32 – quinta-feira, 09 de Abril de 2020 Diário do Executivo
CONTRATO 9241732/ 2020 PMMG - CPE
Extrato do Contrato nº 9241732/2020 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio do Comando de Policiamento Especializado da PMMG e o(s) fornecedor(es) Ivo Martins
dos Santos Junior CNPJ 21.899.992/0001-00, Processo de compra nº
1259965 000087/2019, Pregão eletrônico 29/2019. Objeto: Fornecimento Parcelado de Sal Mineral para alimentação dos semoventes
equinos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais, para execução no exercício de 2020, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do contrato. Valor total estimativo: R$ 28.964,16 (vinte e oito
mil novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). Vigência: 31/12/2020.
3 cm -08 1343841 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE
BEM IMÓVEL – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. X Prefeitura municipal de LEOPOLDINA/MG. Objeto: O presente contrato tem por objeto a Cessão
de Uso Gratuito de bem imóvel à CESSIONÁRIA pela CEDENTE,
de um bem imóvel localizado no Horto Florestal s/nº bairro Vale do
Sol LeopoldinaMG, constituído de 01 (uma) casa com 06 (seis) salas,
01 (um) alojamentos, 01 (uma) cozinha, 03 (três) banheiros, 02 (dois)
cômodos de depósito, 01 (uma) garagem, com 05 (cinco) vagas; com
uma área construída de 260 m², em um terreno de 787 m², para ser
utilizado como sede da Fração do BPM MAmb, no município de Leopoldina/MG. Do prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato
será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.
3 cm -08 1343833 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Pregão Eletrônico 1257654 09/2020 – Contrato Nº 9245750 - Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza para as unidades apoiadas pela 11ª
RPM em Montes Claros/MG. Vigência: A partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até
31/12/2020. Valor R$ 28.128,80.
2 cm -08 1343880 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
08/04/2020
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Mariana
Anaclin Ltda
Laboratório Clínico
3 cm -08 1344177 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 03/2020-DAS
Processo de Compra nº 2121005 000011/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para
prestação de serviços de assistência domiciliar continuada, conforme
prescrição médica, de demandas do programa de atenção domiciliar do
SISAU, ou decorrentes de ações judiciais, em que a CONTRATADA
deverá oferecer uma equipe multidisciplinar, afim de realizar procedimentos cotidianos como higiene pessoal, administração de medicamentos, alimentação, controle dos sinais vitais, mudança de decúbito,
curativos, sondagens, conforme prescrição médica, atendimentos de
assistência especial à saúde conforme previsto na legislação do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM (SISAU), dentre outros, para
atendimento aos beneficiários, residentes no Estado de Minas Gerais
nas Regiões da Policia Militar de Minas Gerais (RPM) e em outros
Estados da Federação nos quais residem beneficiário, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min
do dia 19/maio/2020, no Portal de Compras do Estado: www.compras.
mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a
data de 19/maio/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública.
A íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail: cpl@ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se
disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de
compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do
Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM
7 cm -08 1344154 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 02/2020-SLMT
Processo de Compra nº 2121022 000018/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para
contratação de empresa especializada em segurança eletrônica para
prestação de serviços de locação e instalação de sistema de videomonitoramento, baseado no emprego de câmeras de alta resolução com
tecnologia IP, plataforma de gravação e armazenamento de imagens
de circuito fechado de televisão com tecnologia IP (CFTV-IP), conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às
09h30min do dia 30/abril/2020, no Portal de Compras do Estado: www.
compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até
a data de 30/abril/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública.
A íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail: cpl@ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se
disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de
compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst. Prev. Dos Serv. Militares Do
Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM
6 cm -08 1344145 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 04/2020-DAS
PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005000010/2020.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de concentrador de oxigênio portátil, para o
Beneficiário do Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau) I.
