50 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 016/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico
nº 57/SEJUSP/CPP/2020 (20866650), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição
do Crédito Estadual Não Tributário nº 004/2016, referente a empresa
MARIA DAS GRAÇAS DAS MERCES 55914195691, CNPJ:
15.537.600/0001-60, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais,
no valor total atualizado de R$ 1.401,61 (um mil, quatrocentos e um
reais e sessenta e um centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento
do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam
remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a
tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 017/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº
63/SEJUSP/CPP/2020 (20982826), emitida pela Comissão Processante
Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 003/2018, referente a empresa LUIS
MAURO ROCHA SILVA - 07233613630, CNPJ: 18.284.333/0001-55,
que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência
do débito desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total
atualizado de R$ 3.302,61 (três mil, trezentos e dois reais e sessenta
e um centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso
a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os
autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das
medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenador de Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 018/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº
62/SEJUSP/CPP/2020 (20979127), emitida pela Comissão Processante
Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 069/2017, referente a empresa ROBERLAN JOSÉ MARTINS SILVA - ME, CNPJ: 12.233.509/0001-63, que
seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito
desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de
R$ 2.264,65 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos)e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a
processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos
deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenador de Despesas
40 cm -27 1412828 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
4ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro
Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170, ou contactar através do telefone (32) 3228-9060 ou do e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br.
Autuado
AI
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Carlos Romano Mainette
203003/2019
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 507
CPF: 009.876.306-79
Lucas Rocha Oliveira
203032/2019
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Códigos 507/531
CPF: 130.513.196-78
Cláudio Souza Rabello
203156/2019
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 314
CPF: 077.646.036-60
Maycon Augusto Gonçalves da Silva
137889/2019
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 507
CPF: 151.953.696-82
Paulo Roberto Martins de Oliveira
120404/2019
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 335
CPF: 858.096.596-91
Robson de Castro Gomes
137216/2020
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 507
Nome da mãe: Maria Valéria de Castro
Márcio Rangel da Silva
137694/2019
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Códigos 507/531
Nome da mãe: Roselita Rangel da Silva
Itamar Mamede de Oliveira
041999/2020
Decreto 44.844/2008, Anexo III, Código 322
CPF: 327.952.205-63
Eder Moraes Resende
120458/2020
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 114
CPF: 053.310.756-30
12 cm -27 1413189 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A 04ª Cia de Meio Ambiente da PMMG cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170, ou contactar
através do e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br ou do telefone (32) 3228-9060 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a
fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contactar a referida
4ª Cia PM MAmb.
.
Autuado
Defesa/Valor S/atualização
Processo
AI
Cláudio Fontana Reis de Freitas
Defesa intempestiva / R$ 5.389,80
672863/20
137805/2019
Anderson de Freitas Oliveira
Defesa intempestiva / R$ 2.874,56
676119/20
137808/2019
Giovani Alves Fernandes
Defesa intempestiva / R$ 13.754,06
677166/20
137127/2019
Efigênio Jacinto Martins
Sem defesa / R$ 1.760,67
666576/19
137326/2019
Alaor Martins Costa
Sem defesa / R$ 8.300,29
688319/20
203006/2019
Maria Aparecida de Souza
Sem defesa / R$ 8.300,29
685190/20
098416/2019
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb, através do e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br ou do telefone (32)
3228-9060.
10 cm -27 1413188 - 1
RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A 04ª Cia de Meio Ambiente da PMMG cientifica o autuado abaixo
relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a retificação do valor da penalidade
de multa simples aplicada no respectivo auto de infração. O autuado
deverá entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada
Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG,
CEP 36071-170, para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da
multa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido local, ou
entrar em contato através do e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br ou
do telefone (32) 3228-9060.
Defesa / Valor
Autuado / CPF
AI
sem atualização Processo
Bruno de Souza Cas- Sem defesa / R$ 537882/18 061893/2018
tro / 050.871.816-35 3.550,84
5 cm -27 1413185 - 1
ANULAÇÃO PARCIAL DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 04ª Cia de Meio Ambiente da PMMG cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a anulação de parte das penalidades dos respectivos autos de infração após constatação de vício
insanável quando da sua lavratura. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada
Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG,
CEP 36071-170, ou contactar através do telefone (32) 3228-9060 ou do
e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br.
