20 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 071/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público que a candidata Christiane Camargo
Raposo Rocha, inscrição 47532, foi considerada apta na Avaliação Psicológica do Concurso Público visando o Provimento de vagas para o
cargo de Investigador de Polícia I, realizada dia 05 de junho de 2020
por força de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 516711238.2016.8.13.0024 e, a convoca para os Exames Biomédicos, de caráter
eliminatório, que serão realizados na Diretoria de Perícias Médicas da
Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil, situada na
Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG,
dia 15 de julho de 2020, quarta-feira, às 15 horas.
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, a candidata deverá comparecer na data, horário e local designados, munida do documento de
identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários.
A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a
sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 9.8 do Edital 01/14, são:
a) Eletrocardiograma, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia simples do tórax em PA e perfil, com laudo.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
h) Sorologia para Lues ou VDRL.
i) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT, TGO, TGP, fosfatase alcalina.
l) Uréia e Creatinina.
m) Oftalmológico, com acuidade visual verificada em cada olho, a seis
metros, sem e com correção; pressão ocular sem uso de medicação
hipotensora; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular e senso
cromático pelo teste de Ishihara.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 26 de junho de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 072/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público que o candidato Antônio Henrique Loureiro Antunes, inscrição 30363, foi considerado apto na Avaliação Psicológica do Concurso Público visando o Provimento de vagas para o
cargo de Investigador de Polícia I, realizada dia 05 de junho de 2020
por força de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 501132744.2020.8.13.0024 e, o convoca para os Exames Biomédicos, de caráter
eliminatório, que serão realizados na Diretoria de Perícias Médicas da
Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil, situada na
Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG,
dia 15 de julho de 2020, quarta-feira, às 15 horas.
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido do documento de
identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários.
A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a
sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 9.8 do Edital 01/14, são:
a) Eletrocardiograma, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia simples do tórax em PA e perfil, com laudo.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
h) Sorologia para Lues ou VDRL.
i) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT, TGO, TGP, fosfatase alcalina.
l) Uréia e Creatinina.
m) Oftalmológico, com acuidade visual verificada em cada olho, a seis
metros, sem e com correção; pressão ocular sem uso de medicação
hipotensora; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular e senso
cromático pelo teste de Ishihara.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 26 de junho de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO IX TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9218782/2018
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 198/2018
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0012369/2018-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Adriana Arruda Coelho
Branco e Arthur Arruda Coelho Branco. Do objeto: Prorrogação por
mais 12 (doze) do prazo de vigência do contrato inicial. Valor total R$
51.716,76 (cinquenta e um mil setecentos e dezesseis reais e setenta e
seis centavos) . Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 26/06/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e P/p Gláucia Carvalho Soares (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9247806/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 38/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0023084/2020-41
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Do objeto: aquisição de munições através de
inexigibilidade, para atendimento ao convênio SENASP 853897/2017.
Valor total R$ 139.347,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e quarenta
e sete reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 1511
.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.25.0.24.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/06/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
João Carlos Sanchez de Oliveira Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9251191/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 63/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0071915/2020-28
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TATICAL CASES
EQUIPAMENTOS LTDA. Do objeto: aquisição de Algemas de punho,
através da modalidade de registro de preços, para a reposição do estoque da PCMG e cumprimento do planejamento operacional. Valor total
R$ 22.570,00 (vinte e dois mil quinhentos e setenta reais). Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.30.25.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/06/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Paolla Procópio Castro Pasquali (P/ Contratada).
9 cm -29 1369549 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF- RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS(ARP)
originárias do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 141/2020 (I
e II) -CBMMG. A Coronel BM Diretora de L
ogística e Finanças do CBMMG torna público que registrou os preços para aquisição de MATERIALDE LIMPEZA PARAPISCINASE
TANQUES:
ARP 117/2020 I - Paraíso das Bombas e Motores
Ltda – CNPJ 31.758.205/0001-64
Valor
Valor Total
Lote
Descrição
Quantidade Unitário
(R$)
(R$)
1 Clarificante
3010
11,40 34.314,00
de
2 Algicida
1868
12,76 23.835,68
Manutenção
3 Limpa Bordas
641
13,00
8.333,00
4 Decantador
1733
16,50 28.594,50
Kit
aspirador
para
7 limpeza de piscina
21
45,00
945,00
para análise de
8 Kit
117
18,90
2.211,00
água
para análise de
9 Kit
151
18,90
2.853,90
água
Solução
para trata10 mento de piscina
117
9,90
1.158,30
11 Cloro
1298
150,50 195.349,00
de sódio
12 Carbono
2870
5,75 16.502,50
anidro
Solução
para
14 mento de piscinatrata1003
16,50 16.549,50
para análise de
15 Kit
54
13,00
702,00
água
Solução
para
trata16 mento de água
1737
5,00
8.685,00
ARP 117/2020 II - Depósito e Elétrica Inconfidentes
Ltda – CNPJ 71.402.192/0001-00
Valor
Valor Total
Lote
Descrição
Quantidade Unitário
(R$)
(R$)
13
Algicida de choque
2432
20,18 49.077,76
A íntegra das ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020. Daniela Lopes
Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.
