Minas Gerais - Caderno 2
...continuação
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
quinta-feira, 05 de Março de 2020 – 25
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CASEMG - EM LIQUIDAÇÃO
Demonstração do Fluxo de Caixa - Método Indireto - para o
([HUFtFLR¿QGRHP H
Atividades Operacionais
06/2019
12/2018
Lucro/Prejuízo do exercício
2.934.994 (5.059.824)
Aumentos (diminuições) dos itens que não afetam o caixa
Depreciação
249.746 1.329.860
Ajuste de exercício anterior
(163.601) 210.158
Perda do imobilizado
134.012
253
Amortização
2.089
4.178
Créditos utilizados amortização PERT
- 7.364.889
Lucro do Exercício Ajustado
3.157.240 3.849.514
Variações Ativo
Aumento (Dim.) de Duplicatas a Receber
271.565 (253.369)
Aum.(Dim.) de Concessão Direito Real de Uso (138.504)
63.319
Aumento (Dim.) Despesas Antecipadas
225.097
(14.714)
Aumento (Diminuição) Ressarcimento Clientes (16.378)
15.598
Aumento (Diminuição) Estoque
(1.630) 151.841
Aumento (Diminuição) Tributos a compensar
(21.586)
51.783
Aumento (Dim.) de Adiant. Internos e a Terceiros (955)
25.934
Aum.(Dim.) de Créd. a Receber de Precatório 168.057
(12.918)
Aumento (Dim.) Alienação de imóveis
(1.943.436) 4.527.584
Aumento (Diminuição) Depósitos Recursais
28.861
26.868
Aumento (Diminuição) Valores Bloqueados
(274.430) 1.924.394
Aumento (Diminuição) Prefeitura de Frutal
8.706
39.586
Aumento (Diminuição) de Provisão de Perdas
(5.942)
Aumento (Diminuição) de outros créditos
90.000
Total
(1.694.633) 6.629.964
Variações Passivo
Aumento (Diminuição) de Fornecedores
(87.471) (256.612)
Aumento (Diminuição) de Obrigações Fiscais 270.047 (339.283)
Aum. (Dim.) Salários e Contribuições Fiscais 198.302
70.832
Aumento (Dim.) de Obrigações a Terceiros
28.981 (399.411)
Aum. (Dim.)Prov.Conting. Trabalhistas(CP/LP) (28.159)
85.772
Aum. (Dim.) de Acordos Trabalhistas (CP/LP)
- (333.417)
Aum. (Dim.) de Ações civis e Pensões (CP/LP) (1.401) 1.637.772
Aum. (Dim.) Parc. da Lei 11.941/2009 (CP/LP) (176.802) (332.500)
Aum. (Dim.) Parc. Lei 12.996/2014 (CP/LP) (356.012) (662.671)
Aumento (Dim.) Parc. Lei 13.496/2017 (CP/LP) (21.818) (7.634.498)
Aumento (Dim.) Salário Educação (CP/LP)
(16.265) (29.980)
Total
(190.598) (8.193.996)
Atividades de Investimentos
Aquisições/ Ajustes do Ativo Imobilizado
(4.529) (201.630)
Aumento (Diminuição) líquido de Caixa
1.267.480 2.083.852
Caixa no início do período
2.408.375
324.523
&DL[DQR¿PGRSHUtRGR
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações
Financeiras em 30 de junho de 2019 - Em reais
1. Contexto Operacional: A Cia. de Armazéns e Silos do Estado de
Minas Gerais - CASEMG EM LIQUIDAÇÃO é uma sociedade por
ações, constituída através da Lei 1.643/1957, vinculada ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com capital social
subscrito e integralizado. Em 26/05/2000, mediante contrato de compra e venda, realizou-se a transição acionária do Governo do Estado
de Minas Gerais para a União. A empresa se encontra em processo
de dissolução e liquidação conforme Resolução nº 50, de 16/10/2018,
Ata de Assembleia Geral realizada em 13/12/2018 e Ata de Assembleia
de 17/06/2019. 2. Apresentação e Elaboração das Demonstrações
Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão
apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, com observância das normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Lei das S.A., Lei 6.404/76 e alterações introduzidas pelas
Leis 11.638/2007, 11.941/2009 e CPC- 21 (Demonstração Intermediária). As demonstrações contábeis integram as alterações trazidas pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade- NBC, Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e pelo Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil - IBRACON. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis:
3.1 Ativos circulantes e não circulantes: São apresentados por valoUHVGHFXVWR(VWmRFODVVL¿FDGRVQRFLUFXODQWHRVDWLYRVFXMDUHDOL]DomR
ou recebimento dar-se-á até o curso do exercício subsequente e no não
circulante os ativos cuja realização dará em período superior a um ano.
'LVSRQLELOLGDGHVHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV Estão avaliadas ao
FXVWRVHQGRDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVGHPRQVWUDGDVSHORVYDORUHVDSOLcados, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. De
acordo com a Resolução CMN nº 3.284/2005 a Cia. efetua aplicação
em fundos de investimentos administrados pelo Banco do Brasil. 3.1.2
Contas a receber: São apresentados pelos respectivos valores de realização, bem como da provisão para perdas para fazer face às eventuais
perdas no recebimento dos créditos. As estimativas para perdas foram
feitas de acordo com a Lei 9.430/96. 3.1.3 Estoques: Os estoques estão
representados por dois tipos: um de apropriação de sobras de mercadorias e outro por aquisição de materiais de manutenção e consumo
para as Unidades Armazenadoras. 3.1.4 Imobilizado: Demonstrado
pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. Os gastos incorridos com manutenção e reparo, que representam aumento da
vida útil, são capitalizados em consonância com o regime de competência. A depreciação é calculada pelo método linear, considerando as
estimativas de vida útil-econômica dos bens, em conformidade com
os limites estabelecidos no Decreto Federal nº 3.000/99 e na Instrução Normativa SRF nº 162/98. 3.1.5 Demais ativos circulantes e não
circulantes: Os demais ativos circulantes e realizáveis em longo prazo são demonstrados pelo valor de custo ou líquido de realização, e
incluem quando aplicável os rendimentos proporcionais auferidos até
a data do balanço. &ODVVL¿FDomRGRVSDVVLYRVFLUFXODQWHVHQmR
circulantes: São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável, dos correspondentes encargos das
variações monetárias ou contratuais incorridas. 3.2.1 Provisão para
contingências: A provisão para contingências está relacionada aos
processos de natureza trabalhista e cível, foi constituída pela Cia. como
resultado de eventos passados, tendo como base as ações em andamento acompanhadas pelo setor jurídico. 3.2.2 Demais passivos circulantes e não circulantes: São demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis acrescidos dos correspondentes encargos até a data do balanço. 3.3 Apuração do resultado: O resultado das operações sociais
é pelo regime contábil de competência de exercício. 4. Duplicatas a
Receber de Clientes (Ativo Circulante): Os saldos de R$876.923 em
30/06/2019 e R$1.148.487 em dezembro de 2018 se referem a valores
a receber de clientes, decorrentes da prestação de serviços de armazenagem e transbordo de produtos e não recebidos, conforme detalhamos
a seguir. A redução dos valores a receber se deu em virtude da redução
de contratos com clientes em função da publicação da Resolução nº 50,
de 16/10/2018.
Posição em Posição em
Unidades Armazenadoras
30/06/2019 31/12/2018
Capinópolis
137.755
458.854
Centralina
14.000
Conceição das Alagoas
23.592
Frutal
16.277
53.312
Ituiutaba
32.911
38.433
Monte Carmelo
2.133
80.500
Patos de Minas
95.999
Patrocínio
208.836
239.175
Santa Vitória
22.473
Uberaba
44.411
28.610
Uberlândia
411.008
117.131
Total
876.923
1.148.487
5. Perdas no Recebimento de Créditos (Ativo Circulante): O valor
de R$16.291 corresponde ao valor registrado acumulado de perdas
no recebimento de créditos em curto prazo sobre a conta duplicatas a
receber. No semestre não houve movimentações. 6 - Tributos a Compensar (Ativo Circulante): O total de R$151.538 estão compostos
SRU ,55) D &RPSHQVDU 5 GH UHWHQo}HV VREUH QRWDV ¿VFDLV GH
clientes que foram compensados em 23/08/2019; CSLL a Compensar
de R$29.861: formados por pagamento por estimativa no exercício de
5 HVREUHUHWHQo}HVGHQRWDV¿VFDLVGHFOLHQWHVGH
(R$268) que foram compensados em 23/08/2019; IRPJ a compensar
de R$121.593, compostos por R$17.934 sobre retenção de valores bloTXHDGRV5VREUHUHWHQomRGHQRWD¿VFDOGHFOLHQWH5
VREUHDSOLFDomR¿QDQFHLUDH5GH,53-SDJRSRUHVWLPDWLYDQR
exercício de 2018. A compensação dos valores do exercício de 2018
(R$103.036) foi efetuada em 25/07/2019 e 23/08/2019 respectivamente. 7. Concessão de Direito Real de Uso (Ativo Circulante): Refere-se ao saldo a receber de contratos de Concessão de Direito Real de
8VR¿UPDGRSHOD&LDQRYDORUWRWDOGH58. Outros Créditos
(Ativo Circulante): O saldo de R$1.853.621 é composto por: R$4.660
de depósito de FGTS efetuado indevidamente em 21/05/2013 pela Cia.
