16 – sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
2 de 3
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.263.973/0001-37
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
2.4. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam
a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e
despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua, utilizando como referência
a experiência histórica e também alterações relevantes de cenário que possam afetar a situação patrimonial e o resultado da Companhia nos itens aplicáveis. Revisões com relação
a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e
em quaisquer períodos futuros afetados.
As principais estimativas relacionadas às demonstrações financeiras referem-se ao registro
dos efeitos decorrentes de:
Nota 5 – Clientes (contas a receber não faturado).
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas pelo menos
anualmente.
2.5. Pronunciamentos novos ou revisados aplicados pela primeira vez em 2019
CPC 06 (R2) – Arrendamento mercantil
Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de
operações de arrendamento mercantil e exige que os arrendatários contabilizem todos os
arrendamentos conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização
de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R2). Na data de início de um arrendamento, o arrendatário reconhece um passivo para efetuar os pagamentos (um passivo de
arrendamento) e um ativo representando o direito de usar o ativo objeto do arrendamento
durante o prazo de sua vigência (um ativo de direito de uso). Os arrendatários devem reconhecer separadamente as despesas com juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa
de depreciação do ativo de direito de uso.
Os arrendatários também deverão reavaliar o passivo do arrendamento na ocorrência de
determinados eventos (por exemplo, uma mudança no prazo do arrendamento, uma mudança nos pagamentos futuros do arrendamento como resultado da alteração de um índice
ou taxa usada para determinar tais pagamentos). Em geral, o arrendatário reconhecerá o
valor de reavaliação do passivo de arrendamento como um ajuste ao ativo de direito de uso.
Após análise da aplicação inicial do CPC 06 (R2) a partir de 1º de janeiro de 2019, não
foi identificado pela Companhia nenhum ajuste relevante a ser realizado em suas demonstrações financeiras.
ICPC 22 – Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro
Trata da contabilização dos tributos sobre o lucro nos casos em que os tratamentos tributários envolvem incerteza que afeta a aplicação da CPC 32 – Tributos sobre o Lucro e não
se aplica a tributos fora do âmbito do CPC 32 nem inclui especificamente os requisitos
referentes a juros e multas associados a tratamentos tributários incertos. A interpretação
aborda especificamente o seguinte:
Se a entidade considera tratamentos tributários incertos separadamente;
As suposições que a entidade faz em relação ao exame dos tratamentos tributários pelas
autoridades fiscais;
Como a entidade determina o lucro real (prejuízo fiscal), bases de cálculo, prejuízos
fiscais não utilizados, créditos tributários extemporâneos e alíquotas de imposto;
Como a entidade considera as mudanças de fatos e circunstâncias.
A entidade deve determinar se considera cada tratamento tributário incerto separadamente
ou em conjunto com um ou mais tratamentos tributários incertos. Deve-se seguir a abordagem que melhor prevê a resolução da incerteza. A interpretação entrou em vigor para
períodos anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019. A Companhia adotou a interpretação a partir desta data e analisou os tratamentos tributários adotados que poderiam gerar
incertezas na apuração dos tributos sobre o lucro e que potencialmente poderiam expor a
Companhia a riscos materialmente prováveis de perda.
A conclusão das análises é que nenhuma das posições relevantes adotadas pela Companhia
teve alteração no que se refere a expectativa de perdas em função de eventuais questionamentos por parte das autoridades tributárias e, portanto, nenhum efeito relevante foi identificado em decorrência da adoção deste pronunciamento.
2.6. Principais práticas contábeis
As políticas contábeis referentes às atuais operações da Companhia que implicam em julgamento e utilização de critérios específicos de avaliação são como segue:
a) Clientes
As contas a receber de clientes são registradas inicialmente pelo valor justo, faturado e
não faturado, e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado.
b) Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável pelo regime
presumido (8% sobre a receita bruta) e sobre as receitas financeiras, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240.
A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável pelo regime
presumido (12% sobre a receita bruta) e sobre as receitas financeiras.
Um passivo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por diferenças temporárias tributáveis referentes a receitas financeiras tributadas pelo regime
de caixa.
c) Receita
A Companhia reconhece a receita como agente, pois não tem exposição a riscos e benefícios significativos associados com a venda de energia, sendo seu ganho predeterminado, por uma comissão em relação ao megawatt faturado ao cliente.
As receitas são reconhecidas com base na energia comercializada e nas tarifas especificadas nos termos contratuais vigentes no momento da interveniência da Companhia na
transação da comercialização de energia entre os agentes.
A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida
dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a receita.
d) Receitas e despesas financeiras
As receitas financeiras referem-se principalmente a receita de aplicação financeira.
A receita de juros é reconhecida no resultado através do método de juros efetivos. As
despesas financeiras abrangem principalmente despesas bancárias.
