Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HORIZONTE/IPATINGA: Alterar o tempo de parada no ponto de seção
BR262/BR381=João Monlevade de 15 para 30 minutos, para janta, nos
horários de 16h00 e 17h00, partidas de Belo Horizonte e 17h00, partidas de Ipatinga. Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0012/2021. Processo: L115/HOR/600 - 1300.01.0001063/2021-36 Nº Comunicação:
Linha 1115 - BELO HORIZONTE/TIMÓTEO Interessado: Viação
Presidente Ltda. Assunto: Linha 1115 - BELO HORIZONTE/TIMÓTEO: Partida de Belo Horizonte: Alterar o tempo de parada no ponto
de seção BR262/BR381=João Monlevade de 15 para 30 minutos no
horário de 18h30.
11 cm -01 1451741 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº10/2021.Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 253:Penitenciária
de Três Corações I - Pen-TRC-Ie Presídio de Três Pontas I - Rita de
Cássia da Luz -Pres-TRP-I-RCL, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.
As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a
serviço naPenitenciária de Três Corações I - Pen-TRC-Ie Presídio de
Três Pontas I - Rita de Cássia da Luz -Pres-TRP-I-RCL. Abertura dia
15/03/2021, às 14:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
4 cm -01 1451500 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 252:Presídio de Congonhas I -Pres-CGN-IePresídio de Conselheiro Lafaiete I -Pres-CLF-I,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço noPresídio de Congonhas I
-Pres-CGN-IePresídio de Conselheiro Lafaiete I -Pres-CLF-I. Abertura
dia 15/03/2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
4 cm -01 1451373 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
Termo de Encerramento do Processo Administrativo Punitivo
Ao primeiro dia do mês de março do ano de 2021, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo
nº 209/2019(Processo Sei nº1450.01.0062452/2019-18), instaurado a
partir da publicação da Portarianº 04/2018 no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a que responde a empresa Ticket Soluções HDFGT
S/A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob
o número 03.506.307/0001-57, tendo em vista o cumprimento dasmedidas administrativas impostas na decisãoproferida pela autoridade
competente.
Belo Horizonte, 01/03/2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -01 1451475 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Ao primeiro dia do mês de março do ano de 2021, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo
nº 107/2019 (Processo Sei nº 1450.01.0075948/2019-55), instaurado a
partir da publicação da Portaria DEPEN nº 084/2019 no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a que responde a empresa CLAUDIONOR
CIRQUEIRA SALES - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o número 02.915.968/0001-73, tendo em vista o
cumprimento das medidas administrativas impostas na decisão proferida pela autoridade competente.
Belo Horizonte, 01/03/2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -01 1451473 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 251: Presídio de São Lourenço I -Pres-SLO-I,Presídio de Caxambu I -Pres-CAX-I, Presídio de
Baependi I -Pres-BAE-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos
e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais. Abertura dia
15/03/2021, às 11h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 01de marçode 2021.
4 cm -01 1451590 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
Do contrato nº 1371062000162017 de locação de imóvel urbano de
situado no Município de Montes Claros - galpão para guarda de bens
apreendidos sob responsabilidade da DRAF NM/SUPRAM NM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
e a sociedade empresária Vivendas Negócios Imobiliários Ltda - ME,
conforme especificações no processo SEI 1370.01.0010984/2018-46.
Data da assinatura: 17.02.2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
28 de fevereiro de 2021, com término em 27 de fevereiro de 2022. Valor
Total: R$29.878,68. Dotação Orçamentária: 1371.18.542.119.4317.00
01.3390.3920.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de Oliveira, Superintendente da Supram Norte de Minas, Locatário; b) Maria
Stela Vasconcellos Caldeira Colares, representante legal da Vivendas
Negócios Imobiliários Ltda – ME, P/P Locador.
4 cm -01 1451633 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Do contrato nº 9211621 que celebram entre si o Estado De Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria De Estado De Meio Ambiente
E Desenvolvimento Sustentável e a CLARO S/A, conforme especificações no processo SEI 1370.01.0001107/2019-69. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 meses, a partir de 02 de março de 2021,
com consequente prorrogação do valor para atender o período ora aditado. Valor: R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais). Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.29.