onde o processo de restituição se encontra em andamento; e R$186.730
UHIHUHQWHVDSDUFHODVDUHFHEHUGH5¿UPDGDVFRPR0XQLcípio de Ipanema onde se obteve procedência em favor da Cia., culminado no Precatório 13/2001; e R$214.667 de duas parcelas a receber
de R$107.333 do processo de concorrência 01/2017 da alienação do
imóvel da Unidade de Frutal em 07/08/2017; R$27.842 de 06 (seis)
SDUFHODVDUHFHEHUGH5GRSUHFDWyULR¿UPDGRFRPR0XQLFtSLR
de Espinosa sobre concessão de uso do imóvel; R$1.419.722 de 19
parcelas a receber de R$74.722 da alienação do imóvel de Araguari, de
acordo com o Edital Leilão nº 001/2019, entrada de 50% da arrematação e o restante parcelado em 36 parcelas. 9. Ressarcimento de Clientes (Ativo Circulante): O saldo de R$63.778 é composto por valores
a serem ressarcidos por clientes pelos serviços de carga, descarga e
respectivos encargos sociais executados por trabalhadores avulsos com
intermediação do Sindicato de Braçagistas. A maior parte dos valores
a receber é das Unidades de Capinópolis, Patrocínio e Uberlândia. 10.
Créditos e Valores (Ativo Não Circulante): Compostos por: depósitos recursais R$117.739 e valores bloqueados pela justiça R$1.091.060
para garantia de parte do pagamento de indenizações de ações que
estão sub judice; No semestre houve desbloqueio de R$23.167 para
pagamento de despesas trabalhistas. R$1.437.832 a receber se refere
ao precatório nº 13/2001 ¿UPDGRHPFRPR0XQLFtSLRGH,SDnema referente ao processo de imóvel da CASEMG nesse município;
Créditos de alienações de ativos são compostos por: R$125.291 se reIHUHDSDUFHODVDUHFHEHUGH5UHIHUHQWHDRSUHFDWyULR¿UPDGR
com o Município de Espinosa sobre concessão de uso do imóvel e
R$1.195.555 referente a 16 (dezesseis) parcelas a receber de R$74.722
da alienação do imóvel de Araguari, de acordo com o Edital Leilão nº
001/2019, entrada de 50% da arrematação e o restante parcelado em
36 parcelas. O montante de R$566.725 é referente ao saldo do crédito
DSXUDGRQRUHJLVWURGD(VFULWXUD3~EOLFDGH&RQ¿VVmRH&RPSHQVDomR
GH'pELWRVUHFtSURFRV¿UPDGRVHQWUHD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH)UXWDO
e a CASEMG. Conforme consta na escritura a diferença do crédito a
favor da CASEMG está sendo revertida a título de compensação de
débitos de IPTU, incidentes sobre os imóveis de propriedade da Cia.
na cidade de Frutal, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, que incide sobre o faturamento dos serviços prestados de
armazenagem. No semestre foram compensados valores de R$8.706.
11. Duplicatas a Receber de Clientes em Cobrança Judicial (R. L.
Prazo): O saldo de R$492.462 decorre de valores a receber de clientes em cobrança judicial. Não houve movimentações no semestre. 12.
Perdas no Recebimento de Créditos (R. L. Prazo): Constituída a
provisão para perdas com base na Lei 9430/96 e Instrução Normativa
SRF 93/97, para fazer face às perdas no recebimento dos créditos registrados na conta Duplicatas a Receber em Cobrança Judicial. Não houve
movimentações no semestre.
Saldo Inicial
492.462
Saldo Final
492.462
13. Imobilizado/Intangível (Ativo Não Circulante):
06/2019
12/2018
Imóveis
88.380.688 89.340.047
Equipamentos
43.226.889 44.435.942
Veículos
411.215
412.639
Material Permanente
2.714.841
2.746.355
Armazéns e Silos
6.402.763
7.016.728
Obras em andamento
44.565
110.606
Imobilizado Bruto
141.180.961 144.062.317
(-) Depreciação Acumulada
(135.918.638) (138.421.191)
Total Imobilizado
5.262.323
5.641.126
Intangível
Direitos e Propriedades
402.333
402.760
(-) Amortização Acumulada
(399.308)
(397.219)
Principais alterações no Ativo Imobilizado em 2019: Baixa do
imóvel e bens de Felixlândia em 26/03/2019 referente a levantamento
de valores da arrematação judicial do imóvel em processo trabalhista ajuizado por Valdira Pereira Ramos, valor residual de R$13.192;
Baixa do imóvel e bens referente à alienação do imóvel de Araguari
em 08/04/2019, conforme Edital Leilão nº 001/2019, valor residual
R$113.572; Baixa do imóvel de Perdizes referente à reversão do
mesmo ao patrimônio público municipal, valor residual R$7.247.
