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ANO 127 – Nº 205 – 7 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI - Companhia
Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico URBEL/ SMOBI 004/2019
-Proc. n.º 01-108.712/19-00
OBJETO: Contratação de Serviços para continuidade da implementação do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) do Córrego do
Nado (Córregos Marimbondo e Lareira). CREDENCIAMENTO: até
às 08H do dia 18 de novembro de 2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: até às 08H30min do dia 18 de novembro de
2019. SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: aberta às 14H do dia 18 de
novembro de 2019. O pregão será realizado em sessão pública por meio
da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados
deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil, para obtenção da chave de acesso. O texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br e
https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral
da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno,
6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e de
14h às 16h,onde serão obtidos em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado ou por
cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
6 cm -30 1287933 - 1
Particulares e Pessoas Físicas
CENTroCor iNSTiTuTo DE CArDioLoGiA DE JuiZ DE ForA LTDA - CNPJ.: 21.594.064/0001-38
BALANÇo PATrimoNiAL (EXPrESSo Em rEAiS)
ATiVo
2018
2017
2016
CirCuLANTE .............................................
1.602
1.541
6.998
NÃo CirCuLANTE ...................................
3.003.459
3.103.886
3.296.396
ToTAL Do ATiVo ......................................
3.005.061
3.105.427
3.303.394
PASSiVo
CirCuLANTE .............................................
116.060
138.478
191.417
NÃo CirCuLANTE ...................................
1.622.674
1.694.674
1.808.631
PATrimÔNio LÍQuiDo ..........................
1.266.328
1.272.275
1.303.345
ToTAL Do PASSiVo ..................................
3.005.061
3.105.427
3.303.394
DEmoNSTrAÇÃo Do rESuLTADo
RECEITA OPERACIONAL BRUTA ...........
1.200
27.151
(-) CUSTO OPERACIONAL .......................
5.947
32.270
95.146
LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ........
(5.947)
(31.070)
(67.995)
Juiz de Fora, 31 de Dezembro de 2018 - Marconi Andrade Soares - 773.878.216-15;
José Lima da Silva - Téc. Contábil - CRC/MG 12.756 - CPF 039.253.156-91
2015
36.337
2.297.869
3.508.211
294.092
1.842.779
1.371.341
3.508.211
296.831
268.174
28.657
8 cm -30 1288097 - 1
PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO UPA MIRANTE - UBERABA/MG
CNPJ: 24.232.886/0154-31
5HWL¿FDomR Nas Demonstrações Financeiras publicadas no Diário
2¿FLDO GR (VWDGR0* HP j SiJLQD KRXYH HUURV
nos quadros do Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado;
'HPRQVWUDomR GR 5HVXOWDGR $EUDQJHQWH 'HPRQVWUDomR GDV
0XWDo}HV GR 3DWULP{QLR /tTXLGR 'HPRQVWUDomR GRV )OX[RV GH
&DL[D H QDV 1RWDV ([SOLFDWLYDV QR TXDO VHJXH FRUUHo}HV DEDL[R
%DODQoR3DWULPRQLDO
2QGHVHOr
/HLDVH
$WLYR
1RWD
2017
2017
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
2XWURVDWLYRVFLUFXODQWHV
3DVVLYR
2EULJDo}HVVRFLDLVHWUDEDOKLVWDV
VRPDGRFLUFXODQWHQDFROXQD
3DWULPRQLR/tTXLGR1HJDWLYR
'p¿FLWGRH[HUFtFLR
VRPDGRSDWULPRQLR/tT
QHJDWLYRQDFROXQD
'HPRQVWUDomRGR5HVXOWDGR
2017
2017
'HVSHVDVFRPSHVVRDO
VRPDGDVGHVSHVDVRSHUDFLRQDLV
7RWDOGDV'HVSHVDV
'p¿FLWGR([HUFtFLR
'HPRQVWUDomR5HVXOWDGR$EUDQJHQWH
2017
2017
'p¿FLWGR([HUFLFLR
5HVXOWDGR$EUDQJHQWHGR([HUFtFLR
'HPRQVWUDomRGDV0XWDo}HV
GR3DWULP{QLR/tTXLGR
2017
2017
'p¿FLWGRH[HUFtFLR
(PGH'H]HPEUR
GH'p¿FLWGRH[HUFtFLR
FROXQDGR7RWDO
