Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO DE JULGAMENTO
Decisão de Julgamento de Habilitação CONCORRÊNCIA NPE/
IEF N° 01/2020. TIPO: Maior oferta pela outorga fixa a ser paga
ao Poder Concedente - OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem
público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação
dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter Lund, incluindo áreas específicas localizadas no Parque
Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural Estadual Gruta
Rei Do Mato, no Monumento Natural Estadual Peter Lund e
outras extensões. A Comissão Especial de Licitação torna público
que o Consórcio Gestão Parques MG – URBANES – B2I foi considerado HABILITADO.
Comissão Especial de Licitação.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
CONCORRÊNCIA NPE/IEF N° 01/2020
CONCORRÊNCIA NPE/IEF N° 01/2020 - TIPO: maior oferta
pela outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente - OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de
concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços
de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter Lund, incluindo áreas específicas
localizadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento
Natural Estadual Gruta Rei Do Mato, no Monumento Natural
Estadual Peter Lund e outras extensões. Convocamos os representantes do Consórcio Gestão Parques MG – URBANES – B2I
para a sessão pública de abertura do Volume 3 - Proposta Comercial. A sessão pública ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2021,
às 14:00hrs no Salão Nobre do IEF, localizado no Prédio Minas,
1º andar, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP
31630-900, Belo Horizonte.
Comissão Especial de Licitação.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
8 cm -09 1444947 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo abaixo identificado.
Daterra Atividades Rurais Ltda - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa e Supressão com Destoca - Fazenda
Morro das Pedras/Patrocínio - PA/Nº 2100.01.0003205/2021/98.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 08/02/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado
ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -09 1444917 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE PRORROGAÇÂO DE PRAZO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada
pela Lei Estadual 20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto
nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, e nos termos do art. 74
do Regimento Interno da Arsae-MG, aprovado pela Resolução
ARSAE-MG nº 039, de 27 de setembro de 2013, comunica a
prorrogação até o dia 22 de março de 2021 do prazo para publicação do relatório consolidado da Audiência Pública nº 32/2020 que
colheu contribuições para subsidiar a ARSAE-MG na definição
das metodologias a serem utilizadas na 2ª Revisão Tarifária da
Copasa e na 3ª Revisão Tarifária da Copanor para a reconstrução
das tarifas, para a remuneração e a amortização dos investimentos, para os programas especiais e os incentivos tarifários ao longo
do próximo ciclo tarifário e para a nova estrutura tarifária.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
4 cm -09 1444765 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9270801/2021 - Processo de Compra nº 1501561
8/2021 – Processo SEI nº 1500.01.0006586/2021-25. Partes:
SEPLAG e Elevadores Milênio Eireli. Objeto:prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças,
em elevador e plataforma elevatória para unidade NRPMSO Juiz de Fora. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Valor:
R$ 3.600,00 Dotação Orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001
339039 21 0 10 1. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG e Andreia Ansaloni Andrade, pela empresa.
2 cm -09 1444900 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Retificação da publicação em 30.06.2020, pág. 25, coluna III, Ata
de Registro de Preço nº 121/2020, Planejamento Pregão Eletrônico nº 65/2020 - Onde se lê: vigência: 03 meses, a partir da publicação; Leia-se: 12 meses a partir da publicação.
1 cm -09 1444931 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 57/2020. PROCESSO SEI 1500.01.0966117/2020-33
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS MESES E MULTA DE
20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3
do Edital de Leilão, aos arrematantes abaixo indicado:
ARMINDO DE CASTRO PEREIRA, CPF 978.883.706-91, Lote
22;
ANDRE HENRIQUE RODRIGUES SANTANA, CPF
022.839.596-83, Lotes 06, 07, 21, 23, 24, 26 e 30;
DECIDE pela aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, aos arrematantes abaixo
indicados:
GUESCINER THEOBALDO TAVARES FACCHERA, CPF
075.458.296-54;
MARIA CELIA CARVALHO ROSA, CPF 525.766.986-20;
RODRIGO COSTA SILVA, CPF 030.787.006-58;
VALÉRIA MARIA CARTANA, CPF 041.729.806-43
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Leite Carvalho Caetano –
Diretora de Gestão Logística / SEPLAG.
