68 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Incorporação da Companhia
pela Cemig e sua consequente extinção. Deliberação: A acionista deliberou aprovar e autorizar a celebração do Protocolo de Incorporação e
Justificação, com a Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, de
modo a determinar os termos e condições que deverão reger a incorporação da Cemig GD pela Cemig, a autorização para a incorporação
da Cemig GD pela Cemig e, após, a consequente extinção da incorporada, bem como a ratificação da nomeação dos três peritos contadores: Andréa de Lourdes Pereira, brasileira, casada, contadora, Carteira
de Identidade M-4.591.486, CPF 646.074.296-00, e CRC/MG 67.602;
Leonardo Felipe Mesquita, brasileiro, casado, contador, Carteira de
Identidade 7.113.448, CPF 027.614.426-01, e CRC/MG 85.260; e
Mário Lúcio Braga, brasileiro, casado, contador, Carteira de Identidade
MG-3.632.149, CPF 469.088.896-53, e CRC/MG 47.822, para avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, do
Patrimônio Líquido da Cemig GD, e a aprovação do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Cemig GD, efetuado em conformidade com a Lei 6.404/1976. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig.
Danilo Gusmão Araújo, Diretor-Presidente. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
8066819 em 26/10/2020, protocolo 20/643.519-3. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005814-510. Contratada: Montago Construtora Ltda. Objeto: Rescisão unilateral. Ass.:22/10/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200053
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de recuperação da Casa de Química Da Estação de Tratamento
de Água - ETA no município de Santana da Vargem / MG.
Informamos que a Comissão Permanente de Licitações - CPLI da
COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela empresa, CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOSAICO EIRELI, bem como
das contrarrazões da empresa, OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA, por serem tempestivos e próprios e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela recorrente, CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MOSAICO EIRELI e, via de consequência, manter a decisão que habilitou a empresa OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA. Ratificação recomendada pela procuradora jurídica
da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O
detalhamento encontra-se nos autos do processo e no site da COPASA
MG. Data: 28/10/2020
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0412 - PEM
Objeto: Materiais para Manutenção nos Sopradores de Ar da Estação
de Tratamento de Água.
Resultado: Lote 01 – Exclusivo ME/EPP e Lote 02 – Participação
Ampla: encerrados. Não houve empresa interessada, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0414 - PEM
Objeto: Coletores de anéis fpk90-pe.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para os Itens 01
- Exclusivo ME/EPP e 02 - Participação Ampla, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200096
Objeto: prestação de serviços especializados de topografia, para elaboração de levantamentos e cadastros que subsidiem projetos e melhorias operacionais elaborados pela USME e/ou às demais unidades de
serviço e gerências regionais da UNMT, sendo os serviços destinados
às diversas cidades/localidades no âmbito da Unidade de Negócios
Metropolitana.
Vencedora: TRADICIONAL TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA
Valor: R$ 86.891,47. Data: 28/10/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200091
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de São Gotardo / MG.
A licitante PLUS CONSTRUTORA EIRELI foi inabilitada, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. A empresa CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA foi habilitada.
Vencedora: CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA
Valor: R$ 555.783,24. Data: 29/10/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0387 - PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
16/11/2020 às 08:45 horas. Edital disponível em 03/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – AUTO CENTER LÍDER
COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 08.0856, firmado em 28 de abril de 2008, com a empresa AUTO CENTER LÍDER
COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 08.466.988/0002-61, com sede em Nova Lima/MG, na
Avenida Toronto, 1502, Jardim Canadá, matrícula 102828920.
2. a constatação da Unidade de Serviço de Desenvolvimento Comercial
– USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades
encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0205957, datada
de 27/10/2020;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 08.0856, celebrado com a empresa AUTO CENTER LÍDER
COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, ressalvado o direito
ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais
débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3070 – PES
Objeto: Serviços Ambientais de Intervenção em Estradas Vicinais
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso da empresa Inovesa Inovações em Engenharia e Sustentabilidade Ambiental Eireli e as contrarrazões da empresa Cenge Engenharia Ltda., e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Inovesa - Inovações em Engenharia e Sustentabilidade Ambiental Eireli mantendo
o posicionamento inicial de declarar vencedora do certame a empresa
Cenge Engenharia Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal;
2. registrar os preços da empresa Cenge Engenharia Ltda. para o Lote
01 – Cota Principal no valor total de R$ 5.857.102,22;
3. registrar os preços da empresa Construtora Márcio Máquinas Ltda.