3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2019
Contas bancárias ....................................................................
Aplicações nanceiras
Certicados de Depósito Bancário - CDB ...........................
Operações compromissadas .................................................
2018
57
13
1.460
1.168
2.685
112
5.136
5.261
Os Certificados de Depósito Bancário (CDB) pós-fixados são remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), divulgado pela Câmara de Custódia e
Liquidação (CETIP), que foi de 89% a 97,5% em 2019 (75% em 2018) conforme operação.
As operações compromissadas consistem em aplicações de curto prazo, com disponibilidade para resgate no dia subsequente à data da aplicação. Normalmente, são lastreadas por
letras, notas ou obrigações do Tesouro e referenciadas em uma taxa pré-fixada de 4,39%
em 2019 (6,39% em 2018).
4. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Destinação do resultado de 2019 – Proposta da Administração
2019
Aplicações nanceiras
Circulante
Letras Financeiras - Bancos ...................................................
Letras Financeiras do Tesouro ...............................................
Debêntures .............................................................................
Não circulante
Letras Financeiras - Bancos ...................................................
Debêntures .............................................................................
2018
20.688
3.021
101
23.810
9.780
5.711
842
16.333
–
59
59
23.869
2.170
–
2.170
18.503
As Letras Financeiras – Bancos (LFs) são títulos de renda fixa, pós-fixados, emitidos pelos
bancos e remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI)
divulgado pela Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP). As LFs que compõem a carteira
da Companhia possuem taxa de remuneração que variam entre 101,95% e 113% em 2019
(entre 102% e 111,25% em 2018) do CDI.
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos pós-fixados, cuja rentabilidade segue
a variação da taxa SELIC diária registrada entre a data da compra e a data de vencimento
do título.
Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, que conferem a seu detentor um
direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures que compõem a carteira
do Fundo de Investimento da Companhia possuem taxa de remuneração que variam entre
108,25% e 113% em 2019 (entre 104,25% e 151% em 2018) do CDI.
5. CLIENTES
Saldos a
vencer
Não faturado
Usinas Siderúrgicas de
Minas Gerais S.A. ...........................
Arcelormittal Brasil S.A. .................
Aperam Inox América do Sul S.A. ..
Hidrelétrica Pipoca S.A. ..................
Saldo clientes ..................................
Saldos
Vencidos
até 90 dias
3.508
1.410
1.052
–
5.970
2019
–
–
–
16
16
Total
3.508
1.410
1.052
16
5.986
2018
3.663
1.311
668
15
5.657
A Companhia não constituiu provisão para créditos de liquidação duvidosa pelo fato de a
Administração não considerar que haja riscos significativos de perdas na realização das
contas a receber.
6. TRIBUTOS COMPENSÁVEIS
2019
Circulante
PIS-PASEP .............................................................................
COFINS .................................................................................
Total .......................................................................................
2018
20
92
112
19
86
105
a) Impostos, taxas e contribuições
2019
Circulante
ISSQN ....................................................................................
Outros.....................................................................................
2018
31
1
32
b) Imposto de renda e contribuição social
2019
c) Imposto de renda e contribuição social diferidos
20
–
20
2019
987
283
1.270
2018
65
24
89
8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
80
29
109
Em 31 de dezembro de 2019, o capital social da Companhia era de R$1.000 mil, representado por 1.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de propriedade
da Cemig GT. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembleias Gerais.
a) Reservas
A composição da conta reservas de lucros é demonstrada como segue:
2019
200
29.572
29.772
2018
200
26.759
26.959
Reserva legal
A constituição da reserva legal é obrigatória, até os limites estabelecidos por lei, e tem por
finalidade assegurar a integridade do capital social, condicionada a sua utilização à compensação de prejuízos ou ao aumento do capital. No exercício de 2019, não foi constituída
reserva legal, uma vez que está limitada a 20% do capital social.
Reserva de proposta de distribuição de dividendos adicionais
A Companhia registrou na conta reservas de lucros os dividendos propostos pela Administração que excederam aos dividendos mínimos obrigatórios, previstos no estatuto social, no
exercício de 2019, no valor de R$29.572, que serão distribuídos quando da aprovação na
Assembleia Geral Ordinária (AGO).
b) Dividendos
O estatuto social da Companhia determina o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 50% do lucro líquido do exercício (50% em 2018), ajustado conforme a Lei.
A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários e/ou juros sobre capital
próprio, à conta de reserva de lucros acumulados, de reservas de lucros ou de lucros apurados em balanços semestrais ou intermediários.
O cálculo dos dividendos foi feito conforme abaixo:
2019
Dividendos obrigatórios
Resultado do exercício ...........................................................
