Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna
público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob
o nº. 29/2019, unidade 2311076, processo 178/2019, do tipo Eletrônico, para a aquisição de pães, biscoitos e demais gêneros. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site:
www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as
08h59min do dia 12/09/2019 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia
12/09/2019, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer
outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 32248229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019 – GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Extrato do Contrato nº 001/2019 de Gestão Administrativa e Financeira, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o fornecedor FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE
MINAS – FADENOR, Dispensa de Licitação 04/2019. Objeto: Prestação de serviços de Organização Logística e Gestão Administrativa
e Financeira do processo de seleção de acadêmicos para ingresso
nos cursos de graduação da Unimontes, por meio do Processo de
Avaliação Seriada para Acesso ao Ensino Superior (PAES Unimontes 2019). Valor estimado da arrecadação: R$ 903.500,00. Vigência: 12 meses, de 21/08/2019 a 21/08/2020. Assinatura: 21/08/2019.
Signatários: pela contratada Abilio Carnielli Filho, pela contratante
Aloysio Afonso Rocha Vieira.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9220291/2019
DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 18.152.404/0001-66 - MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME, Processo de compra nº 2311076 000128/2019, Pregão eletrônico. Processo SEI nº
2310.01.0003182/2019-05. Objeto: AQUISIÇÃO DE NOBREAKS
E CATRACAS.. Valor total: R$ 11.388,90. Vigência: 12 meses, de
28/08/2019 a 27/08/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311
.12.302.200.4574.0001.052.07.0.70.1">449052.07.0.70.1. Assinatura: 28/08/2019.
Signatários: pela contratada Mário Aparecido Silva, pela contratante
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9220294/2019
DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 22.765.419/0001-77 - CASA ELETRICA EIRELI - ME, Processo de compra nº 2311076 000128/2019,
Pregão eletrônico. Processo SEI nº 2310.01.0003182/2019-05.
Objeto: AQUISIÇÃO DE NOBREAKS E CATRACAS. Valor total:
R$ 20.000,00. Vigência: 12 meses, de 29/08/2019 a 28/08/2020.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574.0001.449
052.07.0.70.1. Assinatura: 29/08/2019. Signatários: pela contratada
Ariosto Teixeira Santos Junior, pela contratante Priscilla Izabella
Fonseca Barros de Menezes.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT/002/2016
firmado em 15/03/2016 com ATIVAS DATA CENTER S.A.; CNPJ:
10.587.932/0001-36. Nº do instrumento: GEJUR/TA/16/2019. Data
de assinatura: 13/08/2019. Objeto: aumentar o valor do contrato em
0,94%; contratar a migração do link de dados referentes ao data
center do endereço atual para a Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, conforme proposta técnica-comercial simplificada
nº PRO-04372-B3Y7, de 02/08/2019. Fundamento: art. 65, da Lei
8.666/93 e cláusula 5ª do contrato. Valor: R$ 543.447,76 (quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta
e seis centavos). Cobertura Orçamentária: 1908 - Data Center. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Luis Henrique Caloi e Ricardo Scheffer de Figueiredo (Contratada).
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13511. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de montagem, desmontagem, reforma, manutenção e operação de equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas, oficinas e
demais instalações da contratante. Abertura da sessão pública: dia
12/09/2019, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13509. Objeto: Serviços
de Reparo de Componentes de Telefonia e Acessórios Eletroeletrônicos. Abertura da sessão pública dia 12/09/2019, às 10:00 horas
- Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
TI/SI – 500200849/530 Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig D x
Axxiom Soluções Tecnológicas S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 530-H12092 e Ata de Registro de Preços 4650000261/530.
Objeto: serviços de desenvolvimento, sustentação, documentação,
configuração e customização de sistemas tecnológicos em Java ou
outras lilnguagens para atender a Cemig Distribuição S.A. Prazo:24
meses. Valor: R$599.840,00. Ass.: 07/05/2019.