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
2017
2017
'p¿FLWGRH[HUFtFLR
'p¿FLWGRH[HUFtFLRDMXVWDGR
2XWURVDWLYRVFLUFXODQWHV
2EULJDo}HVVRFLDLVHWUDEDOKLVWDV
5HGXomR DXPHQWRGRFDL[D
HHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
1R¿PGRH[HUFtFLRSHUtRGR
5HGXomR DXPHQWRGRFDL[D
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&DEHoDOKR([HUFtFLR¿QGR
HPGHGH]HPEURGH
H H
&DL[DH(TXLYDOHQWHVGH&DL[D
2017
2017
%DQFRFRQWDPRYLPHQWR D
2EULJDo}HV6RFLDLVH7UDEDOKLVWDV
2017
2017
5HVFLV}HVWUDEDOKLVWDVDSDJDU D
2XWUDV
VRPD
'HVSHVDFRP3HVVRDO
2017
2017
2XWUDV
VRPD
12 cm -30 1288035 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO
DO ALTO RIO PARDO – AMARP-MG
- Processo nº 017/2019 - Edital nº 017/2019 – Pregão Presencial nº
016/2019, torna público em conformidade com o Art. 4º, Inciso I e II
da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações posteriores,
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e da Lei Complementar
nº 123, de 14.12.2006, o processo acima em referência, cujo objeto é a
aquisição de um caminhão pipa, novo, ano/modelo 2018/2019 ou superior, implementado com tanque pipa com capacidade de 8.000 litros,
destinado a prestar serviços aos municípios consorciados da AMARP,
de acordo com as especificações do Anexo I. Data de entrega do credenciamento, da proposta, da documentação de habilitação solicitada
no Edital e realização do Pregão: 13.11.2019, às 15:30/15:45 horas.
Informações: Secretaria da Equipe de Apoio, localizada à Rua Rainha
do Céu nº 248 – Bairro Santa Cruz - CEP: 37780-000-CALDAS(MG)
– Telefax-PABX:(35) 3735-1906/1869 – E-mail: licitacaoamarpmg@
gmail.com - Data: 30.10.2019 – Ronaldo Ribeiro Ferraz-Pregoeiro.
Maurício Lemes de Carvalho-Presidente.
4 cm -30 1288021 - 1
CENTROCOR INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE
JUIZ DE FORA LTDA
- CNPJ 21.594.064/0001-38
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores cotistas
desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada à Rua Halfeld nº 744 - sala 104, Juiz de Fora MG, CEP
36010-003, às 10:00 horas em 1ª convocação e as 10:15 horas 2ª convocação com qualquer número de Cotistas do dia 11 de novembro de
2019 a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1- Exame,
discussão e votação dos Relatórios da Diretoria, Balanços Gerais e
Demonstrações Financeiras, referentes aos Exercícios Sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; 2-Eleição
do Mandato da Diretoria. 3- Outros assuntos de interesse da sociedade.
Acham-se a disposição dos Senhores Cotistas, no endereço supracitado
os documentos referentes ao art. 133 da lei 6.404/76. Juiz de Fora/MG,
24 de outubro de 2019. (ass.) José Lima da Silva.
4 cm -30 1287937 - 1
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO
EDITAL CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA 01/2019
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região CREF6/MG, Claudio Augusto Boschi, no uso de suas atribuições legais,
convoca os candidatos abaixo listados, aprovados na Seleção Pública
01/2019, para comparecer à Sede do Conselho Regional de Educação
Física da 6ª Região, situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 2766 bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, até o dia 15 de Novembro
de 2019, das 08:00 às 12:00 horas, munido de documentos, conforme
dispõem os itens 15 a 15.8 do Edital Normativo 01/2019 – Agente de
Orientação e Fiscalização – Belo Horizonte: 7º lugar: Rafael de Freitas
Silva 8º lugar: Iago Bozzi Vaccari: Belo Horizonte, 29 de Outubro de
2019. Claudio Augusto Boschi – Presidente - CREF000003-G/MG.
3 cm -29 1287297 - 1
AGC - ARMAZENS GERAIS CEDRO LTDA.