1 e 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.72.1. Signatários: a)
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças / Delegação de competência: Resolução
SEMAD Nº 3.041, de 30 de dezembro de 2020. Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad b) ANDRE
LUIZ DAMASCENA e EMERSON STEFANELLI SANTOS - Representantes Legais / CLARO S/A
4 cm -01 1451650 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NPE/IEF N° 01/2020
OBJETO: contrato de concessão de uso de bem público para fins de
exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem
como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem
implantados, na Rota de Grutas Peter Lund, incluindo áreas específicas
localizadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural
Estadual Gruta Rei do Mato, no Monumento Natural Estadual Peter
Lund e outras extensões. – Homologado em 01 de março de 2021 pelo
Diretor Geral - Instituto Estadual de Florestas o resultado da Concorrência NPE/IEF N° 01/2020 em que foi adjudicado o objeto ao licitante vencedor CONSÓRCIO GESTÃO PARQUES MG – URBANES
– B2I, cuja empresa líder do Consórcio é URBANES EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ: 93.059.897/0001-00).
Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard. Diretor Geral
do Instituto Estadual de Florestas.
4 cm -01 1451418 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Piassi Giovani e Outro/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - CPF
213.863.906-15 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - São João Batista do Glória/MG Processo SEI Nº 2100.01.0011730/2021-07: em 01/03/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -01 1451694 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): Bernardo Brener Ferreira/Cabeceira de Santana - CPF:
061.486.496-95 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Santana do Manhuaçu/MG - Processo Nº 2100.01.0011250/2021-66: em 01/03/2021.
Laio Verbeno Sather - Supervisor Regional URFBio Mata.
2 cm -01 1451674 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Cláudio Roberto do Couto – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Moema/MG - PA/Nº 13010001394/16. Motivo: Sem
atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*João Marcos Rodrigues Costa – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Iguatama/MG - PA/Nº 13010001332/17. Motivo:
Perda de objeto de análise/simples declaração.
*João Rufino Cruvinel – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000690/19. Motivo:
Pedido de cancelamento do proprietário.
*Veraldo José Martins – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca– Tapiraí/MG – PA/Nº 1301001519/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Monte Cristo Emprendimentos Imobiliários Ltda – Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Formiga/MG – PA/Nº
13010001803/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações
Complementares.
*Aparecida de Fátima Cunha - EI – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Pains/MG – PA/Nº 13010000632/20. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*São Bento Geração de Energia Solar 17 Ltda – Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa – Bom Despacho/MG – PA/Nº
13010000752/20. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações
Complementares.
*Júlio Antônio Cruvinel –Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010001123/19. Motivo:
desistência por parte do proprietário.
*São Bento Geração de Energia Solar Ltda – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº
13010000413/20. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações
Complementares.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Solatio GD Energia Solar Ltda – CNPJ: 19.889.446/0001-47 – Corte
de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0005100/2021-52: em 02/02/2021;
*Pedro Henrique Chaves Garcia – CPF: 064.764.416-98 – Supressão de cobertura vegetal nativa – Córrego Danta/MG – Processo Nº
2100.01.0061981/2020-69: em 02/02/2021;
*João Faria Tavares – CPF: 274.892.646-34 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0001473/2021-11: em 02/02/2021;
*José Guilherme de Barros Costa – CPF: 318.528.406-25 – Corte de
árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG –
Processo Nº 2100.01.0004230/2021-68: em 02/02/2021;
*Piumhi Geração de Energia Solar 33 Ltda – CNPJ: 35.989.815/0001-20
– Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0005178/2021-80: em 02/02/2021;
*Ponte Alta Geração de Energia 34 Ltda – CNPJ: 36.836.342/0001-93
– Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0005218/2021-67: em 02/02/2021;
*São Bento Geração de Energia Solar 17 Ltda – CNPJ:
34.746.514/0002-93 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0005440/2021-87:
em 02/02/2021;
*Solatio GD Energia Solar S.A – CNPF: 19.889.446/0001-47 – Corte
de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0006255/2021-04: em 03/02/2021;
*Ronaldo de Souza Queiroz – CPF: 787.864.526-49 – Corte de árvores
nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – Processo
Nº 2100.01.0002581/2021-68: em 03/02/2021;
*Geraldo Rafael de Faria – CPF: 265.660.526-15 – Corte de árvores
nativas vivas isoladas em meio rural – Estrela do Indaiá/MG – Processo
Nº 2100.01.0006619/2021-70: em 08/02/2021;
*Armazens Gerais do Produtor Ltda – CNPJ: 86.396.991/0001-99 –
Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Formiga/MG –
Processo Nº 2100.01.0005593/2021-30: em 09/02/2021;
*DAIA – Danta Agropecuária e Indústria Alimentícia LTDA – CNPJ:
14.424.354/0001-78 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Córrego Danta/MG – Processo Nº 2100.01.0007394/2021-97:
em 09/02/2021;
*Astor Locadora de Equipamentos SPE Ltda – CNPJ:
28.949.131/0001-39 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0005117/2021-78: em
11/02/2021;
*Veraldo José Martins – CPF: 122.727.016-04 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Tapiraí/MG – Processo Nº
2100.01.0007863/2021-44: em 12/02/2021;
*Walter Augusto Bachmann Silva – CPF: 312.035.138-52 – Corte de
árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0008371/2021-05: em 12/02/2021.