Obras em andamento: Unidade de Monte Carmelo do processo de
implantação de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (R$11.456) desde julho/2016; Unidade de Uberlândia construção
do Laboratório para coletor (R$1.489) desde junho/2018; Unidade de
Uberaba ampliação do cômodo da balança rodoviária (R$5.972) desde
novembro/2017, reforma de sanitário (R$1.833) desde dezembro/2017
e projeto escoamento água pluvial área operacional (R$4.996) desde novembro/2017; Na Unidade de Ituiutaba construção de cômodo
para instalação do centro de distribuição de energia geral da Unidade
(R$18.819) desde maio de 2017; Não houve investimentos no primeiro
semestre de 2019. Apenas ajustes contábeis para acerto de sistemas
PAT/CON no valor de R$4.529; Depreciação Acumulada: Esta conta
registra as depreciações calculadas sobre os bens do Ativo Imobilizado
acumuladas ao longo dos exercícios. Em 2019 foram registradas despesas de depreciação no valor de R$249.746 e baixas nas depreciações
de R$2.752.299 resultantes da alienação do imóvel de Araguari, reversão do imóvel de Perdizes ao município e baixa por arrematação do
imóvel de Felixlândia. Amortização Acumulada: Registra as variações
das amortizações calculadas sobre os bens do Ativo Intangível. Em
2019 houve despesas de amortizações de R$2.089. 14. Fornecedores
(Passivo Circulante): O saldo de R$703.484 é composto por aquisições de materiais e serviços de Fornecedores a pagar. Deste valor
constam bloqueios de pagamentos no montante de R$83.403 de dois
fornecedores dos serviços terceirizados de limpeza e segurança. Os
bloqueios se deram devido a descumprimento de cláusulas contratuais
e de processo em trâmite na Justiça do Trabalho em que a Cia. pode ser
condenada como responsável solidária. 15. Obrigações Fiscais (Passivo Circulante):
06/2019
IRRF/COFINS/PIS/Outros Impostos Retidos
75.651
Imposto s/Serviço Qualquer Natureza - ISSQN
32.006
IPTU e outras taxas Municipais
21.122
IRPJ E CSLL a Recolher
382.127
Total
510.906
O saldo de IRRF/COFINS/PIS e Outros Impostos Retidos são compostos pelas provisões de IRRF: (R$56.170). Impostos retidos referentes à
retenção da Lei 10.833 do mês de dezembro 2018 (R$19.481); O valor
de R$32.006 é composto pela provisão do ISS das Unidades prestadoras de serviços R$31.943 a recolher e R$63 de ISS da Unidade de FruWDOTXHVHUmRFRPSHQVDGRVFRQIRUPHD(VFULWXUD3~EOLFDGH&RQ¿VVmR
H&RPSHQVDomRGH'pELWRVUHFtSURFRV¿UPDGRVHQWUHD3UHIHLWXUD0Xnicipal de Frutal e a CASEMG. IPTU e outras taxas Municipais: Provisão de IPTU da Sede Administrativa e das Unidades de Uberlândia e
Centralina. IRPJ e CSLL a Recolher: Referente à provisão trimestral de
IRPJ de R$277.799 e CSLL de R$104.328 devido principalmente por
recebimentos da alienação de Araguari e os recebimentos de parcelas
das alienações dos imóveis de Ipanema e Frutal. 16. Salários e Contribuições Previdenciárias (Passivo Circulante):
06/2019
12/2018
Salários e Honorários a Pagar
500.643
300.418
INSS a Recolher
139.275
167.068
INSS a Recolher (Avulsos)
66.227
55.805
INSS s/cessão de mão de obra
7.219
8.166
FGTS a Recolher
23.552
54.622
Provisão para Férias/13º salário e encargos 1.023.843
978.431
FGTS a Recolher (Avulsos)
14.124
12.147
INSS a Recolher (Autônomo)
77
Total
1.774.960
1.576.657
O saldo de R$1.774.960 em 2019 é constituído pelas obrigações com
Pessoal. O aumento da conta salários e honorários a pagar de dez/2018
para jun/2019 é devido às demissões de funcionários provisionadas
em junho e pagas somente no inicio do mês de jul/2019. O aumento
da conta provisão para Férias/13º salário e encargos de dez/2018 para
jun/2019 é devido dez/2018 não incluir as provisões de 13º e encargos
já que são pagos em dezembro antes do encerramento do exercício.
