sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 211/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0091315/2019-29
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia
- Licenciaturaministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmica de Ibirité.
Conclusão
Considerando todo o exposto, somos pela dilação do prazo do último
ato autorizativoreferente à renovação do reconhecimento do Curso de
Graduação em Pedagogia - Licenciaturaministrado pela Universidade
doEstado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ibirité,
até 31 de julho de 2021.
A Instituição deve observar e providenciar os ajustes no Projeto Pedagógico do Curso, bem como investimentos na infraestrutura da unidade, para melhor atendimento aos discentes, além dos apontamentosconstantes das considerações finais da comissão verificadora, incluindo
melhor organização documental.
A renovaçãodo reconhecimento do curso, em 31 de julho de
2021,estácondicionado aocumprimento dos ajustes solicitados.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de junhode 2020.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 212/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0020872/2020-11
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
Civil - Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o exposto, sou por que este Conselhose manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimentodo curso de Graduação em
Engenharia Civil – Bachareladooferecido pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis, pelo
prazo de05 (cinco) anos, a contar de 31 de julho de 2020, data do vencimento da Resolução CEE nº 471/2019, de 19 de dezembro de 2019.
A Universidade deve observar e providenciar o saneamento das fragilidades apontadas no mérito deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
PARECER Nº 213/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0020594/2020-48
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia Licenciaturaministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, naUnidade Barbacena - Instituto Superior de Educação ”Dona
Itália Franco”.
Conclusão
Considerando o exposto, sou por que este Conselho se manifestepela
dilação do prazo do último ato legal referente à novação do reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, naUnidadeBarbacena – Instituto Superior de Educação ”Dona Itália Franco”, até
31 de julho de 2021.
A Universidade deve observar e providenciar, dentro desse prazo, o
saneamento das fragilidades apontadas no mérito deste parecer, tais
como atualização do ProjetoPolítico-Pedagógico, atualização da bibliografia, melhoria dabanda larga de internet e melhoriadoespaço da brinquedoteca, sob pena de nãorenovação do reconhecimento do curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
PARECER Nº 214/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0017441/2020-13
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas de
Informação - Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Conclusão
Considerando o exposto, sou por que este Conselho se manifestepela
dilação do prazo do último ato legal referente àrenovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas de Informação – Bacharelado oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
naUnidade Acadêmica de Ituiutaba,até 31 de julho de 2021.
A Universidade deve observar e providenciar, dentro desse prazo, o
saneamento das fragilidades apontadas no mérito deste parecer -atualizaçãodo ProjetoPolítico-Pedagógico do curso,do Núcleo Docente edo
acervo bibliográfico, melhoria da capacidade e velocidade da internet e
atendimento psicopedagógico, aos estudantes, sob pena de o cursonão
obter nova renovação do reconhecimento.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
PARECER Nº 215/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 2350.01.0005215/2019-59
RELATOR: Walter Coelho de Morais
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Processos Gerenciais ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Campanha.
Conclusão
Diante do exposto, manifestamos pela designação de nova comissão
de verificaçãoinlocopara avaliar o integral cumprimento das medidas
saneadoras propostas pelo Parecer CEE nº 251/2019, publicado em
18/5/2019, e,também, pela dilação do prazo de vigência do último ato
autorizativo, até 30 de março de 2021, referente àrenovação do reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na
Unidade Acadêmica de Campanha.
É o parecer.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
Walter Coelho de Morais - Relator
23 1379028 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1699/2020
DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de
julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro
de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, RENATA GARCIA CAMPOS DUARTE, Masp n.º 13257183, da Unidade Acadêmica
de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 20/07/2020.
ATO N.º 1700/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANA RITA CASTRO TRAJANO, Masp n.º 14117428, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 20/07/2020.
ATO N.º 1702/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, tendo em
vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2/2020, a servidora ESTENITA FERREIRA, Masp n.º 1033935-6,
Técnico Universitário, Nível VI, Grau C, da Escola de Música, por
1 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de férias-prêmio, a partir de
20/07/2020.