TI/SI – 5002000882/530. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig
D x Axxiom Soluções Tecnológicas S/A. Fundamento: Pregão
Eletrônico - MS/CS 530-H12092 e Ata de Registro de Preços
4650000261/530. Objeto: serviços de desenvolvimento, sustentação, documentação, configuração e customização de sistemas
tecnológicos em Java ou outras lilnguagens para atender a Cemig
Distribuição S.A. Prazo:24 meses. Valor: R$629.998,06. Ass.:
12/08/2019.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13520 - Ar Condicionado. Abertura
da sessão pública 11/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edi-
tal disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Corrêa de
Castro – Gerente de Compras de Materiais.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13534 - POSTE DE CONCRETO.
Abertura da sessão pública 11/09/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Côrrea
de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x ALUBAR METAIS E CABOS SA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13255 - Objeto: cabo condutor - Prazo: 04/02/2020.
Valor: R$ 3.748.690,00. Data assinatura: 25/07/2019 - Homologada
em 25/07/2019
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT. 4630002178 – CEMIG x LICITEC COMERCIAL LTDA.
Realizada retificação do Termo Aditivo ao excluir equivocadamente
a cláusula 6-Tributária, do Contrato. Assinatura: 09/08/2019.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS - SRF MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO 1190.01.0004869/2019-06
Processo de compra 1191041.000007/2019. A Secretaria de Estado
de Fazenda/MG por meio da AF/2º Nível Montes Claros, torna
público que fará realizar no dia 24/09/2019, terça-feira, às 14:00
horas horário de Brasília, no sítio www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando contratação
de serviço de vigilância eletrônica monitorada para atender SRF/
DF/AF/Montes Claros. O edital estará disponível no sítio www.
compras.mg.gov.br 28/08/2019.
Sebastião Durães de Azevedo – Pregoeiro Oficial.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010875 (SEF/MG)
Processo SEI: 1190.01.0009798/2019-07
Processo de Compras: 1191001.000044/2019
Partes: EMG/SEF e MGI – Minas Gerais Participações S/A. Objeto:
prestação de serviço técnicos destinados à administração, avaliação
e alienação de cerca de 200 (duzentos) imóveis urbanos e ruraisde
propriedade do Estado de Minas Gerais ouoferecidos em adjudicação e/ou dação em pagamento. Vigência: 36 (trinta e seis)meses, a
partir da publicação. Valor estimado: R$ 8.357.870,84. Dotação: 1
191.04.122.014.4455.0001.33.90.39.10.1. Andresa Linhares de Oliveira Nunes /SuperintendenteCentral de Governança de Ativos e da
Dívida Pública– 29/08/2019.
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Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO CONTRATO 9219998/2019
Fornecimento, firmado entre LEMG e Petrobras Distribuidora S/A
34.274.233/0025-71, Processo compra 2041001 5/2019 Registro
preços realizado SIRP. Objeto: Aquisição combustível 4.000 litros
gasolina. Valor total: R$ 11.129,60. Vigência: 12 meses, 29/08/2019
a 28/08/2020. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701 2001 0001
339030 26 0 60 1. Assinatura: 28/08/2019. Signatários: pela contratada Glaucius de Lucca Braga, pela contratante Ronan Edgard
dos Santos Moreira
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio 135/2014, datado de
12/08/2019, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de
Minas Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT
e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. PREÂMBULO: alterado com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 23304, de 30-05-2019, onde se lê: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP, leia-se: Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, e onde se lê: Secretaria de Estado de Cultura – SEC, leia-se: Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo – SECULT. Objeto: Prorrogação da vigência até
11/08/2020. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos
de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo
Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Ediléia