C. G., matricula nº 099.517.005, conforme especificações constantes do
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública
deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 28/abril/2020, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 28/abril/2020, desde
que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá ser
obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail:cpl@
ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se disponível em www.compras.
mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM
5 cm -08 1344150 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 02/2020-DAS
Processo de Compra nº 2121005 000005/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime
de consignação com pacto adjeto de comodato dos instrumentos necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico,
nos Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar (RPM): 1ª RPM
Região Metropolitana de Belo Horizonte, 2ª RPM Contagem, 5ª RPM
Uberaba e 9ª RPM Uberlândia, mediante fornecimento parcelado, pelo
período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública
deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 16/junho/2020, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 16/junho/2020, desde
que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá
ser obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do
processo de compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM
6 cm -08 1344152 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 16.2019/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 103/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 16/2019, aplica
ao CONTRATADO CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTO SOUZA
LTDA as sanções de DESCREDENCIAMENTO e MULTA, com base
no art. 78, incisos I e II, art. 87, incisos I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2017,
em razão do descumprimento das cláusulas segunda, sexta e décima
segunda , incisos I, III, VI e XIV do citado contrato. Data: 02/04/2020.
3 cm -08 1344167 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 46.2029/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), em relação ao contrato de credenciamento 610/2016 (CLIMORR LTDA ME),
determina o ARQUIVAMENTO do PAP oriundo da Notificação Extrajudicial n. 32/2019. Data: 23/03/2020.
2 cm -08 1344170 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 26.2019/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 022/2016, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 26/2019, aplica ao
CONTRATADO CLÍNICA ODONTOLÓGICA QUEIROZ SILVEIRA
LTDA a sanção de DESCREDENCIAMENTO, com base no art. 78,
inciso I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do Contrato
de Prestação de Serviços nº 022/2016, em razão do descumprimento da
cláusula segunda e cláusula décima segunda, incisos I e III, do citado
contrato. Data: 26/03/2020.
3 cm -08 1344165 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 28.2019/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 498/2016,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 28/2019, aplica
ao CONTRATADO CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. MANUEL
E DRA GIOVANA LTDA – ME as sanções de DESCREDENCIAMENTO e MULTA, com base no art. 78, incisos I e II, art. 87, incisos I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do Contrato de
Prestação de Serviços nº 498/2016, em razão do descumprimento das
cláusulas segunda, sexta e décima segunda, incisos I, III e VI do citado
contrato. Data: 31/03/2020
3 cm -08 1344163 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para,
caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de quinze dias a contar
desta publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 4ª
DRPC Formiga/MG - Comissão Processante Administrativo de Trânsito do DETRAN/MG, à Rua Sem Denominação, nº 150, Bairro Del
Rey, CEP: 35577-200, Formiga/MG, de 08:30 às 18:00, tendo em vista
que atingiram a contagem de vinte pontos ou mais no período de doze
meses, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 261, § 1º e 268, inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB),
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
A lista das infrações e o somatório da pontuação poderão ser consultados no site: www.detran.mg.gov.br.
GLEISON RODRIGUES DE OLIVEIRA Nº Renach: 02734967287
N. º do Processo
Pontos
Período
6096674
34
27/09/2012 a 26/10/2012
CLAUDIO RONEI AVILA
Nº Renach: 02839440310