para o Lote 02 – Cota Reservada no valor total de R$ 77.622,73, com a
ressalva constantes dos itens 2.2.1.1 e 2.2.1.2 do Anexo A do Edital;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI informa que, diferente do que foi publicado ontem
(29/10/2020) neste jornal, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº
10/2020, que tem o objetivo de contratar plano de saúde (lote 1) e plano
odontológico (lote 2), TERÁ INÍCIO ÀS 9h00min do dia 16/11/2020.
As propostas podem ser enviadas pelo sitewww.compras.mg.gov.braté
às 9h00min do dia 16/11/2020.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9262954/2020 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 02.059.753/0001-06 - EMIVE
PATRULHA 24 HORAS LTDA, Processo de compra nº 2281314
000017/2020, Cotação Eletrônica. Objeto: MONITORAMENTO E
SEGURANÇA ELETRÔNICA por meio de sistema de alarme. Valor
total: R$ 7.560,00. Vigência: 12 meses, de 01/11/2020 a 31/10/2021.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.089.4213.0001.339039
.71.0.10.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339039.71.0.10.1; 2281.04.12
2.705.2500.0001.339039.71.0.60.1; 2281.12.333.089.4213.0001.3390
39.71.0.36.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339039.71.0.36.1; 2281.12.
333.089.4213.0001.339039.71.0.60.1. Assinatura: 21/10/2020. Signatários: pela contratada EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, pela
contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS - UTRAMIG.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÕES
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas, com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves - Rod. Papa
João Paulo II, 4001 – Ed. Gerais – 14º andar - Serra Verde – BH/MG,
informa a realização das licitações eletrônicas abaixo, para a venda de
imóveis (lotes e áreas):
- 031/2020 – Itaúna/MG: lote localizado no C.H. Jadir Marinho no
valor mínimo de R$100.000,00. Dia 15/12/2020 às 09h00min;
- 032/2020 – Carandaí/MG: área contendo 4.064,26 m² no valor mínimo
de R$355.000,00 e 15 lotes com preços mínimos entre R$27.000,00 a
R$40.000,00 aproximadamente, localizados no C.H Pref. .Benjamin
Pereira Baeta. Dia 15/12/2020 às 11h30min;
- 033/2020 – Corinto/MG – imóvel contendo 960,00 m² no valor
mínimo de R$48.000,00 localizado no C.H. D. Amanda P. Nelson de
Senna. Dia 15/12/2020 às 15h30min.
Editais de licitação disponíveis www.cohab.mg.gov.br – Links: Licitações e contratos – Licitações em andamento – imóveis à venda, bem
como em www.compras.mg.gov.br – Links: Empresas Públicas – Lei
13.303. Outras informações cpl@cohab.mg.gov.br
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Secretaria de Estado de Fazenda
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 456/2020, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de
dispensa de licitação, na forma do artigo 24, incisos VIII e XVI, da
Lei nº 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitaçãovisando acontratação deserviço demanutenção do Sistema Integrado de Gestão
Governamental – GRP Minas, compreendendo: Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado Baixa Plataforma;Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas de Informação;Suporte Técnico Sistemas de
Informação;Manutenção de Solução de Business Intelligence;Produção
de Solução de Business Intelligence eSuporte Técnico em Solução de
Business Intelligence – Sob demanda,a ser prestado pela Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ: 16.636.540/0001-04, por umperíodo de 12 (doze) meses,
a contar da data de sua publicação. O valor do contrato está estimado
emR$ 26.425.905,92 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco
mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos), à conta das
dotações orçamentárias nº 1191 04 123 084 4255 0001 33904003 10 1
e 1191 04 123 084 4255 0001 3390400710 1, do orçamento em vigor,
aprovado pela Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020 e as despesas de
exercícios subsequentes pelas dotações próprias que forem aprovadas
nos respectivos orçamentos.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço - Secretário
Adjunto de Fazenda. 28.10.2020
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF/MG
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010759
Processo de Compras nº: 1191001 000021/2017 / Contrato Portal de
Compras nº: 009143476 Processo SEI nº: 1190.01.0000351/2019-63
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: I - a alteração, a partir de 26/07/2020, do Parágrafo Único da Cláusula Primeira
- “Do Objeto”; II - a alteração, a partir de 26/07/2020, da Cláusula
Quarta - “Do Preço”; III – a alteração da Cláusula Sexta - “Do Valor
Estimado”:O valor total dos serviços, a partir de 26/07/2020, será de R$
2.438.414,04; e IV - O valor estimado anual para eventual prorrogação
é deR$ 2.329.610,27.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 29/10/2020.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 009262953