ATO N.º 1701/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Ibirité, LUDMILA SALOMÃO VENÂNCIO, MASP n.° 14397673, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 02/2020, vaga 01, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1703/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Frutal, DÉBORA MARIA MORENO LUZIA,
MASP n.° 13232319, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 01, com a carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1704/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Ibirité, OTAVIO HENRIQUE FERREIRA
DA SILVA, MASP n.° 14377709, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1705/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Passos, HELENA ARISTOFF ADVINCULA
GONÇALVES, MASP n.° 13860903, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020,
vaga 142, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da
data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1706/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, JOÃO RAFAEL ALVES,
MASP n.° 12896635, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 10, com a carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1707/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SIDNEY RIBEIRO DA
SILVEIRA, MASP n.° 12454054, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga
32, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1708/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, MARIANA GADONI CANAAN, com
a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1709/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, RAFAELA CAMPOS DUARTE
SILVA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da
data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1710/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, RAQUEL CRISTINA BAÊTA BARBOSA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1711/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, ANA PAULA PEDERSOLI PEREIRA,
com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1716/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Passos, RAFAEL ZANELLI RISSOLI, MASP
n.° 14875652, com a carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1717/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SAULO DE MORAES GARCIA JUNIOR, MASP n.° 13717756, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga
29, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1720/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, GABRIELA DA CUNHA BARBOSA
SALDANHA, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1712/2020
DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
JULIA MARIA AJEJE OLIVEIRA, Masp n.º 04551248, da Unidade
Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga 161, carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação
ATO N.º 1713/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JULIA MARIA AJEJE OLIVEIRA, MASP n.° 04551248, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 255,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1718/2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato nº 589/2020 de designação
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de SANTIAGO NALIATO GARCIA, Masp n.º 14764286, da Unidade
Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1719/2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato nº 759/2020 de designação
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de
JÚLIO CÉSAR ROCHA CONCEIÇÃO, Masp n.º 14764179, da Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1378556 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9256476, de prestação de serviços de publicidade e propaganda, decorrente da Concorrência Pública 001/2019, Lote
1, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria Geral, e a empresa Inovate Comunicação Eirelli. Valor total:
R$10.000.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura. Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.9
0.09.0.10.1">39.09.0.10.1 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.90.39.39.0.10.1. BHte.,
23/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9256477, de prestação de serviços de publicidade e propaganda, decorrente da Concorrência Pública 001/2019, Lote
2, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria Geral, e a empresa Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.
Valor total: R$15.000.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir da
data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.205
9.0001.3.3.90.09.0.10.1">39.09.0.10.1 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.90.39.39.0
.10.1. BHte., 23/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9256478, de prestação de serviços de publicidade e propaganda, decorrente da Concorrência Pública 001/2019, Lote
3, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria Geral, e a empresa Filadélfia Comunicação Interativa Eireli
Ltda. Valor total: R$15.000.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir
da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.20
59.0001.3.3.90.09.0.10.1">39.09.0.10.1 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.90.39.39.
0.10.1. BHte., 23/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9256479, de prestação de serviços de publicidade e propaganda, decorrente da Concorrência Pública 001/2019,
Lote 4, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria Geral, e a empresa Tom Comunicação Ltda. Valor total:
R$10.000.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura. Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.9
0.09.0.10.1">39.09.0.10.1 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.90.39.39.0.10.1. BHte.,
23/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9256480, de prestação de serviços de publicidade e propaganda, decorrente da Concorrência Pública 001/2019, Lote
5, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria Geral, e a empresa Dezoito Comunicação Ltda. Valor total:
R$10.000.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura. Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.9
0.09.0.10.1">39.09.0.10.1 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.90.39.39.0.10.1. BHte.,
23/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9256481, de prestação de serviços de publicidade e propaganda, decorrente da Concorrência Pública 001/2019, Lote
6, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria Geral, e a empresa Lápis Raro Agência de Comunicação
Ltda. Valor total: R$10.000.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir
da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.20
59.0001.3.3.90.09.0.10.1">39.09.0.10.1 1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059">1631.04.131.118.205">1631.04.131.118.2059.0001.3.3.90.39.39.
0.10.1. BHte., 23/07/2020.
13 cm -23 1378973 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001790/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaúna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 785 dias passando seu vencimento para 19/08/2022. Assinatura:
23/07/2020.
2 cm -23 1378995 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020
PROCESSO SEI Nº1490.01.0005281/2020-17- Partes: SEGOV –
Secretaria de Estado de Governo e o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 1 veículo(GM-MONTANA), chassi9BGCA8030JB187452,no valor
total de R$49.500,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato no Diário Oficial. Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pelo doador
e JOSÉ ALFREDO DE CASTRO PEREIRA, pelo donatário.
2 cm -22 1378511 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 199/2014/SEGOV/PADEM,
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo e por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e o
MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS/MG, que se encontra em Tomada
de Contas Especial, em face das irregularidades apresentadas na prestação de contas do recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, e prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de
que resulte dano ao erário, estando enquadrado nos incisos II e IV do
art. 2º da IN 03/2013 do TCEMG, e ainda nos termos dos Decretos
nº43.635/2003 republicado em 2015 e nº46.830/2015, NOTIFICO o
Senhor CESAR EMILIO LOPES OLIVEIRA, Ex-Prefeito do Município de CAPITÃO ENÉAS/MG, para no prazo de 10 dias a contar desta
publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no
âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
Sônia Mirtes do Nascimento
Presidente da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial
4 cm -23 1378676 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000244/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Vermelho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 751 dias passando seu vencimento para 10/07/2022. Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000448/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bom Jesus do Amparo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 751 dias passando seu vencimento para 20/07/2022.
Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000553/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Biquinhas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 720 dias passando seu vencimento para 24/06/2022. Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000105/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipaba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 782 dias passando seu vencimento para 29/07/2022. Assinatura:
23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000492/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João do Manhuaçu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 751 dias passando seu vencimento para 24/07/2022.
Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
491000482/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nacip Raydan. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 720 dias passando seu vencimento para 23/06/2022. Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000145/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lajinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 751 dias passando seu vencimento para 02/07/2022. Assinatura:
23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000174/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ibiaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 781 dias passando seu vencimento para 02/08/2022. Assinatura:
23/07/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000793/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Riachinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 721 dias passando seu vencimento para 26/06/2022. Assinatura: 23/07/2020.
10 cm -23 1378689 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 1491002406/2015/SEGOV/
PADEM, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de
Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e aASSOCIAÇÃO DE AMPARO PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL, situada no Município de CARMÓPOLIS DE MINAS/MG, e a
Instauração de Tomada de Contas Especial, pela Resolução SEGOV Nº
712, publicada em 06/07/2019 , em face da omissão no dever de prestar contas, e de ausência de documentos indispensáveis para aprovação
de contas do convênio de recursos repassados pelo Estado, mediante
convênio, e prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico,
de que resulte dano ao erário, estando enquadrado nos incisos II e IV
do art. 2º da IN 03/2013 e suas alterações nº03/2018 do TCEMG, e
ainda nos termos dos Decretos nº43.635/2003 republicado em 2015 e
nº46.830/2015,, ainda, os termos do Decreto nº 46.319/2013 e Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 04/2015, NOTIFICO a Senhora Janaine
Lara Neto, Presidente da Associaçãode Amparo Prevenção e Conscientização Para Desenvolvimento Social e Assistencial, para no prazo de
10 dias a contar desta publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de
responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
Sônia Mirtes do Nascimento
Presidente da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial
6 cm -23 1378673 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 516/2013/SEGOV/PADEM,
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo e por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais
a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TAQUARAÇU DE MINAS situada no MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE
MINAS/MG, que se encontra em Tomada de Contas Especial, em face
da possível ausências de finalidade e documentações indispensáveis
para aprovação de contas do convênio de recursos repassados pelo
Estado, mediante convênio, e prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo
ou antieconômico, de que resulte dano ao erário, estando enquadrado
nos incisos II e IV do art. 2º da IN 03/2013 e suas alterações nº03/2018
do TCEMG, e ainda nos termos dos Decretos nº43.635/2003 republicado em 2015 e nº46.830/2015, NOTIFICO o Senhor MARCILIO
BEZERRA DA CRUZ, Ex-Presidente da Associação Comunicação e
Cultura de Taquaraçu de Minas, para no prazo de 10 dias a contar desta
publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no
âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
Sônia Mirtes do Nascimento
Presidente da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial
5 cm -23 1378675 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S. A.. CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 44/2020. COMPRAS nº 9255993/2020
- Objeto: Aquisição de Submetralhadoras Calibres 9mm. Valor total R$
20.999,000. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -23 1378853 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PMMG/COMAVE – Pregão eletrônico Nr 09/2020. Considerar o
seguinte texto: Objeto: Contratação de oficina homologada junto à
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – empresa especializada para realizar serviços de manutenção, reparo, revisão e controle
técnico em aeronaves de posse ou operadas pelo Gabinete Militar do
Governador (GMG), nos modelos constante no Termo de Referência
(ANEXO 1 – EDITAL), com emprego de peças, componentes, ferramentas especiais, aviônicos e acessórios. Processo de Compras 29/2020
1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até 09h30min de 06/08/2020. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 06/08/2020. PMMG – COMAVE/CAA (BtlRpAer). Sítio: www.
compras.mg.gov.br
3 cm -23 1378593 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de Porto Firme/MG Convênio 02/2020 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar policiamento e a preservação da ordem pública Valor: R$ 81.792,26. Vigência:
01/06/2020 a 31/12/2021
1 cm -23 1378798 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x J F A Costa Construções - ME. Contrato nº
9256233/2020. Objeto: Serviço de confecção e instalação de móveis
planejados, pintura em paredes e aplicação de resina com poliuretano
em piso para atender demandas da SAS/15ªRPM, conforme planejamento orçamentário para o exercício de 2020. Vigência: 24/07/2020 a
31/12/2020. Valor global: R$ 36.230,00.
2 cm -23 1378745 - 1
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG – 14ª CIA PM IND/15ªRPM x Município de Padre Paraíso/
MG. Termo de Cessão de Uso nº 006/2020. Objeto: A utilização pelo
cessionário, do imóvel situado a Torre de Transmissão de Sinal, localizado à Rua Santa Cruz, s/n, Bairro João de Lino, no município de
Padre Paraíso/MG, com área de 30m², destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de rádio
transmissão no abrigo e na torre existentes no local. Vigência: 05(cinco)
anos, a partir da data da Publicação.
2 cm -23 1378540 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007232309440123.