6096675
20
02/08/2012 a 03/10/2012
ADILSON GONÇALVES DA COSTA
Nº Renach: 00589975633
6096697
22
16/08/2012 a 14/11/2012
ADEMAR CAETANO DA SILVA
Nº Renach: 0069895842
6096699
20
31/03/2012 a 10/11/2012
JOÃO BATISTA DA COSTA JUNIOR
Nº Renach: 03875848750
6096782
27
14/06/2012 a 07/01/2013
SERGIO ELIAB MARCAL
Nº Renach: 04274099008
6096786
26
31/12/2012 a 31/12/2012
MARIA MARLENE R DE SOUSA
Nº Renach: 01144778704
6096728
37
20/04/2012 a 09/12/2012
GERALDO DA COSTA E SILVA
Nº Renach: 03900450850
6096643
21
15/09/2012 a 19/09/2012
AMARILDO TARLEI VILELA COUTO Nº Renach: 01835930861
6096710
27
25/06/2012 a 14/11/2012
CELSO GERALDO DOS REIS
Nº Renach: 0268500867
6096831
37
06/10/2012 a 09/02/2013
GUILHERME GOULART DE MELO
Nº Renach: 01345905033
6096821
35
30/03/2012 a 24/02/2013
GILBERTO REIS DE FARIA
Nº Renach: 03170753908
6096807
33
06/12/2012 a 15/01/2013
JONATAS SILVA FERNANDES
Nº Renach: 048116117853
6096751
32
28/05/2012 a 01/12/2012
ROMULO MADEIRA DE ALMEIDA
Nº Renach: 01060640808
6096761
21
28/09/2012 a 07/01/2013
JOSE PINTO DA SILVEIRA Nº Renach: 02813748390
6096776
32
19/06/2012 a 16/12/2012
MARCELO ANGELI SILVA Nº Renach: 04420405545
6096749
25
29/08/2012 a 01/12/2012
ALESSANDRO ANTONIO DE MELO
Nº Renach: 02441592250
6096736
21
20/11/2012 a 04/12/2012
RICARDO SIERVI NATALI Nº Renach: 03067611144
6099400
31
16/12/2014 a 03/08/2015
ELISANGELA CRISTINA N TEIXEIRA Nº Renach: 03632552783
6096777
20
21/06/2012 a 25/12/2012
MARINA SILVA ARANTES Nº Renach: 02093012925
6941896
22
16/06/2016 a 12/10/2016
ALEXANDRE ANDRE DE LIMA
Nº Renach: 03985354412
6096837
32
04/06/2012 a 18/02/2013
ALISSON SILVA DE OLIVEIRA
Nº Renach: 04878661717
6096869
23
15/10/2012 a 15/03/2013
EGUSTAVEL VALDIR DE FARIA
Nº Renach: 02688507487
6096861
33
07/04/2012 a 13/03/2013
ALTAMIRO EUGENIO DE CAMPOS
Nº Renach: 02050906173
6096857
59
31/03/2012 a 15/03/2013
THEOTINO GONÇALVES LARA
Nº Renach: 01349350379
6096853
39
13/09/2012 a 05/03/2013
LUIZ CARLOS ARRUDA
Nº Renach: 00719321009
6097003
20
29/12/2012 a 23/04/2013
ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA
Nº Renach: 00329368364
6097000
35
31/07/2012 a 25/04/2013
STANLEY ROBERTO A CORREIA
Nº Renach: 04232537303
6096997
20
11/09/2012 a 06/04/2013
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAMPOS Nº Renach: 03650693878
6096992
25
10/04/2013 a 10/04/2013
ESTEVAM GONTIJJO A. DE REZENDE Nº Renach: 02421911913
6096858
29
12/07/2012 a 14/03/2013
ANTONIO GONÇALVES PINTO
Nº Renach: 02953710458
6096879
36
14/06/2012 a 26/11/2012
ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS
Nº Renach: 03242269835
609881
34
06/03/2012 a 24/11/2012
JOSENON BATISTA MOREIRA
Nº Renach: 04111404204
6096885
34
15/08/2012 a 19/11/2012
LECIO RODRIGUES DE SOUSA
Nº Renach: 03294991232
6096953
23
22/07/2012 a 31/01/2013
HENRIQUE PAIM NOGUEIRA
Nº Renach: 04574377990
6096966
26
07/08/2012 a 24/03/2013
JOSE DIOLINO DA SILVA
Nº Renach: 00470678543
6096972
31
07/11/2012 a 10/04/2013
REINALDO CHAVES DE FARIA
Nº Renach: 00566911980
6096973
26
26/08/2012 a 09/04/2013
IVAIR XAVIER DIAS
Nº Renach: 01998988437
6096975
26
23/09/2012 a 14/04/2013
LEANDRO DA CUNHA
Nº Renach: 02761156500
6096916
29
19/06/2012 a 23/01/2013
DIEGO CHAGAS MACHADO
Nº Renach: 03584761325
6096917
31
07/08/2012 a 24/01/2013
MARCELO CORREA DA S. JUNIOR
Nº Renach: 04692204665
6096923
53
17/08/2012 a 17/01/2013
SANDRA MARA DA SILVA Nº Renach: 04825126609
6096925
25
27/06/2012 a 02/11/2012
EUGENIO RODRIGUES DE FARIA
Nº Renach: 02451516602
6096930
29
18/04/2012 a 30/10/2012
GIOVANE ANDRE DE ALMEIDA
Nº Renach: 01421813391
6096943
29
24/07/2012 a 02/04/2013
JOÃO ROBERTO LUCIO DA SILVA
Nº Renach: 01775259440
6096947
31
09/08/2012 a 25/03/2013
CARLOS FRANCISCO SOBRINHO
Nº Renach: 00880635923
6096912
43
24/09/2012 a 23/01/2013
MARIA JOSE ALVES BEIRIGO
Nº Renach: 02387718793
6096913
20
13/07/2012 a 23/01/2013
SAMUEL RIBEIRO DO VALE
Nº Renach: 02749654936
6096914
31
21/06/2012 a 23/01/2013
RONAN CESAR NUNES
Nº Renach: 02673286055
6096631
20
14/06/2012 a 24/09/2012
NELSON JOSE DE FARIA
Nº Renach: 00964921094
6096619
27
12/02/2012 a 19/09/2012
WEDER JUNIO DOS SANTOS
Nº Renach: 02867042384
6087773
26
17/08/2012 a 17/08/2012
DOUGLAS SILVA SANDES Nº Renach: 05118059717
6092347
22
18/08/2014 a 31/01/2015
SULEIMA LURJAN ALVES SALES
Nº Renach: 00835786756
6099191
33
27/06/2015 a 30/09/2015
AUGUSTO CESAR P. FERREIRA
Nº Renach: 01382420879
6100952
85
21/01/2015 a 11/09/2015
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO MOREIRA
