6 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Antônio Cornélio de Sousa/Fazenda Fortaleza - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- João Pinheiro/MG. Protocolo: 78370491/2019; 2) Marlon Mânica/
Fazenda Rocha ou Bonfim Cedro e Cachoeira - Culturas anuais, exceto
horticultura - Paracatu/MG. Protocolo: 78423484/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
Pauta da 100ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 12 de setembro de 2019, às 13:30 h. Local: Câmara
Municipal de Unaí - Av. Gov. Valadares, nº 594 - Centro, Unaí - MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local). 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas
Sr. Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 99ª Reunião Extraordinária da URC Noroeste de Minas, de 16/05/2019. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 5.1 Luiz Antonio
Mânica/Fazenda Almas ou Boa Vista - Não aproveitamento econômico
de lenha nativa proveniente de intervenção ambiental com supressão
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 558388/2018 - AI/Nº 72948/2018 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros
Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e José Américo Carniel representante do CREA/MG. 5.2 Valdivino Diniz Linhares
Neto/Fazenda Monte Carmelo - Explorar área de preservação permanente, sem licença do Órgão Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/
Nº CAP 528014/2018 - AI/Nº 138005/2018 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida, representante da FAEMG. 5.3 José Honório Gonçalves da
Silva/Fazenda Forquilha - Queimada em área comum sem autorização
do órgão ambiental competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 449927/2016
- AI/Nº 28072/2016 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE
VISTAS pelo conselheiro, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG. 5.4 Mozart José Magalhães/Fazenda Canto Mata
Velha - Explorar área de preservação permanente, sem licença do Órgão
Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 535243/2018 - AI/
Nº 73268/2018 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da
FAEMG. 5.5 Carlos Fernandes Coninck/Fazenda Canabrava - Explorar área de vegetação nativa em área comum, sem licença do Órgão
Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 513442/2018 - AI/
Nº 74062/2018 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida, representante
da FAEMG. 5.6 Virginia Alves da Mata de Pinho/Fazenda Barreiro Suprimir sem autorização do órgão ambiental competente - Cabeceira
Grande/MG - PA/Nº CAP 494983/2018 - AI/Nº 026300/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro
Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG. 5.7 Luiz
Carlos Figueiredo/Fazenda Campinas/Veredão - Captar água superficial sem a devida outorga- Unaí/MG - PA/Nº CAP 479864/2017 - AI/
Nº 26838/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Ricardo Rodrigues de Almeida, representante
da FAEMG e José Américo Carniel representante do CREA/MG. 5.8
Aguimar Augusto da Silva/Fazenda Boa Esperança - Desmatar área
de vegetação nativa em área comum, sem licença do Órgão Ambiental
Competente - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 469265/2017
- AI/Nº 044519/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e José Américo Carniel, representante do CREA/MG.
5.9 Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda./Fazenda Boa Sorte
– Causa poluição ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa
resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais –
Paracatu/MG – PA/Nº CAP 496815/2017 – AI/Nº 74237/2017 – Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro
Domingos Santana Guimarães, representante da FIEMG. 5.10 Evandro José Caixeta/Fazenda Alvorada - Causar poluição ou degradação
ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos
ou que prejudique a saúde, a segurança ou o bem-estar da população
- Paracatu/MG - PA/Nº CAP 502902/2018 - AI/Nº 73912/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros,
Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e Charlles
Carvalho Gonçalves representante da SIAMIG. 5.11 Francisco Sales
Jales/Fazenda Tamanduá - Operar atividade efetiva ou potencialmente
poluidora do meio ambiente sem a devida licença - Paracatu/MG - PA/
Nº CAP 622856/2019 - AI/Nº 181190/2018 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida, representante da FAEMG. 5.12 Francisco Sales Jales/
Fazenda Tamanduá - Desmatar vegetação nativa em 13,11 ha de cerrado sensu stricto sem autorização do órgão ambiental - Paracatu/MG PA/Nº CAP 623600/2019 - AI/Nº 181150/2018 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida, representante da FAEMG. 6. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o Sisema”. O Novo Marco Legal da Segurança e
Regularização das Barragens de Irrigação em Minas Gerais. Apresentação: SEMAD e IGAM. 7. Encerramento.
Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
29 1266719 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Frigo Vilela - Abate e
Comércio de Vitelos Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Pará de Minas/MG - PA/Nº 10183/2006/002/2010 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Instalação em Caráter Corretivo: *Indústria e Comércio
de Carnes Supremo Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Campo Belo/MG - PA/Nº 00073/2003/005/2014 - Classe 5. Motivo: A
requerimento do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) LAC 2 - Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *AEL Atividade Empresarial Ltda. - PCH Mauá - Sistemas
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Araguari/MG - PA/Nº 34437/2012/001/2014 - Classe 4.
Motivo: Impossibilidade técnica e jurídica. *AEL Atividade Empresarial Ltda. - PCH Bocaina - Sistemas de geração de energia hidrelétrica,
exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Araguari/MG - PA/Nº
34424/2012/001/2014 - Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica e
jurídica. *AEL Atividade Empresarial Ltda. - PCH Paineiras - Sistemas
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Araguari/MG - PA/Nº 34428/2012/001/2014 - Classe 4.
Motivo: Impossibilidade técnica e jurídica. *AEL Atividade Empresarial Ltda. - PCH Piãozinho - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Araguari/MG - PA/
Nº 34430/2012/001/2014 - Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica
e jurídica.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *João Alberto
Silva ME - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e
outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Passos/MG - PA/Nº 09609/2005/004/2019
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 2) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, concomitantemente: *Mosaicos São Tomé
Ltda. ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento
- Luminárias/MG - PA/Nº 18860/2017/001/2019 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
*LF Consultoria e Equipamentos Ltda. EPP - Exploração de Cascalho
na Fazenda Cocanha - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal - Delfinópolis/MG - PA/Nº 22850/2018/001/2019 Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto Macapin Ltda. EPP - Para: Comércio de Combustíveis
Nova Aliança Ltda. - PA/Nº 03154/2001/003/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1266788 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Gransena Exportação e
Comércio Ltda. – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca –
Cachoeira de Pajeú/MG – PA/Nº 3164/2018. Motivo: Arquivamento do
processo de licenciamento o qual o AIA é vinculado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1266822 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *PRL Transportes e Comercio de Minerais Ltda./Chácara Barreirinho – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Gouveia/MG – PA/Nº 27206/2018/002/2019 – Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 29/08/2019.
2) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Mineração Thomazini Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
– Itinga/MG – PA/Nº 26388/2018/001/2019 – Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 29/08/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1266806 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Gilson Ribeiro - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Carbonita/MG. PA/Nº
25476/2017/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1266825 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas: 1) Licença de Operação Corretiva (LOC): *Akio Tamekuni/Lote
PADAP 45 – Horticultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura; Barragem de Irrigação; e Beneficiamento Primário de Produtos Agrícolas – Rio Paranaíba/MG – PA/Nº. 13048/2005/002/2014
– Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. * Luiz de Siqueira Braga/ Lote PADAP 93 – Horticultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes; Posto de Abastecimento; e Beneficiamento Primário de Produtos Agrícolas – Rio Paranaíba/MG – PA/Nº 18335/20147/001/2017 – Classe 3. 2) Renovação de
Licença de Operação: *Curtume Vencedor Ltda. – Fabricação de couro
por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético – Araguari/MG
- PA/N° 00109/1988/007/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. *José Mendes Garcia
– Indústria e Carpintaria Líder Ltda. EPP – Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações
e estruturas flutuantes – Ituiutaba/MG – PA/Nº 02064/2005/004/2019
– Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
29 1266844 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 133ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 28 de agosto de 2019,
às 14h, na Supram CM - Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 132ª
RO de 24/07/2019. APROVADA COM ALTERAÇÃO. 5. Programa de
