Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, TATIANE APARECIDA SOARES DE PAULA,
MASP 0883069-7, do cargo de provimento em comissão DAI-34
ET1100008, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROGÉRIO LUÍS MASSENSINI,
MASP 1132826-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-34
ET1100008, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Ensino e
Pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA FRANCA
SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100777, para responder pelo Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, de 11/11/2019 a 02/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/10/2019, a
prorrogação da disposição de RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS, MASP 1176689-6, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período
01/01/2019 a 31/12/2019.
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 505311050.2019.8.13.0024, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I – GRAU
A
ENSINO MÉDIO
15ª RISP - TEÓFILO OTONI (masculino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
002.765.035-97 Maxson Santos Santana
285º
PS 3901
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.043957-2/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Qualquer formação Superior
Teófilo Otoni
CPF
Nome
Classificação Vaga
066.726.816-20 Rachel Ribeiro Miguez
6º
PS 74
ANULA o ato de reposicionamento de Iolanda Santos Vieira, CPF
057.831.796-63, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado,
em 06 de novembro de 2019, página 4, coluna 01, no que se refere o
concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, por motivo de duplicidade.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.062832-1/000, retifica o ato de reposicionamento, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 06 de julho de 2019, página
04, coluna 04, de Iolanda Santos Vieira, CPF: 057.831.796-63, no que
se refere o concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“retroagindo seus efeitos legais a contar de 12 de abril de 2019, data
de sua posse”
Leia-se:
“com vigência retroativa à 10/06/2019, data de impetração do
mandado.”
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.033747-7/000 e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Unidade Central SES-MG
CPF
013.482.586-16
André
Lima
Nome
Aguiar
Rocha
Classificação
Vaga
3º
SA 465
em cumprimento ao Acórdão proferida no Agravo Interno nº
1.0000.19.014875-9/001, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Itabira
CPF
072.699.686-67
Nome
Classificação Vaga
Leonilhia de Fatima
12º
SA 170
Rodrigues Gomes
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.058821-0/000 e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Teófilo Otoni
CPF
Nome
904.869.006-49 Sidney Nunes Costa
Classificação Vaga
1º
SA 464
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.011393-6/000 e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ENFERMAGEM
Patos de Minas
CPF
015.332.426-07
Nome
Classificação Vaga
Kerol Anne Dalfonso
3º
SA 466
Mattos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.024273-5/000, e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - ENFERMAGEM
Ituiutaba
CPF
Nome
Classificação Vaga
Angélica Cintra
077.988.806-58 Maria
2º
SA 471
Santos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.028957-9/000 e Nota Jurídica Orientadora ASSAGE nº 03,
de 30/05/2019, nomeia caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o
provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FARMÁCIA
Uberaba
CPF
Nome
Classificação Vaga
013.900.916-78 Francielle Sousa Parreira
3º
SA 494
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.032730-4/000, e Nota Jurídica Orientadora ASSAGE nº 03,
de 30/05/2019, nomeia caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o
provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unaí
CPF
Nome
Classificação Vaga
981.834.196-15 Luciene Lourenço Mota
1º
SA 506
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.024234-7/000 e segundo orientação constante na Nota Jurídica ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, RETIFICA o ato de nomeação
judicial de Cláudia Eliane Dias Batista, CPF: 042.197.926-78, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 30 de abril de 2019,
página 05, coluna 03, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SES Nº 02/2014, para o cargo efetivo da Secretaria de Estado
de Saúde.
Onde se lê:
“caráter precário”
Leia-se:
“caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.021573-1/000 e segundo orientação constante na Nota Jurídica ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, RETIFICA o ato de nomeação
judicial de Antônio Rodrigues Nogueira, CPF: 948.548.401-10, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 03 de abril de 2019,
página 02, coluna 03, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SES Nº 02/2014, para o cargo efetivo da Secretaria de Estado
de Saúde.
