, cumprindo
decisão judicial exarada nos autos dos processos, torna pública a relação dos candidatos considerados aptos na fase dos Exames Biomédicos
e Biofísicos:
Insc.
Nome
Processo
55216 Ana Paula Siqueira
50013631220198130396
26263 Leonardo Macedo de Rezende
10000190698266001
25193 Messias Bussade Neto
00057572820198190026
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 07 de
agosto de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
6 cm -07 1258649 - 1
09/08/2019 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0355 - PEM
Objeto: Mobiliários e Sistema de Painéis Divisórios. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 20/08/2019 às 08:45 horas, fica adiado para o
dia 26/08/2019 às 09:30 horas. Edital disponível em 09/08/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0377 – PES.
Objeto: Serviços de Roçada Mecanizada e Manual. Dia da Licitação:
26 de agosto de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 09/08/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0380 – PEM.
Objeto: Reservatórios Metálicos Elevados. Dia da Licitação: 26 de
agosto de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 09/08/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
8 cm -07 1258635 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 03 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Inhapim, na condição de município Não Integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 16/07/2019.
TERMO DE ADESÃO Nº 42 AO CONVÊNIO 11/2017
O município de Nova Serrana, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 26/06/2019.
2 cm -07 1258650 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 46/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itabira/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/07/2019 a
30/06/2024. Valores:Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 2.156.130,00(dois milhões, cento e cinquenta e seis mil cento e
trinta reais).Dotações Orçamentárias: 02.06.01.04.122.0001.2.011.000/
3.3.90.40.00, 02.18.01.06.122">02.18.01.06.122.0006.2.013.000/3.3.90.30.00;02.18.01.0
6.122.0006.2.013.000/3.3.90.39.00.Da convalidação: 01/07/2019. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/08/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Ronaldo Lage Magalhães(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 52/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Minas Novas/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 20 (vinte) meses, contados a partir de 01/05/2019 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 97.880,00 (noventa e sete mil oitocentos e oitenta reais).
Dotações Orçamentárias: 04.01.02.06.0007.2036.3.3.30.41.00. Da
convalidação: 01/05/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/08/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Aécio
Guedes Soares(P/Pref.).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 5010072052/2017 (9149603)
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição
S/A. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica em média tensão,
por 12 (doze) meses. Valor CUSD R$ 205.220,00 (duzentos e cinco
mil, duzentos e vinte reais). Valor CCER R$ 456.780,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais). Valor total
R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais). Vigência: De
08/06/2019 a 07/06/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.40
05.0001.33.90.39.69.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/08/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Magna Eduardo
da Silva e Carlos Tulio da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219869/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica F J A COSTA CONSTRUÇÕES -ME. Do Objeto: a contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento e execução de serviços de reforma e adequação do espaço onde funciona o Plantão da 2ª DRPC de Conselheiro
Lafaiete/MG, inclusive no local de acautelamento de presos sediada,
na Rua Rodrigues Maia, n. 455, Bairro Angélica, Conselheiro Lafaiete/
MG. Valor total R$ 22.667,49 (Vinte e dois mil seiscentos e sessenta e
sete reais e quarenta e nove centavos ). Vigência: 12 meses a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39.22.0.10.1 Foro: B.Hte/
MG. Assinatura:05/08/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e Fabricio José Alves Costa (P/ Contratada).
RETIFICAÇÃO
Extrato do XI Termo Aditivo ao contrato de locação nº 514/2008
Onde se lê: Vigência: 16/02/2019 a 15/02/2019
Leia-se: Vigência: 16/02/2019 a 15/02/2020
13 cm -07 1258648 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0361 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para Laboratório. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico 1/2019 - PROCESSO DE COMPRA – MG
Nº.2431001 000005/2019 - com o objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Agente de Integração, para atuar
como mediadora na operacionalização do gerenciamento dos Termos
de Compromisso de Estágio - TCE e agenciamento de estudantes, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e,
de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e
seus anexos. Tendo como licitante vencedora a empresa Agência de
Integração Empresa Escola LTDA, CNPJ 01.406.617.0001-74, Lote 1SERVICOS DE GESTAO ADMINISTRATIVA DE ESTAGIO SELEÇAO, ADMISSAO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E DESLIGAMENTO DO ESTAGIARIO, no valor total de R$ 100.645,18 (cem
mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos).
