4 – sexta-feira, 27 de Março de 2020 Diário do Executivo
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 33, de 26 de dezembro de 2019, do Prefeito
Municipal de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 26 de dezembro de 2019.
Belo Horizonte, aos 26 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 147, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Homologa o Decreto Municipal nº 15, de 11 de fevereiro
de 2020, do Prefeito Municipal de Turvolândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que as intensas precipitações pluviométricas que ocorreram no município, no dia 11 de fevereiro,
ocasionaram alagamentos causando danos e prejuízos nas áreas afetadas e comprometeram a capacidade de resposta da administração pública municipal;
que como consequência desse desastre resultaram os danos humanos, os danos materiais e os prejuízos econômicos públicos, constantes no Formulário de Informações do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência;
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 15, de 11 de fevereiro de 2020, do Prefeito
Municipal de Turvolândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 11 de fevereiro de 2020.
Belo Horizonte, aos 26 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
26 1339983 - 1
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, CASSIO ROCHA DE AZEVEDO, para o cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CELSO ALFREDO DE MELLO
FILHO, MASP 294.159-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO ALVES DINIZ, MASP
344.077-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Assistente Administrativo,
código ASAD, símbolo PC-03, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS LOBATO RODRIGUES, MASP 1.174.341-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Transporte, código CHS1, símbolo PC-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, RUBENS DE FREITAS FIGUEIREDO, MASP 370.249-5,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Transporte, código
CHS1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IRAMAR LEMOS RODRIGUES,
MASP 344.007-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
LUCAS DA FRANCA BARREIROS, MASP 668.024-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON CLAIR DE CASTRO, MASP 664.006-4, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de
Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, ROBERTA DE FARIA RODRIGUES, MASP 1.145.270-3,
cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Laboratório, código CHD5,
símbolo PC-05, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WASHINGTON XAVIER DE
PAULA, MASP 1.060.865-1, cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Laboratório, código CHD5, símbolo PC-05, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, RENATA DE OLIVEIRA LIMA, MASP 1.145.258-8, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana,
código DEL5, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS VINICIUS MARTINS,
MASP 1.188.502-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MÁRCIA GOMES FIGUEIREDO, MASP 386.298-4, cargo efetivo
de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP,
símbolo PC-02, da Corregedoria-Geral de Polícia, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALEXANDRE PINTO RIBEIRO, MASP 1.356.729-2, cargo efetivo
de Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Assistente Administrativo, código ASAD, símbolo PC-03, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA NISHIOKA, MASP
1479324-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100879
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO GUIMARÃES BARATA,
MASP 752782-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101904 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRA FERNANDES
TRINDADE PISTORE, MASP 1476585-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SA1101470 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CELENA ARAUJO MARTINS DE RESENDE, MASP 898143-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1101470, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EVANILTON ANTONIO, MASP 384585-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101930, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, OTTO CAROBINE WERNER DE SOUZA ELLER,
MASP 1396065-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101811, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DAYANE CASIMIRO COELHO NEVES, MASP 1476077-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101904, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA ANGELICA MURTA AUN PONTES, MASP 1204132-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101830, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAYNARA RODRIGUES SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100879, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA APARECIDA DE MELO CORREA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101831, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
LUISA SILVA FALCÃO, MASP 1346540/6, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 ED1100140 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 13/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
KELLEN SILVA SENRA NUNES, MASP 1175108-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100150 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 18/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ESTHER
AUGUSTA NUNES BARBOSA, MASP 1319667-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 ED1100225 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUISA SILVA FALCÃO, MASP
1346540/6, do cargo de provimento em comissão DAD-8 ED1100546
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 13/03/2020.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JUVERCINO BORGES SOARES,
MASP 877837-5, da função gratificada FGD-4 ED1100215 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 09/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANDRE JOSE DA SILVA, MASP
1267177-2, da função gratificada FGD-4 ED1100658 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 12/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa EMERSON FLÁVIO SILVA, MASP
819021-7, da função gratificada FGD-4 ED1100175 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 7/3/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CELINA APARECIDA GARCIA DA
SILVA, MASP 841267-8, da função gratificada FGD-5 ED1101366 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 18/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ROSANGELA ALVARENGA
NEVES, MASP 322835-0, da função gratificada FGD-4 ED1100586
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 06/11/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CIRILA CHAVES DE MORAIS,
MASP 890770-1, da função gratificada FGD-4 ED1100963 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PATRÍCIA QUEIROZ DE ARAGÃO, MASP 1004214-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101230, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Modalidades de Ensino e
Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ESTHER AUGUSTA NUNES BARBOSA, MASP 1319667-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 ED1100547, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Politicas Pedagógicas
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KELLEN SILVA SENRA NUNES, MASP 1175108-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100987, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CAROLINE CRISTINA DE OLIVEIRA, MASP 1435235-5,
para a função gratificada FGD-4 ED1100175 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA RODRIGUES SILVA BANDEIRA, MASP
1154317-0, para a função gratificada FGD-4 ED1100963 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FABIANA PESSOA TOLARDO ALVES, MASP 1063618-1,
para a função gratificada FGD-5 ED1101366 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARTA VASCONCELOS, MASP 1058915-8, para a função
gratificada FGD-4 ED1100215 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, AMANDA REZENDE COELHO, MASP 1319878-3, para
a função gratificada FGD-4 ED1100886 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ELAINE APARECIDA ALVARENGA, MASP 333036-2,
para a função gratificada FGD-4 ED1100586 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SILVANA BARBOSA SILVEIRA, MASP 800306-3, para
a função gratificada FGD-4 ED1100658 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PATRÍCIA QUEIROZ
DE ARAGÃO, MASP 1004214-1, diretora da Diretoria de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100225 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ESTHER AUGUSTA
NUNES BARBOSA, MASP 1319667-0, diretora da Superintendência
de Politicas Pedagógicas, a gratificação temporária estratégica GTED-4
ED1100150 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ESTHER AUGUSTA NUNES
BARBOSA, MASP 1319667-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 ED1101230 da Secretaria de Estado de Educação.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLEN SILVA SENRA
NUNES, MASP 1175108-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 ED1100547 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
18/03/2020.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Controladoria-Geral do Estado à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 26/12/2019 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
ANA LETÍCIA NEVES PIMENTA/1223166-8/GGOV.
26 1339984 - 1
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200326225847014.