Onde se lê:
“caráter precário”
Leia-se:
“caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.018502-5/000 e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, retifica o ato de nomeação judicial de
Mariana Bernardes e Silva, CPF: 085.905.026-27, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, em 19 de março de 2019, página 01,
coluna 02, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“caráter precário”
Leia-se:
“caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500048550.2019.8.13.0473, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
APOIO TÉCNICO EM ESCOLAS ESTADUAIS/AUXILIAR DE
SECRETARIA
ITAJUBÁ/CONSOLAÇÃO
CPF
Nome
Classificação Vaga
580.273.436-15 Teresinha Rojas Pinto
4ª
ED 273
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 001135572.2017.8.13.0713, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PONTE NOVA/VIÇOSA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecido
052.504.246-60 Emerson
77ª
ED 524
Nascimento
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 008443078.2017.8.13.0056, nomeia em caráter efetivo precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EDUCACIONAL– NÍVEL I – GRAU A
INSPEÇÃO ESCOLAR
BARBACENA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida
829.668.426-87 Rosilane
8ª
ED 68
Oliveira Fortes
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 004331497.2018.8.13.0431, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTE CARMELO/MONTE CARMELO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
103.536.946-06 Nayara Abadia Prexede
53ª
ED 694
em o cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.128639-2/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS
METROPOLITANA C/VESPASIANO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
de Oliveira
413.738.708-77 Francine
29ª
ED 603
Siqueira Valadares Costa
quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 – 7
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500048550.2019.8.13.0473, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
APOIO TÉCNICO EM ESCOLAS ESTADUAIS/AUXILIAR DE
SECRETARIA
ITAJUBÁ/CONSOLAÇÃO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
580.273.436-15 Teresinha Rojas Pinto
4ª
ED 273
art. 32 da Lei Estadual nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, por tempo
de serviço, c/c art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
c/c Lei Estadual nº 18.802, de 31 de março de 2010.
em cumprimento às decisões proferidas no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.069591-8/000 e nº 1.0000.19.055896-5/000, retifica o ato de
nomeação judicial de Dalma Cíntia Pereira, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 18 de agosto de 2018, página 04, coluna
02, da Secretaria de Estado de Educação, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter efetivo definitivo
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/07/2019, a
prorrogação da disposição de MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS,
MASP 914796-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20.08.2019,
a prorrogação da disposição de FABIOLA DE FATIMA BRUNO,
MASP 1104362-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Araxá, pelo período de 01.01.2019 até 31.12.2019,
para regularizar situação funcional.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2019, a
disposição de ISADORA FRAGA PEDROSA, MASP 1.286.422-9,
lotada na Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de
Governo, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/09/2019, a
prorrogação da disposição de FRANCISCO CAETANO DA SILVA,
MASP 1018658-3, lotado no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional (SECIR), pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2019.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Controladoria-Geral do Estado, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
AYLTON COELHO, MASP 1022838-5, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
Estadual de Florestas à disposição da Controladoria Geral do Estado CGE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário:
RENATA MARIA SILVEIRA REIS / MASP 445.708-1 / AUXILIAR
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PH1100451 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 04/11/2019.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANUZA APARECIDA
DE PAIVA, MASP 752687-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100387 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 04/11/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA BERNARDES DE
VASCONCELLOS LOPES, MASP 1370272-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100418 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEA PESCE, MASP 2705440, do
cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100328 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/10/2019,
a disposição de TULIO CESAR DE SOUZA VELLOSO, MASP
1073187-5, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/05/2019, pelo qual NICODEMUS DE ARIMATHEIA E SILVA
JUNIOR, MASP 1040449-9, lotado na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, foi colocada à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE - SES, de 11/02/2019 a 31/12/2019, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
12 1292836 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINA GUIMARAES MOREIRA PAGNAN,
MASP 1278644-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100167, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES,
MASP 1370272-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100387, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GIOVANNA NOGUEIRA MACHADO SCHFFER, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 PH1100328, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LÉA PESCE, MASP 270544-0, para a função gratificada FGD-4
PH1100094 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES, MASP 1370272-5, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100451
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, aposenta a
partir da publicação deste ato, com proventos proporcionais, ELVIRA
MARIA MAYRINK MIRANDA, em decorrência do exercício da
função de Oficial do Primeiro Tabelionato de Protestos da comarca
de Aimorés, entrância intermediária, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art. 40,
inciso III, alínea “c”, da CR/1988, em sua redação original e art.1° e art.
