terça-feira, 12 de Novembro de 2019 – 67
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§4º A notificação das entidades eleitas quanto aos resultados do processo eletivo será considerada, para todos os fins, realizada durante o ato da
reunião.
Art. 5º. O eleitor poderá se abster ou votar em branco.
Parágrafo único - A abstenção e o voto em branco não serão computados como votos válidos.
Art. 6º Se do processo eletivo de que trata este Capítulo não resultar escolha de entidade para compor as vagas,a coordenação da CIEA/MG poderá
convidar por ato próprio, outras entidades para comporem a vaga em aberto, mediante aprovação da maioria simples do Plenário.
§1º A entidade a ser convidada deverá pertencer ao segmento para o qual a vaga era originalmente destinada.
§2º Excepcionalmente, no caso previsto no caput, as entidades convidadas poderão, a critério do Plenário da CIEA/MG, ser dispensadas de atender
parcial ou totalmente as exigências previstas nos Arts. 1º e 2º deste Edital.
§3º No caso previsto no caput, as vagas de titular e de suplente poderão ser ocupadas pela mesma entidade.
Art. 7º A falta sem justificativa válida da entidade eleita, nas mesmas condições previstas para os membros natos, levará à sua substituição pelas
demais entidades habilitadas no processo eletivo, a serem convidadas pela Semad obedecendo a ordem de maior votação.
Art. 8º. Não caberá recurso do resultado da eleição.
Capítulo V
Da estrutura e da competência dos órgãos da CIEA/MG
Art.09ºA estrutura e competência da CIEA/MG são descritos no Decreto nº 44.264, de 24 de março de 2006, sendo que o Plenário é a instância superior de deliberação da Comissão e reúne-se periodicamente conforme convocação da Presidência.
§1º As funções desenvolvidas pela CIEA/MG não ensejam qualquer tipo de remuneração, sendo consideradas serviço de relevante interesse
público.
§2º É de responsabilidade dos membros da CIEA/MG a disponibilização de recursos físicos, humanos e materiais necessários para o funcionamento
da Comissão, podendo contar com apoio dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública e das instituições representativas da Sociedade Civil.
§3º O mandato dos representantes da organização não-governamental legalmente constituída no Estado de Minas Gerais para a proteção, conservação
e melhoria do meio ambiente e da entidade privada reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na
área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, com atuação na área de educação ambiental, é de 3 (três) anos, podendo ser renovado.
Capítulo VI
Disposições Finais
Art. 10. O calendário das atividades do processo eletivo, os prazos e demais disposições que regem o processo eletivo encontram-se disponíveis no
Anexo I deste Edital.
Art. 11. As vagas destinadas às entidades referidas neste Edital considerar-se-ão ocupadas a partir da posse dos membros eleitos neste certame.
Art. 12.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para provimento das vagas, bem como certificar-se de conhecer o Decreto nº 44.264, de 24 de março de 2006 e a Deliberação CIEA-MG nº 01, de 20 de
março de 2019.
Art. 13. As entidades habilitadas são unicamente responsáveis por acompanhar as etapas do processo eletivo a que se refere o Art. 3º; por respeitaros
prazos estipulados neste Edital, por manter atualizados seus meios de contato, e por acessar com frequência seu correio eletrônico, o sítio eletrônico
da Semad e o Diário Oficial do Estado.
Art. 14. Este Edital poderá ser prorrogado, a critério da Coordenação da CIEA/MG.
Art. 15. Os casos omissos serão objeto de decisão pela Presidência da CIEA/MG.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA,
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Nº 21 - Eletrônico -/2019
Processo SEI nº 2100.01.0005811/2019-67. Doação de motosserras apreendidas que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Instituto Estadual
de Florestas - IEF. Objetos: 01 motosserra, modelo MS 170, marca
Sthil, série 806138883. AI 69511/2016, valor: R$ 446,55; 01 Motosserra Husquarna 272XP, 2018 4410847. AI 182734/2019, valor de R$
1.202,50; 01 Motosserra Husquarna, 272X, série 21020180911936. AI
205343/2019, valor R$ 2.387,00. Valor total: R$ 4.036,05. Data da assinatura do Termo: 07/11/2019. Assinam, pela Doadora, Diogo Soares de
Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças
da SEMAD e pelo Donatário, Antonio Augusto Melo Malard, Diretor
Geral do IEF.