Gomes
Perdimento imediato de todos
Elisiário
202526/2019 os bens indicados nos autos de
121.833.286-73
infração
Marcos
Roberto
Perdimento imediato de todos
Franhã
43141/2015 os bens indicados nos autos de
041.780.556-07
infração
Vander
Junior
Perdimento imediato de todos
Pereira
53894/2015 os bens indicados nos autos de
084.137.676-01
infração
Arlindo
Teodoro
Perdimento imediato de todos
Felisberto
88796/2019 os bens indicados nos autos de
031.692.176-90
infração
Fabiano José Siqueira
Perdimento imediato de todos
da Silva
27582/2015 os bens indicados nos autos de
012.125.036-94
infração
Perdimento imediato de todos
José Gurgel Filho
8731/2016
os
bens indicados nos autos de
327.368.786-04
infração
Ernando Celestino
Perdimento imediato de todos
Borges
126894/2015 os bens indicados nos autos de
083.548.436-02
infração
Vilmar Mendes de
Perdimento imediato de todos
Lisboa
2000423/2018 os bens indicados nos autos de
RG 11115079
infração
Maria Luiza AparePerdimento imediato de todos
cida Bovareto
170818/2015 os bens indicados nos autos de
080.276.536-06
infração
Perdimento imediato de todos
José Irani Ferreira
092/2015
os bens indicados nos autos de
859.092.466-15
infração
Jamilson
Alves
Perdimento imediato de todos
Gomes
150371/2015 os bens indicados nos autos de
082.543.946-95
infração
Justino Fernandes de
Perdimento imediato de todos
Oliveira
140815/2015 os bens indicados nos autos de
782.255.748-34
infração
Manoel José Soares
Perdimento imediato de todos
Moreira
15662/2015 os bens indicados nos autos de
305.453.901-68
infração
imediato de todos
Tercio Júnior Dutra 174983/2015 Perdimento
os bens indicados nos autos de
043.806.316-30
infração
Maria
Edivânia
imediato de todos
Rodrigues Barbosa 181783/2018 Perdimento
os bens indicados nos autos de
Brito
infração
079.596.446-32
José Ilto Batista
Perdimento imediato de todos
Santos
44306/2015 os bens indicados nos autos de
031.707.308-03
infração
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com
o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental
da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através
do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Maria Cortes Rocha
690.845.307-30
202614/2019
Transcorte Transportes e 04.309.771/0001-05 199623/2019
Mecanização Ltda.
Adauto Lopes
86.656.212/0001-47 211976/2019
Geraldo Marcos de Oliveira
939.761.786-91
211975/2019
2A Comércio de Produtos Ali- 09.318.145/0001-00 211930/2019
mentícios Ltda.
Luis Antônio da Silva
056.931.506-90
211942/2019
Antônio Donizete de Lima
575.470.416-04
211847/2019
Renato Oliveira Guimarães
097.127.726-59
211848/2019
Gramado Gril Ltda.
04.921.662/0001-55 211936/2019
Antônio Leonardo de Lima
247.183.431-00
211953/2019
Sérgio Roberto Rodrigues da
626.478.657-87
211940/2019
Silva
Abelardo Verbenes Alves
385.831.866-34
211955/2019
José Domingos Saraiva
765.076.966-68
211956/2019
Gilson Aparecido dos Santos
07.076.331/0001-54 213801/2019
Carvão Mineiro Indústria e 07.106.898/0001-26 213802/2019
Comércio
João Batista Corrêa
170.621.606-87
211960/2019
Cardoso e Silva Ltda.
06.310.901/0001-66 211957/2019
Elber Vieira da Silva
471.035.666-15
211961/2019
B.M.L. Móveis e Brindes 04.385.238/0001-33 211849/2019
Ltda.
Gaspar Santo Magalhães
196.621.066-34
213806/2019
João Batista Gonçalves
359.080.681-87
211965/2019
Braflor Brasil Florestal Ltda.
07.500.702/0001-83 211968/2019
Erasmo Jeremias André
123.954.106-44
211972/2019
Heli Gonçalves da Costa
951.519.746-53
213809/2019
Lindomar Antônio Alves
123.724.206-15
213810/2019
J. Massarde Indústria de 04.085.717/0001-34 213811/2019
Móveis Ltda.
Márcio Ferreira de Souza
124.216.328-03
213812/2019
Márcio de Deus de Oliveira
038.562.806-42
211958/2019
Cleiton Gonçalves de Oliveira
898.245.126-91
211959/2019
Hélio Pereira da Fonseca
051.972.166-70
211962/2019
João Batista dos Santos
502.839.446-68
211963/2019
TIA Transportes Ltda.
03.726.285/0001-30 211967/2019
Espólio de Francisco Tomaz
012.522.246-72
211969/2019
de Mendonça
Marcos Rogério Nogueira
177.584.958-93
211970/2019
Jair Vaz de Andrade
287.925.646-15
211971/2019
Indústria de Estofados San- 16.588.139/0001-38 211974/2019
tiago Ltda.