17. Parcelamento de Salário-Educação (Passivo Circulante e Não
Circulante): Esta conta é composta por débito de salário- educação referente ao período de jan/1999 a abr/2000 parcelados na Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional - PGFN em 60 parcelas. Foram pagas 50
parcelas até jun/2019.
06/2019
12/2018
Dívida Consolidada
44.988
74.967
(-) Pagamento de parcelas
(17.116)
(33.158)
(+) Apropriação de juros
851
3.179
Saldo devedor do parcelamento
28.723
44.988
Dividido em:
Passivo Circulante
16.624
33.741
Exigível em Longo Prazo
12.099
11.247
Total
28.723
44.988
18. Parcelamento da Lei 11.941/2009 (Passivo Circulante e Não
Circulante): Esta conta é composta por débitos de INSS, COFINS,
PIS e FUNDAF de exercícios anteriores a 2000 incluídos no programa
REFIS cuja dívida foi reparcelada em 120 meses conforme consolidação em 2011 pela Receita Federal do Brasil- RFB, nos termos da
CNPJ nº 17.186.370/0001-68
02/02
Lei 11.941/2009, sendo a mesma atualizada com juros devidamente
apropriados em conta de Resultado. Foram pagas 96 parcelas pagas até
junho de 2019.
06/2019
12/2018
Dívida Consolidada
943.955
1.276.455
(-) Pagamento de parcelas
(190.785)
(371.974)
(+) Apropriação de juros
13.983
39.474
Saldo devedor do parcelamento
767.153
943.955
Dividido em:
Passivo Circulante
186.796
377.581
Exigível em Longo Prazo
580.357
566.374
Total
767.153
943.955
19. Parcelamento da Lei 12.996/2014 (Passivo Circulante e Não
Circulante): Esta conta é composta por débitos de INSS, COFINS,
PIS, IRRF e Retenção da Lei 10.833 vencidos em 2012 e 2013 cuja
dívida foi reparcelada em 60 (sessenta parcelas), nos termos da Lei
12.996/2014. Foram pagas 55 parcelas até junho de 2019.
06/2019
12/2018
Dívida Consolidada
561.444
1.224.115
(-) Pagamento de parcelas
(364.804)
(707.298)
(+) Apropriação de juros
8.792
44.627
Saldo devedor do parcelamento
205.432
561.444
Dividido em:
Passivo Circulante
205.432
561.444
Total
205.432
561.444
20. Programa Especial de regularização tributária - pert - lei
13.496/2017 (Passivo Circulante e Não Circulante): A Cia. aderiu
em 25/08/2017 ao Programa Especial de Regularização Tributária PERT. O Programa Especial de Regularização Tributária está regulamentado nos normativos: MP 783 de 31/05/2017, IN RFB 1.711
de 16/06/2017, Portaria PGFN 690 de 29/06/2017, Lei 13.496 de
24/10/2017, Portaria PGFN 1.032 de 25/10/2017, IN RFB 1.752 de
25/10/2017, Portaria PGFN 1.207 de 28/12/2017, IN RFB 1.822 de
02/08/2018 e IN RFB 1.855, de 07/12/2018.
06/2019
12/2018
Dívida Consolidada
1.198.359
8.832.857
(-) Pagamento de parcelas
(54.625)
(104.774)
(+) Apropriação de juros
32.807
65.980
$PRUWVDOGRGHYHGRUFFUpGSUHM¿VFDO
e base cálculo negativa de CSLL.
(7.364.889)
Estorno de prov. efetuado a maior/juros e multas.
(230.815)
Saldo devedor do Parcelamento
Dividido em:
1.176.541
1.198.359
Passivo Circulante
47.107
101.732
Exigível em Longo Prazo
1.129.434
1.096.627
Total
1.176.541
1.198.359
O saldo desta conta é composto por débitos de INSS do período de
dez/2014 a nov/2015 na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN no valor de R$1.176.541 (126 parcelas restantes de 144). 21.
