108 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
E000005107, E000005103, E000004710, E000004508, E000004332,
E000004310, E000003185; 9735>E000004390; 9060>E000004404,
E000003326; 9118>E000005094; 9192>177711; 9512>E000004709;
9380>E000001070;
70020>E000004632,
E000002886;
9351>E000005825, E000005769, E000005760, E000005759,
E000005758, E000005720, E000004923, E000004707; 9174>194911,
E000004385; 9260>E000004128; 9096>E000005730, E000005587,
E000005586, E000005415, E000005126, E000005124, E000004887,
E000004884, E000004617, E000004427, E000004388, E000004142,
E000004098, E000004095, E000003863, E000003351; 9165>219086,
219084; 9345>E000005372, E000004799, E000003465, E000003464;
9748>E000004832, E000004831; 9345>219550; 9060>E000001129,
E000005078;
9380>E000003121;
9030>E000005410;
9351>E000005717, E000005612; 9096>E000005597, E000005050,
E000004861,
E000003545,
E000003483,
E000003420;
9165>E000005731;
9345>E000004958;
9748>E000004901;
70020>E000003256.
Transporte Fretado
Código do Autorizatário>Nº do Auto
1224>E000000233; 432>219823, E000001983; 544>E000000592;
617>E000000414;
754>217909;
1187>E000000472;
1230>E000000402; 22141>194636.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
6>E000003302.
29 cm -12 1323481 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
APOSTILA 003/2020 - Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.009/19 a Dotação
Orçamentária 2301 26 782 081 4227 0001 44 90 51. 1 Fonte de Recurso
70.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 285, do Processo SIGED n°
1331-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do
Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes.
O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor
Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
3 cm -12 1323556 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
TREM METROPOLITANO DE BELO
HORIZONTE S/A – METROMINAS
CNPJ: 03.919.139/0001-21 - NIRE: 3150021774-8
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I – DATA, HORA E LOCAL: 02 de dezembro de 2019, às 15:00 horas,
reunião realizada na sala de reunião nº 06, 7º andar, Edifício Minas,
localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta
capital. II – PRESENÇA: Compareceram à reunião os(a) Senhores(a),
Felipe Melo Rocha, Vice-Presidente deste Conselho, Breno Longobucco e Pedro Calixto Alves de Lima, representantes do Estado de
Minas Gerais, sendo que este último participa via áudio conferência,
Célio Freitas Bouzada, representante do Município de Belo Horizonte;
Gustavo Gomes Peixoto, representante do Município de Contagem. III
– PAUTA: eleição de novo Diretor Presidente e outros assuntos. IV
– ATIVIDADES DA REUNIÃO: A reunião foi aberta com a palavra
do Sr. Felipe Melo Rocha, Vice-Presidente deste Conselho, que explanou sobre a situação atual da Diretoria da Metrominas e deste Conselho de Administração. Os membros deste Conselho receberam os termos de renúncia da Diretora Presidente da Metrominas, Sra. Samira
Marx Pinheiro e do Conselheiro Presidente, Sr. Diogo Oscar Borges
Prosdocimi.V – DELIBERAÇÕES: a) Após os membros deste Conselho de Administração tomarem conhecimento dos pedidos de renúncia
da Diretora Presidente da Metrominas, Sra. Samira Marx Pinheiro e do
Conselheiro Presidente, Sr. Diogo Oscar Borges Prosdocimi, ratificaram as renúncias e iniciaram a votação para eleger novo Diretor Presidente. Ficou eleito, para complementar o período do mandato da Diretora Presidente renunciante, com término previsto para 15/02/2022,
como Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Charliston Marques
Moreira, brasileiro, solteiro, servidor público, CI: 6508475 SSP/MG,
CPF: 923.991.856-68, residente e domiciliado à rua F, n° 157, bairro
Santa Maria, Belo Horizonte – MG, CEP: 30525-350, que declarou,
conforme Termo em anexo, aceitar o referido mandato, esclarecendo
haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou, ainda, sob
as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum dos impedimentos previstos no art. 147, caput e parágrafos da Lei nº 6.404. O
Diretor, não fará jus à remuneração. b) Autorizou-se, por unanimidade,
a realização de nova licitação para contratar serviço de contabilidade,
