14 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 1
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios das
postagens correspondentes às intimações, sob a justificativa de “não
existe o nº indicado” e “recusado”, ficam as pessoas físicas abaixo mencionadas, que também figuram no polo passivo da autuação, intimadas a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o pagamento, o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Juiz de Fora, situada na Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz
de Fora/MG.
Auto de Infração nº 01.001444637-07 - Identificação dos Sujeitos Passivos: 1) Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Inscrição Estadual nº 572.740544.03-40. Endereço: Fazenda Corrego Grande, s/n Zona Rural - Santo Antônio do Grama/MG – CEP: 35388-000. 2) Luis
Gonzaga Capitão Martins, CPF: 054.165.227-39 . Endereço: Avenida
Monsenhor Ascaneo, 370 apto 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
- RJ - CEP: 22621-060. 3) Paulo Roberto Castellari Porchia, CPF:
131.643.078-29, Avenida Barbacena, 1200, 18 andar - Santa Lúcia Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-131.
Juiz de Fora, 16 de janeiro de 2020.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/Juiz de Fora - 1
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 1
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios da
postagem correspondente à intimação, sob a justificativa de “recusado”,
fica a pessoa física abaixo mencionada, que também figura no polo passivo da autuação, intimada a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o pagamento, o parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, situada na Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz de Fora/MG.
Auto de Infração nº 01.001444774-14 - Identificação dos Sujeitos
Passivos: 1) Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Inscrição
Estadual nº 572.740544.02-60. Endereço: Fazenda Jardim, s/n - Km
183 - São Sebastião do Bom Sucesso - Conceição do Mato Dentro/
MG – CEP: 35860-000. 2) Paulo Roberto Castellari Porchia, CPF:
131.643.078-29, Avenida Barbacena, 1200, 18 andar - Santa Lúcia Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-131.
Juiz de Fora, 16 de janeiro de 2020.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/Juiz de Fora - 1
16 1313784 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
DE LANÇAMENTO
Fica o sujeito passivo intimado que, nos termos da decisão judicial
proferida no processo 0433.01.037144-4, procede-se à retificação da
peça fiscal a seguir relacionada, para reformulação do crédito tributário, considerando que foi determinado judicialmente que a autuação
então lavrada, no que concerne ao estorno de créditos atinentes às saídas com base de cálculo reduzida, é indevida. Considerando que os
demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, e que o presente
PTA se encontra na fase de Dívida Ativa, procede-se ao encaminhamento do expediente para a Advocacia Geral do Estado. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000107838-47
Sujeito Passivo: Supergasbras Distribuidora de Gás S/A
CPF/IE/CNPJ : 433.162635-0128
Endereço : Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº 3679 – Bairro Santo
Antônio - 39.401-474 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 16 de janeiro de 2020.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
16 1313782 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) de sua inclusão como
coobrigado(a) no crédito tributário, não contencioso, relativo ao Termo
de Autodenúncia abaixo relacionado. Cabe frisar que essa inclusão
foi promovida pela Delegacia Fiscal de Uberaba, com fundamento no
artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional c/c o artigo 21, §2º
inciso II da Lei 6.763 e artigos 789 e 790 do CPC. Considerando que o
citado crédito tributário se encontra em aberto e, em respeito ao princípio da ampla defesa, informamos que o respectivo processo tributário
ficará à disposição de V.S.ª, para fins de manifestações que se fizerem
necessárias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na
Administração Fazendária de Uberaba, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450, CEP: 38066-000, Uberaba/MG.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000269789.98
Sujeito Passivo: MÁRCIO HUMBERTO DO CARMO LACERDA
CPF: 640.576.826-00
End: Avenida Nicolau João Maluf, n° 333, Jardim Elza Amuí I.
Uberaba/MG. CEP: 38082-255.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000271513.96
Sujeito Passivo: GLEBIANA SILVEIRA DE MOURA
CPF: 393.855.406-10
End: Rua Doutor José Mendonça, n° 531, Jardim Induberaba.
Uberaba/MG. CEP: 38040-080.
Uberaba, 16 de janeiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada para exclusão do polo passivo da obrigação a empresa Ubervel
Veículos e Peças Ltda, e que, a contar desta publicação, ficam reabertos
os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido
PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na Av. Gabriela
Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000. Transcorrido o
prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA nº: 01.001408725.72
Sujeito Passivo: HELENO VERECHIA
CPF: 061.877.146-87
End: Rua Sebastião Costa, n° 41, Casa, Bairro Boa Vista.
Uberaba/MG. CEP: 38017-230.
Uberaba, 16 de janeiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para inclusão de V.S.ª no polo
passivo da obrigação. Para maiores esclarecimentos, o referido PTA
permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
na repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº
450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000296412.51
Sujeito Passivo: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 981.151.626-04
End: Rua Norberto Mayer, n° 58, Bairro Eldorado.
Contagem/MG. CEP: 32315-100.