Belo Horizonte 07 de agosto de 2019,
Diretora Geral
Mila Batista Leite Correa da costa
4 cm -07 1258530 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTermo Aditivo de Autorização de Uso nº.053/2019. Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e BD Eventos e Educação Ltda; Objeto: Exclusão
de itens na Cláusula Décima; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Elias Torres da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTermo Aditivo de Autorização de Uso nº.087/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Malab Produções Eireli e Top Cat Produção
e Promoção de Eventos Esportivos, Artísticos e Culturais Ltda; Objeto:
Exclusão de itens na Cláusula-Décima; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Liciana Bayer Bronca e Stephen Mark Altit.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTermo Aditivo de Autorização de Uso nº.163/2019. Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Associação de Cooperação Em Cultura e Tecnologia Brasil Japão-ACCTBJ; Objeto: Alteração horário montagem
do evento e alteração do valor total do contrato, passando o mesmo
para:R$ 36.270,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Yukari Hamada.
5 cm -07 1258340 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EDITAL SEPLAG/SCPGP Nº. 01/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019.
EDITAL QUE REGULAMENTA O 4º
PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, com base no artigo 2.2 do Edital
SEPLAG/SCPGP Nº. 01/2019, RESOLVE:
1 – PRORROGAR o prazo final para a inscrição no Prêmio, até às
18h00min do dia 19/08/2019, observado o horário de Brasília.
2 - Os candidatos que se inscreveram e entregaram seus trabalhos
no prazo inicialmente previsto terão seus documentos analisados
normalmente.
3 - Serão consideradas vencedoras as quatro melhores ideias/iniciativas de cada uma das Categorias “Ideias Inovadoras Implementáveis”
e “Iniciativas Implementadas de Sucesso”. Os três primeiros lugares
serão premiados com a quantia financeira descrita no quadro seguinte,
enquanto o quarto lugar será premiado com menção honrosa:
Quadro 1: Classificação e premiação por Categoria.
Categoria “Ideias Inovadoras
Categoria “Iniciativas
Implementáveis”
Implementadas de Sucesso”
1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil
reais)
reais)
2º lugar: R$ 3.500,00 (três mil e 2º lugar: R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais)
quinhentos reais)
3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil
reais)
reais)
4º lugar: Menção honrosa
4º lugar: Menção honrosa
4 - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
8 cm -07 1258435 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.029/2019. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças, partes e materiais, em câmaras de refrigeração e de congelamento, da marca INDREL, alocadas no Hospital Governador Israel
Pinheiro - HGIP e no Centro de Especialidades Médicas - CEM do
IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
23/08/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -07 1258329 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 (vinte e nove) de abril de 2019,
às 14h00min (quatorze horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os
Acionistas detentores da totalidade do capital social com direito a voto
da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas,
constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação
das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”) e
para as deliberações constantes da Ordem do Dia, a saber: (i) ESTADO
DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 3.777,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Palácio Tiradentes,
7º andar, bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP:
31630-903, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste
ato representado pelo Procurador do Estado, Dr. Rafael Rezende Faria,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 110.416 e
no CPF/MF sob o nº 057.364.236-26, mediante delegação de poderes
do Advogado-Geral do Estado, nos termos do artigo 128 da Constituição Estadual de 1989 e alterações, do artigo 4º, inciso XII da Lei Complementar nº 81/2004 e dos artigos 2º e 6º, incisos XVI e XVII do
Decreto Estadual nº 45.771/2011; e (ii) COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, sociedade de economia mista estadual, com sede na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Gerais, 4º andar, bairro Serra Verde, na cidade de Belo
Horizonte, MG, CEP: 31630-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