Processo SEI nº 2250.01.0000515/2020-21
Pregão Eletrônico nº 06/2020
Processo de Compra nº 2251003 0000017/2020
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli; IIObjeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza a serem executados no prédio sede da Contratante, localizado à Rua Sergipe, nº. 64
- andares: 8º ao 13 º, PI e G, Bairro Boa Viagem - Belo Horizonte/MG
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital; III-Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04 de
novembro de 2020; IV-Do Preço: R$ 432.441,48 (quatrocentos e trinta
Minas Gerais - Caderno 1
e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos); V-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.339037-01.0.60.1.; VIForo: Belo Horizonte. Firmado em 26/10/2020 por Gustavo Henrique
Campos dos Santos, pela Jucemg e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – SIAD N° 9042436
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000396/2019-36
Pregão Eletrônico nº 06/2015
Processo de Compra nº 2251003 0000020/2015
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II-Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a conclusão do Processo SEI
2250.01.0000515/2020-21 que substituirá o atual objeto contratado.;
III-Do Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado no
inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira
do CONTRATO ORIGINAL, que permitem a formalização do presente
Termo de Rescisão Amigável.; IV-Do Distrato: Por força da presente
rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 04 de novembro de
2020 o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 03 de novembro de 2020. Firmado em 29/10/2020 por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Conservadora
Campos e Serviços Gerais Eireli
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – SIAD N° 9042033
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001205/2019-18
Pregão Eletrônico nº 09/2015
Processo de Compra nº 2251003 0000021/2015
I-Partes: Jucemg e Techbiz Informática Ltda; II-Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL,
tendo em vista a conclusão do Processo SEI 2250.01.0000416/2020-75
que substituirá o atual objeto contratado.; III-Do Fundamento Legal: O
presente instrumento está amparado no inciso II, do artigo 79, da Lei
nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira do CONTRATO ORIGINAL,
que permitem a formalização do presente Termo de Rescisão Amigável.; IV-Do Distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado, a partir de 27 de outubro de 2020 o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e
em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 26 de outubro de 2020. Firmado em
29/10/2020 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e Rafael Velasquez
Saavedra da Silva, pela Techbiz Informática Ltda.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão 2301403-0021/2020 - Processo SEI: 2300.01.00065492/2020-62.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, acolhendo o relatório do pregoeiro e baseado nas informações
constantes do processo, resolve HOMOLOGAR os procedimentos
relativos ao Pregão Eletrônico supra conforme a seguir: LOTE 01 –
Empresa vencedora: RICCI DIÁRIOS, PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP, CNPJ 06.880.466/0001-05, no valor de
R$91.368,00 (noventa e um mil, trezentos e sessenta e oito reais);
LOTE 02 - Empresa vencedora: GIBBOR BRASIL PUBLICAÇÕES
E PROPAGANDA EIRELLI, CNPJ 08.329.433/0001-05, no valor de
R$8.277,50 (oito mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); LOTE 03 - Empresa vencedora: GIBBOR BRASIL PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA EIRELLI, CNPJ 08.329.433/0001-05,
no valor de R$21.996,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa e seis
reais).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: 2A Engenharia e Construções
Ltda. Obra: Execução dos Serviços de Engenharia compreendendo
Obras Civis de Reforma e Execução da Climatização do Bloco Cirúrgico e do CTI, Reforma da Subestação 1, Construção de Sala de Medição e Execução dos Ramais de Alimentação de Energia Elétrica das
Subestações ‘1’, ‘2’ e ‘3’ do Hospital Júlia Kubitschek, localizado no
Município de Belo Horizonte, Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), em cumprimento à decisão do Comitê
Extraordinário COVID-19 para Enfrentamento do “CORONAVÍRUS” no Estado de Minas . Instrumento: Termo Aditivo DE-001/2020
ao Contrato DE-20.008/2020. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução das obras por 54 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia
31/03/2021. III- Fica alterada a planilha do contrato ora aditado, com
a finalidade de adequação, sem impacto financeiro. Processo SEI:
2300.01.0058319/2020-24
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ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 024/2020.
