2 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAÍRA DE FREITAS BARCZEWSKI, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100160, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, anula, no ato coletivo de torna sem
efeito, publicado em 06/08/2019, a parte referente a RUBENS DA
SILVA MORAES, Código PC 1881.
no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 008/GAB/
PCMG/2019, do Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, bem
como a Portaria nº 028/GAB/PCMG/2019 que tornou pública a
análise dos recursos apresentados pelos candidatos nomeados e
considerados inaptos no exame médico admissional, conforme
resultado do exame médico admissional e ofício nº 18/DPM/2019,
expedido pela Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil,
torna sem efeito, no ato publicado em 04/07/2019, a nomeação
dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais, por terem sido considerados inaptos à posse no sobredito cargo:
Nome
Código
WELINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA
PC 1607
ANDRE BATISTA DA SILVA
PC 1653
ADALGISA TOLENTINA DE AGUIAR OLIVEIRA
ALMEIDA
PC 1674
GRAZZIELLE GUSMAO MONTEZANO
PC 1730
MARCELO GOMES DA SILVA
PC 1768
LILIAN TEIXEIRA HORTA
PC 1811
FERNANDO CANDIDO STELLATO RIBEIRO
PC 1890
LUIS FELLIPE FERREIRA CARDOSO
PC 1914
RANGEL DE OLIVEIRA SANTOS
PC 1934
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com
fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada, lotada no Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais a prorrogação da disposição ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia/INMETRO
de 01/01/2019 a 17/03/2019, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2013, para regularizar
situação funcional:
FLAVIA ROSANA ROHRS, MASP 1162151-3/CARGO
AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Almenara
Pedra Azul
311952 - CESEC Ediralva de Oliveira Almeida
- MASP 334139-3, DINORÁ VILELA BRITO, PEBIIIP-adm. 1,
DV, a contar de 18/06/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Almenara
Jordânia
185086 - EE Frei Henrique de Coimbra
- MASP 635767-7, MARIA D’AJUDA RAMOS DE CARVALHO, EEBIIJ-adm. 1, DIV, a contar de 18/06/2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São Gotardo,
até 31.12.2019, com ônus para o cessionário:
MARA JUSCELE DE CASTRO GALVAO, MASP 833436-9,
EEB - ADM 2, SRE PATOS DE MINAS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Uruana de
Minas, até 31.12.2019, com ônus para o cessionário:
SIMONE MACHADO COSTA, MASP 1110810-7, PEB - ADM
3, SRE UNAÍ.
retifica o ato de disposição à Prefeitura Municipal de Divinópolis
de EMANUEL TEODORO RODRIGUES, MASP 1134262-3,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 18.12.2015:
onde se lê “a contar da publicação até 31.12.2015”, leia-se “de
20.07.2015 até 20.12.2016, para regularizar situação funcional”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a PATRÍCIA CORRÊA GIUDICE, MASP 1384807-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 AV1100032 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA CORRÊA GIUDICE, MASP 1384807-2, do cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100289 da Controladoria-Geral
do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ULLY GUIMARÃES SCHRECK, MASP
1339186-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
AV1100289, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de
Comunicação Social da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa DANIELA DE CASSIA
DOMINGUES, MASP 669.300-6, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100616, para responder pelo Núcleo de
Judicialização em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 12/08/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de Nomeação de WEYNNER LOPES RODRIGUES, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
03/08/2019: onde se lê “ WEYNER LOPES RODRIGUES”,
leia-se “ WEYNNER LOPES RODRIGUES”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, NO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES, PRÓPRIAS E DELEGADAS, DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, EM
DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado
no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 29/08/2019
a 06/09/2019, para participar do ESC CONGRESS 2019 - Congresso da Sociedade Europeia de Cardiologia, em Paris - França,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RODRIGO PINHEIRO LANNA, MASP 1074087-6, MEDSS,
NÍVEL V, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição
da Secretaria de Estado da Fazenda, de 12/12/2018 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FELIPE AFONSO COSTA / MASP 753159-3 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 53, para regularizar situação funcional:
SANDRA RIBAS ANDRADE BORGES/ MASP 0902661-8/
AGENTE GOVERNAMENTAL/ AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, de 13/05/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA VIRGINIA SENA TOMICH; MASP 1204592-8; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, de 12/12/2018 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LENIRA DE ARAUJO MAIA; MASP 669292-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de