-CSM – RESUMO DE CONTRATO 00013/2020.
PARTES: CBMMG X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA .
Objeto: Cláusula aquisição deELETRODOS PARA DEA eBATERIA
PARA EQUIPAMENTO MÉDICO/HOSPITALAR PARA FINS DE
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO
CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, especificadas no
anexo I, do Edital para Pregão Eletrônico 1401269.000052/2020, ,
como também, a prestação de assistência técnica durante o período de
garantia oferecido, Clausula Terceira – Do Preço: O valor global do
presente contrato é deR$ 484.300,60 (quatrocentos e oitenta e quatro
mil, trezentos reais, sessenta centavos), a Vigência do Contrato original por 06 (seis) meses, a partir de sua publicação, Cláusula Oitava –
Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação correrá
por conta das fontes de recursos 53.10,previstas na NERO 2020 correspondente ao objeto licitado, neste exercício financeiro, na seguinte
dotação orçamentária: 01.10.301.026.1005">1401.10.301.026.1005.33.90.30.10.0.53.1 e 14
01.10.301.026.1005.44.90.52.09.0.53.1. Belo Horizonte, 26 de junho
de 2020. Signatários: Bruno Barbosa de Menezes, Maj BM, CPF: 065
. 912 . 406 - 83 (Ordenador de Despesas/CSM) X Avelino de Campos
Figueira,CPF: 346.543.518-41, representantes legal da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
-ABM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1401460000023/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de MESAS E
CADEIRAS PARA REFEITÓRIO para a ABM, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do dia 10/07/2020, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10,
Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020. Andiara
Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
-CSM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N°1401269000046/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de reparo em muro, calçada e reforço estrutural em lage no
complexo do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de MG – 1º
BBM/CBMMG, localizado na Rua Piauínº 1815, bairro Funcionários,
Cep: 30150-321, Belo Horizonte– Minas Gerais, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às09h00min do dia 13/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser
obtidas na Seção de Licitação do CSM, através do e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br; ou à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31)3198-5708 ou (31)31985728 e no site: www.compras.mg.gov.br.
Contagem, 24jun20–Bruno Barbosa de Menezes-Maj BM.
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EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- ARICANDUVA
CPF
803.866.286-53
045.810.286-55
112.088.428-46
317.621.298-41
IMÓVEL
SITIO SANTO ANTÔNIO
GROTA DA UMBELINA
SITIO AMERICANA
FAZENDA DAS NASCENTES
ÁREA (HA)
18,8318
18,3979
7,5831
17,4923
- BERTOPOLIS
REQUERENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
SILVANY RODRIGUES ANDRADE
REQUERENTE
DENILSA PEREIRA DOS SANTOS
FLOSINA ALVES DOS SANTOS
FLOSINA ALVES DOS SANTOS
JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES
JOÃO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
JOÃO LEITE DOS SANTOS
VALCIR VIANA DOS SANTOS
VITOR DOS SANTOS ALVES
CPF/CNPJ
843.601.786-20
697.176.211-87
697.176.211-87
012.713.316-08
867.456.546-87
036.530.518-94
048.806.916-58
047.908.258-84
IMÓVEL
FAZENDA MARIA CRIOLA
FAZENDA ALMECEGA
FAZENDA ALMECEGA
FAZENDA CHACARA GIBÃO E FLECHEIRA
FAZENDA ALMECEGA
FAZENDA LAVARINTO
FAZENDA COCHÁ, GIBÃO
FAZENDA BARRA DA EMA
ÁREA (HA)
10,6477
3,2030
6,2953
96,4474
44,9575
19,3074
55,6732
13,9813
CPF
693.090.006-00
144.115.986-04
411.744.376-34
027.049.756-04
IMÓVEL
SITIO DAS FLORES
SITIO SÃO JUDAS TADEU
SITIO CANAAN
SACO FECHADO
ÁREA (HA)
2,8437
2,1385
16,2982
10,2185
CPF
039.837.238-10
IMÓVEL
FAZENDA SANTANA I
ÁREA (HA)
88,5130
CPF
042.941.126-03
IMÓVEL
CHACARA BOA VISTA
- FELIXLANDIA
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
REQUERENTE
JOSÉ IRINEU ALVES DOS SANTOS
MARIA ALVES SANTOS
MARIA APARECIDA PARANHOS LEITE
MIRIELI PESSOA DOS SANTOS
Minas Gerais - Caderno 1
- BONITO DE MINAS:
CPF/CNPJ
IMÓVEL
18.404.897/0001-84 DISTRITO DE UMBURANINHA - GLEBAS A E B
046.137.827-24
FAZENDA BOA SORTE - GLEBAS A E B
ÁREA (HA)
25,3035
1,2988
REQUERENTE
ADELSON CANDIDO DA SILVA
BRAZ TADEU TARANTO
MARCELINO TEIXEIRA DA SILVA
MARIA NAZARÉ FERNANDES COSTA
- LADAINHA
REQUERENTE
VALDEMAR ALVES PINTO
- MENDES PIMENTEL
REQUERENTE
HELIO VENANCIO FERREIRA
ÁREA (HA)
0,1642
