2 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 410, de 12 de agosto de 2019)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma
rede existente, na propriedade de Modesto José da Costa Neto, no poste de derivação de coordenada UTM
307028:7971063, segue em linha reta 86 m chegando no ponto de coordenada UTM 307026:7970976 denominado poste 2 deste projeto de 13°5’ a esquerda, segue em linha reta 198 m chegando no ponto de coordenada
UTM 307054:7970781 denominado poste 3 deste projeto e de 31°45’ a esquerda, segue 11 m em linha reta chegando na cerca de arame liso (5 fios) de divisa deste projeto e de coordenada 307060:7970772, encerrando ai o
caminhamento da rede que totaliza 295 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de
4.425 m² de ocupação.
12 1260220 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA
FAZENDA
DE
ESTADO
DE
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
SALES BESSA, MASP 1075812-6, para o cargo
de provimento em comissão DAI-26 JC1100014,
de recrutamento amplo, para chefiar a Controladoria Seccional da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1984, do art. 12,
I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de
1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26 de julho
de 2019, como vogais da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, para mandato de 04(quatro) anos,
para o quadriênio 2019-2023:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas
Gerais:
Vogal: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
ROSSI;
Suplente: WESLLEY BARBOSA CHALEF;
Pelo Conselho Regional de Economia:
Suplente: GUSTAVO AGUIAR PINTO;
Pelo Conselho Regional de Contabilidade:
Vogal: ROSA MARIA ABREU BARROS;
Suplente: FERNANDA NOGUEIRA GIL;
Pelo Conselho Regional de Administração:
Vogal: NOURIVAL DE SOUZA RESENDE FILHO;
Suplente: ROSENDO MAGELA REIS;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG:
Vogal: RAYMUNDO DE ALMEIDA VIANNA;
Suplente: RODRIGO SILVA FERNANDES;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG:
Vogal: SCHEILLA NERY DE SOUZA QUEIROZ;
Suplente: RALPH LUIZ PERRUPATO;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG:
Vogal: WELINGTON MUNIC;
Suplente: CARLOS ALBERTO HOMEM;
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Minas Gerais _ Fecomércio
Minas:
Suplente: LÚCIO EMÍLIO DE FARIA JUNIOR;
Pela Associação Comercial e Empresarial de Minas
Gerais - ACMINAS:
Vogal: JOSÉ EPIPHÂNIO CAMILLO DOS
SANTOS;
Suplente: SÉRGIO BRUNO ZECH COELHO;
Pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas
de Minas Gerais - FCDL-MG:
Vogal: FRANK SINATRA SANTOS CHAVES;
Suplente: JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOZA;
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais - FAEMG:
Vogal: INÁCIO LINS DE RESENDE REIS;
Suplente:
PEDRO
PAULO
MOREIRA
RODRIGUES;
Pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH:
Vogal: MARCOS INNECCO CORRÊA;
Suplente: VILSON DA SILVA MAYRINK;
Pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais - OCEMG:
Suplente: EVALDO MOREIRA DE MATOS.
reconduz, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei
Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1984, do art.
12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de
1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26 de julho
de 2019, como vogais da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, para mandato de 04(quatro) anos,
para o quadriênio 2019-2023:
Pelo Governo do Estado:
Vogal: BRUNO SELMI DEI FALCI;
Vogal: SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA;
Pelo Conselho Regional de Economia:
Vogal: ANTÔNIO DE PÁDUA UBIRAJARA E
SILVA;
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Minas Gerais - Fecomércio
Minas:
Vogal: FRANCISCO DE PAULA BECATTINI
FILHO;
Pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais - OCEMG:
Vogal: JOSÉ AILTON JUNQUEIRA DE
CARVALHO.
PELA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
DE
ESTADO
DE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
12.08.2000, a prorrogação da disposição de REJANI
DE SOUSA CABRAL, MASP 389151-2, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Itapecerica, pelo período de 01.01.2000 até
31.12.2000, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
08/07/2019, a prorrogação da disposição de OLINDA
DE ALMEIDA CHAVES, MASP 269.054-3, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, à PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, RISA MARIA SOUZA SILVA,
MASP 1060109-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100143, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos
da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
DE
ESTADO
DE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a SUZANA APARECIDA
COSTA CARVALHO, MASP 351197-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED 1100416, de recrutamento AMPLO, a chefia da
Assessoria de Informações Gerenciais da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a WAGNER EUSTAQUIO
OLIVEIRA DA COSTA, MASP 1221262-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100198, de recrutamento amplo, a direção da
Diretoria de Avaliação da Aprendizagem da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a KELLEN SILVA SENRA
NUNES, MASP 1175108-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100297, de recrutamento AMPLO, a direção da Superintendência de
Politicas Pedagógicas da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE SOUZA, MASP 753134-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100050, de recrutamento AMPLO, a direção
da Superintendência de Infraestrutura e Logística da
Secretaria de Estado de Educação.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a MARIA DA CONCEICAO
CAMPOLINA QUITÉRIA RODRIGUES DO
COUTO, MASP 548001-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100400, de recrutamento AMPLO, a direção do Diretoria de Gestão
de Pessoal do Órgão Central da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a RENATA FERREIRA
LELES DIAS, MASP 752310-3, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-12 ED1100029, de
recrutamento AMPLO, a chefia da Subsecretaria de
Administração da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a PAULO HENRIQUE
RODRIGUES, MASP 1061259-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-7 ED1100292, de
recrutamento AMPLO, a direção da Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a GISLAINE APARECIDA
DA CONCEIÇÃO, MASP 838556-9, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-7 ED1100048, de
recrutamento AMPLO, a direção da Superintendência
de Organização Escolar e Informações Educacionais
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a ADAIR GOMES RIBEIRO, MASP
1060700-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100196, de recrutamento AMPLO, a
direção da Diretoria de Contabilidade e Prestação de
Contas da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a ROSENEY GONÇALVES
DE MELO, MASP 369544-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100413, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Avaliação
dos Sistema Educacionais da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a VALÉRIA BATISTA NASCIMENTO, MASP 1003558-2, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100412, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Suprimento da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do
Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a MATHEUS MARQUES
AFONSO, MASP 1393952-5, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100399, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Infraestrutura Escolar e Gestão da Rede Física da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto
nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão à disposição da Advocacia
Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
VALERIA APARECIDA DE ARAUJO PINTO,
MASP 906108/6, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a disposição à Ouvidoria Geral do Estado de Minas
Gerais, de 12/12/2018 a 29/05/2019, com ônus para
o cessionário:
VALDEREZ IVANA CORREA, MASP 903710-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, a disposição à Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, de 01/01/2019 a 03/04/2019, com ônus para
o cessionário:
LUDMILA BRANCO MACEDO; MASP 1175872-9;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/B.
PELA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
DE
ESTADO
DE
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade
do Estado de Minas Gerais, a disposição à Secretaria
de Estado de Educação, de 07/05/2019 a 03/06/2019,
com ônus para o cessionário:
PATRICIA GONCALVES NERY, MASP 1034256-6
- PES IV A.
12 1260219 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana Dolabela Alves de Sousa - Competência delegada pela Resolução
CGE nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
Concede Progressão na carreira de Gestor Governamental a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
que entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV
NOME
Narah Cristina Rodrigues do Nascimento Silva
MASP
13696653
CARGO
GGOV
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
B
I
C
VIGÊNCIA
08/08/2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de
26/1/2007, com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 a servidora: MASP: 1.245.067-2, Flávia Leal Ramos,
pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-8,
AV1100285, a partir de 12/08/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190812213136012.
12 1260116 - 1