vez que o contrato atual encontra termo em janeiro de 2020. c) Autorização, por unanimidade, para contratação de serviços de auditoria
externa, para análise e parecer das contas da Companhia referente ao
exercício de 2019; d) Determinou elaboração, pela Diretoria, de relatório de registro das atividades de 2019 da Companhia, que será enviado
aos Conselheiros por e-mail para validação e assinatura; e) Ficou acordado que caberá ao novo diretor-presidente acompanhar junto à Procuradoria da Metrominas a ação Judicial nº 5135080-72.2019.8.13.0024,
e caberá ao vice-presidente do conselho de administração a convocação
de Assembleia Extraordinária, a fim de que se recomponha os conselhos de administração e os conselhos fiscais e se realize a adequação da
normas internas da Companhia à Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto
Estadual nº 47.105/16; f) Por fim, ficou deliberado que o Conselho de
Administração convidará o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade
e a Superintendente de Ferrovias para atualizações acerca das tratativas relacionadas ao plano de expansão e da estadualização da operação
do metrô da RMBH e que a sugestão de data para a próxima reunião
Ordinária do Conselho de Administração é no dia 04 de fevereiro de
2020, sujeita à confirmação dos Conselheiros e do Secretário de Infraestrutura e Mobilidade. VI – ENCERRAMENTO: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se o presente
que, lido, foi aprovado e assinado pelos membros presentes do Conselho de Administração da METROMINAS. ASSINATURAS: Felipe
Melo Rocha, Vice-Presidente do Conselho de Administração; Breno
Longobucco e Pedro Calixto Alves de Lima, representantes do Estado
de Minas Gerais; Gustavo Gomes Peixoto representante do Município
de Contagem; Célio Freitas Bouzada representante do Município de
Belo Horizonte. Registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, sob número 7692006 em 31/01/2020, nire: 3150021774-8, protocolo 195635523 de 10/01/2020.Autenticada digitalmente e assinada
em 03/02/2020 por Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral
15 cm -12 1323169 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº
339039.61.3029.01.20– PONTO LIMPO SERVIÇOS LTDA - EPP
PARTES: EMG/SEJUSP e a PONTO LIMPO SERVIÇOS LTDA EPP, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 05/02/2020, página 26,
coluna 02. Na Cláusula Segunda - Do Valor: Onde se lê: “O valor Global do contrato em virtude da Prorrogação e reajuste em tela é de R$
66.427,13”. Leia-se: “O valor Global do contrato em virtude da Prorrogação e reajuste em tela é de R$ 66.222,08.
2 cm -12 1323333 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2712.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Araxá/MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Titularidade da Contratante, que extinguiu a Secretaria
de Estado de Administração Prisional-SEAP, passando a mesma a ser
como Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP;
b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial
339039.03.2712.17, por 12 meses a partir de 13/02/2020; c) O REAJUSTE do valor global do contrato, a contar de 17/01/2020, de aproximadamente 3,27%; d) A INCLUSÃO das Dotações Orçamentárias. DO
VALOR: O valor global do contrato, em virtude de prorrogação em tela
e reajuste, será de R$ R$ 2.669.373,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.
145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 11/02/2020.
4 cm -12 1323372 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013.
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal daSecretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e oInstituto
Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado, em atendimento
aoDespacho nº 8/2020/SEPLAG/AJA JUDICIAL e em ESTRITOcumprimento à sentença proferida nos autos doProcesso nº 010629209.2014.8.13.0704 (SEI 1500.01.0049477/2019-57), autor JHONATAS ROSA MENEZ, TORNAM SEM EFEITO o ato publicado no
Diário Oficial em 28/01/2020, página 44 - coluna 1, para correção de
erro material.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário deEstado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -12 1323072 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013.