Autuado / CPF
José Geraldo Germano / 063.090.658-07
Antônio José Vilete / 042.915.966-85
Bruno de Souza Castro / 050.871.816-35
Processo
AI
661644/19 137092/2018
659751/19 135091/2019
539989/18 061895/2018
4 cm -27 1413182 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto
de Infração
Marcia Francisca dos Santos
CPF: 024.920.106-27
João Paulo Pereira de Souza
CPF: 001.870.266-02
229154/2020
229153/2020
Fundamentação
(Decreto/Anexo/
Código)
44.844/2008
– V – 509
44.844/2008
– V – 509
6 cm -27 1413022 - 1
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 04ª Cia PM MAmb cientifica o autuado abaixo relacionado, por estar
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à 04ª Cia PM MAmb, localizada na Estrada Athos Branco
da Rosa, 2333, Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170, ou
contactar através do e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br ou do telefone (32) 3228-9060.
Autuado / CPF - CNPJ
Processo
AI
Bruno de Souza Castro / 050.871.816-35 688994/20 137621/2019
4 cm -27 1413184 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, aos seguintes processos: *José Roberto Siqueira/Fazenda
Sete Veredas – CPF: 901.350.168-00 – Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 300,00 ha – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 12010000579/17. Validade: 3 (três) anos, ou
vinculado ao Licenciamento Ambiental, contados da data da concessão
da autorização: 27/10/2020; *Liberdade São Romão Agropecuária Simples Ltda./Fazenda Liberdade – CNPJ: 35.813.121/0001-37 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 10,7620 ha, corte/aproveitamento de 2.068 (duas mil e sessenta e oito) árvores isoladas,vivas/
mortas em meio rural e regularização da Reserva Legal de 11,44 ha
– São Romão/MG – PA nº 12010000420/20. Validade: De acordo com
a DN COPAM nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de
posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade
será definida conforme a licença ambiental.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Mais Mineração Ltda./
Fazenda Brejo dos Angicos – CNPJ: 17.887.379/0001-04 – Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural em 1,9
ha – São Francisco/MG – PA nº 12010000018/20 – Data da decisão:
27/10/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
7 cm -27 1413065 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210108010012020
Aquisição de Produtos Hortifrutigranjeiro, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e V. Z. Mercearia Panorama II Ltda- ME,
conforme especificações do processo. Data de assinatura 26/10/2020;
Vigência:12 meses; Valor total: R$ 17.799,70; Dotação Orçamentária:
2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.30.08.0.72.1; Foro: Belo Horizonte
a)Margarete Suely Caires Azevedo, Supervisão Regional da URFBIO
Norte; b) V. Z. Mercearia Panorama II Ltda- ME
2 cm -26 1412692 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Agnaldo Rodrigues de Avila/Fazenda Macáubas – CPF
181.971.836-00, Intervenção com supressão de vegetação nativa em
APP/ Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP, Araguari/MG, Processo Nº 06050000553/18, em área autorizada de 0,30
(ha). Validade: 13/02/2023. *Prefeitura Municipal de Ipiaçu – CNPJ
18.457.259/0001-21, Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP/Corte de árvores isoladas, Ipiaçu/MG, Processo Nº
06020000002/20, em área autorizada de 2,6 (ha). Validade: 31/03/2023.
*Sebastião Humberto Andrade Arantes/Fazenda São Francisco – CPF
122.823.406-04, Intervenção com supressão de vegetação nativa em
APP/Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP, Uberlândia/MG, Processo Nº 06050000082/19, em área autorizada de
0,0364(ha). Validade: 02/04/2023. *Gilvan Sorna de Paula/Fazenda
Vitória – CPF 578.044.196-00, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca/Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP,
Gurinhatã/MG, Processo Nº 06020000510/19, em área autorizada de
183,0624(ha). Validade: 29/05/2023. *Departamento Nacional de
Infrestrutura de Transportes – DNIT/BR 154- MG trecho de encontro
com a BR-364-MG – CNPJ 04.892.707/0024-05, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas, Ituiutaba/
MG, Processo Nº 06020000099/20, em área autorizada de 3,21(ha).
