Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Ágape Participações Ltda./Fazenda Santa Cruz – CNPJ
10.339.327/0001-46 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
(0,7013 ha) e Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa
em área de preservação permanente –APP (0,2249 ha) – Catuji/MG –
Processo nº 2100.01.0026317/2021-75: em 10/05/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -16 1494179 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
EDITAL SEPLAG/SCPRH Nº. 02/2021
CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA O 6º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), sob coordenação da
Superintendência Central de Política de Recursos Humanos (SCPRH) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A (BDMG), em parceria
com a Subsecretaria de Gestão Estratégica (SUGES), por meio da Superintendência Central de Inovação e Modernização da Ação Governamental
(SCIM), da Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços (SUBGOVES) da SEPLAG, bem como pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE),no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 23.304, de 30 de maio de 2019, pelo Decreto nº 46.976, de 04 de abril de 2016 e pelo Decreto
nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, resolve tornar pública abertura de chamada para seleção de avaliadores para atuarem na 1ª Etapa de Avaliação
do 6° Prêmio Inova Minas Gerais, na forma estabelecida neste edital.
Capítulo I
DO OBJETO
1.1. O edital de chamamento de avaliadores tem por objeto selecionar e cadastrar pessoas físicas de instituições públicas, privadas e do terceiro setor
com conhecimento e experiêncianas áreas de inovação, políticas públicas e gestão pública, de todo país, para atuarem como avaliadores do Concurso 6° Prêmio Inova Minas Gerais, conforme previsto no item 6.3, do Edital SEPLAG/SCPRH Nº. 01/2021, disponível em www.premioinova.
mg.gov.br.
1.2. Os (As) candidatos (as) considerados aptos, na forma do subitem 4.3 deste edital, poderão ser convidados para atuarem, como avaliadores, conforme as necessidades do 6° Prêmio Inova Minas Gerais e segundo os critérios de pontuação definidos no subitem 4.2 deste edital.
1.3. A participação no Concurso 6° Prêmio Inova Minas Gerais, na condição de avaliador, será considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
1.3.1. Os(As) candidatos(as) selecionados receberão um certificado digital de reconhecimento e notoriedade por sua participação nas avaliações dos
trabalhos inscritos no 6° Prêmio Inova Minas Gerais.
1.3.1.1. O Documento será enviado ao e-mail informado no ato da inscrição em até 60 (sessenta) dias após o término da 1ª etapa de avaliação do
concurso.
Capítulo II
DO PRÊMIO
2.1. O Prêmio Inova Minas Gerais é uma ação do Governo do Estado de Minas Gerais que estimula o desenvolvimento de uma cultura de inovação
por meio de premiação de ideias e iniciativas inovadoras, que promovam ações de simplificação e desburocratização de processos governamentais,
visando à transformação e à melhoria dos serviços públicos com foco nas necessidades dos usuários, bem como o reconhecimento e valorização dos
agentes públicos estaduais que atuam de forma criativa e proativa com a apresentação de experiências e a formulação de ideias passíveis de implementação na Administração Pública Estadual.
2.2. Os trabalhos inscritos no concurso devem fomentar a melhoria dos serviços públicos com foco no usuário, buscando alinhamento às diretrizes
da Política de Simplificação Administrativa, instituída pelo Decreto estadual nº 47.441, de 03 de julho de 2018.
2.3. O concurso será composto de duas categorias: “Ideias Inovadoras Implementáveis” e “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, cuja descrição
encontra-se na tabela abaixo:
CATEGORIA
DESCRIÇÃO
Apresentação deIDEIAS INOVADORASque busquem simplificar e/ou transformar os serviços públicos
com foco nas necessidades dos usuários. As ideias dessa categoria são aquelasAINDA NÃO IMPLEMENIdeias Inovadoras Implementáveis
TADAS OU EM FASE INICIAL DE DESENVOLVIMENTO,provenientes da idealização e/ou do desenvolvimento de projetos que ainda não apresentaram resultados. Considera-se ideias não implementadas ou em
fase inicial de desenvolvimento aquelas que estejam na fase de idealização, diagnóstico ou planejamento
Apresentação deINICIATIVAS IMPLEMENTADASprovenientes da idealização, do desenvolvimento
da implementação de projeto com esforço e conhecimento adquiridos no exercício da função dos proIniciativas Implementadas de Sucesso eponentes.