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições,
considerando o Edital supramencionado e em cumprimento da sentença
prolatada nos autos do processo nº 0106292-09.2014.8.13.0704, TORNAM DEFINITIVA a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA
DE CONDICIONAMENTO FÍSICO POR TESTES ESPECÍFICOS
do candidato JHONATAS ROSA MENEZ, inscrição nº 2027695-8,
da seguinte forma: inscrição 2027695-8, JHONATAS ROSA MENEZ,
14744612, APTO.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -12 1323074 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n.º 2101.10.05.002.2020 celebrado entre
o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Machado/MG.
Objeto: Elaboração e execução de programas de conservação da natureza; Elaboração e execução de programas de educação e conservação
de natureza; Programa de arborização urbana e implantação de áreas
verdes e de escolas rurais; Proteção da Biodiversidade; Proteção à fauna
e flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura; Proteção
e recuperação dos mananciais do município; Monitorar a cobertura florestal do Município, em cumprimento à Lei Estadual nº 20.922, de 16
de outubro de 2013; Elaboração de Programas de Educação Ambiental;
Cumprimento do anexo I – Plano de Trabalho. Vigência: 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura. O presente instrumento não acarretará
nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se consiga dotação orçamentária. As despesas do Município de Machado decorrentes
do presente Termo correrão por conta da dotação orçamentária n° 02.0
4.01.04.122.000.2018.31.9011.
Data da assinatura: 31 de janeiro de 2020.
Varginha, 11 de fevereiro de 2020.
a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional URFBio Sul.
b) Julbert Ferre de Morais - Prefeito Municipal de Machado.
TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Servidor celebrado entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e o Município de Machado/MG. Objeto: o município de Machado cede ao IEF a servidora: ADÉLIA APARECIDA
DE MOURA MENDES, brasileira, Agente de Administração, CPF nº
044.062.436-31 e RG n° MG-16.669.380 SSP/MG, para prestar serviços na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado, para
a consecução do objeto pactuado junto ao Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.002.2020 firmado entre o IEF e o Município de
Machado, exercendo jornada de 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas
semanais. Vigência: 5 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Data da assinatura: 31 de janeiro de 2020.
Varginha, 11 de fevereiro de 2020.
a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional URFBio Sul.
b) Julbert Ferre de Morais - Prefeito Municipal de Machado.
8 cm -12 1323531 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 24, INCISOS VIII E XVI, DA
LEI Nº 8.666/1993 e suas alterações, e considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 85/2019, e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para prestação
de serviços de informática,tendo como CONTRATADA a empresacompanhia de tecnologia da informação do estado de minas gerais –
PRODEMGE,inscritano Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
– sob o número16.636.540/0001-04, no valor global de R$85.324,00,
em conformidade com os documentos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº 1451044-07/2019.
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta das dotações orçamentárias:1451.10.421.145.4429.0001.339040.03.0.10.1,145
1.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1,1451.06.421.145.4423.000
1.339040.03.0.10.1,1451.06.243.143.4421.0001.339040.03.0.10.1,145
1.06.421.144.4417.0001.339040.03.0.10.1,1451.06.181.139.4412.000
1.339040.03.1.10.1.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -12 1323585 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: * André da Silva - ME/Rua
Lauro de Brito - Laranjeira – CNPJ 05.125.799/0001-66, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Recreio/MG – PA Nº
05040000281/19, Coordenada: 23K 761787.04 UTM 7616858.39, data
da decisão: 24/01/2020. Motivo: não atendimento ao pedido de informações complementares.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade-URFBio Mata Alberto Félix Iasbik torna público que o(s) requerente(s)
abaixo identificado(s) solicitou(ram): * Prefeitura Municipal de São
Francisco do Gloria – Corte de árvores em meio Urbano – São Francisco do Gloria/MG - PA/Nº. 05010000006/20 * Aloysio Quintão
Rocha - Corte de árvores nativas em meio rural - Tombos/MG - PA/
Nº. 05010000007/20
(a)Alberto Félix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade-URFBio Mata
Minas Gerais - Caderno 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
* Ricardo Ciribeli de Resende/Sítio Mirahy – CPF 261.939.736-72,
Tipo de Intervenção - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Miraí/MG – PA Nº 05040000263/18 em área autorizada de
0,07 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 0745759 UTM
7651468, DAIA nº 37957-D. Validade*: 2 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 16/12/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
8 cm -12 1323339 - 1
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Extrato do Termo de Cooperação nº 2101.002.04.01.20, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Papagaios-MG.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a cooperação a Cessão pelo
Município de Papagaios ao Instituto Estadual de Florestas da servidora
LILIAN SANTOS BAHIA REIS, portador da CI nº M.4.033.509, com
inscrição no CPF sob o nº 707.017.176-53 para prestar atividade de
Auxiliar Administrativo na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte-URFBIO Centro Norte.
