58 – quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico. Processo de Compras:
1255302000104/2020 – Processo SEI: 1250.01.0003916/2020-45.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de Alimentação e Nutrição
para pacientes (adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos, médicos residentes do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais,
com fornecimento de mão de obra, conforme Termo de Referência,
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia
15 de Julho de 2020. www.compras.mg.gov.br
3 cm -01 1370477 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ª RPM x Repros Soluções em Documentos Eireli - EPP.
1º Aditivo ao Contrato de Locação de Máquina Reprográfica nº
9250494/2020. Objeto: Alteração/redução no quantitativo e valor da
franquia de cópias destinada ao CTPM - Unidade Teófilo Otoni/MG em
atendimento ao estabelecido pela DEEAS - 4. Nova franquia: 20.422
cópias. Novo Valor mensal: R$ 995,04.
2 cm -01 1370200 - 1
AVISO PREGAO ELETRONICO
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico nº 05/2020: Objeto: Contratação
de empresas para manutenção preventiva em ar condicionado e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e cadeiras odontológicas, com reposição de peças do NAIS/8ª RPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 17:00h de 02/07/2020
até às 08:59h de 16/07/2020. www.compras.mg.gov.br e https://policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -01 1370302 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CPE/Empresa Red Pet Produtos e Serviços EIRELI; Contrato
Nº 9251234/2020; Objeto: Prestação de serviços especializados em
saúde veterinária para atendimento de exames e cirurgias de urgência/
emergência dos semoventes caninos da PMMG. Valor: R$ 21.790,00;
Data assinatura: 01/07/2020; Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021.
2 cm -01 1370301 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ª RPM x Construlimp Serviços Ltda - ME. 6º Termo
Aditivo/2020 ao Contrato nº 9078518 - Conservação e limpeza. Objeto:
Supressão de valor devido redução da tx. de adm para 7%. Valor passa
de R$1.446.602,84 para R$1.440.632,27. Vigência: a partir da data de
publicação.
2 cm -01 1370256 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 12/2020. Pregão eletrônico para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais e serviço
de impressão/reprografia para a 7ª RPM e unidades apoiadas. Homologa-se o lote único para o fornecedor AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME. CNPJ: 11.770.656/0001-00. Valor: R$48.936,00. A
íntegra da Ata encontra-se a disposição dos interessados no site www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -01 1370363 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – COTAÇÃO ELETRÔNICA
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 14/2020.
Cotação Eletrônica para contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde do NAIS do
7º BPM - Bom Despacho. Homologa-se o lote único para a empresa VT
AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 23.377.905/0001-80. Valor: R$6.390,00.
A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos interessados no site www.
compras.mg.gov.br.
CESSÃO DE USO - ADITIVO
PMMG – 4º BPM x Sgt Wellington Meneses Pereira. Cessão de Uso
Onerosa 01/2018, celebra o PRIMEIRO Termo Aditivo. Objeto: prorrogação do prazo de vigência de 02 de julho de 2020 a 01 de julho
de 2021
1 cm -01 1370215 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 07 / 2020 0250073. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de lavanderia para o Hospital de Campanha do Estado de Minas
Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra nº 14 - SELF CLEAN
LAVANDERIA LTDA - CNPJ 10.613.614/0002-83; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de
21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e
Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas
Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
- COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;
VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato;
VALOR: R$ 1.321.008,00.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 29 / 2020 0250073. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a
manutenção de equipamentos médico hospitalares para o Hospital de
Campanha do Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de
Compra nº 36 - ÁGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
- CNPJ 11.312.296/0001-00; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso
IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com
art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de
12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde
pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia de doença
infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo
Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato; VALOR: R$ 504.204,09.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 30 / 2020 0250073. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de manutenção predial do Hospital de Campanha do
Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra nº
39 - ÁGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ
11.312.296/0001-00; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do
art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art.
4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de
12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde
pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia de doença
infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo
Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato; VALOR: R$ 1.071.596,28.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 15 / 2020 0250073. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar
o serviço de de limpeza, desinfecção e esterilização por vapor saturado
e/ou óxido de etileno em equipamentos e produtos médico hospitalares
para o Hospital de Campanha do Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra nº 25 - CENTRAL ETO DE ESTERILIZAÇÃO LTDA - CNPJ 08.090.765/0001-71; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993,
combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual
de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03
meses contados da publicação do extrato do contrato; VALOR: R$
3.037.272,48.