Concessão dos Parques Estaduais (PARC) de Minas Gerais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRESENTADO. 6. Minuta
de Deliberação Normativa COPAM: 6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera o Anexo Único da Deliberação Normativa
N° 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação: Semad. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Marta Alves Larcher representante
do MPMG, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG,
Adriano Nascimento Manetta representante da CMI-MG, João Carlos de Melo representante do IBRAM e Carlos Alberto Santos Oliveira
representante da FAEMG. 7. Processos Administrativos para exame de
Recurso do Auto de Infração: 7.1 Nacional Minérios S.A. - CSN Mineração S.A. - Unidade de tratamento de Minerais - UTM - Congonhas/
MG - PA/Nº 01469/2002/022/2009 - AI/Nº 8055/2009. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.2 Minerações
Brasileiras Reunidas S.A - MBR/Vale S.A. - Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/089/2009 - AI/
Nº 17.358/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal – CNR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 32ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 29 de agosto de
2019, às 9h, na Supram CM - Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 31ª RE
CAP de 25/07/2019 APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Licença de Operação Corretiva: 5.1 Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Tobias Tiago Pinto Vieira,
representante da Mover e Carlos Alberto Santos de Oliveira, representante da Faemg. 5.2 Novas Fronteiras Agro Negócios Ltda./Fazenda
Gameleira, Marangaba e Estela - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG
- PA/Nº 25873/2012/002/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.3 Massaru Hachiya e Outro/Fazenda Boa Esperança, Bela Vista, Colúmbia e
Almas, Camisa, São Francisco, Santo Antônio, Fênix e Santo Antônio
dos Barreiros - Culturas Anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis
de Minas/MG - PA/Nº 30633/2012/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Tobias
Tiago Pinto Vieira, representante da Mover. 5.4 Cia. Ferroligas Minas
Gerais - Minasligas/Fazenda Vargem Bonita de Cima (Conglomerado
da Fazenda Campo Grande) - Culturas Anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 7251/2006/003/2018 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Apresentar cópia do protocolo de entrega do Relatório, comprovando o cumprimento dos incisos de I a VIII do art. 3º junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, conforme preconiza a Deliberação Normativa Copam nº 227, de 29 de agosto de 2018”. Prazo:
Durante a vigência da licença respeitados os prazos estabelecidos na
DN Copam nº 227/2018”. 5.5 AGD Agronegócios Eirelli - EPP/Fazenda
Buriti Grande, Buriti Alto, Bom Jardim e Veneza, Mats. 66.200, 66.201,
66.202 e 66.203 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Araguari/MG - PA/
Nº 9803/2017/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
5.6 Mário Miyazaki/Lotes 5, 6 e 7, Mats. 12.275, 12.276, 12.277,
12.278, 12.279 e 13.917 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 13422/2006/001/2007 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.7 Glaucus Esteves Rodrigues da Cunha/
Fazenda Boa Vista - Aquicultura em tanque rede - Uberlândia/MG PA/Nº 00011/2016/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.8 Florestadora Perdizes Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Perdizes/MG
- PA/Nº 90012/2002/003/2010 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.7 Glaucus Esteves Rodrigues da Cunha/Fazenda Boa Vista - Aquicultura em
tanque rede - Uberlândia/MG - PA/Nº 00011/2016/001/2017 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de
Renovação de Licença de Operação: 6.1 Agropecuária Santa Lourdes
Eireli/Fazenda Santa Lourdes, Mat. 3441 - Suinocultura - Prata/MG PA/Nº 16156/2005/003/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações:
Condicionante nº 06: “Comprovar com laudo técnico, acompanhado
de ART, a estanqueidade da lagoa do sistema de tratamento de efluente
da suinocultura. Prazo: Anualmente”; Condicionante nº 07: “Realizar
monitoramento da qualidade da água superficial no Córrego Serrinha, à
montante e à jusante do empreendimento, para os seguintes parâmetros:
DBO, DQO, oxigênio dissolvido, coliformes fecais e totais, nitrogênio
total, nitrito e nitrato, fósforo, potássio, cobre, zinco, cálcio e magnésio. Prazo Semestralmente” e Condicionante nº 08: “Realizar monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, nos poços tubulares do
empreendimento, para os seguintes parâmetros: DBO, DQO, oxigênio
dissolvido, coliformes fecais e totais, nitrogênio total, nitrito e nitrato,
fósforo, potássio, cobre, zinco, cálcio e magnésio. Prazo: Semestralmente”. Obs.: Os relatórios de monitoramento relacionados às condicionantes nº 07 e nº 08 deverão ser apresentados anualmente em conjunto com o relatório do automonitoramento.
