Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Confissão da dívida do Contrato 4680. Concessionária: G.J de Souza Junior Serviços ME, CNPJ n° 12.626.861/0001-69.
Objeto: Confissão e composição de dívida para pagamento de parcelas
inadimplidas de contraprestação pecuniária e ressarcimento de energia/
água referente à exploração comercial de estacionamento do Terminal
Rodoviário mediante execução da garantia contratual prestada em caução em dinheiro. Base Legal: Lei 8.666/93. Processo Interno nº 503/16.
Data da Assinatura: 12/09/19.
14 cm -24 1275811 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ATA DA 772ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
I - Data, horário e local: 08 de agosto de 2019, 09 horas, na Avenida
Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões
Utsch, Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini,
Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo
Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Renata Bezerra Cavalcanti
e Romeu Donizete Rufino, que declararam não haver conflito de seus
interesses com a matéria da pauta desta reunião. III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de Administração, Márcio Luiz Simões
Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para
secretariar os trabalhos, que ocorreram, simultaneamente, de forma presencial e em ambiente virtual. IV - Deliberação: Alteração na composição da Diretoria Executiva: O Estatuto Social da Cemig foi revisto
pela Assembleia Geral Extraordinária, de 07 de agosto de 2019, para,
dentre outras matérias, alterar a nomenclatura de algumas das diretorias e substituir a Diretoria de Gestão Empresarial pela Diretoria de
Regulação e Jurídica. O Conselho de Administração, por unanimidade,
aprovou a eleição, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos,
ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, do Dr. Luciano de
Araujo Ferraz, brasileiro, divorciado, advogado, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Matias Cardoso, 236/1104, Santo Agostinho,
CEP 30170-050, portador da Carteira de Identidade nº MG-2714321,
expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais-PCMG, da
OAB/MG nº 64.572 e do CPF nº 767187276-87, para Diretor de Regulação e Jurídico. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não
incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que
preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que, para além da nomeação do Diretor de Regulação
e Jurídico, não houve alteração na composição da Diretoria Executiva,
tendo sido mantidos os diretores nas respectivas diretorias, inclusive as
que tiveram as nomenclaturas alteradas. Nesse sentido, a Diretoria Executiva ficou assim composta: Cledorvino Belini, Diretor-Presidente;
Daniel Faria Costa, Diretor Cemigpar; Dimas Costa, Diretor Cemig
Comercialização; Paulo Mota Henriques, Diretor Cemig Geração e
Transmissão; Ronaldo Gomes de Abreu, Diretor Cemig Distribuição;
Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Diretor de Finanças e Relações
com Investidores; Luciano de Araujo Ferraz, Diretor de Regulação e
Jurídico. V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos
Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia
Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio Rodrigues dos
Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José
João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da
Silva, Renata Bezerra Cavalcanti e Romeu Donizete Rufino. Confere
com o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - 7477402 em 18/09/2019. Protocolo 193928302.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
13 cm -24 1275517 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
EA/MP – 5002000919/530. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig D
x Construtora Gomes e Barroso Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 530-H12567 e Ata de Registro de Preços 4650000293/530.
Objeto: reformas, manutenções, ampliações civis de instalações prediais em subestações, usinas, escritórios, bases operativas e demais
instalações da contratante. Prazo:9 meses. Valor: R$50.455,46. Ass.:
14/08/19.
3 cm -24 1275521 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x METRUM EQUIP. MEDIÇÃO E TESTES LTDA.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13380 - Objeto: Painéis de Medição de
Faturamento - Prazo: 11/08/2023. Valor: R$ 1.734.169,06. Data assinatura: 02/09/2019 - Homologada em 02/09/2019.
2 cm -24 1275520 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
PR AA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Arrecadação. Partes: Cemig Distribuição S/A e Banco Bradesco S/A.
Objeto: Arrecadação, em todas as suas agências no Território Nacional,
de notas fiscais/contas de energia elétrica, fatura, taxas diversas e quaisquer outros títulos de emissão da Cemig Distribuição S/A. Cláusulas
Alteradas: 6ª - Remuneração; 8ª - Prazo de Vigência e 18ª - Valor do
Contrato. Vigência: 01/09/2019 a 31/12/2019 Assinatura: 05/08/2019.