Nº Renach: 00874723706
6099363
28
05/06/2015 a 17/01/2016
CELIO EUDOXIO PIRES
Nº Renach: 03314610003
6087780
22
09/08/2012 a 08/09/2012
CRISTIANE CARINE RODRIGUES
Nº Renach: 00790480664
6941880
22
17/12/2016 a 03/01/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE-PAI
A direção do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento no(s) artigo(s) 265 e 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e nos termos previstos na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
NOTIFICA POR EDITAL o(s) condutor(es) de veículos automotores
abaixo relacionado(s) de que foi(ram) penalizado(s) com a suspensão
do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, referente(s) à(s) infrações de trânsito que preveem
a(s) penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir veículos e ao(s)
respectivo(s) processo(s) administrativo(s) por infração-PAI, podendo,
caso queira(m), apresentar(em) RECURSO(S) PARA A JARI no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, a ser(em) protocolado(s)
via Correios ou pessoalmente na 223ª CIRETRAN - Coronel Fabriciano/MG (situada na Avenida Um, nº 147, Bairro Parque Industrial
Novo Reno em Coronel Fabriciano/MG, CEP: 35.171-606: horário de
atendimento de 8h30 às 16 horas), onde pessoalmente ou através de
procurador, poderão ter vistas do(s) procedimento(s) instaurado(s) e
acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s) e o mais que julgar(em)
necessário para assegurar(em) a mais ampla defesa, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como o prosseguimento no feito, nos termos da resolução 723/2018. Encerrando-se o prazo sem apresentação
do referido recurso, a penalidade será inscrita no RENACH e, caso o
condutor seja flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
sendo que mais informações também podem ser obtidas no endereço
eletrônico: www.detran.mg.gov.br:
1 - Adenir Pereira Da Silva - RENACH: 5499424981 - Processo PCnet:
7937727 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549025-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
2 - Adriana Rodrigues De Rezende - RENACH: 4004076525 - Processo
PCnet: 8586548 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005460052020-PAI - Suspensão: 60 Dias
3 - Adriano Da Silva Alves - RENACH: 1775404934 - Processo PCnet:
8320110 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00551085-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
4 - Alcides Avilla Pereira Dos Reis - RENACH: 4997716408 - Processo
PCnet: 7844676 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005468722020-PAI - Suspensão: 30 Dias
5 - AsbhelGregorioStoffel Lacerda Silva - RENACH: 3974325344
- Processo PCnet: 7937565 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00548806-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
6 - AsbhelGregorioStoffel Lacerda Silva - RENACH: 3974325344
- Processo PCnet: 7937566 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00548807-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
7 - Barry Emanuel De Matos Lizardo - RENACH: 5019623610 Processo PCnet:7714632 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00546758-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
8 - Benedito Dos Reis Pereira - RENACH: 4046143868 - Processo
PCnet: 8565638 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005466652020-PAI - Suspensão: 30 Dias
9 - Bruno Lage Duarte - RENACH: 2087161800 - Processo PCnet:
7937655 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545687-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
10 - Carlos Eduardo Franca Da Silva - RENACH: 4608743723 Processo PCnet: 8419543 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00545429-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
11 - Charles Paulino Clemente - RENACH: 2262712560 - Processo
PCnet: 7727825 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005460852020-PAI - Suspensão: 365 Dias
12 - Charles Teodoro - RENACH: 2007664800 - Processo PCnet:
7844832 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
005468562020-PAI - Suspensão: 365 Dias
13 - Darci Carlos Ker - RENACH:
993760352 - Processo
PCnet: 7745090 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005464812020-PAI - Suspensão:365 Dias
14 - Doriedson Barboza - RENACH: 2717461212 - Processo PCnet:
8414797 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552445-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
15 - Douglas Ataides Miranda - RENACH: 3606515639 - Processo