CNPJ Nº 32.475.747/0001-92
EDITAL - A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atendendo
ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 1.102, de 21 de
novembro de 1903, torna público a matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e a tarifa de armazém geral, de ACG
ARMAZÉNS GERAIS CEDRO LTDA, NIRE 3121125749-0, com
sede na Avenida Manfred Brant, 895, Letra A, Distrito Industrial, Pirapora/MG, deferidos pela 3ª Turma de Vogais desta Casa, sob o nº 1151
em 23/10/2019. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019, Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente. TERMO DE NOMEAÇÃO DO
ADMINISTRADOR DO ARMAZÉM GERAL - AGC - ARMAZENS GERAIS CEDRO LTDA sociedade Empresária Limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob NIRE n°
31211257490, inscrita no CNPJ 32.475.747/0001-92, localizada no
endereço Av. Manfred Brant, 895, Letra A, Bairro Distrito Industrial,
Município Pirapora, Estado de Minas Gerais, CEP 39270-000, vem
SRUPHLRGHVXDVVyFLDVGHYLGDPHQWHTXDOL¿FDGDV&,$'(),$d2
E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA, com sede na Rua Paraíba, núPHUR$QGDUEDLUUR)XQFLRQiULRVPXQLFtSLR%HOR+RUL]RQWH
Minas Gerais, CEP 30.130-917 e no CN.P.J sob o nº 17.245.234/000100, neste ato representada por seu administrador Representante Legal
)È% 0$6&$5(1+$6$/9(6 QDFLRQDOLGDGH %UDVLOHLUD (QJHQKHLUR0HFkQLFR&DVDGRQGR&3) GRFXPHQWRGH
LGHQWLGDGH0 6630*FRPGRPLFtOLRHUHVLGrQFLDD5XD
Boa Esperança. número 170. APT 2101, Bairro Carmo, município
%HOR+RUL]RQWH0LQDV*HUDLVHD&203$1+,$'(),$d2(7(CIDOS SANTO ANTONIO, com sede na Avenida Major Antonio
Gonçalves da Silva Mascarenhas, número 1900, bairro / distrito Distrito Industrial. município Pirapora - Minas Gerais, CEP 39.270-000 e
no CNPJ sob a n° 25.582.727/0001-55, neste ato representada por seu
DGPLQLVWUDGRU 5(35(6(17$17( /(*$/ )$%,2 0$6&$5(NHAS ALVES, nacionalidade brasileira. Engenheiro Mecânico, CasaGRQGR&3) GRFXPHQWRGHLGHQWLGDGH0
6630*FRPGRPLFLOLRHUHVLGrQFLDD5XD%RD(VSHUDQoDQ~PHUR
170, APT 2101, Bairro Carmo, município Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.310-730. NOMEAR o Senhor FABIO MASCARENHAS ALVES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da
,GHQWLGDGH0 6630*HLQVFULWRQR&3)Q
residente na Rua Boa Esperança, 170 Apto 2101 Bairro Carmo Município Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30310-730, como
o ADMINISTRADOR DO ARMAZÉM GERAL, matriz NIRE n°
31211257490, localizada no endereço Av. Manfred .Brant, 895, Letra
A, Bairro Distrito Industrial, Município Pirapora, Estado de Minas
*HUDLV&(3 DR¿QDOFRPSURPLVVDGRQRVWHUPRVGR'Hcreto n° 1.102/1903 e IN 17/2013 do DREI. Nestes termos, Pede DeIHULPHQWR3LUDSRUD 0* GH6HWHPEURGH &,$'(),$d2
( 7(&,'26 &('52 ( &$&+2(,5$ 5HSUHVHQWDGR SRU )È%,2
0$6&$5(1+$6 $/9(6 &203$1+,$ '( ),$d2 ( 7(&,'26 6$172$1721,2 5HSUHVHQWDGR SRU )È%,2 0$6&$5(1+$6$/9(6 )È%,20$6&$5(1+$6$/9(6$GPLQLVWUDGRU
do Armazém Geral. O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor, que não está sendo processado, e nunca
foi condenado, por crimes cuja pena vede o acesso a cargos ou funções
mercantis e comerciais e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são
LQHUHQWHV)$%20$6&$5(1+$6$/9(6$GPLQLVWUDGRUGR$Umazém Geral. DECLARAÇÃO - A AGC - ARMAZENS GERAIS
CEDRO LTDA com matriz situada Av. Manfred Brant, 895, Letra A,
Bairro Distrito Industrial, Município Pirapora, Estado de Minas Gerais, CEP 39270-000, inscrita no CNPJ 32.475.747/0001-92, com
Capital Social registrado em 17/01/2019 de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), vem por meio desta declarar nos termos do Decreto nº
TXHpXPDUPD]pPJHUDOHSRVVXLXPDiUHDGH
m2 (sete mil cento e seis metros quadrados). A capacidade de armazeQDJHPpGH FHQWRHVHVVHQWD EDLDVSDUD YLQWHHFLQFRPLO
