quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO
COMPLEXO
PENITENConforme
motivações
constanBRENO
CARVAPRESIDIO DE CIARIO DE PONTE tes no processo
1330625-3
ASP
Administrativo SEI
LHO GONCALVES
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115047/2020-30.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE DE UNIDADE DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanCLAUDIO
DA
PRESIDIO
DE
1365406-6
ASP
CIARIO
DE
PONTE tes no processo Administrativo SEI
LUZ SANTOS
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115108/2020-32.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanDELEON
JUNIOR
PRESIDIO
DE
1367797-6 MOURA BORTOLINI
ASP
CIARIO
DE
PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115129/2020-47.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe oCONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas peloCONTRATADOno
Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE DE UNIDADE DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanPRESIDIO
DE
1338531-5 EMERSON JORGE
ASP
CIARIO
DE
PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115140/2020-41.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanFERNANDO
ROSA
PRESIDIO
DE
1316744-0
ASP
CIARIO DE PONTE tes no processo Administrativo SEI
VALADARES
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115156/2020-94.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADOno Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanFLAMARION
ANIPRESIDIO
DE
1479646-0
ASP
CIARIO DE PONTE tes no processo Administrativo SEI
CIO BATISTA
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115165/2020-45.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanHEDEILSON
MARPRESIDIO
DE
1209619-4 COS DE ARAUJO
ASP
CIARIO DE PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115166/2020-18.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
COMPLEXO
PENI- Conforme
motivações
constanJONATHA
GONPRESIDIO
DE
1338062-1
ASP
TENCIARIO
DE tes no processo Administrativo SEI
CALVES PIMENTA
ITABIRA
PONTE NOVA
nº1450.01.0115167/2020-88.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE DE UNIDADE DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanMISAEL
AUGUSTO
PRESIDIO
DE
1365465-2 DA SILVA
ASP
CIARIO DE PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115168/2020-61.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
UNIDADE DE UNIDADE DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanREINALDO
CARLOS
PRESIDIO
DE
1316879-4 MARQUES SIMAO
ASP
CIARIO DE PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115212/2020-37.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe oCONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE DE UNIDADE DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
COMPLEXO PENITEN- Conforme
motivações
constanSIDERLEY
ELIAS
PRESIDIO
DE
1365491-8 DE LIMA
ASP
CIARIO
DE
PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115213/2020-10.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE ORIGEM
DESTINO
COMPLEXO
PENITEN- Conforme
motivações
constanWELLINGTON
DE
PRESIDIO
DE
1334316-5 SOUZA SIMOES LEGO
ASP
CIARIO DE PONTE tes no processo Administrativo SEI
ITABIRA
NOVA
nº1450.01.0115214/2020-80.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
84 cm -22 1431239 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001118/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASSOCIAÇÃO
PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO
RIO GRANDE - CONSÓRCIO AMEG. Objeto: castrações éticas
de cães e gatos, através da contratação de médicos veterinários, em
conformidade com o Programa Regional de Defesa da Vida Animal
(PRODEVIDA). Valor do Repasse: R$ 600.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4522.0001.3.3.40.41.01.0.10.8.
Valor da Contrapartida: R$6.480,00. Assinatura: 22/12/2020. (a) Cezar
Augusto Fonseca e Cruz – Subsecretário de Fiscalização Ambiental/
SEMAD e (b) Adeberto José de Melo – Presidente/Consórcio AMEG.
Gestores do Convênio: José Honorato Begalli – MASP 1487388-9 e
Samylla de Cassia Ibrahim Mol – MASP 1483666-2. Processo SEI:
1490.01.0008173/2020-18. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
4 cm -22 1430938 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado: *Robson Gomes dos Santos/
Sítio dos Gomes - CPF 266.003.798-12, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, José Gonçalves
de Minas/MG, Processo Nº 14010000405/20, em área autorizada de
5 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/12/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -22 1430875 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Município de Curvelo – CNPJ
17.695.024/0001-05, Tipo de intervenção - Intervenção em APP COM
supressão de vegetaçãonativa e Corte/aproveitamento árvores isoladas
vivas em meio urbano, Curvelo/MG, Processo Nº 02030000383/20, em
área autorizada de 1,78 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 18/12/2020.
(a) Márcio Marques Queiroz
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte.