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 cm -29 1369509 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
SANTA MARIA DA
ANTONIO REDELVINO VIEIRA 547.790.496-87 FAZENDA
4,9849 JOSÉ COSTA VIANA
VEREDA
GONÇALVES DE BARROS E
CELINA RODRIGUES VIANA
677.418.006-04 FAZENDA LAGOA DA PEDRA
63,0466 ELY
LARISTELA RODRIGUES VIANA
PEDRO
FERNANDES NERES E NEUDELCIO BARBOSA SANTANA 050.091.786-80 FAZENDA LAVARINTO
3,9432 ZITA FERNANDES
NERES
PAULO DA CRUZ LOPES 074.956.206-41 RIACHO DO CAMPO
1,6396
PEDRO
HENRIQUE
JOSÉ SIQUEIRA
FELICIANO
CRISÓLITA:
REQUERENTE
JOSE RIBEIRO DA SILVA
NILZA GONCALVES BATISTA
CPF
IMÓVEL
070.114.206-57 FAZENDA SANTA CLARA
029.276.416-10 FAZENDA PAO DE OURO
OLINDA CALIXTO DIAS
011.976.116-05 FAZENDA ITAGUARA
NOVO ORIENTE DE MINAS:
REQUERENTE
JOAO PEREIRA MIRANDA
CPF
IMÓVEL
969.605.666-49 SITIO CAFEZAL
ÁREA(HA)
CONFINANTE(S)
9,2301 ELIZIO CANGUSSU FAGUNDES
9,8955 ELIZIO CANGUSSU FAGUNDES
DE ALMEIDA RUAS FILHO E
21,1044 JESUINO
MANOEL CALIXTO DIAS
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
CONFRONTANTE
IDENTIFICADO
0,6432 COMO “OSVALDO” SÍTIO DOIS
IRMAOS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 cm -29 1369508 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 210/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Aristeu de Souza
054.980.096-40
3111122019091110 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Arli Junior Felipe Siqueira
100.963.186-19
3110092018134630 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Pedro Nelson de Araújo
043.732.626-83
3104042018160310 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Ronaldo Ribeiro dos Santos
702.330.456-86
3104042018150640 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Maria Rodrigues de Souza
027.421.966-25
3104042018154910 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Acilene Aparecida da Silva
089.982.616-42
3112092018103150 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Dilson José dos Santos
632.722.456-34
3112092018103650 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Itamar Bernardo Pereira
032.526.546-10
3112092018095400 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Maria Orete Ferreira dos Santos
091.122.586-28
3112092018100910 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Geraldo Ferreira dos Reis
116.459.146-07
3112092018094340 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Geraldo Fernandes dos Santos
043.686.536-02
3110092018135910 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Lafaiete Honorato Gomes Pego
070.814.016-51
3110092018153940 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Jaine Aparecida Lopes Camilo
029.360.566-16
3110092018140200 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Sonia Aparecida Ribeiro Miranda
797.460.046-20
3111022019104850 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Edmar Nunes Moreira
123.904.086-56
3111022019101610 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Odete Geraldo Figueiredo
725.705.716-87
3131072019134400 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Dilson José dos Santos
632.722.456-34
3131072019110100 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Arlindo Lopes Peçanha
051.027.426-98
3131072019100220 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Antônio Pimenta
126.203.286-59
3131072019105020 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Jeremias Rafael dos Santos
048.604.676-12
3131072019141410 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
Luiz Felipe Carvalho da Fonseca
124.277.446-70
3131072019101620 Lei 10.021 – art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
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NOTIFICAÇÃO Nº 213/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto Infração nº
Jácomo Furantini Neto
Nome do Autuado
888.019.778-91
093287C
Luiz Duarte da Costa
240.027.556-49
026060D
João Eterno da Silva
037.329.676-20
070124C
Oldrado Carlos de Assis
460.419.236-72
025123D
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V.
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso V.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V.
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso V.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V.
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso V.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V.
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso V.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350120.
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