PROCESSO Nº: 1667-2301/2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/
MG, ao recurso interposto por SENGEL Construções Ltda., na fase de
julgamento de Classificação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis,
às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise
no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120,
10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h
(onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Contrato DC-24.005/2020. Fundamento: Edital nº 028/2020. Objeto: Complementação dos serviços de
apoio a supervisão de Obras Rodoviárias no trecho Antônio Carlos Bias Fortes, com 19,56 km de extensão, na Rodovia MG/135. Valor: R$
760.436,36 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais
e trinta e seis centavos), com preços iniciais de abril/20. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.4227.0001.449039.0 - Fontes 25.1 e 60.2,
Fontes: 10.3 e 24.1, Processo nº: 0004-2301/2020.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE DISTRATO
DeContratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
ALINE RODRIGUES DE ALMEIDA
WEMERSON XAVIER DE ALMEIDA
TIAGO HONORATO DIAS
MARCUS PAULO SOARES SANT ANA
SERGIO RICARDO DE JESUS JUNIOR
MATHEUS SANTOS FERREIRA
ARTHUR FERREIRA TAVARES
VINICIUS DE CARVALHO SILVA
MURILO ALEXANDRE ALVES DE LIMA
ADILSON NASCIMENTO BARBOSA
TASSIA NARJARA TEODORO
ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS
FRANCIELLE BERGERHOFF LEITE ABREU
ANDRE FRANCISCO DOS REIS
SABRINA RIBEIRO DE AZEVEDO
MASP
12770996
13310289
13696067
14796833
14832489
14833693
14836803
14890065
14890875
14901003
14901367
14902571
14906077
14906317
14906416
FUNÇÃO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MEDICO DA AREA SOCIAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DATA FIM
14/09/2020
13/09/2020
02/10/2020
13/10/2020
15/10/2020
16/10/2020
14/09/2020
19/10/2020
29/09/2020
23/09/2020
08/10/2020
14/10/2020
29/09/2020
06/10/2020
10/09/2020
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
TERMO DE DISTRATO
DeContratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
FUNÇÃO
DATA FIM
ISMAIL DENIS CARNEIRO PINTO
11174497
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
23/09/2020
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
16 cm -29 1413899 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO,
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM FULCRO NA LEI ESTADUAL 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso
IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.OBJETO: Alteração de local de exercício das funções
exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
1334846-1 JOSE LUCIANO MORAIS
ASP
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
A contar de 31/12/2018, para
funcional, conPRESIDIO DE CARMO PRESIDIO DE MONTE regularização
forme motivações constantes no
DO RIO CLARO
SANTO DE MINAS
processo Administrativo SEI nº
1450.01.0123152/2020-27.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
8 cm -29 1413773 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9223696.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato, de prestação
de serviço, para fornecimento de refeições e lanches prontos. OBJETO:
a) A ALTERAÇÃO do nome da unidade prisional, em atendimento ao
disposto na Resolução SEJUSP nº 146/2020, haja vista sua nova identificação, a saber: Presídio de Serro para Presídio de Serro I Pres-SER-I;
b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por
12 meses a partir de 15/11/2020. VALOR: O valor para o período prorrogado será de R$ 649.609,90. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1
451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.442
3.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Fabiana Alves Resende. Assinatura em: 28/10/2020
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2020, encerro os trabalhos
definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0054469/2019-25, instaurado a partir da publicação da Portaria SULOT nº 45/2019 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a que responde a Empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número
21.681.325/0001-57, tendo em vista o cumprimento das medidas administrativas impostas na decisão proferida pela autoridade competente.
Belo Horizonte, 29/10/2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -29 1414170 - 1
4 cm -29 1414270 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060168.