Provisão para Ações Trabalhistas/Cíveis (Passivo Circulante):
Constam registradas as provisões de R$2.335.214, sendo para ações
trabalhistas o valor de R$381.008 de 8 reclamantes e provisões para
ações cíveis de R$1.954.206 de 6 processos, conforme relatório do Departamento Jurídico da Cia.-DEJUR. 22. Capital Social: Em jun/2019,
o capital social de R$26.814.711, é formado por 95,11% em ações ordinárias e 4,89% em ações preferenciais sem valor nominal, cuja composição acionária é a seguinte: Governo Federal (92,96%); CONAB
(6,73%); BDMG (0,20%); Outros (0,11%). 23. Ajustes de Exercícios
Anteriores: No 1º semestre de 2019, houve ajustes de exercícios anteriores de R$163.602 para correção de lançamentos. 24. Receita Bruta
de Vendas de Mercadorias e Serviços (Contas de Resultado):
06/2019
06/2018
Receita Bruta de Vendas
9.059.231 11.457.327
Receita de vendas de serviços
8.355.143 10.126.518
Vendas de mercadorias
704.088
1.330.809
A redução da receita se deu principalmente à redução de contratos
com clientes, tendo em vista a publicação da Resolução nº 50, de
16/10/2018. No 1º semestre de 2019, foram baixados os CNPJs e encerradas as atividades operacionais das Unidades de Alfenas, Araguari,
Buritis, Santa Vitória e Unaí. Em operação restaram apenas 9 Unidades. 25. Custos Operacionais (Contas de Resultado):
06/2019
06/2018
Pessoal e encargos sociais
2.743.292
1.966.445
Materiais e Produtos
397.908
736.339
Serviços de Terceiros
3.240.641
3.342.306
Utilidades e serviços
835.879
807.579
Impostos e taxas
263.638
277.600
Custos gerais
35.034
94.469
Depreciação/Amortização
241.960
970.974
Participação descontada funcionários
(95.836)
(87.162)
Total:
7.662.516
8.108.550
Em relação a 2018 houve aumento na conta despesa com Pessoal e
encargos sociais devido à contabilização de indenizações e aviso
prévio de 42 funcionários que foram demitidos; A variação na conta
Utilidades e serviços foram aumentos nas despesas com telefone, água
e energia elétrica. As reduções nas contas de materiais e produtos e
serviços de terceiros foram devidos a redução de contratos com clientes em função da publicação da Resolução nº 50, de 16/10/2018; A
redução na conta de depreciação é devido a bens que foram totalmente
depreciados no período e a baixa de bens pela alienação do imóvel de
Araguari. 26. Despesas de Viagem/km (Custos e Despesas/Contas
de Resultado): Nas Unidades os custos no semestre de 2019 com viagens foram de R$37.658 para prestação de serviços na manutenção dos
HTXLSDPHQWRVYLVLWDVSHULyGLFDVGRVVXSHUYLVRUHVWpFQLFRVSDUDYHUL¿car a qualidade dos grãos e visitas do Gerente de Operações e Controle
para encerramento das Unidades desativadas. Na Sede Administrativa
as despesas no semestre c/viagens foram de R$49.761 principalmente com passagens aéreas dos conselheiros e liquidante da Cia. para
participar de reuniões. 27. Assistência Médica (Custos e Despesas/
Contas de Resultado): Os gastos com assistência médica no semestre
totalizaram R$720.827. A participação descontada dos funcionários foi
de R$87.319, de acordo c/o §1º e 3º da cláusula 9ª do acordo coletivo
de trabalho 2016/2017. 28. Demandas Trabalhistas/Cíveis (Despesas
Administrativas/Contas de Resultado): No semestre houve despesas
de processos trabalhistas no valor de R$2.382 e de despesas com processos cíveis foram R$12.546. 29. Despesas Administrativas (Conta
de Resultado): Em relação a 2018 houve aumento na conta despesa
c/Pessoal e encargos sociais devido à contabilização de indenizações
e aviso prévio de 14 funcionários que foram demitidos. A variação na
conta Utilidades e serviços foram aumentos nas despesas com telefone
e energia elétrica. As reduções nas contas de materiais e produtos e serviços de terceiros foram devidas as reduções de contratos com clientes
em função da publicação da Resolução nº 50, de 16/10/2018.
06/2019
06/2018
Pessoal e encargos sociais
2.627.825
2.511.677
Materiais e Produtos
12.196
20.842
Serviços de Terceiros
655.755
725.445
Utilidades e serviços
72.275
52.567
Impostos e taxas
23.334
21.333
Despesas gerais
542.179
575.403
Depreciação/Amortização
9.875
10.144
Participação descontada funcionários
(61.654)
(57.775)
Total:
3.881.785
3.859.636
30. Outras Receitas(Conta Resultado): Esta conta é composta por
R$1.727.519,distribuídos em:
Receitas eventuais:
777.622
Recuperação de despesas:
112.482
Concessão Direito R.Uso:
824.638
Desconto obtido:
12.777
Na conta Receitas Eventuais são apropriadas as receitas que eventualmente ocorrem e as contrapartidas dos Estoques de sobras de mercadorias apropriadas pela Cia.. No 1º semestre de 2019 os valores das
apropriações das sobras totalizaram R$704.088. 31. Outras Receitas
(Despesas) Financeiras Líquidas (Conta de Resultado): Os saldos
HP HVHUHIHUHPjVGHVSHVDV¿QDQFHLUDVSDJDVRXLQFRUULGDVGHGX]LGDVGDVUHFHLWDV¿QDQFHLUDVFRQIRUPHGHPRQVWUDPRV
06/2019
06/2018
Despesas Financeiras
(108.103)
(252.955)
Juros pagos ou incorridos
58.169
117.615
Multas dedutíveis e indedutíveis
28.173
114.337
Comissões, despesas bancárias e outras.