Validade: 10/06/2023. *Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG/Contorno Sul do Anel Viário
Ayrton Senna de Uberlândia – CNPJ 17.309.790/0001-94, Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas,
Uberlândia/MG, Processo Nº 06050000090/20, em área autorizada de
1,2458(ha). Validade: 24/06/2023. *Hybro Genetics Brasil Ltda/
Fazenda Rosa dos Ventos – CNPJ 07.368.993/0001-06, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Itapagipe/MG, Processo Nº
06060000082/20, em área autorizada de 2,47(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Lima –
CNPJ 07.981.751/0001-85, Intervenção com supressão de vegetação
nativa em APP/Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP,
Santa Vitória/MG, Processo Nº 06020000232/19, em área autorizada de
0,1155(ha). Validade: 22/11/2022. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/
Fazenda Santa Lucilia e Corredeira – CNPJ 07.981.751/0001-85, Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP/Intervenção sem
supressão de vegetação nativa em APP, Santa Vitória/MG, Processo Nº
06020000233/19, em área autorizada de 0,2309(ha). Validade:
26/06/2023. *Ágape Participações Ltda/Fazenda Furnas, lugar denominado Mandaguari – CNPJ 10.339.327/0001-46, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão de vegetação
nativa em APP/Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP,
Indianópolis/MG, Processo Nº 06050000295/19, em área autorizada de
0,7590(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental,
contado da data da concessão da LAS. *Marlus Carneiro de Resende/
Fazenda Boa Vista ou Genoveva – CPF 302.090.566-49, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Nova Ponte/MG, Processo Nº
060500000020/18, em área autorizada de 2,50(ha). Validade:
10/07/2023. *Pedro de Paula Guidi/Fazenda Santo Ângelo – Gleba 01
– CPF 034.484.128-64, Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP, Nova Ponte/MG, Processo Nº 06050000555/19, em área autorizada de 0,01(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença
ambiental, contado da data da concessão da LAS. *José Osmar Denipoti/Fazenda Santa Mônica – CPF 020.583.888-01, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão de
vegetação nativa em APP/Corte de árvores isoladas, Veríssimo/MG,
Processo Nº 06040000231/19, em área autorizada de 5,4742(ha). Validade: 29/07/2023. *Alto Glória Energia S.A/Fazenda Furnas – CNPJ
11.973.784/0001-50, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP/ Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP, Indianópolis/MG, Processo Nº 06050000296/19, em área autorizada de 5,4742(ha). Validade:
Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da
concessão da LAS. *Mardem Nunes de Oliveira/Sítio Recanto da Paz
– CPF 655.835.906-53, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Prata/MG, Processo Nº 06060000464/19, em área autorizada de
4,42(ha). Validade: 21/08/2023. *Sinibaldo Gomes Pinheiro/Fazenda
Cerradão – CPF 301.774.726-34, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Frutal/MG, Processo Nº 06060000319/19, em área autorizada de 13,5142(ha). Validade: 27/08/2023. *Virgílio Laerte Gonçalves Rodrigues da Cunha/Fazenda Barreirão – CPF 302.313.886-91,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Prata/MG, Processo Nº 06060000560/19, em área autorizada de 9,87(ha). Validade:
14/09/2023. *Interfast Transporte, Logística e Armazenamento Ltda/
Imóvel urbano – Distrito Industrial – Setor Norte Uberlândia – CNPJ
11.477.713/0001-67, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/MG, Processo Nº 06050000337/20, em área autorizada de 8,00(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença
ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Fabiano Denis de
Paula/Fazenda Pindaituba – CPF 041.198.176-52, Intervenção com
supressão de vegetação nativa em APP, Araguari/MG, Processo Nº
06050000280/19, em área autorizada de 0,70(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Fabiano Denis de Paula/Fazenda Santa Cruz – CPF
041.198.176-52, Intervenção com supressão de vegetação nativa em
APP, Araguari/MG, Processo Nº 06050000282/19, em área autorizada
de 0,2977(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença
ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Rubens Tomé
Moreno/Fazenda Furnas – CPF 153.600.401-49, Intervenção com
supressão de vegetação nativa em APP/ Intervenção sem supressão de
vegetação nativa em APP, Indianópolis/MG, Processo Nº
06050000183/18, em área autorizada de 0,0399(ha). Validade:
21/09/2023. *Elaine Pedersoli Guimarães/Fazenda Furnas – CPF