quatrocentos e quarenta) fardos. Será um armazém geral para Algodão, em ambiente natural com piso asfaltado. Pirapora (MG), 18 de
Setembro de 2019. CIA DE ),$d2 E TECIDOS CEDRO E CA&+2(,5$ 5HSUHVHQWDGR SRU )$%,2 0$6&$5(1+$6$/9(6
COMPANHIA DE ),$d2 E TECIDOS SANTO ANTONIO - ReSUHVHQWDGRSRU )$%,20$6&$5(1+$6$/9(6 )$%,20$6&$RENHAS ALVES - Administrador do Armazém Geral. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZEM GERAL - Artigo 1º - O presente Regulamento Interno é aplicado de modo geral, ao armazém
geral constituído pela AGC – ARMAZENS GERAIS CEDRO LTDA,
de ora em diante “AGC”, com sede e foro na cidade de Pirapora, Minas Gerais, à Avenida Manfred Brant nº 895, Letra A, Bairro Distrito
Industrial Município Pirapora, Estado de Minas Gerais, CEP 39270000. que funciona dentro das peculiaridades especiais de Armazém
Geral de acordo com o Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903.
CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES - Artigo 2º - A AGC tem por
objeto a armazenagem de algodão, recebido para depósito por ordem
GHIRUQHFHGRUHVHSURGXWRUHVFRPRREMHWLYR¿QDODFRPHUFLDOL]DomR
GHVWHVFRPDVVXDVVyFLDV&LD'H)LDomRH7HFLGRV&HGURH&DFKRHLUDH&RPSDQKLDGH)LDomRH7HFLGRV6DQWR$QW{QLRTXHVHUmRDVUHVponsáveis pelo pagamento das tarifas de armazenagem. § 1º: A AGC
emitirá, quando lhe for pedido pelo depositante, dois títulos, mas separáveis à vontade, denominados – “Conhecimento de Depósito” e
“Warrant”; § 2º: Por decisão dos depositantes, o algodão armazenado
poderá ser comercializado com terceiros ou retornado à sua origem,
cuja liberação estará condicionada ao pagamento das tarifas de armazenagem. CAPÍTULO II - DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO - Seção I - Das obrigações e responsabilidade - Artigo 3º - A AGC se
obrigará, no serviço de armazenagem, a guardar e conservar a mercadoria recebida em seu armazém, entregando-as contra apresentação
dos documentos que emitir. § único: Em complemento à guarda das
mercadorias recebidas e dependendo das condições técnicas existentes, a AGC poderá executar serviços de embalagem, de rotulagem e
demais outros que sejam necessários à conservação dessas mercadorias. Artigo 4º - A AGC será responsável em relação às mercadorias
recebidas: D SHOD JXDUGD H FRQVHUYDomR EHP FRPR SRU RFRUUrQFLD
motivadas por culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos
devidamente credenciados, e pelos furtos que por ventura vierem a
ocorrer no interior do armazém; b. a AGC, em cumprimento às disposições legais, responde pela pronta entrega das mercadorias que tiver
recebido em depósito, salvo nas quebras de peso e na alteração de cor
inerente à natureza própria das mercadorias e consequente tempo de
armazenamento, sob pena de sofrer os responsáveis as sanções. § úniFR &HVVDUiDUHVSRQVDELOLGDGHGD$*&QRVFDVRVHVSHFt¿FRVGHDYDrias por causa fortuita ou força maior ou vício proveniente de natureza
ou embalagem do produto. A AGC não responde e não tem qualquer
responsabilidade com o transporte da mercadoria, seja na entrega ou
na devolução do mesmo. Seção II - Das condições de estocagem e
utilização dos serviços - Artigo 5º - A AGC, por seu Administrador
nomeado, poderá recusar mercadoria para armazenagem em suas ins-
WDODo}HVTXDQGRH[DPLQDGRVQDHQWUDGDH¿FDUFRQVWDWDGRTXHQmRVH
encontram em seu perfeito estado de conservação, condições físicas
inadequadas e inobservância de seu adequado acondicionamento para
serem armazenados. Seção III - Do recebimento do algodão - Artigo
$$*&QRUHFHELPHQWRGDPHUFDGRULDIDUiSHVDUHFRQWDURVIDUGRV GH DOJRGmR FRQIURQWDQGR D DSXUDomR FRP D QRWD ¿VFDO HPLWLGD
pelo depositante, a pesagem e contagem apurada será registrada no
documento denominado “Conhecimento de Depósito”, que comprovará a recepção do algodão. § único: A AGC se responsabiliza somenWHSHORDOJRGmRTXHWHQKDVRIULGRDFRPSHWHQWHYHUL¿FDomRHRPHVPR