4 cm -11 1292256 - 1
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO I
Calendário das Atividades do Processo Eletivo para composição da CIEA/MG para o triênio 2020a 2022.
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Ramiz Ribeiro Junqueira – Corte de árvores nativas vivas
isoladas, em uma área de 21,4665ha, 11 indivíduos isolados – Oliveira/
MG – PA Nº 13020000601/16. DAIA nº 0037761-D. Fitofisionomia:
Mata Atlântica. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/11/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
Atividade
Prazo
Ações/local
12/11/2019
Diário Oficial do Estado -http://www.iof.mg.gov.bre no sítio eletrônico
da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br)
Impugnação contra o Edital
De 12/11/2019
a 25/11/2019
Encaminhar impugnação, devidamente motivada, incluindo documentação comprobatória, quando cabível, por ofício assinado e digitalizado
à Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais -DEARI
da Semad, para o e-mail educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.
br
Análise do resultado da impugnação
De 26/11/2019
a 05/12/2019
Semad
Publicação do Edital
Divulgação do resultado da análise da impugnação
06/12/2019
Sítio eletrônico da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br)
Inscrição dos candidatos
De 12/11/2019
a 12/12/2019
Encaminhar documentação conformeArts. 1º e 2º, incluindo os devidos
anexos, devidamente preenchidae assinadapara a Diretoria de Educação
Ambiental e Relações Institucionais – DEARI - da Semad por meio do
e-mail educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.br
Análise das inscrições realizadas
De 13/12/2019
a13/01/2020
Semad
Divulgaçãodo resultado das inscrições realizadas
14/01/2020
Sítio eletrônico da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br)
Recurso contra o resultado das inscrições
De 14/01/2020a
24/01/2020
Encaminhar recurso devidamente motivado, incluindo documentação
comprobatória, quando cabível, por ofício assinado e digitalizado à
Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais – DEARI
- da Semad por meio do e-mail educacao.ambiental@meioambiente.
mg.gov.br
Análise dos recursos interpostos
De 24/01/2020
a 07/02/2020
Semad
Divulgação do resultado final da habilitação dos inscritos, após análise dos recursos, caso existentes.
11/02/2020
Sítio eletrônico da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br)
Convite dos candidatos habilitados para participar da
etapa presencial do processo eletivo
12/02/2020
Encaminhamento do convite para o correio eletrônico cadastrado pelas
entidades habilitadas no ato de sua inscriçãoe disponibilização de comunicado no sítio eletrônico da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br)
Etapa presencial do processo eletivo
18/03/2020
Endereço a ser divulgado no sítio eletrônico da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br)
Divulgação do resultado dos candidatos eleitos à
CIEA/MG para o triênio 2020 a 2022.
02/04/2020
Diário Oficial do Estado -http://www.iof.mg.gov.br/
ANEXO II
Formulário de Inscrição referente aos elegíveis para representantes da entidade junto à CIEA/MG para o triênio 2020a 2022.
É obrigatório o preenchimento de todos os itens do Formulário de Inscrição, com letra legível, e a assinatura pelo representante legal da entidade. O
Formulário deverá ser encaminhada conforme disposto nos Capítulos I e II deste Edital. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Nº 19 - ELETRÔNICO -/2019
Processo SEI nº 2100.01.0006962/2019-30. Doação de motosserras
apreendidas que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objetos: 01 Motosserra, marca Husquarna, modelo 61, nº de
controle 967.06.24-00 E 051821196, valor: R$ 350,00; 01 Motosserra,
marca T Maker, sem número de série, valor de R$ 214,32; 01 Motosserra STHIL MS 170, nº motor 1400615ARS, valor R$ 503,00. Valor
total: R$ 1.067,32. Data da assinatura do Termo: 07/11/2019. Assinam,
pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo Donatário, Antônio
Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
3 cm -11 1292269 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Helena
Gertrudes de Melo - 029.579.266-36, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Candeias/MG, Processo Nº 13020000100/18, data da decisão: 11/11/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
6 cm -11 1292150 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Antônio Vicente da Silva e Outros/Fazenda dos Pinheiros - CPF
555.164.246-15 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
2 – Nome da organização/entidade: ________________________________________________________
Nome do(a) representante legal: ________________________________________________________
Endereço completo da Entidade: Rua/Av.:_________________________________________________
N.º__________Complemento:_________________Bairro:_____________________________
Município:____________________________________________ UF:_______
CEP.:____________________________ Telefone: ( ) ______________________________
E-mail: ________________________________________________________
3 – Elegível a representante da Entidade:
Nome:_______________________________________________________________________
Telefone(s): ( ) ______________________________ / ( ) ____________________________
E-mail: _____________________________________________________
4 – A Entidade participa de algum Conselho na área ambiental? Qual (ais)?___
[ ] Certifico que tenho conhecimento e concordo com os termos do Decreto nº 44.264, de 24 de março de 2006.