*Aparecida Zeferina Cruvinel Borges – CPF: 988.717.226-04 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG
– Processo Nº 2100.01.0009208/2021-07: em 17/02/2021.
terça-feira, 02 de Março de 2021 – 47
*Daniela Gontijo Silva – CPF: 610.932.386-15 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0009441/2021-21: em 17/02/2021;
*Heitor Soares Costa – CPF: 269.505.536-68 – Corte de árvores nativas
vivas isoladas em meio rural – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0010098/2021-33: em 19/02/2021;
*Izabel Zeferina Borges – CPF: 001.086.306-09 – Supressão de Cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – Processo
Nº 2100.01.0010407/2021-32: em 19/01/2021;
*São Bento Geração de Energia Solar 17 Ltda – CNPJ:
34.746.514/0002-93 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0010984/2021-70:
em 24/02/2021.
*Ponte Alta Geração de Energia 34 Ltda – CNPJ: 36.836.342/0001-93
– Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0005235/2021-93: em 25/02/2021.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvaho,
Supervisor da URFBio Centro Oeste.
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2021
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o
dia 09/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM NEFROLOGIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA
DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 01 de Março de 2021. Anderson
de Souza Bruno – Diretor de Saúde – Marcus
Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
3 cm -01 1451728 - 1
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*J.K. Comercial de Materiais para Construção Ltda – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Formiga/MG – PA/Nº
1301000445/17.
*Leslie Caetano Paulinelli de Carvalho – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Luz/MG – PA/Nº 13010000814/17.
*Rogério Teixeira Nunes – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Córrego Danta/MG – PA/Nº 2100.01.0065023/2020-94.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*José Eustáquio da Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Córrego Danta/MG - PA/Nº 1301000639/17.
*Marcos Pereira Cardozo – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Córrego Danta/MG – PA/Nº 13010000876/17.
*Maria Barbosa de Faria – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Bambuí/MG – PA/Nº 13010001065/17.
*Francisco Antônio Eduardo de Almeida – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
13010001200/17.
*Ronaldo Rodrigues de Sousa – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Dores do Indaiá/MG – PA/Nº 13010001358/17.
*Biosev S.A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural –
Luz/MG – PA/Nº 13010000681/20.
*Pimenta Geração de Energia 28 Ltda – Corte de árvores nativas vivas
isoladas em meio rural – Pimenta/MG – PA/Nº 13010000726/20.
*Santa Martha Geração de Energia 29 Ltda – Corte de árvores nativas
vivas isoladas em meio rural – Pains/MG – PA/Nº 13010000763/20.
*Mardônio Gonçalves Silva – Corte de árvores nativas vivas isoladas
em meio rural – Bambuí/MG – PA/Nº 13010000794/20.
*Domingos Sávio do Couto – Corte de árvores nativas vivas em meio
rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100.01.0002658/2021-26.
*Carlos José de Assis – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100.01.0004107/2021-91.
*Carmélia Ferreira Cunha – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Piumhi/MG – PA/Nº 13010001400/19.
*Averaldo da Cruz Roque – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Córrego Danta/MG – PA/Nº 13010001206/18.
*Vantuir José dos Santos – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010001093/18.
*Geraldo Antônio Salgado – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100.01.0000775/2021-39.
*José Guilherme de Barros Costa – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0001683/2021-64.