esteja dentro de seu pátio. Artigo 7º - O CERTICADO DE DEPÓSITO, será emitido em emitido em duas vias, destinando-se a primeira
ao depositante e a segunda para controle e registros do armazém. Artigo 8º - O algodão recebido pela AGC, nas condições previstas para seu
perfeito armazenamento, ou já preparadas, constituirão em um ou
mais lotes e, cada lote receberá um número ou marca e sua localização. § único: A AGC registrará eletronicamente todas as entradas e
VDtGDVGHDOJRGmRYLVDQGRRDWHQGLPHQWRGDVREULJDo}HV¿VFDLVH[LJLdas pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. CAPÍTULO III - DOS PRAZOS DE DEPÓSITOS - Artigo 9º - O prazo de
depósito para efeitos do presente artigo começará a contar da data da
entrega do algodão no armazém e será contado conforme ajustado entre as partes. § único: Para retirada do algodão é absolutamente indispensável a apresentação do “Conhecimento de Depósito” e “Warrant”
(quando emitido na entrada do produto), e do documento contendo as
LQIRUPDo}HV¿VFDLVGRQRYRGHVWLQDWiULRSDUDHPLVVmRGDQRWD¿VFDOGH
saída. CAPÍTULO IV - DO SEGURO DOS PRODUTOS - Artigo
10º - Os produtos depositados na AGC serão obrigatoriamente seguraGRVFRQWUDULVFRGHLQFrQGLRHGHPDLVGDQRVSHORSUD]RHYDORUIRUQHcido pelo depositante, o qual não poderá ser exceder o valor de mercado. § único: No caso de sinistro, a AGC é competente para receber a
indenização devida pelo segurador, respondendo pelos direitos perante os depositantes ou portadores do “Warrant”. CAPÍTULO V - DA
EMISSÃO, CIRCULAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E EXTINSÃO
DOS TÍTULOS UTILIZADO PELO SISTEMA DE ARMAZENAGEM - Seção I - Da Emissão - Artigo 11 – A AGC emitirá, quando lhe for solicitado pelo depositante, o “Conhecimento de Depósito”
e o “Warrant”, que constarão todas designações para a sua validade e
LGHQWL¿FDomRREHGHFHQGRVHDVUHJUDVHVWDEHOHFLGDVSHOR'HFUHWRQ
1.102/1903. Seção II - Da Circulação e Substituição - Artigo 12 – O
“Conhecimento de Depósito” e o “Warrant” podem ser transferidos,
unidos ou separados, por endosso. § 1º - O endosso pode ser em branco; neste caso confere ao portador do título os direitos de cessionário.
§ 2º - O endosso dos títulos unidos confere ao cessionário o direito de
livre disposição da mercadoria depositada; o do “warrant” separado do
“Conhecimento de depósito” o direito de penhor sobre a mesma mercadoria e do conhecimento de depósito a faculdade de dispor da mercadoria, salvo os direitos do credor, portador do “warrant”. Artigo 13
- O primeiro endosso do “warrant” declarará a importância do crédito
garantido pelo penhor da mercadoria, taxa dos juros e a data do vencimento. Essas declarações serão transcritas no conhecimento de depósito e assinados pelos endossatários do “warrant”. Artigo 14 - O portador dos dois títulos tem o direito de pedir a divisão da mercadoria em
tantos lotes quantos lhe convenham, e entrega de conhecimentos de
depósito de “warrants” correspondentes a cada um dos lotes, sendo
UHVWLWXtGRVH¿FDQGRDQXODGRVRVWtWXORVDQWHULRUPHQWHHPLWLGRV(VWD
divisão somente será facultada se a mercadoria continuar a garantir os
FUpGLWRVSUHIHUHQFLDLVGRDUW~QLFR2XWURVVLPpSHUPLWLGR
ao portador dos dois títulos pedir novos títulos à sua ordem ou de terceiro que indicar, em substituição dos primitivos, que serão restituídos
ao armazém geral e anulados. Seção III - Da Extinção do Conhecimento de Depósito e do “Warrant” - Artigo 15 – As mercadorias
depositadas serão retiradas do armazém geral contra a entrega do Conhecimento de Depósito e do Warrant correspondente, contendo a
comprovação do pagamento do pagamento do principal e juros, dos
tributos e despesas e/ou tarifas de armazenagens devidas, caso as mercadorias tenham sido negociadas com empresas não sócias da AGC.