PCnet: 7937723 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005490082020-PAI - Suspensão: 365 Dias
Minas Gerais - Caderno 1
16 - Elias Nascimento Ataide – RENACH: 3194427644 - Processo
PCnet: 8415017 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005525052020-PAI - Suspensão:365 Dias
17 - Elias Vieira De Castro - RENACH: 3195251800 - Processo PCnet:
7937916 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549107-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
18 - Emanuel Felipe Chaves Drumond - RENACH: 3445325412 Processo PCnet: 7937724 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00549009-2020-PAI - Suspensão:365 Dias
19 - Emerson Freitas Evangelista - RENACH: 3651428951 - Processo
PCnet: 7937858 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005490582020-PAI - Suspensão: 365 Dias
20 - Fabricio Aredes Moreira - RENACH: 395770508 - Processo
PCnet: 8586572 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005453852020-PAI - Suspensão: 60 Dias
21 - Fabricio Rodrigues Dutra - RENACH: 3940157456 - Processo
PCnet: 8414413 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005522462020-PAI - Suspensão: 365 Dias
22 - Fernando Goncalves De Souza - RENACH: 4373987851 - Processo PCnet: 8184314 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00545694-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
23 - Frederico Horta Miranda - RENACH: 485305350 - Processo
PCnet: 8320413 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005511512020-PAI - Suspensão: 60 Dias
24 - Genilson Ferreira Rodrigues - RENACH: 3749208787 - Processo
PCnet: 8414454 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005522652020-PAI - Suspensão: 365 Dias
25 - Geraldo Santos Ferreira - RENACH: 2022993746 - Processo
PCnet: 9007506 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005466932020-PAI - Suspensão: 365 Dias
26 - Geraldo Soares Dos Santos - RENACH: 875462408 - Processo
PCnet: 8186165 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005508872020-PAI - Suspensão: 30 Dias
27 - Gilcimar Neves De Oliveira - RENACH: 1129311456 - Processo
PCnet: 7937581 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005488652020-PAI - Suspensão: 365 Dias
28 - Gilcimar Neves De Oliveira - RENACH: 1129311456 - Processo
PCnet: 7937583 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005488662020-PAI - Suspensão: 120 Dias
29 - Gisele Reis Cruz Elias - RENACH: 1680142416 - Processo PCnet:
8424116 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545204-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
30 - Henrique Ferreira Soares - RENACH: 5944404833 - Processo
PCnet: 8414461 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005523652020-PAI - Suspensão: 365 Dias
31 - Henrique Ferreira Soares - RENACH: 5944404833 - Processo
PCnet: 8414462 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005523682020-PAI – Suspensão: 180 Dias
32 - Hyttalo Dias Guimaraes - RENACH: 5794929145 - Processo
PCnet: 8564765 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005459102020-PAI - Suspensão: 365 Dias
33 - IvanJunio De Souza - RENACH: 2852436725 - Processo PCnet:
8184617 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546857-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
34 - Jayme Philippe Neves - RENACH: 4025667707 - Processo PCnet:
8419615 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546548-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
35 - Jefferson Henrique Euzebio Dos Reis - RENACH: 4712450514
- Processo PCnet: 8320458 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00545448-2020-PAI - Suspensão: 60 Dias
36 - Jekson Da Silva As - RENACH: 6270283104 - Processo PCnet:
7937861 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549059-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
37 - Joao Carlos Oliveira Alves - RENACH: 4826562515 - Processo
PCnet: 8858480 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005453672020-PAI - Suspensão: 365 Dias
38 - Joao Fialho Garcia - RENACH: 2437932365 - Processo PCnet:
8320154 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545508-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
39 - Joaquim Roque - RENACH: 4058064070 - Processo PCnet:
8186178 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00550888-2020-PAI
- Suspensão: 30 Dias
40 - Johnnes Carlos Paiva Santos - RENACH: 5917810805 - Processo
PCnet: 8414911 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005524702020-PAI - Suspensão: 365 Dias
