2 – quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Diário do Executivo
Parágrafo único – A ajuda de custo não será paga nos dias de descanso semanal remunerado,
feriado e ponto facultativo, exceto quando houver convocação formal do titular do órgão ou da entidade para
prestação de serviço nestes dias, desde que sejam observados os demais parâmetros de pagamento da ajuda de
custo definidos neste decreto.”.
Art. 3º – O art. 7º do Decreto nº 48.113, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – O servidor que estiver em efetivo exercício na Fhemig, na Hemominas, na Funed, no
HUCF, e nas unidades administrativas da área da saúde do Ipsemg, poderá fazer jus à ajuda de custo específica,
independentemente da sua jornada semanal, desde que cumpra jornada diária de trabalho nos termos estabelecidos neste decreto e conforme jornadas e valores definidos em resolução conjunta com o Cofin, observado o
seguinte:
I – o saldo remanescente de horas de um determinado mês não poderá ser utilizado para fins de
pagamento de ajuda de custo no mês subsequente;
II – aplicar-se-á a regra prevista no § 3º do art. 9º nos meses em que não se verificar o cumprimento
das metas previstas;
III – resolução conjunta com o Cofin poderá limitar o valor máximo mensal da ajuda de custo específica devida ao servidor que cumprir jornada de trabalho em regime de plantão na área da saúde.”.
Art. 4º – O art. 9º do Decreto nº 48.113, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
“Art. 9º – (...)
§ 5º – Fica assegurado ao servidor a percepção do valor previsto para a ajuda de custo geral quando
valor inferior a este for atribuído à ajuda de custo específica.”.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2021.
Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
07 1466158 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato de promoção de ANDREIA VIEIRA, MASP 387.325-4,
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 24/02/2021:
onde se lê “com efeitos a partir de 13/01/2021”, leia-se “com efeitos a
partir de 30/09/2020”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidor abaixo relacionado lotados na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento à disposição da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, de 01/01/2019 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
07/2021, para regularizar situação funcional:
JOSÉ CLÉLIO DE ANDRADE, 1.044.571-6, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO;
SÔNIA MARA MESSIAS, 350.539-3, AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais - ALMG, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
ALUÍZIO DE PAULA SILVA JÚNIOR/ MASP 959728-7/ASGPD/ III
F;
ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS/ MASP 907176-2/ASGPD/ II B;
ARLUZA PEREIRA DE SOUSA/ MASP 327256-4/ ASGPD/ III E;
CARLOS MAURÍCIO DE AGUILAR/ MASP 903673-2/ASO/ IV I;
IDOMILSON GENÉSIO ARAUJO/ MASP 368041-0/ ASO/ III F;
JOSÉ ALBERTO DA SILVA/ MASP 902599-0/ ASGPD/ I B;
JULIANA NASCIUTTI GONTIJO CÔRREA/ MASP 604068-7/
ASGPD/ I B;
JULIANA PIRES ANTUNES/ MASP 902377-1/ ANGPD/ I B;
PAULO ROBERTO PAIXÃO BRETAS/ MASP 04782-6/ANGPD/ III
B;
SÔNIA DE LOURDES LOPES/ MASP 386923-7/ ASO/ IV H;
WAGNER FERREIRA DA SILVA/ MASP 907177-0/ ASGPD/ I B.
Pelo Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
reconduz, nos termos do art. 10 da Lei nº 15.028, de 19 de janeiro de
2004 e do art. 7º do Decreto nº 44.898, de 19 de setembro de 2008, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
Titular: RAPHAEL VASCONCELOS AMARAL RODRIGUES;
Suplente: AUGUSTO CONRADO MARTINS;
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Titular: SILVESTRE DIAS;
Suplente: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de
18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de
30 de janeiro de 1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26 de julho
de 2019, como vogal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
a contar de 26/11/2020:
Pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais
- ACMINAS:
Suplente: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, de 24/3/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
JANAINA APARECIDA MARTINS / MASP 1387921-8 / GESTOR
AMBIENTAL.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Estadual de Florestas à
disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, de 25/3/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ARTHUR SÉRGIO MOUÇO VALENTE / MASP 1319544-1 / ANALISTA AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.031627-9/000, RETORNA em caráter precário, JOSÉ DE
OLIVEIRA BRAGA - Masp 293.820-7, no cargo da carreira de Investigador de Polícia II - Nível II - Grau D, Admissão 01, Vaga PC 821,
do quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência a
partir desta publicação.