3 cm -24 1275538 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, hora e local: 07-08-2019, às 17 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
21º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e
publicações: A Assembleia foi regularmente convocada por meio da
publicação do edital de convocação em 06, 09 e 10-07-2019, no “Minas
Gerais”, fls. 31, 39 e 23, respectivamente, e em 06, 07 e 08-07-2019, no
“O Tempo”, fls. 08, 20 e 16, respectivamente. Presenças e quórum: Presente a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, por
meio de seu procurador Luciano de Araujo Ferraz, representando a totalidade do Capital Social. Mesa e instalação: O Sr. Luciano de Araujo
Ferraz presidiu a reunião e convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição do Conselho Fiscal; e Alterações no Estatuto Social. Leitura de
documentos e recebimento de votos: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias da pauta desta Assembleia, uma vez
que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. Deliberações: A acionista deliberou: I- Destituir os seguintes membros do Conselho Fiscal: membros efetivos: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva;
Marco Antônio de Rezende Teixeira; e Camila Nunes da Cunha Pereira
Paulino; e membros suplentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior;
Flávia Cristina Mendonça Faria da Pieve; e Wieland Silberschneider.
II- Eleger os seguintes membros do Conselho Fiscal, para cumprirem o
mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada em 2020: 1) Em razão das destituições acima
deliberadas: membros efetivos: membros efetivos: Gustavo de Oliveira
Barbosa, brasileiro, casado, advogado, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Prudente de Morais, 985/701, Ipanema, CEP 20420-041,
Carteira de Identidade M-3050541-SSP/MG e CPF 494126476-20;
Marco Aurélio de Barcelos Silva, brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado em Brasília-DF, na SQS 110, Bloco C/106, CEP 70373-030,
Carteira de Identidade MG-10545332-SSP/MG e CPF 013543946-90;
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, brasileira, casada, economista, domiciliada em Juiz de Fora-MG, na Rua São Sebastião, 1035/601, Centro,
CEP 36015-410, Carteira de Identidade M-1406836-SSP/MG e CPF
454965956-49; e respectivos membros suplentes: Germano Luiz
Gomes Vieira, brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Vereador Washington Walfrido, 116, Buritis
123/301, CEP 30575-170, Carteira de Identidade M-9274.686-SSP/
MG e CPF 051529976-65; Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva,
brasileiro, casado, médico, domiciliado em Juiz de Fora-MG, na Rua
Senador Salgado Filho 510/1102, CEP 36021-660, Carteira de Identidade M-6649324-SSP/MG e CPF 898977736-49; e Victor Lobato
Garizo Becho, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Nova
Lima-MG, na Rua das Flores, 76/2302, Vila da Serra, Carteira de Identidade MG-8344571-SSP/MG e CPF 035761456-99; e, 2) Em substituição a Conselheira Michele da Silva Gonsales, que apresentou renúncia ao cargo, conforme carta arquivada na Companhia: Ronaldo Dias,
brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua
Maxwell, 452/704, Vila Isabel, CEP 20541-125, Carteira de Identidade
2201087-0-IFP/RJ e CPF 221285307-68, como membro suplente do
Conselheiro Fiscal Rodrigo de Mesquita Pereira. Registra-se que todos
os indicados tiveram análise prévia dos órgãos de governança, inclusive
pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia. Os Conselheiros
Fiscais eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem
os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.III- Aprovar a proposta de reforma do Estatuto Social, conforme segue: 1) Inserir
a alínea “m” no §4° do artigo 18, que trata das matérias de alçada de
deliberação da Diretoria Executiva: m) aprovar as indicações para os
cargos nos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais e Diretorias
das subsidiárias integrais, controladas, coligadas e dos consórcios de
que participe a Companhia. 2) Alterar a redação da parte final do caput
do artigo 19 e do inciso I, que trata das atribuições do Diretor-Presidente; remover parcialmente o texto da alínea “g” do inciso I e integralmente a alínea “k” do mesmo inciso, renomeando as alíneas subsequentes; e acrescentar nova alínea, “l”, ao referido inciso I, conforme a
seguir: Art. 19 Observado o disposto nos artigos precedentes e as boas
práticas de governança corporativa, caberá a cada membro da Diretoria
Executiva cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, as deliberações
da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, o Regimento
Interno e as decisões da Diretoria Executiva, sendo atribuições das
Diretorias, entre outras: I - Da Presidência (Diretor-Presidente): (...) g)
responsabilizar-se pelas atividades de Planejamento Estratégico, de
Compliance e de Gestão de Riscos Corporativos; (...) k) coordenar e
administrar processos e atividades relativos à comunicação e de relações institucionais, externa e internamente, no âmbito da Companhia,
de suas subsidiárias integrais e controladas; l) planejar e prover as atividades relativas ao suprimento de materiais e serviços, infraestrutura,
tecnologia da informação, telecomunicações e serviços transacionais.
