terça-feira, 02 de Junho de 2020 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Baguari
Energia S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 09.568.947/0001-78
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
Nível 3. Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - Valor justo de investimentos em títulos patrimoniais que não tenham preços de
mercado cotados em mercado ativo e de derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de títulos
patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos de precificação geralmente aceitos, baseado em análises
dos fluxos de caixa descontados.
Seguradora
Metodologia de cálculo do valor justo das posições
Aplicações Financeiras: elaborado levando-se em consideração as cotações de mercado do papel, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as taxas futuras de juros e câmbio de papéis similares. O valor de mercado do título
corresponde ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto obtido da curva de juros de mercado em reais.
O Consórcio adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos para cobrir eventuais sinistros, considerando
a natureza de sua atividade. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, e, consequentemente, não foram examinadas pelos auditores independentes.
b) Gestão de riscos
22. EVENTOS SUBSEQUENTES
Risco de não renovação das concessões
A Companhia possui concessão para exploração dos serviços de geração de energia elétrica com a expectativa, pela Administração, de que
seja renovada pela ANEEL e/ou Ministério das Minas e Energia. Caso a renovação da concessão não seja deferida pelos órgãos reguladores
ou mesmo renovada mediante a imposição de custos adicionais para a Companhia (“concessão onerosa”), os atuais níveis de rentabilidade
e atividade podem ser alterados.
Risco de liquidez
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias, procedimentos e instrumentos coerentes com
a complexidade do negócio e aplicados no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento
dos riscos.
As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos e estabelecidos em Política de Aplicações, manejando seus recursos
em fundos de investimento reservados de crédito privado, sem riscos de mercado, com a margem excedente aplicada diretamente em CDB’s
ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de uma rígida análise de crédito bancário, observando
limites operacionais com bancos baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também retorno
trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle da liquidez.
O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas pactuadas, incluindo as atualizações monetárias até as datas de vencimentos contratuais, está apresentado conforme abaixo.
- Pós-xadas
Concessões a pagar .....................................
- Pré-xadas
Fornecedores ...............................................
Até 1 mês
De 1 a
3 meses
De 3 meses a
1 ano
De 1 a
5 anos
Mais de
5 anos
AXA Seguros S.A. ...........................................................................................................
Tokio Marine Seguradora S.A. ........................................................................................
66
285
1.258
2.479
4.121
746
779
–
66
–
285
–
1.258
–
2.479
746
4.867
21. SEGUROS
O Consórcio UHE Baguari mantém apólices de seguro junto às principais seguradoras do país, que foram definidas por orientação de
especialistas, e levam em consideração a natureza e o grau de risco envolvido. A administração do Consórcio entende que o montante
assegurado é suficiente para cobrir eventuais perdas relevantes por sinistros. As principais coberturas de seguros, com vigência até 31 de
maio de 2020, são como segue:
Importância segurada
60.000
647.818
COVID-19 – Coronavírus – Impactos para a Companhia
A Companhia está acompanhando de perto os possíveis impactos da covid-19 em seus negócios e mercado de atuação, não sendo ainda possível estimar efeitos em sua situação patrimonial e resultados advindos da pandemia e da retração na atividade econômica, além de alteração
de premissas utilizadas para cálculo de valor justo e recuperável de determinados ativos financeiros e não financeiros.
A Companhia implementou uma série de medidas de precaução para que seus empregados próprios ou terceirizados não se exponham a
situações de risco, tais como: restrição de viagens nacionais e internacionais; utilização de meios de comunicação remota; home office para
determinado grupo de empregados etc.
A Companhia poderá adotar medidas adicionais para reduzir a exposição de seus empregados aos riscos de contaminação, garantindo a
continuidade da prestação dos seus serviços, essenciais à sociedade.
*******
Cibele Soares Dias dos Anjos
Diretor Administrativo Financeiro
Luiz Antonio Gouvêa de Albuquerque
Diretor Técnico Comercial
Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria
CRC - MG 53.140
Carolina Senna
Gerente de Contabilidade Financeira e Participações
Contadora CRC - MG 77.839
Total
33
Modalidade
Responsabilidade civil
Riscos operacionais
RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Os Conselheiros Fiscais da Baguari Energia S.A., infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2019, bem como os respectivos documentos complementares. Após apresentação feita pela Administração da Companhia e considerando, ainda, o Parecer e os esclarecimentos
prestados pelos auditores independentes, os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, opinaram favoravelmente à sua aprovação pela
Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2020.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020.
Nelson Tamietti
Paulo Roberto de Brito Mosqueira
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Administradores e Acionistas da
Baguari Energia S.A.