6 cm -09 1444883 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 200/2020
– XXII, Planejamento nº 119/2020 - Processo SEI nº
1500.01.0022475/2020-56. Partes: SEPLAG e Sanofi-Medley
Farmacêutica LTDA. Objetos: realinhamento de preço (redução)
dos itens 56, 64, 77, 78 e 96. Valor da redução: item 56 - AGALSIDASE 35 MG: de R$ 10.410,07 para R$ 10.222,47; item 64 ALENTUZUMABE 12 MG: de R$ 29.060,01 para R$ 28.536,34;
item 77 - ALGLUCOSIDASE 50 MG: de R$ 1.568,50 para R$
1.540,23; item 78 - ALIROCUMABE 150 MG: de R$ 822,78 para
R$ 807,95; item 96 - AMISSULPRIDA 200 MG: de R$ 5,75 para
R$ 5,65. Vigência: a partir da publicação até 28.09.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG, e Ricardo Barone,
pela Sanofi.
3 cm -09 1444925 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-934/21 FIRMADO EM
05/02/2021 ENTRE HOST SERVER E A PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviços de Gerenciamento e emissão de
Certificados Digitais SSL A1 para servidor WEB - Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 027/2020
Valor total: R$ 60.085,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº ME-244/21 FIRMADO EM
08/02/2021 ENTRE YSSY SOLUÇÕES E A PRODEMGE.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção para equipamentos de rede do tipo roteadores, atualização de software de gerenciamento e suporte técnico - Modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico 032/2020 Valor total: R$ 915.000,00. Vigência: 12
meses.
3 cm -09 1444548 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9234088/19 e
9223794/19. Contratado: Air Liquide Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 30/11/20 a 29/11/21. Valor: R$ 1.206.602,79.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, Inc. I § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca. – Diretor e Márcia Lage Cerqueira. – Contratado.
2 cm -09 1444881 - 1
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2021
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica
prorrogado até o dia 17/02/2021, o prazo para inscrição e envio
de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA
E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR
NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 03/02/2021, página
16 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2021.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -09 1444872 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.071.0.2020 . Partes: MGS e a Lee
Hecht Harrison Consultoria em Recursos Humanos Ltda., CNPJ
nº57.119.018/0001-24. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada na área de Recursos Humanos. Vigência:
06 meses. Valor total: R$ 52.500,00. Assinatura: 09/02/2021.
Extrato do Contrato nº J.072.0.2020 . Partes: MGS e a Checklist
Fácil Ltda., CNPJ nº 04.906.685/0001-90. Objeto: Contratação de
empresa especializada em subscrição de plataforma de software
disponível on-line na web. Vigência: 12 meses. Valor total: R$
40.800,00. Assinatura: 09/02/2021.
3 cm -09 1444912 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL 02/2020
- EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Considerando:
- a cláusula 16.1 doedital que prevê a possibilidade de prorrogação de vigênciaconforme interesse público, por igual período;
- o Memorando 02de 06 de janeiro de 2020, favorável a prorrogação do Edital 02/2020;
Fica prorrogada a vigência do Edital de seleção de Consórcios
Intermunicipais de Saúde Nº 02/2020 e as habilitações dos consórcios participantes pelo período de 12 meses a contar da data
de sua publicação.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
3 cm -08 1444455 - 1
TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL 01/2020
- EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Considerando:
- a cláusula 16.1 doedital que prevê a possibilidade de prorrogação de vigênciaconforme interesse público, por igual período;
- o Memorando 01de 06 de janeiro de 2020, favorável a prorrogação do Edital 01/2020;
Fica prorrogada a vigência do Edital de seleção de Consórcios
Intermunicipais de Saúde Nº 01/2020 e as habilitações dos consórcios participantes pelo período de 12 meses a contar da data
de sua publicação.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado
3 cm -08 1444454 - 1
quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 39
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 4/21 – 1320.01.0100857/2020-40
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e de acordo com oincisoIdo Artigo 3º
da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual
13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda aInterdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/21– 1320.01.0100857/2020-40, referente
aoloteAA39380,do produtoCLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25 mg -MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE
1999, fab. 04/2019,val. 03/2022, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 73.663.650/0001-90, localizada
naAv. Eugênio Borges, 1.060 - Arsenal - São Gonçalo - Rio de
Janeiro - Brasil - CEP: 24751000,por representar risco de agravo
à saúde da população, constatado em LAUDO 1813.1P.0/2020/
IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto
ao ensaio de aspecto do produto.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
5 cm -09 1444703 - 1
ERRATA
Errata do Extrato do Contrato n° 14/2020 - Irmandade da
SantaCasa da Misericórdia de Ouro Preto, do município de
OuroPreto, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o