As iniciativas dessa categoria são aquelasJÁ IMPLEMENTADASE COM RESULTADOS
MENSURADOS.
2.3.1. A Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso” será composta de 02 (duas) modalidades, conforme descrição apresentada no quadro
seguinte:
MODALIDADE
REQUISITOS
A característica dessa modalidade é a apresentação de iniciativas que contenham introdução de novas formas ou revisão das formas existentes de realização ou organização dos processos de trabalho e sistemas
Inovação em Processos Organizacionais informatizados, que contribuam com o aprimoramento do desempenho do órgão ou entidade e de seus
servidores/empregados. Os beneficiários diretos da iniciativa são os próprios órgãos e entidades e seus
colaboradores.
A característica principal dessa modalidade é a apresentação de iniciativas para transformação de serviços
públicos, por meio da adoção de práticas inovadoras, soluções tecnológicas e simplificação de processos
e procedimentos, a partir da mobilização de diferentes recursos (humanos, materiais, físicos, adminisInovação em Políticas Públicas
trativos e financeiros) e de diferentes agentes, públicos ou privados, que gere impacto social, de modo a
melhorar a experiência e a satisfação do cidadão ao acessar os serviços públicos mineiros. Os beneficiários
diretos da iniciativa são os cidadãos.
2.3.2. Serão avaliados apenas aqueles trabalhos relativos às temáticas específicas descritas no anexo A deste edital.
2.4. Para informações completas sobre o Prêmio e suas edições anteriores acesse:www.premioinova.mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br.
Capítulo III
DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deste processo seletivo são gratuitas e serão realizadas a partir do preenchimento do formulário eletrônico “Ficha de Inscrição de
Avaliador”, conforme modelo anexo, disponibilizado nos endereços www.prêmio inova.mg.gov.br,no período de 09:00 horas do dia 21 de junho de
2021 às 18:00 horas do dia 20 de julhode 2021, observado o horário oficial de Brasília.
3.2. Cada candidato(a) a avaliador deverá sinalizar de 1 (uma) até 3 (três) temáticas específicas, conforme anexo A deste edital, para realizar a avaliação dos trabalhos propostos.
3.2.1. É desejável que os(as) candidatos(as) tenham experiência profissional na área relativa à temática escolhida para avaliar os trabalhos inscritos
no concurso 6º Prêmio Inova Minas Gerais, bem como formação acadêmica, conforme subitem 4.2 deste edital.
3.3. Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos cumulativos:
1. possuam experiência profissional de, pelo menos, 02 (dois) anos, em instituição pública, privada, ou do terceiro setor, com atuação em temáticas
de inovação, políticas públicas e gestão pública.
2. possuir mais de 18 anos.
3. não sejam proponentes inscritos na 6ª edição do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais, bem como não poderá ter grau de parentesco, proximidade
ou amizade com algum proponente inscrito no Concurso.
4. ter postura ética, bem como ter idoneidade moral.
5. tenham disponibilidade para participar da oficina de capacitação e orientação, VIRTUAL, em data a ser definida pela equipe de Coordenação do
Concurso, conforme subitem 5.6 deste edital.
3.4. Este cadastro de avaliadores é válido apenas para a avaliação dos trabalhos inscritos no 6º Prêmio Inova Minas Gerais.
3.5. A Coordenação do 6º Prêmio Inova Minas Gerais não se responsabiliza por problemas ocasionados por falha de acesso à internet por parte
do(da) candidato(a).
Capítulo IV
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1. A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante análise das informações prestadas na ficha de inscrição de avaliador, cujo modelose
encontra anexo.