16.636.540/0001-04, neste ato representada pelo Dr. Alberto Alves Carrilho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº
99.187 e no CPF/MF sob nº 771.534.486-91, nos termos artigo 53,
inciso II do Estatuto Social da PRODEMGE, conforme Procuração
datada de 29/04/2019. Presentes também a Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, Valéria Pires Amoroso Lima; o Conselheiro Fiscal, Angelo Oswaldo de Araújo Santos; o Diretor-Presidente
da Companhia, Gilmar Fava Carrara; o Assessor Jurídico-Chefe da
Companhia, Helter Verçosa Morato; a Assessora de Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña; o
Superintendente de Controladoria e Finanças da Companhia, Paulo
Henrique Fonseca de Melo; e os Auditores Independentes da Soltz,
Mattoso & Mendes Auditores Independentes, Fernando Antonio Lopes
Matoso e Bruno Soares de Moraes. 3. MESA: As Assembleias foram
instaladas pela Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Valéria Pires Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente da
Mesa e das Assembleias convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña
para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: As
Assembleias foram convocadas através de e-mail encaminhado aos
Acionistas em 12 de abril de 2019. Em razão da presença de todos os
Acionistas da Companhia (i) ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei Federal nº
6.404/76, sendo, portanto, as Assembleias consideradas regulares; e (ii)
fica considerada sanada a falta da publicação do anúncio a que se refere
o artigo 133 da Lei Federal nº 6.404/76, com fulcro no parágrafo 4º do
mesmo dispositivo legal. 5. ORDEM DO DIA: As matérias constantes
da Ordem do Dia são: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1.
Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia,
acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 5.1.2.
Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 5.1.3. Eleger membro do
Conselho de Administração da Companhia; 5.1.4. Eleger os membros,
efetivos e suplentes, do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes a
remuneração; e 5.1.5. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5.2.
Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Fixar a remuneração dos
Administradores da Companhia; 5.2.2. Deliberar sobre a proposta de
aumento de capital social da Companhia, sem a emissão de novas
ações, conforme proposta de destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2018, e a consequente alteração
do caput do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; 5.2.3. Deliberar
sobre a proposta de alteração do caput do artigo 23, bem como do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia; 5.2.4.
Deliberar sobre a proposta de supressão da atual redação constante dos
incisos XVI e XVII e a renumeração dos demais incisos do artigo 15 do
Estatuto Social da Companhia; 5.2.5. Deliberar sobre a consolidação do
Estatuto Social da Companhia em decorrência das propostas de alteração do mesmo constantes dos itens 2.2, 2.3 e 2.4 desta Ordem do Dia;
5.2.6. Deliberar sobre a aprovação dos instrumentos contratuais celebrados pela Companhia com seus Clientes e devolvidos à Companhia
no período de 12/01/2019 até a data desta Assembleia Geral; e 5.2.7.
Outros assuntos de interesse da Companhia. 6. LEITURA DE DOCUMENTOS: Encontravam-se sobre a Mesa cópia: (i) do Relatório da
Administração, das Demonstrações Financeiras, do Relatório emitido
pela Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes e do Parecer do
Conselho Fiscal da Companhia, todos relativos ao exercício encerrado
em 31/12/2018, e publicados no dia 13 de abril de 2019, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Diário do Executivo, Caderno 1 (páginas 25 a 27) e no Jornal Hoje em Dia (páginas 6 e 7); e (ii) das deliberações do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da
Companhia, datadas de 27/03/2019 e 02/04/2019, respectivamente,
sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da
Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes,
todos referentes ao exercício findo em 31/12/2018. A leitura desses
documentos, por seu conteúdo já ser de prévio conhecimento de todos,
foi dispensada pelos Acionistas votantes presentes. 7. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, a
Advocacia-Geral do Estado, como representante formal do Acionista
Majoritário, vota nos termos do Ofício SEF/SCGP/DCGR nº 13/2019
da Secretaria de Estado de Fazenda e das conclusões da Nota Técnica
SCGP/DCGR nº 11/2019. Assim, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou reservas, aprovar: 7.1.