Data da assinatura, 12 de Fevereiro de 2020.
Sete Lagoas, 12 de Fevereiro de 2020.
(a)Márcio Marques Queiroz – Supervisor URFBio Centro Norte
(b)Mário Reis Filgueiras - Prefeito Municipal de Papagaios/MG
3 cm -12 1323488 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 001/2020, Processo de Compra 5141001 002/2020, contratação de
companhia seguradora para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil (Directors and Officers Liabillity Insurance – D&O)
para membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da
Diretoria Executiva da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – Prodemge, no limite máximo de indenização
de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Especificações e demais
condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão: 27 de fevereiro de 2020 às 09:30 horas .
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro - Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira. Rodrigo Antônio de
Paiva – Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -12 1323501 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-858/18-03
firmado em 03/02/2020 entre a MGS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência, inclusão de cláusula, retificação devido erro material, supressão e reajuste contratual.
1 cm -12 1323482 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9176026/17. Contratada: Oftalmandarino Com. e Rep. Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
26/01/20 a 25/05/20. Valor: R$3.200,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 1
339039 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Rodolfo D´assumpção Mandarino – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9176117/17. Contratada:
Samtronic Ind. e Com. Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
18/01/20 a 17/01/21. Valor: R$70.762,50. Dot: 2011 10 302 011 4087
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° e 65, § 2°, inc. II
da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Edgar Felix
Muller – Contratado
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9176118/17. Contratada: Nacional Comercial Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
18/01/20 a 17/01/21. Valor: R$ 200.546,97. Dot: 2011 10 302 011 4087
1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° e 65, § 2°, inc. II
da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Ricardo Novas
Cabrera – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9181624/18. Contratada: Companhia de Tec. da Inf. - PRODEMGE. Objeto: Reajuste. Valor: R$
2.833.104,72. Base Legal: Cláusula 4° do contrato. Guilherme P. Senra
Fonseca – Diretor e Ladimir Lourenço dos S. Freitas - Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9181844/18. Contratada: Auto
Suture do Brasil Ltda. Objeto: Acréscimo. Valor: R$ 106.866,00. Dot:
2011 10 302 011 4087 1 339039 19 0 50 1. Base Legal: Art. 65, Inciso I,
alínea “b” e § 1º da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor
e Miguel Orvidio V. Becerra – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9119673/16. Contratada: Akai
Locadora de Caçambas Ltda - ME. Objeto: Prorrogação. Vigência:
10/01/20 a 09/01/21. Valor: R$12.880,80. Dot: 2011 10 302 011 4087 –
4085 1 339039 10 0 50 1 – 2011 10 302 011 4083 1 339030 10 0 50 1.
Base: Art. 57, inc. I §2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca
- Diretor e William Takahashi – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato
Suprema Hidrelétrica Ltda. - EPP. Objeto:
R$45.056,00. Base Legal: Art. 57, inc. I
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e
– Contratada.
9131060/17. Contratada:
Redução no valor. Valor:
e § 2° da Lei 8.666/93.