Estado de Governo, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
SEBASTIÃO SILVA GUIMARÃES; MASP 1205446-6; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados
lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
VÂNIA MOREIRA ARCANJO;MASP 367266-4;AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I;
VERA LÚCIA LOPES FURTADO;MASP 350220-0; MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE V/A;
VILANI MARIA SOUSA;MASP 349594-2;TECNICO DE GESTAO DA SAUDE I/J;
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA;MASP 3488541;TECNICO DE GESTAO DA SAUDE I/J;
ZÉLIA GONÇALVES TELES;MASP 367731-7;TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE IV/F;
ZENI DE ALMEIDA MACHADO;MASP 349884-7;AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados
lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PAULO LENER PEIXOTO DE ARAÚJO FILHO;MASP
349877-1; MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À
SAÚDE V/A;
RAKEL GONTIJO DE SOUZA;MASP 349412-7;MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE V/A;
REGINALDOANTÔNIO DASILVA;MASP3669645;AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I;
SILVANA LUCIA DE FREITAS;MASP 365721-0;AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I;
JOSE LINO SOARES;MASP 386485-7;MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
FRANCISCO DE BARROS COTTA;MASP 384308-3;MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
IVONE DA GLORIA SOARES AMANCIO;MASP 3843224;AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
VI/I;
JOÃO VICENTE DEOCLECIANO PACHECO;MASP 3821345;ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
V/B;
MAGNA MARIA SILVA E SANTOS;MASP 384338-0;TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE V/B;
GERALDO MAGELA TOSTES DE FARIA;MASP 3728136;MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
II/A;
GOGILBERTO DOS REIS;MASP 919570-2;TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/J;
HELIANA LAGE ROCHA;MASP 363185-0;MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
JOSÉ LUIZ BALDI SCHMITZ;MASP 288199-3;MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS;MASP 9147968;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
HÉLIO LAUAR DE BARROS;MASP 382108-9;MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
MAURICIO LEÃO DE REZENDE;MASP;352477-4;MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
CARLOS ALBERTO GOMES;MASP 349372-3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
DAVI ELOI DA SILVA;MASP 349608-0;AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
DENISETE MOTA MASSENSINI CARVALHO;MASP 3488681;AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
IV/F;
EDNA LÚCIA DE ABREU GOMES;MASP 3486925;AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
IV/F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados
lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
EDUARDO
SEBASTIÃO
AUGUSTO;MASP
3488137;AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
IV/C;
ELIANA MARA DE LIMA;MASP 349381-4;TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
HELENA
MENDONÇA
TEIXEIRA;MASP
3488996;AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
III/I;
IZABEL DA CRUZ GUIMARÃES;MASP 348594-3;AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/C;
JAQUELINE ALVES DE SOUZA GOMES;MASP349854-0;AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
IV/F;
JOÃO GERALDO BURMANN;MASP 348872-3;AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F;
LÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA;MASP 371447-4;AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
LÚCIA DE FÁTIMA DA CRUZ;MASP 349567-8;AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
LUCIMAR CÂNDIDA DOS SANTOS;MASP 3494481;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA SILVA;MASP 3497104;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARIA DA SILVA SOARES;MASP 366560-1;TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS;MASP 9189101;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
MARIA DE FATIMA SOUZA ANTONINO;MASP 349617-1;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
III/I;
MARIA JAINI ALVES ALVES;MASP 371193-4;TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
MARIA SÔNIA CORREIA;MASP 348876-4;AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F;
MARLENE BRAZ;MASP 348879-8;AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F;
ROSANGELA DE LIMA;MASP 348847-5;AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/B;
ROSEMARY APARECIDA DE MENEZES;MASP 3660792;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/D;
SILVIA ELENA IZIDIO;MASP 367104-7;AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
SÔNIA MARIA DE SOUZA;MASP 366083-4;AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/H.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Governo,
de 12/12/2018 a 29/05/2019, com ônus para o cessionário:
IRANY SOUSA TUPY ALCÂNTARA; MASP 374747-4; TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/F.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Saúde - SES, de 01/01/2019 a
03/04/2019, com ônus para o cessionário:
DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA/ MASP 1041603-0 /
AGAS III I - ASSISTENTE SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA
DE GOVERNO, de 30/05/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
LUCIANA ALVES DE MELO, MASP 350.128-5, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, 1, B, ADMISSÃO 3.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, com fundamento no art.66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, convalida a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, o afastamento de suas atribuições, no período de 02/08/2019 a 09/08/2019, para participar da Asia International Mathematical Olympiad - AIMO 2019, em Taipei/Taiwan,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
MÁRCIA REGINA MELO, MASP 1052184-7, PEBIG/
ADMISSÃO 1 E PEBIC/ADMISSÃO 2, EE PROFESSOR
VICENTE LOPES PEREZ, MONTE CARMELO, SRE MONTE
CARMELO.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº
11.658, de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas
atribuições, para cursar o 2º período do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital SEPLAG/FJP nº 001/2018,
mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/MG, em prorrogação, no período de 01/08/2019 a 24/12/2019, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
WELLINGTON MILITÃO DOS SANTOS JÚNIOR, MASP
1425725-7, PEB1A/ADMISSÃO 02, ESCOLA ESTADUAL
BOLIVAR DE FREITAS, CURVELO, SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art.
179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença
para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS a servidora IVANA SILVEIRA SOUTO, MASP 975.694-1, PEB II G ADM. 01, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados,
lotados na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastarem
de suas atribuições, no período de 16/09/2019 a 23/09/2019, para
participarem da II Congresso da ABRE, em Paris/França, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas aos mesmo:
ELCIO LUCAS DE OLIVEIRA/ MASP 1124820-0/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES;
ILCA VIEIRA DE OLIVEIRA/ MASP 547200-6/ PROFESSORA
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
20 1263015 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 22, 20 DE AGOSTO DE 2019.
Indica Responsáveis Técnicos para atuar junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar, como Responsáveis Técnicos para atuar junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), os servidores Adriana Dolabela Alves de Sousa, MASP 1.164.609-8, CPF
039.939.196-70, e Andresa Cristina Borges de Oliveira, MASP
1.206.030-7, CPF 058.427.156-51.
Parágrafo único -Os Responsáveis Técnicos têm como atribuição
principal o acompanhamento e o controle sistemático de todos os
atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização
doSIAFI, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução CGE nº 14, de 02 de outubro de 2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral
Respondendo pelo Controlador-Geral do Estado
20 1262869 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
*RESOLUÇÃO AGE Nº 25, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
“Onde lê-se §5º, do art. 7º, leia-se §4º”.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original
publicado no Minas Gerais de 15/08/2019.
20 1262843 - 1
*SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 31, DE 05 DE JULHO DE
2019.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro
de 2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos de representação judicial do
Estado de Minas Gerais:
“Fica dispensada a interposição de recursos contra decisão judicial que conclua pela inconstitucionalidade/ilegalidade da exclusão de candidato em concurso público pelo fato de ser portador de
tatuagem, independentemente da extensão dessa ou da sua visibilidade, ressalvados os casos em que o conteúdo da tatuagem
representar violação a valores constitucionais”.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Art. 37, inciso I, da CR/88 e
artigo 39, §3º da CR/88.
NOTA JURÍDICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO nº
5.279/2019.
JURISPRUDÊNCIA:
Supremo Tribunal Federal: RE 898450/SP, Relator(a): Min. LUIZ
FUX, julgado em 17/08/2016, DJe-114 DIVULG 30-05-2017
PUBLIC 31-05-2017
Julgados mais recentes, proferidos no âmbito do TJMG:
Apelação Cível/Remessa Necessária 1.0000.18.055849-6/001,
Relator(a): Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, 8ª CÂMARA
CÍVEL, julgamento em 25/10/0018, publicação em 06/11/2018;
Remessa Necessária-Cv 1.0000.18.085513-2/001, Relator(a):
Des.(a) Moreira Diniz, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em
27/09/2018, publicação em 28/09/2018;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190820205434012.