nº23.065.329/0001-36, publicado na “Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais” dia 29/05/2020, pág. 31. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Assinatura: 22/05/2020.; LEIA-SE: Assinatura:
26/05/2020. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
2 cm -09 1444932 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 05/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 048/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação
de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 06/2021,
a serem prestados pelo LABORATÓRIO NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO (REZENDE E MOTA LTDA-ME), CNPJ Nº
23.782.543/0001-03, do município de Pimenta/MG. Valor mensal
estimado: R$ 2.119,16 (dois mil cento e dezenove reais e dezesseis centavos). Valor global estimado: R$ 127.149,60 (cento e
vinte e sete mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos)
. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1. Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato
é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021. Sr. Luiz Marcelo Cabral
Tavares - Secretário de Estado Adjunto de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 06/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 05/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o LABORATÓRIO NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO (REZENDE E MOTA LTDA-ME),
CNPJ Nº 23.782.543/0001-03, do município de Pimenta/MG.
Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: R$ 2.119,16 (dois mil cento e dezenove reais e
dezesseis centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor
global estimado: R$ 127.149,60 (cento e vinte e sete mil cento e
quarenta e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
publicação. Assinatura: 08/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Luiz Marcelo Cabral Tavares Secretário de Estado Adjunto de Saúde – SES/MG e pelo LABORATÓRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (REZENDE E
MOTA LTDA-ME), do município de Pimenta/MG, a Sra. Liliam
Rezende Santos e pela Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta
e Gestora do SUS municipal, a Sra. Linara Mirelle Domingos.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 07/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 54/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº
12/2021, a serem prestados pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA CLARA DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ
Nº 17.033.414/0001-10, do município de Bocaina de Minas/
MG. Valor mensal estimado: R$ 2.057,91 (dois mil cinquenta
e sete reais e noventa e um centavos). Valor global estimado:
R$ 123.474,60 (cento e vinte e três mil quatrocentos e setenta
e quatro reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do
SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021. Sr. Luiz Marcelo Cabral
Tavares - Secretário de Estado Adjunto de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 12/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 07/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA CLARA DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ
Nº 17.033.414/0001-10, do município de Bocaina de Minas/MG.
Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato.
Valor mensal estimado: R$ 2.057,91 (dois mil cinquenta e sete
reais e noventa e um centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor global estimado: R$ 123.474,60 (cento e vinte e
três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039
– 92.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses
a partir da data de sua publicação. Assinatura: 08/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Luiz
Marcelo Cabral Tavares - Secretário de Estado Adjunto de Saúde
– SES/MG. e pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS
SANTA CLARA DE ASSIS LTDA-ME, do município de Bocaina
de Minas/MG, a Sra. Liliane Dias de Almeida dos Santos e a Sra.
Luciana Dias Oliveira de Almeida e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Bocaina de Minas e Gestor do SUS municipal, o Sr.
Thiago Donizette Silva.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 3021/2021 – Processo SEI Nº
2270.01.0057994/2020-61. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG.
DONATÁRIO: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG. Objetos: 02 (duas) Câmaras de Conservação Uso
Médico Hospitalar. Valor Total da Doação: R$30.000,00. Data de
Assinatura: 09/02/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 61/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0077041/2020-59. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA-FUNEC, CNPJ:
19.325.547/0001-95. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 61/2020 (17383178) por
6 (seis) meses, a partir de 11/02/2021, até 10/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 05/02/2021
4 cm -09 1444924 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA Nº 002/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados que as
inscrições para o Credenciamento de Docentes n°002/2020, Curso
de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em
Linha do Cuidado: Doenças Crônicas foram prorrogadas até às
17:00hs do dia 11 de Abril de 2021. O cronograma com as etapas
encontra-se disponível no site da ESPMG – no endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. As demais disposições do edital
convocatório permanecem inalteradas.