13 cm -01 1370616 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 31ºBPM/13ªRPM X Prefeitura Municipal de Lamim/MG. 3º
Termo Aditivo do Convênio 03/2017: Objeto: Aditamento de Vigência
do Convênio; Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021.
2 cm -01 1370344 - 1
1 cm -01 1370317 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X MED CENTER COMERCIAL LTDA; Contrato
nº 9250252 / 2020 0250073; OBJETO: Aquisição de equipamentos
médico hospitalares para o Hospital de Campanha de Minas Gerais;
Vigência: 03 (três) meses contados a partir da publicação do extrato do
Contrato; Valor: R$ 104.754,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Município de Cambuquira/MG Termo Aditivo nº 01/2020 ao Convênio nº 22/2017. Objeto: Alteração
da vigência, acréscimo do valor de R$ 33.600,00 e redistribuição do
saldo remanescente, mais o valor acrescido, entre as metas pactuadas
no plano de trabalho. Vigência: de 30/06/2020 até 31/12/2020.
2 cm -01 1370606 - 1
2 cm -01 1370158 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Cód. da
Fonte da
Receita
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS/DESPESAS
ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 23573, DE 14/01/2020
Referência: 2º trimestre de 2020
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS - 2º TRIMESTE
Fonte de Recurso
Órgão
Valor Previsto
Inicial
Valor Previsto
Atualizado
%
Valor Arrecadado Arrecadado
Notificação De Infração De EMG - Administração Direta R$ 76.074.886,00 R$ 76.074.886,00 R$ 15.966.603,77
Transito - Estado
Notificação De Infração De EGE SEC.Fazenda-Encargos
82
0
0
0
Transito - Estado
Diversos
Fonte: http://www.transparencia.mg.gov.br acesso em 30/06/2020 as 09:07 horas
82
20,99
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS - 2º TRIMESTRE
Fonte de Recursos
Órgão
Valor Empenhado Valor Liquidado
Valor Pago
Notificacao De Infracao De Transito EGE SEC.Fazenda-Encargos Diversos
R$
3.060.000,00
R$
1.712.115,26
R$
2.319.311,79
- Estado
Notificacao De Infracao De Transito Departamento De Transito De Minas Gerais
R$
7.712.950,26
R$
6.668.925,86
R$
4.930.637,86
- Estado
Fonte: http://www.transparencia.mg.gov.br acesso em 30/06/2020 as 09:00 horas
12 cm -01 1370650 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 14/2016 (9074398)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 56/2016
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0034816/2019-82
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Telemar norte leste S/A.
Do objeto: Prestação de Serviço de telefonia fixa comutada (STFC).
Valor total R$ 3.420.663,24 (três milhões, quatrocentos e vinte mil,
seiscentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos)_. Vigência:
01/07/2020 a 30/06/2021. Dotação(s) Orçamentária(s):
1511.06.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.10.1;
1511.06.181.005.4016.0001.3.3.90.40.04.0.10.1;
1511.06.124.005.4023.0001.3.3.90.40.04.0.10.1;
1511.06.128.007.2003.0001.3.3.90.40.04.0.10.1;
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.40.04.0.10.1
1511.06.183.005.4024.0001.3.3.90.40.04.0.10.1;
1511.12.368.007.2002.0001.3.3.90.40.04.0.10.1
1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.40.04.0.10.1;
1511.06.421.145.4505.0001.3.3.90.40.04.0.10.1
1511.06.302.007.2004.0001.3.3.90.40.04.0.10.1
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 30/06/2020. Signatários: Fernando Dias
da Silva e Gislaine de Oliveira Rios Xavier (P/Contratante) e Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista(P/ Contratada).
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 000006/2020
Objeto: Ratificação da situação de dispensa de licitação para locação de
imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da Delegacia de
Polícia Civil de Matozinhos-MG.
A Diretora de Contratos e Convênios da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições, com fulcro na Lei 8666/93, no
Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução nº 7894/2016, de acordo
com os Pareceres da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia número
2850/2019 (8378888), bem como com as demais documentações constantes do supramencionado processo, e em estrita consonância com as
normas e os princípios disciplinadores da matéria, RATIFICA a dispensa de licitação para locação de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil de Matozinhos/MG,
situada na Avenida André Favalelli, nº 50, Bairro Estação, Matozinhos/
MG, CEP: 35.720-000, de propriedade da pessoa física Aldo José
Minas Gerais - Caderno 1
Nogueira da Silva, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de
Matozinhos/MG, sob a matrícula nº 1.749, conforme cópia da certidão
de registro e demais documentações juntadas ao respectivo processo,
partes integrantes destes, independentemente de transcrição, pelo valor
de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), correspondente ao valor
anual de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), a ser custeado por dotação especificada do orçamento vigente, conforme documentação constante do supramencionado processo, ficando ratificados
e convalidados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2020.