3) Alterar os incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 19, bem como os §§
2º, 3º, 4º e 5º do mesmo artigo, adequando a denominação e atividades
das Diretorias Executivas, como se segue: Art. 19 (...) II - Da Diretoria
de Finanças e Relações com Investidores: gerir os processos e atividades relativos à área financeira e relações com investidores. III - Da
Diretoria de Regulação e Jurídica: gerir os processos e atividades relativos à regulação do setor elétrico nacional e setores regulados afins,
nos âmbitos interno e externo, bem como planejar, coordenar e administrar as atividades jurídicas da Companhia, suas subsidiárias integrais
e controladas, inclusive atividades da Secretaria Geral e de Governança. IV - Da Diretoria sem designação específica: praticar os atos
próprios previstos na legislação aplicável e no presente Estatuto Social
V - Da Diretoria Cemig Geração e Transmissão: gerir os processos e
atividades de geração e transmissão de energia elétrica. VI - Da Diretoria Cemig Comercialização: gerir os processos e atividades relativos à
comercialização de energia e do uso do sistema elétrico, ao planejamento de mercado, ao relacionamento comercial no ambiente de contratação livre. VII - Da Diretoria CemigPar: gerir os processos e atividades relativos ao acompanhamento da gestão de subsidiárias integrais
da Companhia à exceção de Cemig GT e Cemig D, controladas, coligadas e às negociações e implementação de parcerias, consórcios, associações e sociedades de propósitos específicos, observada a política de
participações. (...) §2º - As competências de celebração de contratos e
demais negócios jurídicos e a constituição de qualquer obrigação em
nome da Companhia outorgadas às Diretorias nos termos deste artigo
não excluem a competência da Diretoria Executiva e do Conselho de
Administração, conforme o caso, nem a necessidade de observância das
disposições previstas no presente Estatuto Social no que diz respeito
aos limites financeiros e à prévia obtenção das autorizações dos órgãos
da Administração, quando for o caso. §3º - Além do exercício das atribuições que lhes são fixadas no presente Estatuto Social, compete a
cada Diretoria assegurar a cooperação, a assistência e o apoio às demais
Diretorias no âmbito de suas respectivas competências, visando à consecução dos objetivos e interesses maiores da Companhia. §4º - Compete a cada Diretoria, no âmbito de sua atuação, promover as ações
necessárias ao cumprimento e à efetiva implementação das políticas de
segurança do trabalho aprovadas pela Companhia. §5º - As atribuições
individuais de cada Diretoria serão fixadas de maneira específica no
Regimento Interno da Diretoria Executiva, competindo-lhes, dentre
outros: (...) 4) Modificar a redação do §2° do artigo 20, alterando de 3
(três) para 4 (quatro) membros do Comitê de Auditoria: Art. 20 (...) §2º
- O Comitê de Auditoria será composto por 4 (quatro) membros, em sua
maioria independentes, indicados e eleitos pelo Conselho de Administração, na primeira reunião que se realizar após a Assembleia Geral
Ordinária, para mandato de 3 (três) anos, não coincidentes, sendo permitida 1 (uma) reeleição.5) Adequar a redação do caput dos artigos 26
e 27, modificando de “Diretor Presidente” para “Presidência”, conforme a seguir: Art. 26 - A área de compliance, vinculada à Presidência,
é responsável por: (...) Art. 27 - A área de gestão de riscos corporativos,
vinculada à Presidência e liderada por Diretor Estatutário, é responsável por: (...) 6) Alterar a redação do caput e §2º do artigo 39, bem como
incluir o §6º ao mesmo artigo, para prever a defesa judicial também aos
membros do Comitê de Auditoria e a previsão de “Carta de Conforto”
aos Diretores, membros do Comitê de Auditoria, Conselheiros de
Administração e Fiscais: Art. 39 - A Companhia assegurará aos membros e ex-membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal,
da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria a defesa em processos
judiciais e administrativos, ativa e passivamente, durante ou após os
respectivos mandatos, por fatos ou atos relacionados com o exercício
de suas funções próprias. (...) §2º - A Companhia deverá contratar
seguro de responsabilidade civil para a cobertura das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos processos judiciais e administrativos de que trata o caput deste artigo,
mediante deliberação do Conselho de Administração. (...) §6º - A Companhia deverá emitir Carta de Conforto para os membros do Conselho
de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e do
Comitê de Auditoria abrangendo atos praticados de boa-fé, observadas
as disposições legais.IV- Aprovar, em consequência das alterações
acima deliberadas, a consolidação do Estatuto Social, com as alterações
acima aprovadas, na forma do Anexo I da presente ata. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, foi assinada pelos
presentes. a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Luciano
de Araujo Ferraz, pela Companhia Energética de Minas Gerais. Confere
com o original. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7480745 em
19-09-2019. Protocolo 193563410.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO CONTRATO
GA/LA – 4570018028/510. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT x BIOCEV SERVIÇOS DE MEIO
AMBIENTE LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS _510H13325. Objeto: Serviços de Elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 835.000,00. Ass.: 20/08/2019.