a lavratura da presente Ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do
artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.2.1. as contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial – PB;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL; Demonstração dos Resultados – DRE; Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo
Método Direto – DFC, e as respectivas Notas Explicativas) da Companhia, acompanhadas do Relatório emitido, em 13/03/2019, pela Soltz,
Mattoso & Mendes Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, com exceção da
destinação do lucro líquido do exercício, a qual deverá observar o disposto no item 7.2.2 desta Ata; 7.2.2. a destinação do lucro líquido do
exercício social findo em 31/12/2018 no montante de R$12.464.587,13
(doze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e treze centavos), da seguinte forma: 7.2.2.1. Reserva
Minas Gerais - Caderno 1
Legal: R$623.229,36 (seiscentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e
nove reais e trinta e seis centavos), por força do disposto no artigo 193
da Lei Federal nº 6.404/76; 7.2.2.2. de prejuízos acumulados de exercícios anteriores: R$969.172,52 (novecentos e sessenta e nove mil, cento
e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); e 7.2.2.3. Distribuição de dividendos: R$10.872.185,25 (dez milhões, oitocentos e setenta
e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a
serem pagos aos Acionistas da Companhia, até o dia 31/12/2019, com
fulcro no artigo 205, § 3º da Lei Federal nº 6.404/76. 7.2.3. a destituição, a partir desta data, do Senhor Rogério Pena Siqueira, do cargo de
membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia para o
qual foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 19 de
abril de 2018. Na sequência, os Acionistas registraram os agradecimentos ao referido Conselheiro pelos serviços prestados à Companhia,
durante o período em que exerceu o seu mandato; 7.2.4. que a eleição
do novo membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia
se dê em data oportuna; 7.2.5. a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, para mandato com início na data de assinatura do respectivo Termo de Posse e término em 28 (vinte e oito) de abril de 2021:
7.2.5.1. KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE,brasileira, casada, administradora pública, portadora da carteira de identidade nº MG-8.599.476,
expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.697.836-14,
residente e domiciliada na Rua Dom Carlos Vasconcelos nº 595, bairro
Centro, na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais, CEP:
35830-000; como membro efetivo, a qual foi também designada para
exercer o cargo de Presidente do Conselho Fiscal; e como respectivo
suplente SÍLVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS, brasileira, casada,
administradora pública, portadora da carteira de identidade nº
MG-9.018.927, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
013.115.836-88, residente e domiciliada na Rua Alameda das Margaridas nº 30, Condomínio Bouganville, bairro Jardim Ipê, na cidade de
Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, CEP: 33400-000; 7.2.5.2.
FABRÍCIO VIEIRA SUCUPIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-7.624.361, expedida pela SSP/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.957.786-46, residente e domiciliado na Avenida Uruguai nº 966, apartamento 1201, bairro Sion, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30310-300;
como membro efetivo; e como respectivo suplente ANDRESA LINHARES DE OLIVEIRA NUNES, brasileira, casada, administradora
pública, portadora da carteira de identidade nº MG-6.933.141, expedida
pela PC/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 039.576.466-18, residente e
domiciliada na Rua Cintilandia nº 25, bairro Francisco Pereira, na
cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, CEP: 33400-000; e
7.2.5.3. FELIPE MAGNO PARREIRA DE SOUSA, brasileiro, casado,
administrador público, portador da carteira de identidade nº
MG-11.708.351, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
086.453.076-50, residente e domiciliado na Rua Cecilia Fonseca Coutinho nº 458, apartamento 302, bairro Castelo, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30840-500; como membro efetivo; e como respectivo suplente OTÁVIO MARTINS MAIA,
brasileiro, casado, administrador público, portador da carteira nacional
de habilitação nº 01189430016, expedido pelo DENATRAN/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.357.896-16, residente e domiciliado na
Rua Boaventura nº 1435, apartamento 704, bairro Liberdade, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31270-310. Os Conselheiros Fiscais, ora eleitos, declararam, individualmente e antecipadamente, (i) que não incorrem em nenhuma proibição para o exercício
de suas funções e que não se enquadram em nenhuma vedação prevista
nas Leis Federais nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e no Decreto Estadual nº
47.154/17; (ii) que atendem aos critérios e exigências da legislação e
regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupam cargo em sociedade