Gislaine De Oliveira Rios Xavier
Delegada de Polícia
Diretora de Contratos e Convênios
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
de material hospitalar e insumos 16/07/2020
64/2020 Aquisição
às
para cromatografia para o IML/BH.
09:30
Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
17 cm -01 1370626 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5542 ª Sessão
Ordinária, realizada em 03/03/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201806999
001201901241
001201902160
001201902386
001201902573
001201902850
001201903010
001201903015
001201903021
001201903045
001201903156
001201903162
001201903165
001201903171
001201903183
001201903550
001201903553
001201903559
001201903565
001201903568
001201903699
001201903702
001201903726
001201903731
001201903741
001201904011
001201904504
001201904942
001202001337
Proces.
Decisão
Placa
8540172
Provido
HIG2697
8641205
Provido
GZT6299
8765545
Provido
GSU4639
8838691
Provido
MSO7982
9503328
Provido
OPK9500
8619670
Provido
HFE8552
8865129
Provido
DIR1042
8601694
Provido
HFY7004
8895780
Provido
NGM5559
8775844
Provido
OPN9517
8839103
Provido
GKL4786
8789738
Provido
GLC2331
8964504
Provido
GLP6495
8500810
Provido
HCZ1553
8823387
Provido
OXC2026
8601232
Provido
HHE5079
8859073
Provido
HHV3486
8922106
Provido
GTK6933
8743834
Provido
HDW8813
8931527
Provido
HJJ8606
8673533
Provido
DCN4155
8773655
Provido
GSH9095
8478258
Provido
HIY8088
8894818
Provido
HMF6458
8983149
Provido
HJN0537
8814426
Provido
PWJ1369
8992818
Provido
CEU5373
8854359
Provido
HCP0516
8992819
Não Provido CEU5373
Não Provimento
Recurso
001201801347
001201900531
001201900813
001201901419
001201902148
001201902154
001201902157
001201902163
001201903009
001201903025
001201903414
001201903421
001201903422
001201903424
001201903517
001201903654
001201903658
001201903680
001201903724
001201903746
Proces.
Decisão
Placa
7837370
Não Provido HZR2742
8137615
Não Provido KLR0595
8213654
Não Provido HBD2569
8425998
Não Provido OQN3218
8491643
Não Provido OMD3183
8437489
Não Provido GWU6689
8396972
Não Provido HKZ4387
9415048
Não Provido GPW0500
8865127
Não Provido DIR1042
8765706
Não Provido PZP9821
9654180
Não Provido HKJ6480
8872681
Não Provido HGM2124
8872680
Não Provido HGM2124
8905355
Não Provido OQD7208
8961227
Não Provido OPN5398
8458079
Não Provido HGF0092
8883022
Não Provido HFJ3778
8820692
Não Provido GUX8541
8861005
Não Provido PYK0263
8893334
Não Provido GPU3964
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 20/03/2020
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5545 ª Sessão
Ordinária, realizada em 10/03/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201802752
001201805310
001201805825
001201805852
001201806755
001201806756
001201806757
001201807207
001201900210
001201900349
001201900867
001201900872
001201900930
001201900979
001201900980
001201901145
Proces.
Decisão
8044266
Provido
8234852
Provido
8282060
Provido
8357948
Provido
8465250
Provido
8465224
Provido
8465238
Provido
8606232
Provido
8472973
Provido
8592600
Provido
8631212
Provido
8674852
Provido
8619522
Provido
8749208
Provido
8749204
Provido
8593669
Provido
Placa
HJR6375
HFV7786
PYX6719
KVW4357
MSN5291
MSN5291
MSN5291
PWZ5555
HBI3229
HLB3099
JGJ2321
PYG8135
OQQ1154
ERE8607
ERE8607
HMF4929
001201901311
001201901329
001201901463
001201902559
001201902598
001201903068
001201903069
001201903076
001201903077
001201903090
001201903474
001201903483
001201903716
001201903871
001201903874
001201904769
8685982
8496014
8768768
8871260
8895126
9637960
8685620
8859163
8859164
8924585
8805999
7873956
8883259
8917620
8793979
8966580
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
OPB1963
BYU7268
PWV0707
PVT9961
HDO2485
MHG9150
GKO8188
KDP5464
KDP5464
GCF8269
HLE6888
GHM5064
HMD7719
KXN6213
HLS4332
GXA6853
Não Provimento
Recurso
001201803920
001201805083
001201806713
001201806761
001201900025
001201900030
001201900036
001201900043
001201900614
001201900819
001201900822
001201901121
001201901122
001201901135
001201901150
001201901153
001201901314
001201901320
001201901335
001201901339
001201901839
001201902105
001201902287
001201902569
001201903070
001201903071
001201903471
001201903480
001201904772
001201904775
Proces.
