sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 5 dias, ao servidor MAURÍCIO FÁBIO BARBOSA
PINHEIRO, MASP 1371087-6, Analista em Educação e Pesquisas em
Saúde nível I grau B, a partir de 26/09/2019.
03 1278973 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº336, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Inventários de
Material de Consumo no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Inventários de Material de Consumo no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº337, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Faturamento dos Serviços Prestados pela Fundação Hemominas a particulares no
âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Faturamento
dos Serviços Prestados pela Fundação Hemominas a particulares – no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº338, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Inventários dos Ativos
Permanentes no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Inventários
dos Ativos Permanentes no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº339, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão dos Bens
Permanentes no âmbito da Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão
dos Bens Permanentes no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº340, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Transportes no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Transportes no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº 341, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Arquivo Central e
Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Arquivo
Central e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº 342, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Abertura de Processos
Administrativos Punitivos e Aplicação de Penalidades a Fornecedores
– no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Abertura de
Processos Administrativos Punitivos e Aplicação de Penalidades a Fornecedores - no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº343, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Gestão de PessoalMódulo IV - Registro de Ocorrência Funcional no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Gestão de
Pessoal - Módulo IV - Registro de Ocorrência Funcional no âmbito da
Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº344, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Admissão e Desligamento de Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Admissão e
Desligamento de Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº345, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Movimentação /
Remoção Interna de Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Movimentação / Remoção Interna de Pessoal no âmbito da Fundação
Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
03 1279190 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
ATO DE APOSENTADORIA Nº 007 /2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAnos termos do artigo
do 6º da EC nº 41/2003, a partir de13/05/2019, com proventos pela
última remuneração, com paridade integral a servidora MASP 10369544MARIADA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA,CPF 7065.198.116-15,
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA – AUST 3- Nível III, Grau B.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos Art. 40,
§ 1º Inciso III alínea B, com redação dada pela EC 41/2003, a partir de
10/06/2019, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à
servidora MASP 1175880-2 MARIA DO CARMO MESQUITA, CPF
156.637.446-49, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE
E TECNOLOGIA – TST2 - Nível II, Grau B.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 009/ 2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo do 6º da EC nº 41/2003, a
partir de 02/07/2019, com proventos integrais e paridade ao servidor
MASP 1036684-7 LINEU COUTO CARDOSO, CPF 349.125.176-15,
ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE E TECNOLOGIA
–TST 4 - Nível IV, Grau D.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 010/ 2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo do 3º da EC nº 47/2005, a
partir de 09/07/2019, com proventos integrais e paridade ao servidor
MASP 1036712-6 IZALTINO LIBERATO DE CARVALHO CPF
611.833.696-20, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE
E TECNOLOGIA – AUST 3 - Nível III, Grau J.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 011 / 2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo do 6º da EC nº 41/2003, a partir de 17/07/2019, com proventos integrais e paridade a servidora MASP
1036704-3 SANDRA HELENA FERNANDES, CPF 257.878.376-49,
ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE
SAUDE E TECNOLOGIA– AST 4 - Nível IV, Grau G.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 012/ 2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo do 6º da EC nº 41/2003, a
partir de 05/08/2019, com proventos integrais e paridade a servidora
MASP 1036844-7 CONSUELO LATORRE FORTES DIAS, CPF
311.734.976-68, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA – AST 5 - Nível V, Grau I
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório dos servidores:
MASP 1036712-6 IZALTINO LIBERATO DE CARVALHO ocupante
do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAUDE E TECNOLOGIA - AUST
3 - Nível III, Grau J, o saldo de 03(três) meses ref. 3º QQ.
MASP 1036844-7 CONSUELO LATORRE FORTES DIAS ocupante
do cargo efetivo de ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA – AST 5 - Nível V, Grau
I, o saldo de 09 (nove) meses sendo 03 meses referentes ao 1º QQ, 03
meses referentes ao 2º QQ e 03 meses referentes ao 3º QQ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA:
REGISTRA nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual
de 1989, ao servidor MASP 1034041-2, JOSÉ MÁRCIO PINTO DE
MOURA BARROS, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E
TECNOLOGIA – AST5 – Nível V, Grau D, a partir de 01/10/2019,
Aposentadoria com Integralidade e Paridade nos termos do art. 6º da
ECF Nº 41/2003.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO:
10% - Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003 à servidora:
MASP 1057572-8 KARINE DE MELO MESQUITA, ref. ao 3º QQ, a
partir de 02/10/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1036923-9 ANA CLÁUDIA ALVARENGA GOMES por 03
(três) meses ref. ao 5º QQ, a partir de 07/10/2019.