Processo Licitatório homologado em: 13/09/2019.
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quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 – 33
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
SPAL - nº 02/2017
Objeto: Credenciamento de Instituições Bancárias. Empresa habilitada:
Banco Alfa Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. Resultado:
deferir o pedido apresentado pela instituição bancária habilitada, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1120190099
Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito do Polo de Caxambu. Dia: 16/10/2019 14:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 25/09/2019.
AVISO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120190095
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Extrema / MG. Informamos que a continuidade do processo
licitatório acima mencionado, será no dia 30/09/2019 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 08/2017. Partes:
Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, Companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG e AMBEV S.A. (CNPJ: 07.526.557/0001-00).
Objeto: alterar a cláusula segunda (dos compromissos da Ambev). Assinatura: 08/08/2019. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Manoel
Vitor de Mendonça Filho (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF),
Thiago Coelho Toscano (INDI), Sergio Gusmão Suchodolski (BDMG),
Cledorvino Belini (CEMIG) e Ricardo Gonçalves Melo e Fernando
Mommensohn Tennnembaum (Ambev).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
“MINAS GERAIS”
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
ADITIVOS
3º Aditivo CT 4600000489 - GIL-0007/17- Partes: Gasmig x Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação de vigência
do contrato original por mais 12 meses, de 16/10/2019 até 15/10/2019,
acréscimo quantitativo e adequação do valor contratual. Valor: R$
105.865,00. Assinatura: 23/09/2019.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -24 1275633 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000590/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Cataguases, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes/eletrodomésticos para promover inovação, reestruturação e excelência no atendimento da APAE. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani Masp.:1.399.797-8. Processo SEI nº 1480.01.0001036/2019-43.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000587/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Pimenta, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes - móveis e Informática para atendimento das ações desenvolvidas pela entidade. Valor
do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Patrícia Diniz Curto - Masp.:1.393.291-8. Processo SEI nº 1480.01.0001404/2019-98.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000592/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Santa Luzia,MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes -ferramentas e equipamentos,para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse: R$
35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI
nº1480.01.0001127/2019-11.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000589/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação de Produtoras e Produtores do Córrego Cachoeira Alegre, do
município de Santa Margarida, MG. Objeto: Aquisição bens Permanentes - Ferramentas e Equipamentos - descascador metálico de café para
beneficiamento do produto cultivado pelos pequenos agricultores de
Santa Margarida. Valor do Repasse: R$ 40.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani
- Masp.:1.399.797-8. Processo SEI nº 1480.01.0001399/2019-39.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000591/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Papa João XXIII No Brasil, do município de Mdina, MG. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios paraatender as necessidades de consumo de grupos em situação de carência alimentar ou vulnerabilidade
social, do Município de Medina. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350
41 01 0 10 8. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Douglas de Matos Carvalho - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº
1480.01.0001284/2019-40.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000585/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Ponte Nova, MG. Objeto: Aquisição de um veículo para
atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor do
Repasse: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
151 4580 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 450,00.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.06.01.08.122.001
0.2028.4.4.90.52.00. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Lucimar Medeiros da Silveira Amaral -Masp: 371.084-5.
Processo SEI nº 1480.01.0000936/2019-27.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000586/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Banda
Musical Lira Margaridense, do município de Santa Margarida, MG.