Uberaba, 16 de janeiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada para exclusão do polo passivo da obrigação a Cooperativa de Poupança e Crédito de Livre Admissão do Vale do Rio Doce Ltda, e que,
a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária
em referência, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/
MG. CEP: 38066-000. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a
devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do
crédito tributário.
PTA nº: 01.001411299.89
Sujeito Passivo: ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA
CPF: 601.451.353-14
End: Rua Placidino Pinto de Almeida, n° 91, Residencial Morumbi.
Uberaba/MG. CEP: 38051-113.
Uberaba, 16 de janeiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SEINFRANº 004, DE 15 DE JANEIRO DE2020
Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE , no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30de maiode 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.767, de 29de novembrode 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e considerando as disposições da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do
Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira,nos termos do art. 16 § único da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo
de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, aos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontadano Anexo Único.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em Belo Horizonte, aos 15de janeiro de
2020, 232º da Inconfidência Mineira e 199da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ANEXO ÚNICOÀ RESOLUÇÃO SEINFRANº 004/2020
(a que se refere o art.1º)
MASP
NOME
CARREIRA
1372.625-2
1372.643-5
1372.471-1
1372.655-9
1373.491-8
367.328-2
1367.702-6
262.006-0
1374.081-6
301.451-1
1349.351-5
1374.778-7
907.401-4
1328.532-5
ALINE PAMELA DA SILVA SOUZA
ANA CLARA CARDOSO TEIXEIRA
JERUSA MENDES BATISTA MORENO
JONAS ROMAO MARTINS MACHADO
JOSE ADELSON DOS SANTOS
JURANDIR EMILIO DE PAIVA
LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
MÁRCIA FONSECA
NATHALIA FIGUEIRA MENDES
RICARDO LUIZ MIRANDA
ROZANA PIRES DE ALMEIDA
SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS
SILVIA MARIA TEIXEIRA
SILVIA SANTOS SALAZAR DA SILVA
AGTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
GTOP
GTOP
GTOP
GTOP
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
V
F
I
B
V
F
I
B
V
D
I
B
I
B
V
F
I
B
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
V
G
I
C
V
G
I
C
V
E
I
C
I
C
V
G
I
C
ATO Nº 001
revoga O ato nº 010, publicado em 05/09/2019, que designou em substituição para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de
16/10/2019, o servidor:
WILLIAM ALEXANDRE DA SILVA, Servidor Municipal no município de Arinos/SRF I/Uberlândia, por motivo de retorno do titular
Robério Celso Martins Estrela em 23/09/2019, devido à interrupção da
licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Daniel Marasquini Stipp – em exercício
*ATO Nº 013
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor:
GABRIEL PERES MENDONÇA, Servidor Municipal no município de
Canápolis/SRF I/Uberlândia, no período de 24 de novembro de 2019 a
23 de dezembro de 2019, em substituição ao titular Eugenilda Margarida Peres, por motivo de férias regulamentares, para regularizar situação funcional.
t*retificação tendo em vista incorreção no número do ato. Onde se lê
“ATO Nº 010”, lê-se “ATO Nº 013”.
16 1313792 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 03/2020
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições de Corregedor, conforme disciplina o art. 30,
II do Decreto 47.689/2019 e os artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, resolve ADITAR a Portaria de Instauração
JUCEMG do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2019, publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais em 23-10-2019, para
fim de incluir, também, no escopo apuratório em face AFSA, MASP:
1.142.653-3, por possível infração ao artigo 216 incisos I; II; V; VI e
ao artigo 245, caput ou parágrafo único da Lei 869/1952. Prorrogar o
prazo estabelecido pela Portaria 04/2019, por motivo do referido aditamento, pelo prazo de 60 dias a contar do dia 13/01/2020.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2020.
Sauro Henrique de Almeida, Vice- Presidente e Corregedor
da Junta Comercial do Estado Minas Gerais.
15 1313218 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo Art. 3º da Resolução SEINFRA nº 12/2019, publicada em 28/09/2019.
QUINQUÊNIO – CONCESSÃO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 907401-4 – Sílvia Maria Teixeira, GTOP
V/F, referente ao 9º quinquênio, a partir de 09/01/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
MASP
NOME
CARGO QUINQUÊNIO/
VIGÊNCIA
REF.