013.398.676-48, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Ituiutaba/MG, Processo Nº 06020000113/20, em área autorizada de
2,4184(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental,
contado da data da concessão da LAS. *Elaine Pedersoli Guimarães/
Fazenda São Lourenço – CPF 013.398.676-48, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca, Ituiutaba/MG, Processo Nº 06020000114/20,
em área autorizada de 9,7579(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
*UHE São Simão S.A/Fazenda Porto Feliz – CNPJ 27.352.303/0002-00,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Santa Vitória/MG,
Processo Nº 06020000060/19, em área autorizada de 0,27(ha). Validade: 22/10/2023. *UHE São Simão S.A/Fazenda Porto Feliz – CNPJ
27.352.303/0002-00, Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP/ Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP, Santa
Vitória/MG, Processo Nº 06020000061/19, em área autorizada de
4,78(ha). Validade: 22/10/2023. *UHE São Simão S.A/Fazenda Porto
Feliz – CNPJ 27.352.303/0002-00, Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP/ Intervenção sem supressão de vegetação nativa
em APP, Santa Vitória/MG, Processo Nº 06020000061/19, em área
Minas Gerais - Caderno 1
autorizada de 4,78(ha). Validade: 22/10/2023. *WV Empreendimentos
Ltda/Fazenda Barro Branco ou Marimbondo – CNPJ
14.310.990/0001-79, Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP/ Corte de árvores isoladas, Uberlândia/MG, Processo Nº
06050000563/19, em área autorizada de 0,41(ha). Validade: 30/10/2024.
*Rúbia Abrão Martins Cury/Fazenda Grama – CPF 031.792.256-45,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/ Corte de árvores
isoladas, Capinópolis/MG, Processo Nº 06020000379/19, em área
autorizada de 7,00(ha). Validade: Coincidente com a validade da
licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
(a) Carlos Luiz Mamede
O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
28 cm -27 1412794 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – CNPJ: 20.920.575/0001-30
– Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Pains/MG –
Processo Nº 13010000758/20: em 01/10/2020;
*LEOPOLDINO BATISTA TONACO – CPF: 030.859.136-45 –
Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Luz/MG – Processo Nº
13010000759/20: em 01/10/2020;
*JÚLIO LÁZARO DA SILVA – CPF: 075.873.416-68 – Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Luz/MG – Processo Nº 13010000760/20:
em 01/10/2020;
*SOLATIO GD ENERGIA SOLAR S.A – CNPJ: 19.889.446/0001-47
– Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Arcos/MG – Processo Nº
13010000761/20: em 01/10/2020;
*FORTE MINERAIS LTDA – CNPJ: 24.736.329/0001-83 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Córrego Fundo/MG
– Processo Nº 13010000762/20: em 01/10/2020;
*SANTA MARTHA GERAÇÃO DE ENERGIA 29 LTDA – CNPJ:
36.738.382/0002-83 – Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Pains/
MG – Processo Nº 13010000763/20: em 01/10/2020;
*BIOSEV S.A – CNPJ: 15.527.906/0029-37 – Corte de Árvores Nativas
Vivas Isoladas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010000765/20:
em 06/10/2020;
*MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS – CPF:
223.027.351-53 – Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Arcos/
MG – Processo Nº 13010000766/20: em 06/10/2020;
*SOLATIO GD ENERGIA SOLAR S.A – CNPJ: 19.889.446/0001-47
– Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Bambuí/MG – Processo Nº
13010000770/20: em 07/10/2020;
*WILSON CHAVES – CPF: 515.291.306-20 – Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Pains/MG – Processo Nº 13010000771/20: em
08/10/2020;
*CARLOS JOSÉ DE ASSIS – CPF: 344.052.326-87 – Corte de
Árvores Nativas Vivas Isoladas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
13010000772/20: em 08/10/2020;
*JOÃO JOSÉ CAMPOS – CPF: 060.121.276-26 – Corte de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº
13010000777/20: em 14/10/2020;
*MIGUEL MARQUES GONTIJO NETO – CPF: 645.064.446-04 –
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Bom Despacho/
MG – Processo Nº 13010000779/20: em 19/10/2020;
*VICENTE ROBERTO DA SILVA – CPF: 397.540.906-10 – Corte de
Árvores Nativas Vivas Isoladas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
13010000781/20: em 21/10/2020;
*DOMINGOS SÁVIO DO COUTO – CPF: 264.217.396-87 – Corte
de Árvores Nativas Vivas Isoladas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
13010000782/20: em 21/10/2020.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvaho,
Supervisor da URFBio Centro Oeste.