[ ] Certifico que tenho conhecimento e concordo com os termos da Deliberação CIEA-MG nº 01, de 20 de março de 2019.
5 - Assinatura:_______________________________________________
Local:_____________,_______ de ____________________de 2019
Obs.: O Formulário de Inscrição deve ser assinada pelo(a) representante legal da entidade.
Todos os campos são obrigatórios.
ANEXO III
Relatório de Atividades desenvolvidas pela entidade candidata a compor a CIEA/MG notriênio 2020a 2022.
É obrigatório o preenchimento de todos os itens do Relatório, de forma legível, e a assinatura pelo representante legal da entidade. O Relatório deverá
ser encaminhado conforme disposto nos capítulos I e II deste Edital. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do
processo eletivo.
Relatório de atividades do Elegível para o Plenário da CIEA/MG - Triênio: 2020- 2022
1 - Nome da organização/Entidade:
2 - Introdução: Breve resumo de apresentação da entidade (máximo de 15 linhas).
3 - Atuação: Destacar atividades que realiza para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida, na área de educação
ambiental (máximo de 20 linhas).
4 - Público: Grupos sociais que são afetados pelas atividades da entidade (máximo de 10 linhas).
5 - Assinatura:_______________________________________________
Local:_____________,_______ de ____________________de 2019
Obs.: O Relatório de Atividades deverá ser assinado pelo(a) representante legal da entidade.
Todos os campos são obrigatórios.
Todos os campos do Formulário de Inscrição e do Relatório de Atividades são obrigatórios e estes deverão ser assinados pelo representante legal
da entidade.
98 cm -11 1292260 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Cabo Verde Participações Ltda./Fazenda Grotão - CNPJ
18.351.305/0001-03, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP, Passos/MG, Processo Nº 10030000081/18, em área autorizada de 0,2275 (ha). Validade:
2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 11/11/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -11 1292274 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Empresa de Mineração Esperança S.A- Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP-Lote Souza Noschese –CNPJ/CPF
33.300.971/0001-06-Brumadinho/MG-PA/Nº09010001283/19
em
08/11/2019.*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Residencial
Serra da Piedade Empreendimentos Imobiliários-Fazenda Ouro
Fino-CNPJ/CPF 21.049.977/0001-73- Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo- Caeté/MG,
Processo Nº09010000134/18 em área autorizada de 6,3492 (ha) .
Validade:08/11/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão da
autorização: 08/11/2019.*(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
6 cm -11 1291854 - 1
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e operacional nº 2100014.05.003.2019,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a
ESTAMPARIA S/A, com fins de execução em regime de mútua colaboração, de ações de proteção e melhoria na qualidade ambiental.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua, visando a realização de projetos de recomposição da flora nativa e/ou recuperação de
áreas degradadas em propriedades da ESTAMPARIA S/A, nos municípios de Gouveia/MG e Diamantina/MG, conforme Plano de Trabalho. Para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, acorda-se
entre as partes que o IEF fornecerá 1.000(mil) mudas arbóreas típicas
dos biomas cerrado e mata atlântica, à ESTAMPARIA S/A, para serem
utilizadas em projetos de plantio de recomposição da flora nativa e/
ou recuperação de áreas degradadas em propriedades localizadas em
sua área de atuação da Fábrica São Roberto, localizada em Gouveia/
MG, na Fábrica Rômulo Franchini, localizada em Diamantina/MG e
Fazenda Biribiri, localizada em Diamantina/MG. E, em contrapartida,
a ESTAMPARIA S/A se responsabilizará por disponibilizar a esta Unidade Regional do IEF o repasse de insumos, materiais e serviços, conforme ajustado entre as partes no Anexo II, Pactuação de Metas, anexo
ao presente, com a finalidade de instrumentalizar as atividades e funcionamento do Viveiro florestal de Gouveia. As mudas serão fornecidas ao
SEGUNDO PARTÍCIPE durante 02 (dois) anos em quantidades pactuadas no Anexo II, Pactuação de Metas.