(a) Vanessa Coelho Naves.
Diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia e Presidente
Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
29 1266854 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Terezinha Alves Lima-Me / Sítio
Pinduquinha. – Para: Extração de Areia e Argila Padre Libério Ltda.
– PT/Nº 07151/2007 –
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Rinaldo
Diniz Teixeira – ME – Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Divinópolis/MG – PA Nº 05468/2014/001/2018 –
Classe 4 - Motivo: Perda do objeto e não entrega da documentação
complementar no prazo estabelecido pelo Órgão Ambiental. 2) Licença
de Operação em caráter corretivo: *CaO do Brasil Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração e Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Iguatama/MG - PA Nº 00196/2000/006/2014
– Classe 3. Motivo: À pedido do empreendedor. * Dial Agronegócio
Ltda. – Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-paque, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte, e búfalos de corte (extensivo); Culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada, conforme normas no Ministério
da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Itaúna/MG – PA
Nº 01464/2005/002/2014 - Classe 3. Motivo: À pedido do empreendedor. 3) Renovação de Licença de Operação: * Lafarge Brasil
S/A – Usina de produção de concreto comum – Itaúna/MG - PA Nº
00023/1997/004/2016 – Classe 3. Motivo: Não atendimento em tempo
hábil da solicitação de adequação do empreendimento à DN 217/2017.
4) Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: * Artesanato de Fogos
Estrela EIRELI – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo
Antônio do Monte/MG – PA Nº 00409/2003/004/2006 - Classe 3.
Motivo: À pedido do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: METALÚRGICA FERREIRA DINIZ LTDA., CNPJ n. 14.111.584/0001-87 – fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis e
serviço galvanotécnico – Cláudio/MG – PA/n. 03060/2013/002/2015 –
Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
26/08/2019. (a) Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram DEFERIDAS as EXCLUSÕES das condicionantes do processo abaixo identificado: 1) Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: * Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. – Suinocultura – Martinho Campos/MG - PA
Nº 13725/2006/003/2019. Aprovada a exclusão das condicionantes de
monitoramento de efluentes líquidos (suinocultura), de monitoramento
dos resíduos sólidos e monitoramento do solo, que compõem o Parecer
Único nº 0077926/2019.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): PBX Mineração
Ltda. – ME – Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Pilha de rejeito/estéril – Minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais – UTM com
tratamento a seco – Passa Tempo/MG – PA Nº 38004/2014/001/2017 –
Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
29 1266782 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Gransena
Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - Cachoeira de Pajeú/MG – PA/Nº 9110/2010/003/2018
– ANM nº 832.545/1987 – Classe 3. Motivo: Insuficiência das informações complementares apresentadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1266820 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC 2): Surubim
Empreendimentos Imobiliários Atividades Florestais e Participações
Ltda. / Fazenda Espírito Santo (Gleba A / B) - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos, culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada. - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 22709/2017/001/2018 - Classe 4.
Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
29 1266846 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
o arquivamento do processo abaixo identificado: 1)Licença de Operação Corretiva: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais/Distrito Industrial de Uberaba – Distrito industrial e zona estritamente industrial - Uberaba/MG – PA Nº 05087/2010/001/2011 –
Classe 5. Motivo: perda do objeoto.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
29 1266843 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Petraminas Mármore Ltda – Unidade de tratamento de minerais
– UTM, com tratamento a seco; Lavra a céu aberto – minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários – Barroso/MG - PA/Nº 18653/2018/001/2019. 2. Auto Posto
Nazarão LTDA – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – São João do
Manhuaçu/MG - PA/Nº 5691/2014/005/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
29 1266565 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 35ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada
no dia 28 de agosto de 2019, às 9h., na Rua Espirito Santo, 495 – 4º
Andar / Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 34ª RO de 24/07/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA
2019: 5.1 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento
a seco; pilhas de rejeito/estéril e estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Gouveia/
MG - PA/Nº 18515/2010/004/2018 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.2 Egir Comercial Ltda. - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; barragem de irrigação ou de
perenização - Paracatu/MG - PA/Nº 02526/2004/002/2010 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.3 Tânea Teresa Tonin e
Outro - Cafeicultura; criação de bovinos de corte; silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas, barragem de irrigação para
agricultura; ponto de abastecimento de combustível; armazenamento
de produtos agrotóxicos e culturas anuais - Patos de Minas/MG - PA/
Nº 12912/2006/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.4 Zona da Mata Mineração S.A. - Lavra a céu aberto, minério
de ferro; pilhas de rejeito/estéril; minério de ferro, unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a úmido; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento; instalações de sistemas retalhistas; postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Teixeiras e Pedra do Anta/MG - PA/Nº 23767/2017/001/2018
ANM nº 831.181/2015 e 831.182/2015 - Classe 4. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA. 5.5 FVS Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; unidade
de tratamento de minerais - UTM; obras de infra-estrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito e estéril; estradas para
transporte de minério/estéril e pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias - São Gotardo/MG - PA/Nº 12138/2011/001/2015 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.6 Mosaic Fertilizantes P&K
Ltda. - Lavra a Céu aberto, minério de ferro; unidade de tratamento de
minerais - UTM - Tapira/MG - PA/Nº 0001/1988/016/2009 - Classe
6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou
supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
6.1 Empreendimento MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda. - Parcelamento em área ZP1 e APP - Vinculado ao uso não residencial, em
especial estádio e outras atividades afins como centro de convenções,
casa de festas, shows, artes cênicas, espetáculo e atividades complementares, museus, espaço para exposições, feiras e congêneres para
uso de terceiros, serviços de alimentação, comércio varejista em geral
e atividades de apoio inclusive estacionamento com 4500 vagas - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº 09010000181/16. Apresentação: URFBioMetropolitana / IEF. APROVADA. 6.2 JMN Mineração S.A. - Unidade
de tratamento de minerais - UTM - Desterro de Entre Rios/MG - PA/
Nº 14945/2011/004/2018 ANM nº 833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA. 6.3 Consórcio Boulevard Lago Sul - Parcelamento do Solo (E-04-01-4) - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 13020500109/2016. Classe 1. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA. 6.4 Cemig Distribuição
S.A.- Linha de Distribuição Araçuaí 2 - Minas Novas, 138 kV - Minas
Novas, Chapada do Norte, Berilo, Virgem da Lapa e Araçuaí/MG - PA/
Nº 14010000686/18 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Jequitinhonha/IEF. APROVADA. 7. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da
instalação de empreendimentos minerários: 7.1 Empresa de Mineração
Transporte e Comércio M Costa ME - Lavra a céu aberto, minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Pains/MG PA/Nº 00665/2001/004/2013 ANM nº 815.537/1973 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste /IEF. APROVADA. 7.2
Mineração Paraopeba Ltda. - Extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento - Paraopeba/MG - PA/Nº 02610/2008/002/2011
ANM nº 832.388/2007 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Centro Norte/IEF. APROVADA.
(a) Cláudio Vieira Castro. Diretor de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente Suplente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.501, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “c” do inciso I do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
c) (...)
(...)
2º Suplente: Geraldo da Silva Datas”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
29 1266405 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190829210718016.