4.2. De posse das informações apresentadas na ficha de inscrição, a Coordenação do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais, analisará a adequação
dos perfis, o conhecimento e a experiência de cada candidato(a), a fim de verificar a aptidão para atuação como avaliador do Concurso, de acordo
com os seguintes critérios:
CRITÉRIOS
1.Experiência profissional.
2.Participação como avaliador/julgador de edições anteriores do Concurso Prêmio Inova Minas
Geraise/ou do Prêmio Excelência em Gestão.
3.Participação como avaliador/julgador em outros
eventos de premiação, que não seja o Concurso Prêmio Inova Minas Geraise/ou do Prêmio Excelência
em Gestão.
4.Formação acadêmica em cursos de graduação ou
pós-graduação que envolvam a temática de inovação, gestão pública e/ou política pública, com carga
horária mínima de 360 horas.
5.Formação em demais cursos que possuam as
temáticas de inovação, gestão pública e/ou política
pública, com carga horária mínima de 20 horas.
ESPECIFICAÇÃO
4,0 pontos para cada ano completo de trabalho em instituição pública, privada ou do terceiro setor, cujas as atividades se relacionem às temáticas de
inovação, políticas públicas e/ou gestão pública.
Modelo de declaração disposta no Anexo B deste edital.
1 ponto para cada evento em que participou como avaliador/julgador. Só
serão consideradas as participações que tenham os certificados encaminhados junto ao formulário ou outro documento que comprove a experiência
na atividade.
1 ponto para cada edição em que participou como avaliador/julgador. Só
serão consideradas as participações que tenham os certificados encaminhados junto ao formulário ou outro documento que comprove a experiência
na atividade.
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
44,0
quinta-feira, 17 de Junho de 2021 – 31
3. candidato(a) que apresentar maior número de participações como avaliador/ julgador em outros eventos de premiação, que não seja o Concurso
Prêmio Inova Minas Gerais; e
4. a idade, dando-se preferência ao(à) candidato(a) de idade mais elevada.
4.6. O resultado do processo de seleção dos avaliadores será divulgado até 07 de agosto de 2021 nos endereços eletrônicos www.premioinova.
mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br.
Capítulo V
DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS AVALIADORES
5.1. São atribuições dos avaliadores do Prêmio Inova Minas Gerais:
5.1.1. Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Coordenação do concurso.
5.1.2. Atribuir notas e elaborar as justificativas para as propostas avaliadas utilizando linguagem clara, objetiva, respeitosa e de forma a contribuir
como feedback para os proponentes e para melhorias futuras em seus projetos.
5.1.3. Manter sigilo sobre o conteúdo dos trabalhos avaliados, observado a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
5.1.4. Se comprometer a avaliar os trabalhos de forma ética, imparcial e impessoal, considerando aspectos técnicos.
5.1.5. Comunicar à coordenação do concurso qualquer dúvida, sugestão e/ou impossibilidade de continuar desempenhando as avaliações.
5.1.6. Comparecer VIRTUALMENTE na oficina de capacitação e orientação aos avaliadores, mencionada no item 3.2, que será realizada na plataforma ON-LINE, em no mínimo uma das datas sinalizada pela equipe de Coordenação do concurso, conforme subitem 5.6 deste edital.
5.1.7. O avaliador que não cumprir com o acordado acimaserá excluído da base de avaliadores do 6º Prêmio Inova Minas Gerais.
5.2.Cada avaliador receberápor meio eletrônico, conforme temáticas específicas,até 20 (vinte) trabalhosque deverão ser analisados em até 30 (trinta)
dias corridos.
5.2.1. As avaliaçõesdas ideias/iniciativas serão feitas em ambiente virtual, por meio do sistema eletrônico do Prêmio Inova Minas Gerais.
5.3. Caso algum membro da Comissão de Avaliação da 1ª etapa identificar a inconformidade do trabalho inscrito à categoria ou modalidade avaliada,
deverá informar a Coordenação do Concurso, para que haja a redistribuição à categoria ou modalidade adequada para efetiva avaliação,ainda dentro
do prazo da avaliação da 1ª etapa, de maneira que nenhum candidato seja prejudicado.
