6 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Sujeito Passivo: Sydney Cypriano Ribeiro 07313926634, IE:
003.097435-0095, CNPJ: 29.296.454/0001-33, Rua Antônio Ladeira,
n.º 140, Loja 01 – Centro – Santos Dumont – MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
29296454/05367210/100320, lavrado em 10/03/2020, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001486750-08. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e
“j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado
pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e
2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado
notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Não
havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará
efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto
aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d”
e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018.
No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de
exclusão, é 01 de julho de 2018.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através
do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora,
afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 30 de setembro de 2020.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
01 1404627 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16/03/2020 os servidores:
Masp 1016737-7 MARCO AURELIO GOMES , por um mês, a partir de 01/10/2020; por um mês a partir de 01/12/2020 referentes ao 6º
quinquênio. Masp 905061-8 RODRIGO JACINTO DE DEUS , por 15
dias, referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/09/2020. Masp 270993-9
JOSÉ GARCIA RIBEIRO, por um mês referente ao 7º quinquênio, a
partir de 29/09/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidoresMasp 1365660-8, ALEXANDRE SIRONI,a partir
de 18/09/2020, Masp 1367431-2 PAULA CRISTINA REZENDE DE
OLIVEIRA, a partir de 18/09/2020.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
01 1404434 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
Masp 752.472-1 – Carolina Rocha Vespúcio, pela remuneração do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau G, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-12, a partir de 01/10/2020.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1404553 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
062/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216 incisos III, V e VI, 245, caput e
parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso I, todos na forma da Lei
869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, inciso I,
III ou VI do referido Diploma Legal c/c art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2019 e nos termos do Decreto nº 45.155 de 21 de agosto de
2009. sob pena de REVELIA: DANILO LUIZ ALVES DE PAULA –
MASP 1.316.881-0 – PROCESSADO NO PDS 062/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
25 1402434 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PAD Nº 389/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.O.F. MASP
1.442.572-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Luiz Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 390/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.B.A. MASP
1.078.084-9, A.S.S. MASP 1.442.683-7, C.S.L. MASP 1.442.720-7,
D.F.A.R. MASP 1.444.029-1, F.R.F. MASP 1.450.733-9, L.A. MASP
1.241.045-2, M.S.S. MASP 1.209.424-9, R.C.L.O. MASP 1.338.652-9
e H.A.V. MASP 1.173.531-3, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior;
Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 391/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.P.B. MASP
1.217.221-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ivan
Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 392/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.M.B. MASP
1.246.035-8, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos; Membros: Sânzio Andrade
Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 393/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.C.R. MASP
1.220.611-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Mercês e Helberth Freire Coutinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 394/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.L.S. MASP
1.246.714-8 e E.L.O.P. MASP 1.247.213-0, Agentes de Segurança
Socioeducativos. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho
de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 395/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.C.C.R. MASP
1.247.172-8, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 113/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 4/6/2009, e
Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: J.S.F. MASP 1.251.304-0,
ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira;
Membros: Lucival Santos Mercês e Helberth Freire Coutinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 046/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Arthur Coutinho Silva, Savano Junger Froede e Antônio Rodolpho Junger Filho, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão
destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nºs. 115/2020 e 373/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 047/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Nathália Vilarino Rodrigues, Juscelino Domingos Rodrigues e Ana
Eliza Lacerda Sousa Ribeiro para, sob a presidência daprimeira, comporem comissão processante destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 183/2016.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 048/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores Alberto Luiz Macedo e Wanessa de
Souza Dias Gomes, pelos servidores Leandro Lino dos Santos Landim e Rafael Sobral Cavalcanti, mantendo o servidor Bruno Fernandes Rodrigues, para, sob a presidência do servidor Leandro Lino dos
Santos Landim, comporem comissão processante destinada a atuar
nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD
Nºs.064/2019, 065/2020, 292/2020, 301/2020, 302/2020, 308/2020 e
312/2020; PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 026/2020.
II - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Leandro Lino dos Santos Landim, Rafael Sobral Cavalcanti e Bruno
Fernandes Rodrigues para, sob a presidência do primeiro, comporem
comissão processante destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 049/2019.