que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo
nem representado interesse conflitante com a Companhia. As posses
dos Conselheiros Fiscais ora eleitos ficam condicionadas ao atendimento dos requisitos de elegibilidade previstos na legislação e demais
normas aplicáveis, a ser verificado pelo Comitê de Elegibilidade da
Companhia. 7.2.6. a fixação da remuneração mensal de cada membro
em exercício do Conselho Fiscal, até 28 (vinte e oito) de abril de 2021,
de acordo com a política de honorários aprovada na assembleia geral
extraordinária realizada em 27 de março de 2017 (itens 6.2 da respectiva ata) e com o disposto no Estatuto Social da Companhia, nos termos
do § 3º do artigo 162 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.3. Em Assembleia
Geral Extraordinária: 7.3.1. a fixação da remuneração global anual dos
Administradores da Companhia de acordo com a política de honorários
aprovada na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de março
de 2017 (item 6.2 da respectiva ata) e com o disposto no Estatuto Social
da Companhia, nos termos do artigo 152, caput, da Lei Federal nº
6.404/76; 7.3.2. o indeferimento do aumento de Capital Social da Companhia proposto e a consequente alteração do caput do artigo 6º do
Estatuto Social da Companhia, nos termos da deliberação constante do
item 7.2.2 desta Ata; 7.3.3. a alteração do caput do artigo 23 e do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23 – O Conselho Fiscal
da Companhia funcionará de modo permanente e será composto por 3
(três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela
Assembleia Geral para um mandato de 2 (dois) anos, que designará o
seu Presidente, sendo permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas. (...) Artigo 25 - (...) (...) Parágrafo Segundo – As reuniões do
Conselho Fiscal somente se instalarão com a presença de, no mínimo, 2
(dois) Conselheiros em exercício, e serão presididas pelo seu Presidente
e secretariadas por quem ele indicar. (...)” 7.3.4. a retirada de pauta do
item 5.2.4 relativo a supressão da atual redação constante dos incisos
XVI e XVII e a renumeração dos demais incisos do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; 7.3.5. a retirada de pauta do item 5.2.5 relativo a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e 7.3.6. a retirada
de pauta do item 5.2.6 referente aos instrumentos contratuais celebrados pela Companhia com seus Clientes e devolvidos à Companhia,
tendo em vista que a matéria é de competência do Conselho de Administração da Companhia. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, foram encerradas as Assembleias e lavrada esta Ata que, após
lida e aprovada por todos, foi assinada pela Presidente, Secretária,
Acionistas, Conselheiro Fiscal, membro da Diretoria Executiva e Auditores Independentes presentes. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña,
Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Presidente da Mesa e das
Assembleias. Acionistas: (a) Estado de Minas Gerais, Rafael Rezende
Faria, Procurador do Estado. (a) Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, Alberto Alves Carrilho,
Procurador. Conselheiro Fiscal: (a) Angelo Oswaldo de Araújo Santos,
Conselheiro Fiscal. Membro da Diretoria Executiva: (a) Gilmar Fava
Carrara, Diretor-Presidente. Auditores Independentes: (a) Fernando
Antonio Lopes Matoso, Auditor Independente da Soltz, Mattoso &
Mendes Auditores Independentes. (a) Bruno Soares de Moraes, Auditor
Independente da Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes.
Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla Ferreira Salles
Breña, Secretária da Reunião. Certifico registro sob o nº 7381262 em
10/07/2019 da Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo 192961845 –
09/07/2019.Autenticação: 3B524D82EEEAB8D47A4FDA106527642DAAA27. Código de segurança Z9Dp. 30/07/2019. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
52 cm -07 1258647 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 23 (vinte e três) de maio de 2019,
às 18h00min (dezoito horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares
Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os Acionistas detentores da totalidade do capital social com direito a voto da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) e para a deliberação
constante da Ordem do Dia, a saber: (i) ESTADO DE MINAS GERAIS,
com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 7º andar, bairro Serra
Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-901, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste ato representado pela
Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Muggler Rodarte, brasileira,
casada, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 68.212 e no CPF/MF
sob o nº 896.161.708-72, mediante delegação de poderes do AdvogadoGeral do Estado, nos termos do artigo 128 da Constituição Estadual de
1989 e alterações, do artigo 4º, inciso XII da Lei Complementar nº
81/2004 e dos artigos 2º e 6º, incisos XVI e XVII do Decreto Estadual
nº 45.771/2011; e (ii) COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908072130130134.
