sexta-feira, 21 de Maio de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 002, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Altera a Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16/02/2021.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2021.
Belo Horizonte, de 17 de maio de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
Plano de metas e indicadores
METAS GLOBAIS
Metas e Indicadores
1º Bim.
2º Bim.
Metas por período avaliatório
Exercício 2021
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
1
Eliminação do Passivo de Licenciamento Ambiental (Cumulativa).
26
75
125
190
261
329
2
Redução do passivo de outorgas - nº absoluto
(Cumulativa).
514
1.026
2.051
3.077
4.359
5.130
3
Redução do passivo - nº de processos de intervenção ambiental
(Cumulativa).
81
225
400
575
750
832
4
Fiscalização Ambiental
(Cumulativa).
258
788
1.318
1.848
2.378
2.641
5
Fiscalização Qualidade Ambiental
(Cumulativa).
72
198
329
455
586
692
6
Baixa de convênios da MGI
(cumulativa)
-
6
12
18
27
36
7
Limite de Despesas Contratuais – FEAM (cumulativa em R$)
2.211.986
3.123.973
8
Limite de Despesas Contratuais – IEF
(cumulativa em R$)
27.293.464
54.586.928
9
Limite de Despesas Contratuais – IGAM
(cumulativa em R$)
1.485.450
2.970.899
Regional
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Alto São Francisco
Central Metropolitana
Jequitinhonha
Leste de Minas
Norte de Minas
Noroeste
Sul de Minas
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Zona da Mata
Regional
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Alto São Francisco
Central Metropolitana
Jequitinhonha
Leste de Minas
Norte de Minas
Noroeste
Sul de Minas
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Zona da Mata
Regional
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Alto São Francisco
Central Metropolitana
Jequitinhonha
Leste de Minas
Norte de Minas
Noroeste
Sul de Minas
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Zona da Mata
1º Bim.
5
13
4
7
10
3
6
10
8
1º Bim.
17
54
24
45
22
13
26
28
29
1º Bim.
132
220
22
66
110
44
110
605
110
1. Critério de Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1. Quantidade de processos finalizados, maior ou igual a meta.
2. Redução = Quantidade processos finalizados - Quantidade de processos formalizados
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)
1. Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
2. Redução de passivo = Quantitativo de processos finalizados no período - Quantitativo de processos formalizado no período
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
1. Processos com decisão proferida conforme Sistema Decisões de Processos de Intervenção Ambiental. Os possíveis status de
decisão são “Deferido”, “Indeferido” e “Arquivado”
2. Redução de passivo = Quantitativo de processos finalizados no período - Quantitativo de processos formalizado no período
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
1. Quando o número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização, com status concluída, igualar ou superar o número de fiscalizações pactuadas.
2. Somatório do número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída;
3. Extrato/relatório do sistema
1. Fiscalizações “Qualidade Ambiental” com status finalizada no sistema
2. Número absoluto de fiscalizações realizadas
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
1. Entrega da análise prévia contendo pareceres técnico e financeiro conclusivos e o relatório consolidado, recomendando o julgamento das contas, em conformidade com as análises feitas para aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação
2. Número de processos entregues no bimestre
3. Relatório Consolidado
1. Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
2. Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3. Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO
1. Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
2. Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3. Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO
1. Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
2. Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3. Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO
METAS REGIONAIS
Plano de Metas e Indicadores das SUPRAMs
Licenciamento Ambiental Finalizado (Cumulativa).
Metas por período avaliatório
1. Critério de Aceitação
Exercício 2021
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
15
26
41
57
72
40
70
106
143
181
12
20
28
36
44
20
33
50
69
86
1. Quantidade de processos finalizados, maior ou igual a meta.
2. Soma Número de processos de licenciamento ambiental convencional finalizados
26
42
64
86
108
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)
12
21
34
47
60
24
37
56
81
100
29
48
74
103
129
21
35
54
73
92
2º Bim.
51
168
74
135
64
39
82
87
88
Número de Fiscalizações Ambientais (Cumulativa).
Metas por período avaliatório
1. Critério de Aceitação
Exercício 2021
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
85
119
153
170
282
396
510
566
124
174
224
248
225
315
405
450
1. Quando o número de fiscalizações realizadas igualar ou superar o número de fiscalizações pactuadas.
2. Somatório do número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída
106
148
190
212
3. Extrato/relatório do sistema
65
91
117
130
138
194
250
278
146
205
264
293
147
206
265
294
2º Bim.
264
440
44
132
220
88
220
1.210
220
Plano de Metas e Indicadores das URGAs
Processos de Outorga finalizados – nº absoluto (Cumulativa)
Metas por período avaliatório
1. Critério de Aceitação
Exercício 2021
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
528
792
1.122
1.320
880
1.320
1.870
2.200
88
132
187
220
264
396
561
660
1. Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
2. Quantitativo de processos finalizados no período
440
660
935
1.100
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
176
264
374
440
440
660
935
1.100
2.420
3.630
5.143
6.050
440
660
935
1.100
Plano de Metas e Indicadores das URFBIOS
Processos de Intervenção Ambiental Finalizados (Cumulativa).
Regional
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Alto São Francisco
Alto Paranaíba
Centro Norte
Centro Oeste
Centro Sul
Jequitinhonha
Mata
Metropolitana
Nordeste
Noroeste
Norte
Rio Doce
Sul
Triângulo
1º Bim.
8
33
14
26
22
6
25
10
10
20
15
38
36
40
2º Bim.
20
101
34
70
54
15
69
42
31
73
34
86
88
100
Metas por período avaliatório
Exercício 2021
3º Bim.
4º Bim.
32
45
169
237
54
67
140
210
95
127
24
34
113
157
74
106
53
75
126
179
63
92
134
182
140
194
160
220
5º Bim.
58
305
88
250
168
44
201
138
96
232
121
230
248
280
6º Bim.
70
336
108
278
208
48
244
150
108
252
144
278
284
328
1. Critério de Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1. Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
2. Quantitativo de processos finalizados no período
3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)
20 1484089 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210520235407019.