41 - Jose Cassimiro Dos Santos - RENACH: 4531627907 - Processo
PCnet: 7937692 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005489852020-PAI - Suspensão: 365 Dias
42 - Jose Evandro Silva - RENACH: 2375172231 - Processo PCnet:
7637047 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00547229-2020-PAI
- Suspensão:30 Dias
43 - Jose Joao Da Silva - RENACH: 1792650068 - Processo PCnet:
7738348 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545989-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
44 - Jose Rodrigues Marcal - RENACH: 2107243950 - Processo PCnet:
8320041 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546932-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
45 - Jose Rodrigues Marcal - RENACH: 2107243950 - Processo PCnet:
8320042 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546933-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
46 - Juarez Garcia Bastos - RENACH: 2059795809 - Processo PCnet:
8419335 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546661-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
47 - Linaldo Jose Soares De Oliveira - RENACH: 712455286 - Processo PCnet: 8586347 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00545704-2020-PAI - Suspensão: 30 Dias
48 - Lucas Anderson Ribeiro - RENACH: 3620837230 - Processo
PCnet: 8184619 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005491672020-PAI - Suspensão: 60 Dias
49 - Lucio Bernardino Fonseca - RENACH: 4197066047 - Processo
PCnet: 7937567 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005487862020-PAI - Suspensão: 365 Dias
50 - Manoel Fernandes Aquino - RENACH: 3157940456 - Processo
PCnet: 7937783 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005490512020-PAI - Suspensão: 365 Dias
51 - Marcelo Aparecido Santiago Da Cunha - RENACH: 2989072765
- Processo PCnet: 8414379 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00551225-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
52 - Marcelo De Andrade Moreira Ferraz - RENACH: 4025811308
- Processo PCnet: 8186037 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00550905-2020-PAI - Suspensão: 30 Dias
53 - Marcos Alves Lima - RENACH: 3718218473 - Processo PCnet:
7937283 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545746-2020-PAI
- Suspensão: 120 Dias
54 - Maria Cecilia Soares - RENACH: 3579580250 - Processo PCnet:
8186242 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545406-2020-PAI
- Suspensão: 30 Dias
55 - Matosinho Pereira Da Silva - RENACH: 1809735137 - Processo
PCnet: 8414398 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005512262020-PAI - Suspensão: 365 Dias
56 - Michelle Aparecida Quintao - RENACH: 4333361858 - Processo
PCnet: 8414445 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005522672020-PAI - Suspensão: 365 Dias
57 - Michelle Das GracasAraujo - RENACH: 1506577733 - Processo
PCnet: 7936359 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005455092020-PAI - Suspensão: 60 Dias
58 - Moises Marques Da Silva - RENACH: 5260660559 - Processo
PCnet: 8320242 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005466742020-PAI - Suspensão: 180 Dias
59 - Nayron Eugenio Da Silva - RENACH: 6711872660 - Processo
PCnet: 8586661 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005464792020-PAI - Suspensão: 180 Dias
60 - Nilson Junio Amaral Carvalho - RENACH: 5287119524 - Processo
PCnet: 7937711 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005490062020-PAI – Suspensão: 365 Dias
61 - Osvaldo Alves Barbosa - RENACH: 1843581941 - Processo
PCnet: 8419449 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005459862020-PAI - Suspensão: 365 Dias
62 - Patricia Pereira Da Silva - RENACH: 5003868446 - Processo
PCnet: 7936174 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005479862020-PAI - Suspensão: 365 Dias
63 - Patrick Heleno Martins - RENACH: 3780446308 - Processo
PCnet: 8414854 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005524662020-PAI - Suspensão: 365 Dias
64 - Rafael Renan De Moraes Frade - RENACH: 5617599562 - Processo PCnet: 7937714 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:
00549007-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias
65 - Ricardo Dias Gregorio - RENACH: 1922981345 - Processo PCnet:
7937725 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546526-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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