21.761
21.003
Receitas Financeiras
171.311
167.605
Taxa de Permanência
35.079
45.144
Apropriação de juros e multas
55.859
111.563
5HQGDGHDSOLFDomR¿QDQFHLUD
Despesas Financ. - Receitas Financeiras:
(63.208)
(85.350)
Em 2019, os juros contabilizados decorreram de Parcelamentos
sobre a dívida da Lei 11.941/09 (R$13.983), do Parcelamento da Lei
12.996/2014 (R$8.793), Parcelamento de Salário Educação (R$851),
Programa Especial de Regularização Tributária - PERT (R$32.806)
e o restante são sobre impostos e fornecedores pagos em atrasos. A
redução em 2019 dos juros é devida a amortização de parcelamentos
com impostos em agosto e dezembro de 2018 com créditos de base de
FiOFXORQHJDWLYDGH&6//HSUHMXt]R¿VFDO$VPXOWDVFRQWDELOL]DGDV
são sobre valores pagos em atraso a Fornecedores e impostos. Os
valores de R$21.761 contabilizados na conta comissões e despesas
bancárias se referem exclusivamente a tarifas bancárias no semestre. O
aumento nas Receitas Financeiras é devido ao aumento das aplicações
¿QDQFHLUDV SULQFLSDOPHQWH FRP RV YDORUHV UHFHELGRV GD DOLHQDomR
do imóvel de Araguari. 32. Ganho de Capital: Em 2019, o saldo
de R$5.625.987 teve como resultados: o levantamento de valores
da arrematação judicial do imóvel de Felixlândia em 26/03/2019; a
alienação do imóvel de Araguari em 08/04/2019, conforme Edital
Leilão nº 001/2019 e a reversão do imóvel de Perdizes ao patrimônio
público municipal. 33. Dos Resultados: Resultado do Exercício:
Lucro de R$2.934.994 devido principalmente pela contabilização
da alienação do imóvel de Araguari em 08/04/2019 pelo valor de
R$5.380.000. 34. Remuneração de Empregados: O valor da
remuneração do Administrador da Cia. é de R$12.870 e dos empregados
o maior e o menor são R$13.052 e R$998, respectivamente. 35.
Eventos Subsequentes a Data de Encerramento do Semestre que
possam a vir a ter efeito relevante sobre a situação Patrimonial
da Cia..: Evento 1. Através do Pregão Eletrônico nº 003/2019 foi
efetuado o registro de preços para contratação de serviço de elaboração
de laudo de avaliação mercadológica dos bens imóveis e móveis da
CASEMG. As avaliações serão feitas em 31 Unidades e estão com o
processo em andamento. Consta publicado o Edital do processo para
a alienação do imóvel de Alfenas que ocorrerá no dia 18/11/2019.
Evento 2. A compradora da alienação do imóvel de Araguari G.P. Rio
3UHWR$GPLQLVWUDomR (PSUHHQGLPHQWRV /WGD QRWL¿FRX D &$6(0*
em 30/07/2019, informando sobre a impossibilidade de cumprimento
do contrato de Promessa de Compra e Venda e solicitando a redução de
multas por rescisão contratual, onde restam a pagar pela compradora
o montante de R$2.615.277 referente a 35 parcelas de R$74.722
FRP YHQFLPHQWRV D SDUWLU GH (P FRQWUDQRWL¿FDomR D
CASEMG através do liquidante informou as disposições previstas
no Edital e contrato celebrado relatando a impossibilidade da Cia. de
acatar a redução de multas em virtude da rescisão contratual.
José Rodrigues Pinheiro Dória
Liquidante
Marcely Aparecida da Silva
Contadora - CRC: MG: 087817/O -3
Parecer do Conselho Fiscal da CASEMG - Em Liquidação - Relatório do Liquidante
para o referido período. Encaminha-se este parecer para apreciação e
O Conselho Fiscal da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de
Minas Gerais - CASEMG, em Liquidação, no uso de suas atribuições
aprovação da Assembleia Geral de Acionistas
legais e estatutárias, em Reunião Ordinária realizada nesta data, proBelo Horizonte (MG), 04 de dezembro de 2019.