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5174753-38.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de
julho de 2019, de ADRIANA ALVARES DE SOUZA E SILVA, CPF:
606.732.226-91, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 21 de agosto de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 519955622.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2019 de ANGELA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, CPF:
039.644.596-90, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 08 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde- Nível II - Grau A
em cumprimento à decisão proferida nos autos n° 500015838.2020.8.13.0775, RETORNA em caráter precário, KERLEM FERNANDO SOARES - Masp: 1.061.660-5, ao exercício de suas funções
na designação para o cargo de Professor de Educação Básica, admissão
04, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, com
vigência a partir desta publicação.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 168802586.2015.8.13.0024, RETORNA em caráter precário, JESAEL
MEDRADO FERNANDES – MASP 342.203-7, no cargo da carreira
de Investigador de Polícia II, nível T, grau E, vaga PC 1348, do quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência a partir
desta publicação.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de FERNANDA MARYNE DE OLIVEIRA LUZ - CPF:
073.094.976-19, publicado no Diário Oficial do Estado, em 23 de outubro de 2018, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº 07/2013, da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à sentença
proferida nos Autos nº. 0036457-43.2019.8.13.0223, que determinou
sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado em 06 de novembro de 2020, de JULIANA PEREIRA
SANTOS, CPF: 067.232.496-23, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado
de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível
nº 1.0000.15.060383-5/002, que deu provimento ao recurso e reformou
a sentença para julgar improcedentes os pleitos da parte autora.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no
art. 66 da Lei 14.18, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, em prorrogação, de
01/01/2018 a 28/12/2020, com ônus para o cessionário:
VERA LÚCIA SILVA, MASP 362.731-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GOVERNAMENTAIS (AUSG).
Pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de
2018, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - CODEI, para mandato de 2 (dois) anos:
Pelos Segurados do Poder Judiciário:
Suplente: RONALDO RIBEIRO JUNIOR.
reconduz, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro
de 2018, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - CODEI, para mandato de 2 (dois) anos:
Pelos Segurados do Poder Judiciário:
Titular: FELIPE RODRIGUES E RODRIGUES DO CARMO.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARINA QUEIRÓS CURY, MASP 669735-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-26 HO1100046, da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUANA MICHELE DE
SOUZA MAFLI, MASP 752827-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 HO1100046, de recrutamento limitado, para dirigir
a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUANA MICHELE
DE SOUZA MAFLI, MASP 752827-6, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
HO1100212, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
CLAUDIA CAMPOLINA MORAIS / 371715-4 / AGAS IV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CLAUDIA AVELAR DE ARAUJO, MASP 368185-5, EEB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANDRE LUIS DA SILVA, MASP 951619-6, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Divinópolis, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANDREZA NOGUEIRA DOS SANTOS, MASP 1100840-6, PEB ADM 3.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANA CAROLINA DE QUEIROZ PESSOA VIEIRA, MASP
1358636-7, EEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Timóteo, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA PAULA CORREA DE ARAUJO, MASP 1336859-2, PEB - ADM
3, SRE CORONEL FABRICIANO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
EDILENE APARECIDA OLIMPIO, MASP 380377-2, ATB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
FERNANDA APARECIDA BATISTA CAMPOS, MASP 1219398-3,
EEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
JUSSARA MARIA DE SOUZA, MASP 1405402-7, PEB - ADM 1,
SRE BARBACENA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Itanhomi, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARLUCILEI DA SILVA ALVES OLIVEIRA, MASP 990765-0, ATB
- ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Vespasiano, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RARYAN RAFAELA RODRIGUES, MASP 1198655-1, PEB - ADM
3, SRE METROPOLITANA C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARIA APARECIDA ANDRADE, MASP 846325-9, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLTANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Saúde, de 2/1/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
HELIO RENATO NERI; MASP 914277-9; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
NILTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MASP 612176-8, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FILIPE FIGUEIREDO MARTINS COSTA; MASP 1205944-0; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE II/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
RUI GONCALVES PIRES, MASP 875155-4, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA C.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Manso, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARCIANA MOREIRA ANUNCIACAO, MASP 1098433-4, PEB ADM 3, SRE METROPOLITANA A.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINA QUEIRÓZ CURY,
MASP 669.735-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
HO1100212 da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais - Caderno 1
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, MASP 1111265-3,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Lima, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VANIA LUCIA VITO SILVA, MASP 1061732-2, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
CLEMENCIA RODRIGUES PEREIRA JARDIM, MASP 1306306-0,
EEB - ADM 2, SRE TEOFILO OTONI.
retifica o ato de disposição de VALTER MAGESTE DE ORNELAS,
MASP 842361-8, PEB - ADM 1 E PEB - ADM 2, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 03/03/2021: onde se lê “com ônus
para o cessionário”, leia-se “sem ônus para o cedente”.
Pelo Conselho Estadual de Educação
designa, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro de
2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, a representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Educação:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL;
BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL, em substituição a MARIA
DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NAILA
MARCELA NERY FERRARI, MASP 1083957-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100255 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILLI
BARCELOS FERNANDES, MASP 752994-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100471 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAILA MARCELA NERY FERRARI, MASP 1083957-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100219 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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