III - A substituição dos servidores Fellipe Puiati Toledo e Katriane de
Carvalho Vieira, pelos servidores Leandro Lino dos Santos Landim e
Bruno Fernandes Rodrigues, mantendo o servidor Rafael Sobral Cavalcanti na Comissão, para, sob a presidência do servidor Leandro Lino
dos Santos Landim, comporem comissão processante destinada a atuar
no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet–SEJUSP/PAD Nº
236/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 049/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores Fellipe Puiati Toledo e Rafael Sobral
Cavalcanti, pelos servidores Sheila Santos Osman e Luiz Fernando
Jacinto, mantendo a servidora Katriane de Carvalho Vieira para, sob
a presidência da servidora Sheila Santos Osman, comporem comissão
processante destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 165/2016; PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 011/2018; PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PAD Nºs. 017/2019, 026/2019, 027/2019 e 262/2020; PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 060/2020; PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/SAD Nº 003/2019.
II - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Sheila Santos Osman, Katriane de Carvalho Vieira e Luiz Fernando Jacinto, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão processante destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 035/2019; PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/SAD Nºs. 014/2019, 017/2019;
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 050/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Marlúcio Magno dos Santos, Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs. 100/2017; PORTARIA/
NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nºs. 036/2020, 168/2020, 182/2020,
189/2020, 246/2020 e 254/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 051/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Luciano Silva Marcílio, Leonardo Martins Parreira e Celso Marques da
Silva Junior, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão
processante destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs. 107/2017 e 108/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs. 003/2018 e 014/2018;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 144/2020 e 150/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nºs. 038/2020 e 041/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 052/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Alan Santos Oliveira, Felipe Rodrigues Horta e Gabriella Cassia Monte
Alves de Melo,para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 094/2018; PORTARIA/
NUCAD/CSet–SEJUSP/PAD Nºs. 074/2019, 075/2019, 076/2019
e 077/2019; PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 071/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nºs. 100/2017, 101/2017 e
102/2017.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidoresLuciano Estolano da Silva, Evandro da Silva Soares e Ronaldo Martins
dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão
processante destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nº 030/2019, 197/2020, 203/2020 e
281/2020.
II - A substituição do servidor Anderson Jean Alves dos Santos pelo
servidor Evandro da Silva Soares, a substituição da presidência exercida pelo servidor Ronaldo Martins dos Santos para o servidor Luciano
Estolano da Silva, mantendo o servidor Ronaldo Martins dos Santos
como membro da Comissão, para comporem comissão processante destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nºs. 005/2017, 008/2017, 010/2017, 072/2017, 098/2017 e
004/2018; PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nºs. 001/2019
e 008/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 054/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Emanuela Carvalho Serpa Oliveira, André Luiz Freitas e Rodnei
Patrick Ribeiro, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão processante destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet–SEJUSP/PAD Nºs. 001/2019, 006/2020,
225/2020 e 230/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 055/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Cláucio Coelho de Souza Junior, Wanderson Silveira Carvalho e Késia
Cristina Melo Avelar, para, sob a presidência do primeiro, comporem
comissão processante destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet–SEJUSP/PAD Nº 062/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 056/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019,DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Dênis José Antônio de Souza, Guilherme Rasmussem Codinhoto e
Duarte Carvalho Minighin, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 037/2020 e 085/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nºs. 010/2020 e 027/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 057/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Virginia Fernandes Reis, Sany dos Santos Fonseca e Robson Monteiro
dos Santos, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão
processante destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 007/2019 e 233/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 058/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Luis
Henrique da Costa, Andre Luis Martins Sousa e José Valdir da Silva,
para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante
destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 013/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 059/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
José Vicente dos Santos Marques, Aline Angélica Nogueira e Danielle
Rocha Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 067/2019, 041/2020,
159/2020 e 165/2020; PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
061/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 060/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Antônio Marcos Campos, Flávio Lúcio Santos e Marcelo Rabelo, para,
sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 006/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 061/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Juliana Gonçalves Cherin, Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito
França, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão
processante destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 013/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 062/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Letícia de Melo Barbosa, Ailb Abrao Oliveira Junior e Tônia Nautran Dalles, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão
processante destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 247/2020 e 323/2020; PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 056/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 063/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Cristiano Augusto Vieira Dias, Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de
Souza, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 190/2020 e 194/2020; PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 040/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 01 de outubro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1404706 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Ltda. - Usina solar
fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA/nº 2034/2020. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
01 1404691 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do indeferimento da Licença Ambiental Simplificada - RAS do
empreendimento abaixo identificado:
1) Ouro Preto Mármores e Granitos Ltda.– Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Tombos/MG – PA/Nº 1583/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM ZONA DA MATA.
01 1404678 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Luminárias/MG - PA/
Nº 4163/2020.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
01 1404673 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201001223921016.