cedeu ao exame do Relatório do Liquidante que contemplou as ações
(a) Valdir Silveira Lisboa - Presidente
e justificativas relativas ao período de 13.12.2018 á 13.06.2019, que,
(a) Fabio Jose Pereira - Conselheiro Titular
por unanimidade, é de opinião que o documento em questão retrata
as principais ações contempladas do Plano de Trabalho de Liquidação
(a) Lizane Soares Ferreira - Conselheiro Titular
Parecer do Conselho Fiscal da CASEMG - Em Liquidação
O Conselho Fiscal da Cia. de Armazéns e Silos do Estado de Minas
por unanimidade, é de opinião que os referidos documentos societários
Gerais - CASEMG, em Liquidação, no uso de suas atribuições legais
UHÀHWHPDGHTXDGDPHQWHDVLWXDomRSDWULPRQLDO¿QDQFHLUDHDVDWLYLGDe estatutárias, em Reunião Ordinária realizada nesta data, procedeu ao
des desenvolvidas pela sociedade no período, reunindo as condições
exame das Demonstrações Contábeis, compostas pelo Balanço Patripara serem submetidos á apreciação e aprovação da Assembleia Geral
monial, das Demonstrações dos Resultados do Exercício - DRE, das
de Acionistas.
Demonstrações do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas referentes ao
Belo Horizonte (MG), 04/12/2019.
SULPHLURVHPHVWUHGH ¿QGRHP WHQGRSRUEDVHRH[D(a) Valdir Silveira Lisboa - Presidente
me do Relatório e Parecer da Auditoria Independente, realizado pela
(a) Fabio Jose Pereira - Conselheiro Titular
Davi & Corrêa Auditores Independentes S.S., exarado em 29/10/2019,
(a) Lizane Soares Ferreira - Conselheiro Titular
Relatório dos Auditores Independentes
assim como as principais práticas contábeis adotadas, elaboradas sob a
1 - Considerações Iniciais: Estamos apresentando o relatório sobre
RV WUDEDOKRV GH DXGLWRULD H[WHUQD HVSHFL¿FDPHQWH QDV iUHDV FRQWiELO
responsabilidade da administração. Responsabilidade dos Auditores
e controles internos, realizado na entidade durante o mês de agosto
Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião
de 2019, utilizando como base as informações contábeis do primeisobre os registros contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de
ro semestre de 2019. O trabalho abrangeu a revisão da documentaacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
ção comprobatória, avaliação dos controles internos, procedimentos e
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores
rotinas praticadas pelas áreas, bem como as informações gerenciais,
e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
contábeis, sistêmicas e legais. Os exames foram realizados segundo
segurança razoável de que as informações contábeis estão livres de disos padrões usuais de auditoria, incluindo aplicação de testes e exatorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
mes sobre operações, livros, registros, documentos e controles subselecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e disidiários, bem como entrevistas e questionamentos aos responsáveis
vulgações apresentados nas informações contábeis. Os procedimentos
por cada rotina/procedimento na extensão e profundidade julgadas
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avalianecessárias. No decorrer de nossos trabalhos, com a aplicação dos
ção dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, inprocedimentos em cada ponto, aprofundamos aqueles assuntos que
dependentemente se causada por fraude ou erro. Uma auditoria inclui,
por relevância, insegurança nos controles e informações ou por não
também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e
conformidade constatada exigiram maior detalhamento e possuem
a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
FRPHQWiULRV HVSHFt¿FRV D UHVSHLWR 2EVHUYDPRV TXH D &$6(0* VH
bem como a avaliação da apresentação das informações contábeis toencontra em processo de dissolução e liquidação, conforme Resolução
madas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
nº 50 de 16/10/2018 e Ata de AGE realizada em 13/12/2018. Agrap VX¿FLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR Opinião:
decemos a todos da Cia. de Armazéns e Silos de Minas Gerais S.A.
Em nossa opinião, as informações contábeis do primeiro semestre de
- CASEMG, a seguir denominada CASEMG, que colaboraram dan2019 apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
do-nos as informações e a atenção necessária para a realização deste
SRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD&LDGH$UPD]pQVH6LORVGH0LQDV
trabalho. 2 - Relatório dos auditores independentes referente ao 1º
Gerais S.A. - CASEMG (em liquidação) em 30/06/2019 e o desempesemestre de 2019: Aos Diretores e Conselheiros Cia. de Armazéns
nho de suas operações, de acordo com as práticas contábeis adotadas
e Silos de Minas Gerais S.A. - CASEMG - Belo Horizonte - MG;
no Brasil. Porto Alegre/RS, 29 de outubro de 2019. Davi & Corrêa
Examinamos os registros contábeis e os controles internos da Cia. de
Auditores Independentes S/S - CRC - RS 3.797, Pedro Osório CorArmazéns e Silos de Minas Gerais S.A. - CASEMG (em liquidação),
referente ao primeiro semestre de 2019, encerradas em 30/06/2019,
rêa - Contador CRC - RS 42.462/0-8.
256 cm -04 1330625 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003041958430225.