Dividendos obrigatórios .........................................................
Dividendos intermediários ...................................................
Dividendos estatutários ........................................................
Dividendos adicionais propostos ...........................................
Total dos dividendos.............................................................
Prestação de serviços .............................................................
Transações com energia na CCEE .........................................
Deduções à receita operacional (a) ........................................
2019
70.173
2
(4.641)
65.534
2018
63.593
2
(4.235)
59.360
2019
2018
a) Deduções à receita operacional
ISSQN ....................................................................................
COFINS .................................................................................
PASEP ....................................................................................
(2.087)
(2.099)
(455)
(4.641)
(1.914)
(1.908)
(413)
(4.235)
10. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
2019
2018
Pessoal....................................................................................
Materiais ................................................................................
Serviços de terceiros (a) .........................................................
Tributos ..................................................................................
Custo com energia elétrica .....................................................
Outras .....................................................................................
85
5
116
3
6
5
220
74
1
81
3
3
8
170
Custos operacionais .............................................................
Despesas operacionais..........................................................
TOTAL ..................................................................................
91
129
220
77
93
170
a) Serviços de terceiros
2019
Publicações legais ..................................................................
Auditoria externa ...................................................................
Tecnologia da informação ......................................................
Outros.....................................................................................
2018
32
48
8
28
116
34
17
27
3
81
11. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2019
Despesas nanceiras
Outras despesas nanceiras....................................................
Resultado nanceiro ............................................................
2018
2.187
–
2.187
1.846
7
1.853
(3)
(3)
2.184
–
–
1.853
12. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2018
1.141
375
1.516
Não circulante
Imposto de renda diferido ....................................................
Contribuição social diferido .................................................
Reservas de lucros
Reserva legal ..........................................................................
Retenção de lucros (Dividendos adicionais propostos) .........
9. RECEITA
Receitas nanceiras
Renda de aplicação no mercado nanceiro ............................
Variação monetária.................................................................
7. IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
Circulante
Imposto de renda ....................................................................
Contribuição social ...............................................................
A Diretoria deliberou propor à AGO, a realizar-se em 2020, que ao resultado do exercício
de 2019, no montante de R$59.144, seja dada a seguinte destinação:
R$255 referentes a dividendos estatutários;
R$29.317 de dividendos intermediários pagos; e
R$29.572 para pagamento de dividendos adicionais.
2018
59.144
59.144
29.572
53.518
53.518
26.759
29.317
255
29.572
29.572
59.144
26.583
176
26.759
26.759
53.518
Imposto
renda
LUCRO PRESUMIDO
Receita com prestação de serviços .........................................
Percentual de presunção .........................................................
2019
Contribuição
social
70.173
32%
22.455
70.173
32%
22.455
Receita nanceira s/resgate efetivo aplicação........................
Outras receitas nanceiras .....................................................
Base de cálculo - Lucro Presumido .......................................
Alíquota..................................................................................
IR e CS – Lucro Presumido ...................................................
Adicional (10% valor superior a R$240) ...............................
IR e CS – Lucro Presumido ................................................
2
8%
–
2.245
–
24.700
15%
3.705
2.446
6.151
2
8%
–
2.245
–
24.700
9%
2.223
–
2.223
Rendas não resgatadas ...........................................................
Alíquota..................................................................................
IR e CS diferidos....................................................................
IR e CS - Lucro Presumido .................................................
(58)
25%
(15)
6.136
(58)
9%
(5)
2.218
Corrente ................................................................................
Diferido .................................................................................
6.151
(15)
2.223
(5)
Liquidação de energia na CCEE ............................................
Percentual de presunção .........................................................
Imposto
renda
LUCRO PRESUMIDO
Receita com prestação de serviços .........................................
Percentual de presunção .........................................................
2018
Contribuição
social
63.589
32%
20.348
63.589
32%
20.348
Receita nanceira s/resgate efetivo aplicação........................
Outras receitas nanceiras .....................................................
Base de cálculo - Lucro Presumido .......................................
Alíquota..................................................................................
IR e CS – Lucro Presumido ...................................................
Adicional (10% valor superior a R$240)
IR e CS – Lucro Presumido ................................................
2
8%
–
1.929
7
22.284
15%
3.343
2.204
5.547
2
12%
–
1.929
7
22.284
9%
2.006
–
2.006
Rendas não resgatadas ...........................................................
Alíquota..................................................................................
IR e CS diferidos....................................................................
IR e CS - Lucro Presumido .................................................
(83)
25%
(21)
5.526
(83)
9%
(7)
1.999
Corrente ................................................................................
Diferido .................................................................................
5.547
(21)
2.006
(7)
Liquidação de energia na CCEE ............................................
Percentual de presunção .........................................................
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005212154060116.