MASP 1036789-4 ANSELMO JOSÉ AFONSO por 01 (um) mês, ref.
ao 4º QQ a partir de 20/09/2019.
MASP 1178884-1 CAMILA COUTO VIEIRA por 01 (um) mês ref. ao
1º QQ, a partir de 07/10/2019.
MASP 1036303-4 CARLOS MÁRCIO PRECIOSO por 01 (um) mês
ref. ao 5º QQ, a partir de 14/10/2019.
MASP 1036883-5 CLAUDETE ALVES FERREIRA, por 04 (quatro)
meses, sendo 01 (um) mês ref. ao 4º QQ e 3 (três) meses ref. ao 5º QQ
a partir de 08/10/2019.
MASP 1168241-6 DANIELA PERALVA LIMA por 01 (um) mês ref.
ao 1º QQ, a partir de 14/10/2019.
MASP 1175737-4 FABIANA THAÍS MELATO ANDRADE por 03
(três) meses ref. ao 1º QQ, a partir de 21/10/2019.
MASP 450672-1 JUNARA VIANA DE OLIVEIRA por 01 (um) mês
ref. ao 1º QQ, a partir de 16/10/2019.
MASP 1036911-4 MARIA AUXILIADORA DO CARMO SILVESTRE, por 01 (um) mês ref. ao 4º QQ a partir de 14/10/2019.
MASP 1039353-6 SEBASTIÃO DE SOUZA por 01 (um) mês ref. ao
3º QQ, a partir de 14/10/2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora:
MASP 1036866-0 MARIA DO CARMO VILARINO FERREIRA, a
partir de 11/09/2019.
Luciana Walewska Cardoso Assunção
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
03 1279428 - 1
PORTARIA FUNED N.º 070, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei N.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei N.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo
posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2019.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
14296552 ADILSON GOMES MORAES
14306237 AQUILES JUNIOR DOS SANTOS
FILIPE ALEXANDRE
12910808 MARCO
RIGUEIRA
TST
TST
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 C/C
ATUAL
ART. 20 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1
A
1
B
03/09/2019
1
A
1
B
29/08/2019
AST
1
A
1
B
01/09/2019
PORTARIA FUNED N.º 071, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial,
Processo nº 5077652-35.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 504/2019.
O PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII
do Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo Nº. 5077652-35.2019.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 504/2019;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5077652-35.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 504/2019, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2019.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 071/2019)
NOME
MASP
ADM CARGO NIVEL GRAU
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
I
D
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
II
A
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
II
B
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
II
C
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 071/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO
612517-3
2
AST
PUBLICAÇÃO
12/07/2014
29/05/2015
25/05/2017
28/03/2019
NIVEL GRAU
III
A
IV
A
IV
B
VIGENCIA
26/02/2014
26/02/2015
26/02/2017
26/02/2019
VIGENCIA
22/04/2014
22/04/2016
22/04/2018
03 1279017 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6° da ECF n°41/2003, dos seguintes servidores:
Carlos Bauer Namem Lopes MASP 1040133-9, adm.1, CPF
250.560.696-04, cargo efetivo MED V C, com exercício no HJXIII,
a partir de 07/08/2019.
Geraldo Martins de Assunção MASP 1039865-9, adm.: 1, CPF
443.306.346-00, cargo efetivo MED V C, com exercício no HJXXIII,
a partir de 03/09/2019.
Maria Imaculada de Carvalho Crescêncio MASP 1041397-9, adm.1,
CPF 330.122.376-15, cargo efetivo AUAS II J, com exercício no HRJP,
a partir de 22/08/2019.
Maria Marta de Souza MASP 1039248-8, adm.1, CPF 442.955.886-87,
cargo efetivo AUAS II J, com exercício no HJXXIII, a partir de
01/08/2019.
Rejane Soares da Silva MASP 1040219-6, adm.1, CPF 320.766.226-91,
cargo efetivo PENF III I, com exercício no HJXXIII, a partir de
23/08/2019.