Decisão
Placa
8159640
Não Provido HJE0477
7701153
Não Provido HAQ4563
7997318
Não Provido JIG1301
9088128
Não Provido HBY8350
8266678
Não Provido HIF1179
8562940
Não Provido HNT6717
8525573
Não Provido HPO8633
8566788
Não Provido GYE4162
8251739
Não Provido GON9454
8663586
Não Provido GQU4638
8027339
Não Provido CBX7416
8584914
Não Provido GLW4701
8584915
Não Provido GLW4701
8683786
Não Provido HER3527
8484897
Não Provido PUM3084
8363964
Não Provido HLE4328
8626137
Não Provido HML9674
8260044
Não Provido HGE8044
8609597
Não Provido HGQ0968
8595433
Não Provido HLK3496
8458615
Não Provido GWS8238
8661819
Não Provido GOZ9081
8799748
Não Provido LJU6328
8826253
Não Provido QOQ3138
8685628
Não Provido GKO8188
8856178
Não Provido GYW0146
9353426
Não Provido HBR5260
8873954
Não Provido PXI1909
8398801
Não Provido OQW4617
9819625
Não Provido HFI3960
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 20/03/2020
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5548 ª Sessão
Ordinária, realizada em 17/03/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201801343
001201803869
001201806697
001201807181
001201807193
001201807194
001201901275
001201902199
001201902376
001201902378
001201902385
001201902943
001201903115
001201903124
001201903150
001201903153
001201903186
001201903201
001201904043
001201904044
001201904045
001201904049
001201904054
001201904056
001201904057
001201904063
001201904066
001201904069
Proces.
Decisão
7908440
Provido
8147393
Provido
8461730
Provido
8442643
Provido
8442641
Provido
8442645
Provido
8680875
Provido
8789057
Provido
8370492
Provido
8370489
Provido
8838694
Provido
8633414
Provido
8912194
Provido
8885826
Provido
8909095
Provido
8686383
Provido
8786299
Provido
8919931
Provido
8994415
Provido
8994411
Provido
8572311
Provido
8844160
Provido
8927098
Provido
8927088
Provido
8927077
Provido
8974744
Provido
8929553
Provido
8979260
Provido
Placa
GMU1557
CNO1653
MSN5291
GWN0316
GWN0316
GWN0316
OQR9637
EQZ6238
QNI1819
QNI1819
MSO7982
GYX0878
OJL9051
HHR5089
BSR3788
DSK2707
DZK0029
HHG9253
FUZ9447
FUZ9447
GES3784
QPK8236
HNL4302
HNL4302
HNL4302
HBN6004
HFH1828
OLP5421
Não Provimento
Recurso
001201803911
001201805252
001201805688
001201902933
001201902936
001201902942
001201902945
001201902949
001201902961
001201903130
001201903556
001201903926
001201903933
001201903935
001201903938
001201903941
Proces.
Decisão
Placa
8096946
Não Provido HEF6639
8326801
Não Provido ESM4007
7699493
Não Provido OQW5514
9504823
Não Provido PYA3400
8487445
Não Provido HNT2081
8633401
Não Provido GYX0878
8761653
Não Provido GLB1651
8646561
Não Provido HDT5545
8895408
Não Provido PVA4497
8724721
Não Provido DTM5994
8901204
Não Provido EEU9915
8837236
Não Provido OPG0519
9617500
Não Provido BRK7090
8836045
Não Provido CDN6915
8950101
Não Provido PYL7925
8907696
Não Provido OPW8388
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Provimento
Recurso
001201805984
001201806472
001201806472
001201806472
001201806472
REPUBLICAÇÕES DE RECURSOS
Proces.
Decisão
8363532
Provido
8372631
Provido
8372631
Provido
8372631
Provido
8372631
Provido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007020057140158.
Placa
HGC2301
GTC9506
GTC9506
GTC9506
GTC9506