Belo Horizonte - MG
tido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Baguari Energia S.A. (“Companhia”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Baguari Energia S.A.
em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do
auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de
ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento ob-
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
x Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
x Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
x Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
x Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
x Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance e da época dos trabalhos da auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Cláudia Gomes Pinheiro
CRC-1MG089076/O-0
612 cm -01 1360527 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14086. Objeto: Banco de Bateria. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.
br
2 cm -01 1360390 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/FM – Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Trivale Administração Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços aos
contratos 4500029663/510 e 46500029664/530. Valor de R$114.045,95
para R$142.557,44. Ass.:26/05/2020.
2 cm -01 1360389 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
SC/FM - 4570018304. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x CR
TURISMO LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/MS 530H13921. Objeto: Serviços de transporte de empregados em Pouso Alegre/MG. Prazo: 12 meses. Valor: R$91.903,68. Ass.: 22/05/20. Processo Licitatório homologado em: 22/05/20.
EXTRATO DE ADITIVO
EA/EA - Cemig Distribuição S.A. x Versátil Engenharia e Projetos
Ltda. Objeto: Renúncia ao reajuste contratual vincendo em 2019 s referente ao contrato 4680005698-530. Ass.:26/05/2020.
SL/RF - Cemig Distribuição S.A x Medral Energia LTDA. Objeto:
Alteração itens do Anexo XIV - Monitoramento do Desempenho, Penalidade e Bonificações referente ao contrato 4680005849.
Data:19/05/2020.
4 cm -01 1360386 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RETIFICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 1900010882/2019
* Retificação da publicação do “MG”, Edição do dia 30/05/2020,
Página 48, Coluna 3, referente ao Termo de Rescisão do Contrato Nº
1900010882/2019, entre o EMG/SEF e CRF Instituto de Recursos
Humanos Ltda (Processo SEI nº 1190.01.0017428/2019-25).
ONDE SE LÊ:“Objeto: Rescisão amigável, a partir da data de assinatura: ___/05/2020,”, LEIA-SE:“Objeto: Rescisão amigável, a partir da
data de assinatura: 29/05/2020,”.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 01/06/2020.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010796
Processo de Compras: nº: 1191001 0000110/2017
Contrato Portal de Compras nº: 9176124
Processo SEI nº: 1910.01.0003655/2018-96
Partes: EMG/SEF e Cold Climate Manutenção Ltda.-ME. Objeto: I Suspensão pelo prazo de 120 dias do Contrato nº 1900010796, tendo
em vistao conjunto de medidas e ações implementadas pelo Governo
no enfrentamento da epidemia causada pelo agente Coronavírus, com
início em 01/04/2020 e término em 30/07/2020. II - A suspensão do
pagamento mensal, previsto no inciso II da Cláusula Quinta - “Do
Pagamento” do Contrato, pelo período de 120 dias. III - Alteração da
Cláusula Nona – “Do Valor Estimado” do instrumento principal.Valor
anual estimado do Contrato – Lote 1: R$55.786,89 sendo R$38.983,61
para serviços e R$16.803,28 para peças. Lote 2: R$5.377,04 sendo
R$3.360,65 para serviços e R$2.016,39 para peças.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 01/06/2020.
7 cm -01 1360548 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO TERMO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
CONTRATO 9216977/2019.
Partes: LEMG e Unidata Automação Ltda. Objeto: suspensão consensual da execução contratual dos serviços gerenciamento abastecimento
frota veículos LEMG por meio implantação, manutenção e administração sistema informatizado e integrado, com instalação dispositivo
eletrônico nos veículos e postos próprios Estado,por 120 (cento e vinte)
dias, a contar assinatura, desobrigando partescontratantes das obrigações definidas Contrato original. Assinatura: 29/05/2020. Marcos
Pinheiro Pereira Diniz, pela Contratada e Ronan Edgard dos Santos
Moreira, pela Contratante.
3 cm -01 1360335 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9042436
Processo SEI nº 2250.01.0000396/2019-36
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II-Objeto: prestação de serviços de conservação e limpeza predial no
prédio-sede da JUCEMG em Belo Horizonte/MG; III-Da Finalidade:
Repactuação dos preços e supressão contratual; IV-Da Fundamentação: Cláusula Quinta, subcláusula 5.1 do Contrato Original e Decreto
deContingenciamento n°47.904, de 31/03/2020; V-Das Alterações:
Ficam repactuados os valores do Contrato Original, com vigência a
partir de 01/01/2020, referente à aplicação da CCT de 2020; Fica estabelecidaasupressão contratual, com vigência a partir de 01/04/2020, de
12 funcionários para 4 funcionários; VI-Do Valor: O valor total darepactuaçãodos preços e da supressão contratual é de R$ 465.243,55. Firmado em 29/05/2020 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e Maria
Aparecida Freire de Medeiros, pela Conservadora Campos e Serviços
Gerais Eireli.
4 cm -01 1360237 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006020107340127.