2º, do Decreto nº 45.172, de 14 de setembro de 2009. FIXA, os proventos de aposentadoria em 29/30 do valor correspondente ao vencimento
relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4, acrescido de
50% (cinquenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por
tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de
02 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei n° 12.153, de 21 de maio de
1996, c/c art.24 da Lei Delegada n° 174 de 26 de janeiro de 2007, c/c
Lei n° 18.802, de 31 de março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com
redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº
9048160.61.2018.813.0024, em trâmite na 02ª Unidade Jurisdicional
da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, torna sem efeito
o ato publicado em 19 de junho de 2018, que retificou o ato concessivo
de aposentadoria de HELER PURISCO, Masp 1.299.496-8, em razão
do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 04, de 03
de outubro de 2016, mantendo o ato publicado em 09 de março de 2012,
e retificado em 20 de outubro de 2012, que o aposentou, por tempo de
serviço, em decorrência do exercício da função de Escrevente Juramentado Substituto do 3º Tabelionato de Protestos e Títulos da Comarca
de Belo Horizonte, e fixou seus proventos em 50% do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-1, hoje equivalente ao
DAD-8, acrescido de 80% sobre este valor, resultante da aplicação do
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 36, DE 1º NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o compartilhamento, pela Superintendência Jurídica da
Empresa Mineira de Comunicação, do exercício das atividades de
assessoramento jurídico à Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.304/2019, na Lei
nº 22.294/2016 e no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.719,
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - As atividades de assessoramento jurídico à Fundação TV Minas
Cultural e Educativa – TV Minas passam a ser exercidas, a contar desta
data, pela Superintendência Jurídica da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, sem prejuízo das demais competências desta última.
Art. 2º - O assessoramento jurídico de que trata o art. 1º abrange todas
as consultas e atos consultivos de interesse e que tenham por destinatário a TV Minas, ainda que já iniciados ou praticados os atos administrativos que lhes dão causa, excetuados os trabalhos indicados no §1º
do presente artigo, e perdurará até a finalização do processo de extinção da TV Minas, determinada pela Lei nº 22.294, de 20 de setembro
de 2016.
§ 1º Os trabalhos de assessoramento jurídico que, na data de publicação
desta resolução, encontrem-se pendentes de análise junto à Procuradoria da TV Minas permanecerão sob sua exclusiva responsabilidade até
a conclusão do expediente na unidade.
§ 2º Concluído o ato a cuja pendência se refere o § 1º do presente
artigo, caberá à Superintendência Jurídica da EMC o exercício de eventuais atos consultivos complementares ou adicionais que se fizerem
necessários.
Art. 3º - As atividades assumidas pela Superintendência Jurídica da
EMC por meio desta resolução restringem-se às atividades de consultoria e assessoramento jurídico, não alcançando a representação judicial
da TV Minas, o que, nos termos da Resolução AGE nº 16, de 26 de abril
de 2017, é de responsabilidade da Advocacia-Geral do Estado.
Art. 4º - À Procuradoria da TV Minas compete encaminhar à Superintendência Jurídica da EMC, no prazo de até trinta dias contados da
publicação desta resolução, toda a documentação e todos os arquivos
necessários ao exercício do assessoramento jurídico à TV Minas.
Parágrafo único. O encaminhamento da documentação deverá estar
acompanhado de relatório produzido em meio digital, onde devem
ser especificadas as pendências e informações relevantes ao exercício
da atividade de assessoramento jurídico à entidade, especialmente em
matéria de contratos e demais relações jurídicas vigentes.
Art. 5º - Até a extinção da TV Minas, caberá à Superintendência Jurídica da EMC reportar à Advocacia-Geral do Estado as atividades de
assessoramento jurídico exercidas em benefício daquela entidade,
competindo à Consultoria Jurídica da AGE, nos termos da Resolução
AGE nº 26, de 23 de junho de 2017, prestar o apoio e o assessoramento
pertinentes.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de novembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
12 1292830 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191112215422017.