3 cm -22 1431060 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, do processo abaixo identificado:
*Luiz Jacob Yunes/Fazenda Córrego da Pratinha – CPF 047.502.506-78,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Gurinhatã/MG Processo Nº 06020000089/16, em: 21/12/2020.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
2 cm -22 1430773 - 1
COMUNICADO
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, comunicamos as pessoas físicas e
jurídicas, identificadas abaixo, que após frustrada tentativa de comunicação via correios (AR), a existência de débito em aberto referente a
multa administrativa por descumprimento de Termo de Compromisso.
Assim, contados 30 dias dessa publicação sem que o interessado efetue
a quitação do débito junto a Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade - Centro Sul – IEF, o processo será enviado para inscrição em
dívida ativa e consequente execução. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se Unidade Regional Centro Sul – IEF através dos telefones (32) 3052-1706/1728/1716.
Nome
CPF/CNPJ
Valor R$
Sema Ltda
18.739.599/0001-45
72.320,19
João Vieira N. de Lima
110.414.396-87
2.075.128,80
Barbacena, 22 de Dezembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional do IEF.
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas, através da URFBio– Centro-Sul,
após tentativa de comunicação via endereçamento postal com AR, sem
êxito, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, sobre a existência de débitos pendentes de pagamentos referentes à Taxa Florestal. O Contribuinte ora notificado deverá entrar em contato com a Unidade do IEF
mais próxima para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), para quitar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o contribuinte poderá
dirigir-se a uma Unidade do IEF mais próxima ou através do telefone
(32) 3052-1716.
Identificação
CPF
Processo
Valor R$
Vicente Muniz da Silva 655.942.666-15 09040100006/16 676,26
Observação: O notificado terá um prazo de trinta dias a partir desta
publicação, contados do primeiro dia útil seguinte, para apresentar
comprovante quitação, caso já o débito já tenha sido quitado
Barbacena, 22 de Dezembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional do IEF.
9 cm -22 1430763 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda./Lote 33-34 - Quadra
A - CNPJ 20.700.550/0001-20 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG Processo Nº 10050000350/20: em 22/12/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -22 1431138 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Valmir Pedro da Silva-ME./Fazenda Parazita-Mucuri – CNPJ
09.913.063/0001-03 – Tipo de Intervenção: Intervenção sem supressão da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente
–APP (0,1546 ha) – Pavão/MG – Processo nº 03000000490/20: em
18/12/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS – IEF, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – MPMG, com interveniência do CENTRO
MINEIRO DE ALIANÇAS INTERSETORIAIS – CeMAIS, e a
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE – AMDA.
Objeto: operacionalização do Centro de Triagem e Reabilitação de
Animais Silvestres – CETRAS localizado em Paracatu. Vigência: 18
(dezoito) meses a contar da sua assinatura; Data de Assinatura: 16 de
dezembro de 2020.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor-Geral do IEF.
(b) Carlos Eduardo Ferreira, Luciana Imaculada de Paula e
Mariana Duarte Leão – Promotores de Justiça do MPMG.
(c) Maria Dalce Ricas – Representante legal da AMDA.
(d) Aline Seoane Soares - Representante legal do CeMAIS.
7 cm -22 1431128 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9265062/2020 – Processo de Compra nº 1501561 55/2020
- Processo SEI nº 1500.01.0922959/2020-38. Partes: SEPLAG e PRODEMGE - Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais. Objeto: prestação de serviços de manutenção de sistemas ou de sítios eletrônicos evolutiva (programada e emergencial),
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e suporte
técnico em sistemas de informação. Vigência: 12 meses de 01.01.2021
a 31.12.2021. Valor: R$ 8.749.867,00. Dotação: 1501 04 122 095 4336
0001 4 4 90 40 07 0 10 1 e outras. Assinam: Kênnya Kreppel Dias
Duarte, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas, pela PRODEMGE.
3 cm -22 1431136 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9265062/2020 – Processo de Compra nº 1501561 55/2020
- Processo SEI nº 1500.01.0922959/2020-38. Partes: SEPLAG e PRODEMGE - Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais. Objeto: prestação de serviços de manutenção de sistemas ou de sítios eletrônicos evolutiva (programada e emergencial),
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e suporte
técnico em sistemas de informação. Vigência: 12 meses de 01.01.2021
a 31.12.2021. Valor: R$ 8.749.867,00. Dotação: 1501 04 122 095 4336
0001 4 4 90 40 07 0 10 1 e outras. Assinam: Kênnya Kreppel Dias
Duarte, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas, pela PRODEMGE.
3 cm -22 1431135 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210151.