*Integração de Resíduos Parque de Transformação Ambiental Ltda –
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Bambuí/MG
– PA/Nº 13010000852/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
38 cm -01 1451448 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale S.A
- Fazenda Mina de Alegria - CNPJ: 33.592.510/0412-68, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Mariana-MG, Processo
Nº 2100.01.0011354/2021-71, em: 25/02/2021.
Barbacena, 01 de Março de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -01 1451655 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9270825/2021 – Processo de Compra nº 1501561 63/2020 Processo SEI nº 1500.01.0938480/2020-11. Partes: SEPLAG e a Elevadores Otis Ltda. Objeto: contrataçãode prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra,
englobando o fornecimento de peças/materiais para os elevadores com
sistema de chamada antecipada dos prédios da CAMG. Vigência: 12
meses a partirr da publicação. Valor: R$ 504.000,00. Dotação: 1501 04
122 161 4480 0001 339039 21 0 10 1. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Pedro Vagner de Vasconcelos, pela empresa.
3 cm -01 1451489 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 388/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS IV
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 15/03/2021, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 02/03/2021
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendente Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -25 1450307 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2021
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o
dia 09/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO COM
EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO
EM TERAPIA INTENSIVA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE
18 (DEZOITO) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 e 31 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 01 de Março de 2021.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -01 1451730 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.006.0.2020. Partes:
MGS e João Alves Trindade - Estacionamento MG Park, CNPJ nº
34.163.863/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses, a contar de 02/03/2021, alteração do local de aguarda dos veículos. Valor: R$ 48.000,00. Assinatura: 26/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.003.0.2021. Partes: MGS e a Mediar Serviços
Médicos Ltda., CNPJ nº 97.390.959/0001-12. Objeto: Credenciamento
de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional.
Vigência: 24 meses. Assinatura: 01/03/2021.
3 cm -01 1451625 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 08/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 057/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 21/2021, a serem prestados pelo Laboratorio Cura D’ars Análises Clínicas Ltda-ME, CNPJ Nº
04.242.488/0001-14, do município de Pavão/MG. Valor mensal estimado: R$ 3.482,17 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos). Valor global estimado: R$ 208.930,20 (duzentos e oito
mil novecentos e trinta reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do
SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 01 de março de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/
MG – SES/MG.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 30/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 515/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG), referente ao Contrato nº 16/2021, a serem prestados pelo Laboratório De Análises Clínicas Alves E Fernandes Ltda-ME/LABOR CENTER, CNPJ Nº 26.356.583/0001-81, do município de Água Boa/MG.
Valor mensal estimado: R$ 2.096,26 (dois mil noventa e seis reais e
vinte e seis centavos). Valor global estimado: R$ 125.775,60 (cento e
vinte e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1.
Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 01 de março de 2021. Sra. Juliana Ávila
Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - SES/MG – SES/MG.
8 cm -01 1451748 - 1
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 101/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0087595/2020-87. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA - FUNEC, CNPJ: 19.325.547/0001-95.
OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 101/2020 (18431047) por 6 (seis) meses, a partir de
02/03/2021, até 01/09/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de
Assinatura: 26/02/2021.
3 cm -01 1451759 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2967/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0130726/2020-35. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Luislândia. OBJETO: 1 (uma) Câmaras de Conservação.
Valor total da doação: R$7.100,00. Data de Assinatura: 28/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2922/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0132358/2020-09. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Palma. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação.
Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 01/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3052/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0130682/2020-59. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Bela Vista de Minas. OBJETO: 1 (uma) Câmara
de Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura: 01/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2638/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0127050/2020-56. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Fronteira dos Vales. OBJETO: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
01/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2885/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0134315/2020-35. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Helena de Minas. OBJETO: 2 (duas) Câmaras
de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.100,00. Data de Assinatura: 01/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2530/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0120245/2020-73. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Cantagalo. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação.
Valor total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 95/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0072176/2020-76. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): FUNDAÇÃO
DERALDO GUIMARÃES, CNPJ: 20.180.634/0001-80. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
95/2020 (18058410) por 6 (seis) meses, a partir de 02/03/2021, até
01/09/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
01/03/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº
36/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0077013/2020-39. CEDENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE CORONEL
FABRICIANO, CNPJ: 19.875.046/0001-82. OBJETO: Prorrogação de
vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 36/2020 (18644654)
por 6 (seis) meses, a partir de 02/03/2021, até 01/09/2021, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 01/03/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103020004070147.