12 cm -27 1413020 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
os requerentes abaixo identificados soliciraram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Augusto
José Cipriani Galli - Fazenda da Serra, CNPJ nº: 24.711.759/0001-40,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, São Tiago-MG, Processo Nº 09040000390/20, em: 22/10/2020; *Sergio Lopes
Martins - Coura, CPF nº: 054.090.706-58, Corte / aproveitamento de
árvores isoladas vivas / mortas em meio rural, Alto Rio Doce-MG, Processo Nº 09040000387/20, em: 19/10/2020. Barbacena, 27 de Outubro
de 2020. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *G7 Empreendimentos no Agronegócio Ltda - Fazenda Pasto da Marcela - CNPJ: 23.641.782/0001-43,
Supressão da vegetação nativa com destoca, Nazareno-MG, Processo Nº: 09040000134/19, DAIA nº 42468-D, em área autorizada de 59,9705 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão:
23/10/2020; *Barro Branco Agropecuária Ltda - Sítio Barro Branco
- CNPJ: 04.008.430/0001-00, Corte de árvores nativas isoladas vivas,
Cipotânea-MG Processo Nº: 09050000334/20, DAIA nº 42464-D,
em área autorizada de 117,4794 (ha); Validade: 3 anos contados da
data da emissão: 23/10/2020; *Sergio Lopes Martins - Coura - /CPF:
054.090.706-58, Corte/ aproveitamento de árvores isoladas vivas / mortas em meio rural, Alto Rio Doce-MG, Processo Nº: 09040000387/20,
DAIA nº 42458-D, em área autorizada de 0,9629 (ha); Validade: 3 anos
contados da data da emissão: 21/10/2020; *Prefeitura Nazareno - Sitio
Vista Alegre - CNPJ: 18.557.561/0001-51, Corte/aproveitamento de
árvores isoladas vivas /mortas em meio rural - Nazareno-MG, Processo Nº: 09050000333/20, DAIA nº 42498-D, em área autorizada de
3,3 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão: 26/10/2020.
Barbacena, 27 de Outubro de 2020. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor
Regional do IEF.
8 cm -27 1413099 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
Igor Fernando Silva Pereira / Fazenda Santa Clara e Boa Vista - Supressão Vegetação – Coromandel-MG – PA/Nº 11020000036/20. DAIA nº
0042493-D. Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio de Regeneração:
não possui. Data de Emissão: 22/10/2020- Validade: 22/10/2023. Carlos Roberto Manetta Mioli / Fazenda Corrego do Meio – Intervenção em APP e Supressão da Cobertura Vegetal Natica com Destoca
– SANTA JULIANA-MG – PA/Nº 11010000045/20. DAIA nº . Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio de Regeneração: não possui. Data
de Emissão: 15/10/2020 - Validade: vinculado ao licenciamento. Campos Eliseos Empreendimentos / Fazenda Estreito - Campos Eliseos Iii
- Intervenção APP – Patos De Minas-MG – PA/Nº 11030000357/20.
DAIA nº 0042507-D. Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio de
Regeneração: não possui. Data de Emissão: - Validade: 26/10/2023
ou vinculado ao licenciamento. Rivane Karine De Castro / Fazenda
Lavradinha - Supressão Vegetação – Presidente Olegario-MG – PA/
Nº 11030000061/20. DAIA nº 0042504-D. Fitofisionomia: Cerrado e
Mata. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: - Validade: 26/10/2023 ou vinculado ao licenciamento.
Patos de Minas, 23 de outubro de 2020. Frederico Fonseca
Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público o
indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
abaixo identificado.
ALEXANDRE FRANCHI / Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Intervenção APP – PERDIZES-MG – PA/Nº 11010000167/17. Motivo:
Deficit de Reserva Legal.
Patos de Minas, 20 de outubro de 2020. Frederico Fonseca
Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
8 cm -27 1413178 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010272205160150.