5.4. No processo de análise dos trabalhos, deverão ser observados os critérios constantes no subitem 6.3.1. do Edital SEPLAG/SCPRH Nº. 01/2021
(colocar hiperlink).
5.5. Terminada a fase de avaliação, cada avaliador lançará suas notas e justificativas no formulário de avaliação disponibilizado no sistema do Prêmio
Inova Minas Gerais.5.6. Segue abaixo o cronograma das atividades*
ATIVIDADE
DATA PROVÁVEL
Período de inscrição
21/06/2021 à 20/07/2021
Divulgação dos resultados do processo seletivo de avaliadores
04 a 07/08/2021
Capacitação dos(as) candidatos(as) selecionados (evento, on-line, promovido e organizado pela Seplag para alinhamento sobre os procedimentos e critérios de análises dos 17, 18 e 19/08/2021, com duração estimada de 2 horas**
trabalhos). O Selecionado deverá escolher uma das datas dispostas ao lado para participar da capacitação
Realização das avaliações pelos avaliadores
15/09/2021 a 14/10/2021
Publicação do resultado da 1ª Etapa de Avaliação.
12/11/2021 a 17/11/2021
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O(A) candidato(a) inscrito assume a aceitação total das normas presentes neste Edital.
6.2. As informações sobre a presente seleção estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:www.premioinova.mg.gov.br.
6.3. Este edital poderá ser alterado, caso necessário, e será divulgado no sítio eletrônicowww.premioinova.mg.gov.br, bem como publicado no Diário Oficial do Estado.
6.4. As dúvidas sobre este Edital deverão ser enviadas ao e-mailpremioinova@planejamento.mg.gov.br.
6.4.1. A Coordenação do Concurso disporá de até 03 (três) dias úteis para responder as dúvidas sobre este Edital, bem como sobre aorganização do
concurso e suas etapas, a contar do dia subsequente ao do envio das dúvidas.
6.5. Eventuais casos omissos/especiais relativos a esta seleção serão analisados pela Coordenação do Concurso, que dará parecer final sobre a questão, não cabendo recursos, a qualquer título, sobre sua decisão.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO A
TEMÁTICAS ESPECÍFICAS
1.Agricultura, Pecuária e Abastecimento:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas ao agronegócio, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e da agricultura familiar.
2.Apoio aos Municípios:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas às questões legais e normativas.
3.Desenvolvimento Econômico e Sustentável:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à indústria,
comércio e serviços, meio ambiente, turismo, diversificação econômica, desenvolvimento regional e redução de desemprego.
4.Desenvolvimento Social e Esportes:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à políticas sociais, direitos humanos e cidadania, e esportes.
5.Educação:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à educação básica e ensino superior.
6.Cultura e Turismo:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à cultura e turismo.
7.Gestão de Convênios e Parcerias:envolve ideias/iniciativas voltadas para a melhoria na gestão dos convênios de entrada e saída de recursos do
Governo e no desenvolvimento de parcerias com atores externos.
8.Gestão Estratégica: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação de políticas internas e estratégias relacionadas à gestão governamental, com
a intenção de potencializar o alcance dos objetivos estratégicos da organização.
9.Gestão de Pessoas:envolve ideias/iniciativas voltadas a políticas e práticas relativas a carreiras, cargos e remuneração;recrutamento e seleção;gestão
da força de trabalho; gestão do desempenho;melhoria da qualidade de vida no trabalho; reconhecimento evalorização;capacitaçãoe desenvolvimento
profissional do servidor público.
10.Infraestrutura e Mobilidade:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à habitação, obras e transportes,
cidades e regiões metropolitanas, telecomunicações, energia, recursos hídricos e saneamento.
11.Melhoria de serviços, atendimento ao cidadão e transformação digital:envolve ideias/iniciativas voltadas para a qualificação dos canais de atendimento, a potencialização da experiência do usuário na utilização dos serviços públicos e a ampliação da gestão dos recursos de tecnologia, informação e comunicação, englobando desenvolvimento e expansão de serviços, integração de processos e sistemas intersetoriais e a transparência na
tramitação de processos e solicitações para o cidadão.