2 cm -09 1444512 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o seguinte pregão: Pregão Eletrônico/Proc. Nº
2320310.434/2020, SEI 2320.01.0014082/2020-35, para elaboração de projeto de subestação elétrica, sessão no dia 26/02/2021
às 09:00 horas. Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará
882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às
17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
2 cm -09 1444878 - 1
INSTAURAÇÃO CIAPA
PROCESSO CIAPA Nº 2320.01.0017983/2020-50
Ao representante legal da empresa TXT Computer Ltda - EPP/
CNPJ N. 04.184.220/0001- 73.
Senhor Representante Legal. Como é de seu conhecimento, essa
empresa firmou relação jurídica com esta Fundação, decorrente do
Processo de Compra nº 2320310049/2020, Pregão nº 049/2020,
contrato nº 9246.049/20 celebrado em 14.05.2020, no valor de
R$ 24.192,00 (vinte e quatro mil, cento e noventa e dois reais)
através da qual se obrigou a fornecer os itens: Pulseira de Identificação, nos termos do respectivo Edital e conforme proposta
apresentada.
Ocorre que, conforme Parecer Técnico exarado pelo Fiscal do
Contrato, essa empresa não cumpriu a cláusula contratual no que
se refere ao fornecimento contratado.
Assim, diante dos fatos apresentados, servimo-nos da presente
para NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo SEI 2320.01.0017983/2020-50 com vistas à apuração
dos fatos e possível aplicação de penalidade, para, se desejar,
apresentar defesa prévia (inclusive com apresentação da documentação probatória que julgar necessária), pessoalmente ou através de procurador constituído, devendo a mesma ser protocolada
de 2ª à 6ª feira, de 08:00 às 18:00 horas, no Protocolo Geral da
Fundação Hemominas, situado à Rua Grão Pará nº 882, Santa Efigênia, em Belo Horizonte – MG, 30150-341, ou por via Postal, no
prazo de cinco dias úteis conforme art. 40, § 2º do Decreto Estadual 45.902/12, contados do recebimento desta notificação.
Findo esse prazo, a COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, instaurada pela Portaria PRE nº 312 de 11 de setembro
de 2019, alterada pela Portaria PRE 226/2020 analisará os argumentos apresentados para proceder às medidas legais cabíveis,
podendo ser aplicada ao licitante as sanções de advertência, multa,
suspensão de contratação com a Administração Pública pelo prazo
de até 05 (cinco) anos ou declaração de inidoneidade, em consonância com o disposto na Lei 8.666/93, Lei Estadual 13.994/01 e
Decreto Estadual 45.902/12.
Informamos ainda que a ausência de manifestação de V.Sª implica
concordância com os fatos alegados e não impede a continuidade
do processo, conforme o art. 40, § 2º do Decreto 45902/12.
Márcia Faria Moraes Silva. Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças.
9 cm -09 1444592 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do
Pregão Eletrônico nº 1320045 018/2020, objeto: Serviço de Transporte de Material Biológico. O edital RETIFICADO - 1ª Retificação: Inclusão de um novo Termo de Referência e da Planilha de
detalhamento do Serviço - (Anexo VII) está disponível nos sites
www.compras.mg.gov.br. RETIFICA-SE também a publicação
veiculada no ‘Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” no dia
20/01/2021, p. 34. Portanto, ONDE SE LÊ: O prazo para o envio
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 04/02/2021,
e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 04/02/2021.
LEIA-SE: O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 26/02/2021, e início da sessão de lances
será às 09h00min do dia 26/02/2021, mantendo-se inalteradas as
demais informações. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
3 cm -09 1444784 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9270204/2021. Proces.so SEI nº
2260.01.0008464/2019-97. Objeto: Prestação de serviços de
Manutenção, Calibração e Qualificação do equipamento Isolador Isotest da marca Getinge. Dotação orçamentária: 2261.10.3
03.116.4288.0001.339039.21.0.10.1; 4291.10.304.150.4440.000
1.339039.21.0.10.1; 4291.10.304.150.4440.0001.339039.21.0.92
.1. Pregão Eletrônico nº 237/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$
108.999,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Geists Manutenção de Máquinas Industriais Ltda. - EPP. Assinatura: 09/02/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
19 cm -09 1444753 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102100006420139.
3 cm -09 1444867 - 1