Data da assinatura: 04 de novembro de 2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha
6 cm -11 1292084 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 11/11/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
Ed.
2011.10.302.071.4.166. 07/11/2019 a
Contagem
Gerhard Wener Thorun
Médico(a)
375.193.796-04
R$
670.800,00
39/2019
0001.339036-08.0.50.1 07/11/2020
6 cm -11 1292095 - 1
Formulário de Inscrição referente ao Elegível para o Plenário da CIEA/MG - Triênio: 2020- 2022
1 - Interessado em participar do processo eletivo para a vaga que compõe o Plenário da CIEA/MG na seguinte representação:
[ ]Organização não-governamental legalmente constituída no Estado de Minas Gerais para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA –, da SEMAD, há pelo menos um ano;
[ ] Entidade privada reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida, com atuação na área de educação ambiental.
para uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/MG - Processo Nº
10030000698/19: em 08/11/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
Município
Itauna
Monte Azul
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM OUTUBRO /2019 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 32/2019
CONSULTÓRIOS MÉDICOS PESSOA JURÍDICA
Prestador
Ramo de Atividade
CNPJ
Geraldo Eustáquio Pereira Consultas Médicas
Consultório Médico
34610233000128
Eliana Maria Mascarenhas Damasceno
Consultório Médico
34519529000138
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM OUTUBRO/2019 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 33/2019 –
CLÍNICAS
Ramo de
Município
Prestador
CNPJ
Atividade
Barbacena
Prevencor Clínica Cardiológica Sociedade Simples Ltda
Clinica
13210599000130
Belo Horizonte
Núcleo de Saude e Estética Integrados Ltda - Me
Clinica
23894813000178
Belo Horizonte
Unidade de Diagnostico por Imagem Ltda
Clinica
25574245000153
Belo Horizonte
Clinica de Fisioterapia Planalto Ltda
Clinica
06313821000164
Belo Horizonte
Clinica Medica Rodrigues Eireli
Clinica
33573073000121
Belo Horizonte
Clinica de Reabilitaçao Sao Silvestre Ltda
Clinica
05599504000193
Belo Horizonte
Oftalmed - Oftalmologistas Associados
Clinica
00913740000119
Belo Horizonte
Alta Consultorio de Neurologia Ltda
Clinica
07505713000156
Belo Horizonte
Clinica Costa Ferraz Ltda
Clinica
18284342000148
Belo Horizonte
Inal Ciencia e Saude Ltda
Clinica
00643867000165
Belo Horizonte
Centro de Tomografia Computadorizada de MG Ltda
Clinica
20479077000101
Belo Horizonte
Ecocenter Medicina Diagnostica Ltda
Clinica
38692547000178
Betim
Betimcor Clinica Cardiologica
Clinica
02218688000106
Betim
Clinica Dra Marly Siqueira Macedo Ltda
Clinica
04080596000138
Betim
Centro Oftalmologico Dr Carlos Eduardo Ltda
Clinica
10512284000159
Cambuí
Nova Imagem Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda
Clinica
07679915000114
Campo Belo
Instituto dos Olhos de Campo Belo Ltda
Clinica
17189763000125
Contagem
Centro Medico Bandeirantes Cmb Ltda
Clinica
28641126000164
Divinópolis
Clinica Radiologica Santa Paula
Clinica
20887287000120
Divinópolis
Olhares Oftalmologia e Cirurgia Ltda
Clinica
30282444/000148
Formiga
Clínica de Fisioterapia Lopes Ltda
Clinica
01577925000162
Governador Valadares
Othorrinus Servicos Medicos Ltda
Clinica
02243845000133
Governador Valadares
Eco Clinica Ultra-Sonografia Ltda
Clinica
01429196000105
Governador Valadares
Lucam Clínica Médica e Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda
Clinica
10502811000144
Guaxupé
Cardiocentro Ltda
Clinica
01122730000128
Itajubá
Gopi - Ginecologia Obstetricia e Pediatria de Itajubá Ltda
Clinica
01898856000199
Itajubá
Clinica da Mulher Amiga Ltda
Clinica
20906265000160
Juiz de Fora
Clínica Pedrosa de Dermatologia Ltda
Clinica
07776272000127
Juiz de Fora
Silva Magalhães Serviços Médicos Ltda
Clinica
21097748000124
Lagoa Santa
Clinica Oto Oftalmocenter Ltda
Clinica
06057026000152
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911112238030167.