Rizinete D. Rosa Lopes
Extrato: 3° Aditivo do Contrato 9130081/17. Contratada: X-Service
Manut. e Com. de Eq. Médicos Eirelli. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/01/20 a 19/01/21. Valor: R$86.000,00. Dot: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, II § 2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Teodomiro Dias de O. Filho
– Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9130125/17. Contratada: Prólab
– Laboratório de Biotecnologia S/S Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 25/01/20 a 24/01/21. Valor: R$142.457,64. Dot: 2011 10
122 705 2500 339039 99 0 50 1 – 2011 10 302 011 4087 – 4085 339039
99 0 50 1. Base Legal: Art. 57, II §2° da Lei 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca - Diretor e Eliane Delgado Gemi – Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9237933/19. Contratada: Cremer S/A. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo acessórios, eletrodos
e outros – PE.: 2012008.258/19. Vigência: 12 meses deste. Valor:
R$ 10.440,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 – 24 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Adriane Patricia F. de Matos
– Contratado.
Extrato: Contrato 9241516/20. Contratada: MS Serviços de Manutenção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em mesas cirúrgicas da marca Barrfab instalados no bloco
cirúrgico do HGIP – PE.: 2012015.022/19. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$ 191.988,80. Dot: 2011 10 302 011 4087 1 339039 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Marcelo Souto – Contratado.
16 cm -12 1323569 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9192672/2018 (antigo
9187140/2018 E 40428/2014) (processo de compras: 1321036036/2018) – Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e PARK
BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 17.635.035/0001-08. Objeto:
“prorrogação de vigência do Contrato Nº. 9192672/2018, (ANTIGO
9187140/2018 E 40.428/2014), referente à locação do imóvel localizado na Rua Paquetá, 1460 - Giovanini - Coronel Fabriciano / MG,
pelo período de 12 (doze) meses a partir de 18/02/2020 a 17/02/2021”,
mantendo-se, o valor global do contrato, em R$ 218.593,44 (duzentos e dezoito mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro
centavos) e, o valor mensal, em R$ 18.216,12 (dezoito mil, duzentos e
dezesseis reais e doze centavos). Assinam: Darlan Venancio Thomaz
Pereira pela SES/MG e Valdir Henrique Valério pela PARK BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA.
4 cm -12 1323058 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0482018, assinado em
07/06/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Sociedade
Beneficente São Camilo /Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito, do
município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.975.737/000151(sede) e n°60.975.737/0037-62 (filial Itabirito) Objeto: Alterar o
quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os recursos inerentes à Estratégia Especial para execução dos
procedimentos cirúrgicos para Catarata de que trata a Deliberação CIBSUS/MG n° 2.976, de 19 de agosto de 2019, nos termos da Informação nº 5/2019/Superintendência de Contratualização e Programação, e
conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em decorrência das alterações acima descritas, o Contrato
terá o acréscimo global financeiro quantitativo no valor de R$39.453,74
(trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), referente ao recurso financeiro para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, podendo ser pago em parcela única
ou diluído em mais parcelas, limitado ao número máximo de 10 (dez)
parcelas. O percentual de acréscimo é de 0,49% (zero, vírgula quarenta
e nove por cento), considerando a previsão de formalização do ajuste
no mês de fevereiro de 2020. Valor mensal do Contrato: R$134.010,15
(cento e trinta e quatro mil dez reais e quinze centavos). Valor global
do contrato: R$7.678.032,29 (sete milhões, seiscentos e setenta e oito
mil, e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Recursos do SUS.
Assinatura: 11/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, pela Sociedade
Beneficente São Camilo /Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito,
do município de Itabirito/MG, o Sr. João Batista Gomes de Lima e a
Sra. Adriana Braga de Andrade Fonseca e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Itabirito e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Marco Antônio Marques Felix.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2018, assinado
em 05/12/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade Santa Tereza, do município de Serro/MG, inscrita no CNPJ
sob o nº 24.975.237/0001-56. Objeto: Alterar o quantitativo do objeto
contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os recursos inerentes à Estratégia Especial para execução dos procedimentos
cirúrgicos para Catarata de que trata a Deliberação CIB-SUS/MG n°
2.976, de 19 de agosto de 2019, nos termos da Informação nº 10/2019/
Superintendência de Contratualização e Programação, e conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo.