Mário
Inácio
458003-1 Júnior
GTOP
1º
24/12/2019
Pires GTOP
1349351-5 Rozana
1º
11/01/2020
de Almeida
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1313290 - 1
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
11/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
16 1313433 - 1
16 1313781 - 1
SRF I - Uberlândia
VIGÊNCIA
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/12/2019; Masp 1028319-0, Luzia
das Graças Oliveira Monteiro, referente ao 9º quinquênio a partir de
17/01/2020; Masp 1028473-5, Elizabete de Souza, referente ao 7º
quinquênio a partir de 15/01/2020; Masp 1028515-3, Heraldo Oliveira
Amorim Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/01/2020; Masp
1028577-3, Roberta Abood Fernandes, referente ao 6º quinquênio a
partir de 15/01/2020; Masp 1032182-6, Romildo Ferreira da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 29/12/2019; Masp 1032196-6, José
Eurípedes Fernandes, referente ao 8º quinquênio a partir de 29/12/2019;
Masp 1032380-6, José Maria da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 31/12/2019; Masp 1032397-0, Lázaro Paulino da Cunha, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/01/2020; Masp 1033732-7, Jacinto
Ferreira de Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/01/2020;
Masp 1033736-8, Antônio Cordeiro Sobrinho, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/01/2020; Masp 1033733-5, Adilson Domingos, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/01/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028577-3, Roberta Abood Fernandes, a partir de 15/01/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1022470-7, João Carlos de
Avelar Rodrigues, referente ao 9º quinquênio a partir de 13/01/2020;
Masp 1028498-2, Dalmo Paula Eduardo, referente ao 7º quinquênio a
partir de 30/12/2019; Masp 1031508-3, Manoel Donizete de Oliveira,
referente ao 8º quinquênio a partir de 28/12/2019; Masp 1033732-7,
Jacinto Ferreira de Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de
01/01/2020; Masp 1033734-3, João Batista das Chagas Neto, referente
ao 7º quinquênio a partir de 01/01/2020; Masp 1033736-8, Antônio
Cordeiro Sobrinho, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/01/2020;
Masp 1033905-9, Leudes Antônio Pereira de Jesus, referente ao 7º
quinquênio a partir de 28/12/2019; Masp 1189265-0, Leandro Oliveira
de Araújo, referente ao 1º quinquênio a partir de 05/01/2020; Masp
1380108-9, Daniela Fonseca Vaccaro Meokarem, referente ao 1º quinquênio a partir de 05/01/2020.
16 1313727 - 1
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988, a servidora: MASP 1.028.521-1, LUCIMARIA
PEREIRA DOS SANTOS a partir de 10/01/2020.
16 1313759 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATA Nº4271
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0015599-87 - Bernardo Valter Pereira - Abaeté - Pelo indeferimento de
qualquer benefício
0022644-54 - Antônio Marcos Silva - Araçuaí - Pelo indeferimento de
qualquer benefício - Dec. 9.246/2017
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
3379731-94 - Bruno Alves Marino - Contagem- Pelo deferimento do
indulto - Dec. 5.295/2004 e 5.620/2005
Nada mais havendo a tratar, eu Caio Mário Antunes Lima, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 27 de novembro de 2019.
16 1313437 - 1
ATA Nº 4273
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4273ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Pablo Fabrício de
Souza Pimenta, Eduarda Couto Pessoa Othero, Geraldo Augusto Naves
Bernardes e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Nada mais havendo a tratar, eu Caio Mário Antunes Lima, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 06 de dezembro de 2019.
16 1313662 - 1
ATA Nº4269
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, a 4269ª
Sessão Ordinária deste Órgão foi substituída por inspeção no Centro de
Remanejamento Prisional - Belo Horizonte, sob a Presidência do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Pablo Fabricio de
Souza Pimenta, Simone Castro Feres de Melo, José Bernardo de Assis
Junior, Antônio Arthur Barros Mendes e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Os Conselheiros percorreram toda a Unidade Prisional, para a produção
de relatório específico que será entregue posteriormente ao Secretário
de Estado de Justica e Seguranca Publica e demais órgãos ligados a
execução penal.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 20 de novembro de 2019.
16 1313435 - 1
ATA Nº4270
CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas
Gerais, realizou-se a 4270ª Sessão Ordinária deste Orgao, sob a Presidência do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as.
Denise Maldonado Gama, Pablo Fabrício de Souza Pimenta e Marcus
Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4271ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Denise Maldonado Gama, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Simone Castro Feres
de Melo, Eduarda Couto Pessoa Othero e Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães.
Nada mais havendo a tratar, eu Caio Mário Antunes Lima, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
0091657-79 - Diego Ribeiro Santos - Contagem- Pelo deferimento do
indulto - Dec. 7.648/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA em cumprimento determinação judicial processo nº 017175093.2016.8.13.0027, Aposentadoria Especial, de acordo com artigo 40,
§ 1º e 4º, inciso II, da Constituição da República de 1988, na redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, combinado com
o artigo 1º, inciso II, letra “a” da Lei Complementar Federal nº 51/1985,
na redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144/2014, servidor:
MaSP 378610-0, AGUINALDO PAULA DE ASSIS, ref. ao cargo de
ASP, III/H, a contar de 15/09/2017 .
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães
0044053-17 - Laila Crislany Moreira da Silva - Cambuí - Pelo deferimento do indulto - Dec. 9.246/2017
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Belo Horizonte-MG, 22 de novembro de 2019.
16 1313436 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001162125340114.
16 1313722 - 1