Sueli Inácia Albino MASP 1040911-8, adm.1, CPF 382.061.376-53,
cargo efetivo AUAS IV I, com exercício na CSPD, a partir de
06/08/2019.
Suzana Lima de Souza MASP 1037487-4, adm.1, CPF 402.366.686-68,
cargo efetivo TOS IV J, com exercício no HJXXIII, a partir de
08/08/2019.
Teresa Cristina Silva Toledo MASP 1039932-7, adm.1, CPF
379.807.186-15, cargo efetivo PENF VIII A, com exercício no HJXXIII, a partir de 04/09/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIÀ, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 3° da ECF
n°47/2005, dos seguintes servidores:
Edésio Henriques MASP 1038632-4, adm.1, CPF 434.635.766-00,
cargo efetivo AUAS IV H, com exercício na CSSI, a partir de
02/09/2019.
Eva Aparecida Ferreira Batista MASP 1042435-6, adm.1, CPF
677.942.116-20, cargo PENF III I, com exercício no HRJP, a partir de
13/08/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida, nos termos art. 40, § 1º, III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/03, da seguintes
servidora:
Terezinha Aparecida Soares Finamar MASP 1041500-8, adm.3, CPF
391.988.126-53, cargo efetivo MED V A, com exercício na MOV, a
partir de 12/08/2019.
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, os seguintes
servidores:
Iara Marques Barbosa Chaves MASP 0350173-1, adm.2, CPF
596.428.586-49, cargo efetivo MED V B, com exercício na MOV, a
partir de 15/02/2019.
Kátia da Silva Belarmino MASP 1042591-6, adm.1, CPF
489.907.106-00, cargo efetivo PENF III I, com exercício no HJXXIII,
a partir de 02/07/2019.
Maria Juventina da Silva MASP 1040756-7, adm.1, CPF
661.743.926-00, cargo efetivo AUAS II E, com exercício no HJXXIII,
a partir de 14/06/2019.
Wagner de Oliveira Borges MASP 1041502-4, adm.1, CPF
279.180.176-68, cargo efetivo MED V C, com exercício no HJXXIII,
a partir de 03/07/2019.
DECLARA APOSENTADO, a partir de 26/05/2019, nos termos art. 40,
§ 1º, I, da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com
o art. 8º, III, alínea “a”, § 2º, inciso III da Lei Complementar 64/2002,
o seguinte servidor: Lister José Lopes MASP 1120639-8, adm.3, CPF
041.850.756-26, cargo efetivo PENF II C, com exercício no HJXXIII.
ALTERA, a partir da publicação, a aposentadoria com proventos integrais, alínea “E” do art. 108 da lei nº 869/52, para aposentadoria com
proventos proporcionais, alínea “B”, do art. 8º inciso III da LC 64/2002,
da servidora Cristiane Martins Reis de Oliveira, Masp: 1294762-8,
CPF: 972.289.076-04, cargo efetivo de PENF II B, lotada no HJXXIII, desta fundação, consubstanciado no Extrato de Laudo Médico n°
12/2018 de 21/11/2018.
ALTERA, a partir da publicação, a aposentadoria com proventos
integrais, alínea “E” do art. 108 da lei nº 869/52, para aposentadoria
com proventos proporcionais, alínea “B”, do art. 8º inciso III da LC
64/2002, da servidora Regina Maura Cunha, Masp: 1040926-6, CPF:
864.845.836-68, cargo efetivo de TOS IV B, lotada no HAC, desta fundação, consubstanciado no Extrato de Laudo Médico n° 07/2018, de
21/112018.
03 1279323 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, , SANDRA JANUÁRIA DA SILVA,
MASP 1319179-6, ADM 3, do cargo de provimento em comissão, de
recrutamento amplo, DAI-21 HO1100190, da Administração Central,
a partir de 01/10/2019.
03 1279065 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 1.445/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão nº 1814/2011, publicado no “MG” de 14/05/2011, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão de Promoção
por Escolaridade.
SRE
NOME
MASP ADM
APARECIDA
METROPOLITANA B LUCRECIA
RODRIGUES DA SILVA 5596994 1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910032146520113.
03 1279131 - 1