Em decorrência das alterações acima descritas, o Contrato terá o acréscimo global financeiro quantitativo no valor de R$ 101.207,42 (cento
e um mil, duzentos e sete reais e quarenta e dois centavos) referente
ao recurso financeiro para execução dos procedimentos cirúrgicos para
Catarata, podendo ser pago em parcela única ou diluído em mais parcelas, limitado ao número máximo de 10 (dez) parcelas. O percentual
de acréscimo é de 0,98% (zero, vírgula noventa e oito por cento), considerando a previsão de formalização do ajuste no mês de fevereirode
2020. Valor mensal do Contrato: R$172.518,13 (cento e setenta e dois
mil, quinhentos e dezoito reais e treze centavos). Valor global do contrato: R$ 10.107.258,96 (dez milhões, cento e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Recursos do SUS.
Assinatura: 11/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, pela Casa
de Caridade Santa Tereza, do município de Serro/MG, o Sr. Délson de
Miranda Tolentino e a Sra. Letícia Silveira Camargos e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Serro e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Ronam
Wesley Sales.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019, assinado
em 31/01/2019, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade de Carangolado município de Carangola/MG, inscrita no
CNPJ sob o nº 19.274.091/0001-81. Objeto: Alterar o quantitativo do
objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os
recursos inerentes à Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata de que trata a Deliberação CIB-SUS/
MG n° 2.976, de 19 de agosto de 2019, nos termos da Informação nº
1/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido
Termo. Em decorrência das alterações acima descritas, o Contrato terá
o acréscimo global financeiro quantitativo no valor de R$ 99.492,04
(noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), referente ao recurso financeiro para execução dos procedimentos
cirúrgicos para Catarata, podendo ser pago em parcela única ou diluído
em mais parcelas, limitado ao número máximo de 10 (dez) parcelas. O
percentual de acréscimo é de 0,07 %(zero vírgula, zero por cento), considerando a previsão de formalização do ajuste no mês de fevereiro de
2020. Valor mensal do Contrato: R$ 2.252.777,79 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e
nove centavos). Valor global do contrato: R$ 130.760.603,86 (cento e
trinta milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e três reais e oitenta
e seis centavos. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1 - Recursos do SUS. Assinatura: 11/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus
de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde, pela Casa de Caridade de Carangolado
município de Carangola/MG, o Sr. Fernando Quintão Hosken Filho e
o Dr.Fabio de Melo Morando e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Carangola e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Luiz Fernando da Fonseca Ribeiro.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2018, assinado
em 05/12/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade Leopoldinense,do município de Leopoldina/MG, inscrita
no CNPJ sob o nº22.149.165/0001-62. Objeto: Alterar o quantitativo
do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os
recursos inerentes à Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata de que trata a Deliberação CIB-SUS/MG n°
2.976, de 19 de agosto de 2019, nos termos da Informação nº 7/2019/
Superintendência de Contratualização e Programação, e conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo.
Em decorrência das alterações acima descritas, o Contrato terá o acréscimo global financeiro quantitativo no valor de R$ 192.122,56 (cento
e noventa e dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente ao recurso financeiro para execução dos procedimentos
cirúrgicos para Catarata, podendo ser pago em parcela única ou diluído
em mais parcelas, limitado ao número máximo de 10 (dez) parcelas.
O percentual de acréscimo é de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por
cento), considerando a previsão de formalização do ajuste no mês de
fevereiro de 2020. Valor mensal do Contrato: R$897.121,86 (oitocentos
e noventa e sete mil, cento e vinte um reais e oitenta e seis centavos).
Valor global do contrato: R$ 51.328.068,58 (cinquenta e um milhões,
trezentos e vinte oito mil, sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 –
92.1 - Recursos do SUS. Assinatura: 11/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e
Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, pela Casa de Caridade Leopoldinense,do município de
Leopoldina/MG, a Sra. Vera Maria do Valle Pires e a Sra.Hellen Bedim
Bonin e pela Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina e Gestora do
SUS Municipal, a Sra. Lúcia Helena Fernandes da Gama.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020021221531801108.