Gaspar José da Silva
527.628.586-15
213803/2019
Bayer S.A.(Aventes Seeds 18.459.628/0001-15 211964/2019
Brasil Ltda.)
Cal Dez Ltda.
13.704.160/0001-63 211943/2019
Ademir Avelino de Freitas
220.657.256-72
211330/2019
Antônio Rodrigues Vieira
211298/2019
Wellington Junio dos Santos
RG 16128548
211288/2019
Luiz Claudio Franco
RG 49169939
211294/2019
João Henrique de Lima
632.096.836-20
211783/2019
Antônio José de Lana
194.043.446-72
211346/2019
Eligiane Ferreira Lemos
074.264.276-33
211769/2019
Pedro Afonso
784.390.516-20
211362/2019
Vanderlei Rodrigues de Jesus
RG 12418759
211795/2019
Expedito Fernandes
601.968.236-68
211347/2019
Maria Edivania Rodrigues
079.596.446-32
211978/2019
Barbosa Brito
Márcio Antônio Afonso
13.733.409/0004-01 255152/2019
Setor de Mansões Dom Bosco
308.113.091-34
37655/2015
Rápido Sete Lagos Logística 07.069.981/0001-72 102445/2018
Ltda.
Manoelino Neves Pereira
074.625.216-10
28277/2015
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Manoel
Messias
Oliveira
R$ 75,13 42139/2015 527136/2018
015.162.276-20
Ernando
Celestino R$ 2.554,33 521672/2018 126894/2015
Borges
V. dos Santos Transportes Rodoviários
R$ 10.918,50 669978/2019 199715/2019
06.086.785/0001-43
Mario Attie Junior
R$ 94.337,27 531186/2018 11970/2011
107.598.246-49
José Nunes de Oliveira
R$ 1.794,17 492437/2019 110607/2017
720.728.496-91
Rápido Sete Lagoas
Logística Ltda.
R$ 7.512,69 673679/2019 102445/2018
07.069.981/0001-72
sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 – 23
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
V. dos Santos Transportes Rodoviários
R$ 10.918,50 669978/2019 199715/2019
06.086.785/0001-43
Mario Attie Junior
R$ 94.337,27 531186/2018 11970/2011
107.598.246-49
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade
de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Manoel Messias Oliveira
R$ 302,01 527136/2018 42139/2015
CONVALIDAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da aplicação da penalidade de advertência nos respectivos
autos de infração.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) caso queiram quitar o débito devidamente atualizado, ou, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação poderão apresentar defesa administrativa, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou
e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Jarbas Xisto de Almeida
R$
75,13
519346/2018
99320/2015
077.622.166-34
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
56 cm -29 1266520 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009196331,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Empresa INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, a partir de
30 de Agosto de 2019.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. SUPRAM Noroeste
de Minas (b) Vanessa de Carvalho Teixeira.
2 cm -29 1266715 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo - DAIA, conforme os processo abaixo identificado:*Jeani Lima Zanon/Santa Cruz - CNPJ:
14.496.332/0001-13, Caiana/MG - PA Nº 05010000024/19, Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa, em
área autorizada de 0,0160ha. Fitofisionomia: Não se aplica. Coordenada: Lat.196.167 e Long. 7.708.207, DAIA nº0037317-D. Validade*: 2(dois)anos, contados da data da concessão da autorização:
29/08/2019.
(a) Alberto Félix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -29 1266736 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*José Clésio Teixeira/Fazenda Serra Velha - CPF 438.253.466-68,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP, Carrancas/MG, Processo Nº
10020000389/19, em área autorizada de 0,1385 (ha). Validade: 2
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 29/08/2019.
*Carlos Alberto Teixeira/Sítio Terra Nova - CPF 024.074.501-91,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo Nº 10030000373/18, em
área autorizada de 9,9951 (ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 29/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Daniel Lemos Morais de Faria/Fazenda Fangueiro - CPF
035.695.496-07, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo Nº
10030000503/19, data da decisão: 29/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908292107180123.
6 cm -29 1266773 - 1