Devolvidos os títulos à AGC, serão extintos, devendo ser anotadas
estas circunstâncias em seus respectivos livros de registros. § único –
A perda, roubo ou extravio do Warrant não prejudicará o exercício do
direito que este artigo confere ao portador do Conhecimento de Depósito. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS $UWLJR ± e
expressamente vedado a pessoas estranhas do quadro de funcionários
e auxiliares, manipular as mercadorias armazenadas, salvo mediante
de autorização por escrito do depositante ou dos Administradores da
AGC e na presença de um representante do mesmo. § 1º – É expressaPHQWHYHGDGDDSHVVRDVHVWUDQKDVRXH[IXQFLRQiULRVDSHUPDQrQFLD
no interior do Armazém ou mesmo em seu pátio; § 2º – A AGC somente efetuará mudança de embalagem originais ou o acondicionamento
de mercadorias, quando se aplicar e for tecnicamente recomendado,
mediante comprovação dessa necessidade e sugestão apresentada ao
depositante, ou a pedido deste, o qual assinará a carta de autorização
ou solicitação. Artigo 17 – Os casos omissos e ou não previstos neste
Regulamento Interno serão decididos pela Administração da AGC em
consonância com os dispositivos do Decreto nº 1.102/1903 e demais
legislação atinente em vigor no País sobre a matéria. Pirapora (MG),
18 de Setembro de 2019. CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO
E CACHOEIRA - Representado por: FABIO MASCARENHAS
ALVES; COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIO - 5HSUHVHQWDGRSRU )$%,20$6&$5(1+$6$/9(6 FABIO MASCARENHAS ALVES - Administrador do Armazém Geral.
Tabela de Preços de Serviços - set/19
Operação
Preço R$
Unidade
Carga ....................................................
22,50
Tonelada
Descarga ...............................................
22,50
Tonelada
Pesagem ...............................................
44,00
Veículo
Movimentação - Geral .........................
21,00
Tonelada
Armazenagem ......................................
7RQHODGDPrV
Troca de Manta ....................................
)DUGR
Coleta de amostra.................................
)DUGR
Conserto de fardo - Geral .....................
)DUGR
Remarcação de fardo............................
)DUGR
Emissão de CDA/WA...........................
500,00
Título
Observações: ISS- Não incluso no preço. Seguro: 0,2% sobre o valor
GLYXOJDGR SHOD (6$/4 QR GLD GR HYHQWR )DWXUDPHQWR $UPD]HQDgHPIHFKDPHQWRPHQVDOSDJDPHQWRQRÛ GpFLPR GLD~WLOGRPrV
subsequente. Demais serviços: fechamento semanal, com pagamento
em até 10 dias.Serviços não executados: retirada de lona, amarração
da carga e colocação de lona. Pirapora (MG), 18 de Setembro de
2019. CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
- Representado por: FABIO MASCARENHAS ALVES; COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIO - Representado por: FABIO MASCARENHAS ALVES. FABIO MASCARENHAS ALVES - Administrador do Armazém Geral. “Armazém
Geral Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais sob o número
1151 em 23/10/2019. AGC - ARMAZÉNS GERAIS CEDRO LTDA.”
50 cm -30 1288128 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO/SAS
– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO: 032/2019 – PRC 051/2019. OBJETO: Aquisição de equipamento de laboratório (seladora eletrônica), para laboratório da ETA
II. Abertura de lances: 12/11/2019 às 14:00 horas. Informações: www.
bll.org.br. Maria Ap. Eugênia. Gerente de Licitação.
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG,
torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0101/2019 - Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal. Abertura: 12/11/19-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br - Joana Resende
O. Lacerda – Pregoeira do SAAE - 30/10/2019.
2 cm -29 1287794 - 1
1 cm -30 1288224 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191030195630021.