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a manutenção e o aperfeiçoamento da Banda Musical de Santa Margarida, bem como oferta de
atividades e cursos gratuitos para jovens e crianças. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 160,00. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani Masp.: 1.399.797-8. Processo SEI nº 1480.01.0001411/2019-06.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000593/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar São
Vicente de Paulo, do município de Maria da Fé, MG. Objeto: aquisição de bens - Permanente - Ferramentas e Equipamentos para atendimento das ações desenvolvidas pela entidade. Valor do Repasse: R$
35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Vanessa Santos Fortunato - Masp.: 1.349.934-2. Processo SEI
nº1480.01.0001048/2019-10.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000588/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista, do município de
Caratinga, MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo para oferta de
atendimento ao público beneficiário. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 41
01 0 10 8. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucimar Medeiros da Silveira Amaral - Masp.: 371.084-5. Processo SEI nº
1480.01.0001135/2019-86.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000573/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Instituto Mano Down, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Aquisição de bens permanentes - móveis e informática, para atendimento aos assistidos do Instituto. Valor do Repasse: R$ 34.912,20.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450
42 01 0 10 8. Assinatura: 12/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Manoel Rodrigues Afonso - Matrícula: 1394085-3. Processo SEI nº
1480.01.0000964/2019-47.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000578/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha, do
município de Itaobim, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes Móveis e Informática para atendimento das ações desenvolvidas pela
entidade. Valor do Repasse: R$ 49.936,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
12/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Douglas de Matos Carvalho Masp.:1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0000941/2019-86.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000569/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Areado, MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo para atendimento das atividades desenvolvidaspela APAE. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura: 12/09/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Vanessa Santos Fortunato - Masp.:1.34.9934-2. Processo SEI nº
1480.01.0001320/2019-38.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000560/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, Vigem da Lapa, MG.
Objeto: Aquisição de veículopara garantir a oferta de serviços assistenciais ao público beneficiários. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450
42 01 0 10 8. Assinatura: 11/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Douglas de Matos Carvalho - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº
1480.01.0001027/2019-92.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000580/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Centro Comunitário Rural do Ribeirão, do município de Pouso alto, MG.
Objeto: aquisição de bens permanentes - Eletroeletrônicos para atendimento das ações desenvolvidas pela entidade. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 12/09/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Vanessa Santos Fortunato - Masp.: 1.349.934-2. Processo SEI
nº 1480.01.0001140/2019-48.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000557/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Medina, MG. Objeto: Aquisição de Móveis e Informática, Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos e um veículo para a Unidade
Municipal Filhos da Esperança de Medina - MG. Valor do Repasse: R$
114.900,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 4440 42 01 0 10 8.Valor da Contrapartida: R$ 12.891,99. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira:09.02.04-08.244.0012.307044905200- 142.Assinatura: 11/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do
convênio: Douglas de Matos Carvalho,Masp: 1.394.085-3. Processo
SEI nº 1480.01.0000977/2019-84.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000570/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São Gotardo, MG. Objeto: Aquisição de veículo de
passeio (5 lugares) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. Valor do Repasse: R$ 60.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4440 42
01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 600,00.Dotação orçamentária
de contrapartida financeira:24402.007.001.08.122.01172.0223.4490
52. Assinatura: 12/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Marta Filomena Simão Basílio - Masp.:903.822-5. Processo SEI nº
1480.01.0001234/2019-32.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000575/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Conselho de Amigos das Crianças de Jequitinhonha, MG. Objeto: Aquisição
de veículo de passeio para beneficiar o público atendido pela instituição.Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 12/09/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: Rosemary Mendes - Masp.: 928.612-1. Processo SEI nº 1480.01.0001383/2019-83.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000572/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
De Barroso, MG. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e material de limpeza para atender o público da APAE
de Barroso. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura:
12/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sabrina Simões Castilho Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº 1480.01.0001005/2019-07.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000574/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Obra
Social Progresso, do município de Contagem, MG. Objeto: Aquisição
de bens permanente - equipamento de recreação, para melhorar o atendimento da instituição e garantir qualidade aos beneficiários. Valor do
Repasse: R$ 39.455,90.Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 12/09/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0001335/2019-21.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000577/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de e Desenvolvimento Social e Lar Dos
Velhinhos, do município de Pouso Alto, MG. Objeto: Aquisição de bens
permanentes - Mobiliário para atendimento das ações desenvolvidas
pela entidade.Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
12/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Vanessa Santos Fortunato Masp.: 1.349.934-2. Processo SEI nº 1480.01.0001091/2019-13.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909242100530133.
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