12.Orçamento e Finanças:envolve ideias/iniciativas voltadas para a utilização eficiente e responsável dos recursos públicos, que priorizem a redução
de custos e o aumento da produtividade.
13.Recursos Logísticos:envolve ideias/iniciativas voltadas para a utilização e gestão eficiente dos recursos materiais e serviços, incluindo suprimentos, contratações e logística, de forma a otimizar a atuação governamental.
14.Transparência, Combate à corrupção, Integridade e Ouvidoria:envolve ideias/iniciativas voltadas para a promoção do controle interno e da transparência na tramitação de processos e solicitações, com a prestação de contas a instâncias controladoras, bem como o fortalecimento de ações de
responsabilização
15.Saúde: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à saúde.
16.Segurança Pública:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas à defesa social, atividades da Polícia Militar
e Polícia Civil, Sistema Prisional, Socioeducativo e Corpo de Bombeiros Militar.
17.Suporte Jurídico:envolve ideias/iniciativas voltadas ao assessoramento jurídico aos órgãos e entidades e à defesa do Estado.
ANEXO B
MODELOS DE DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Declaramos para os devidos fins que o (a) .................................................., RG nº ....................... presta ou prestou serviços que comprovam experiência profissional de atuação as atividades se relacionem às temáticas de ..................................................................., do órgão/entidade .....................
..............................................................,no período de ...../...../.......... a ...../...../.........., totalizando ........... meses. Local e data: ...................................,
........ de .......................... de ................. ................................................................. Assinatura
ANEXO C
Ficha de Inscrição
Chamada Pública para Seleção de
Avaliadores - 6° Prêmio Inova 2021
Venha ser avaliador e fazer parte da 6ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais!
Antes de fazer sua inscrição por este formulário, recomendamos a leitura do Edital SEPLAG/SCPRH nº 01/2021 que rege o 6° Prêmio Inova e o
Edital SEPLAG/SCPRH nº 02/2021 - Chamada pública para a seleção de avaliadores.
Mais informações no site http://premioinova.mg.gov.br/
Data para inscrições: de 21 de junho a 20 de julho de 2021
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para premioinova@planejamento.mg.gov.br
*Preenchimento obrigatório
1.Nome completo *
5,0
5,0
1 ponto para cada curso realizado. Só serão considerados os cursos que
tenham os certificados encaminhados junto ao formulário.
3,0
0,5 ponto para cada curso realizado. Só serão considerados os cursos que
tenham os certificados encaminhados junto ao formulário
3,0
4.2.1. O(A) candidato(a) deverá, no ato da inscrição, em formato PDFe/ou imagens, anexar os documentos comprobatórios de cada critério elencado
em campo específico na “Ficha de Inscrição de Avaliador”.
4.2.1.1.O(A) candidato(a) poderá anexar no máximo 10 (dez) arquivosna “Ficha de Inscrição de Avaliador”.
4.2.2. A Coordenação do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais poderá solicitar, a qualquer momento, comprovação das informações prestadas na
ficha de inscrição.
4.2.3. As notas finais serão listadas por ordem decrescente, considerando a soma da pontuação atingidaem cada critério por cada candidato.
4.3. Serão considerados aptos a atuarem como avaliadores da 6ª edição do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais os(as) candidatos(as) que atingirem
a pontuação mínima de 10 (dez) pontosna soma das pontuações dos critérios definidos no subitem 4.2.
4.4. Os(As) candidatos(as) considerados aptos, na forma do subitem 4.3, poderão ser convidados a atuar como avaliador da 1ª etapa de avaliação,
conforme as necessidades do 6° Prêmio Inova Minas Gerais quanto à atuação nas temáticas assinaladas no momento da candidatura e segundo a
ordem de classificação apresentada no item 4.2.3.
4.5. Serão utilizados os seguintes critérios de desempate, obedecendo a ordem abaixo apresentada:
1. candidato(a) que apresentar maior tempo de atuação na área de inovação, gestão pública e/ou políticas públicas;
2. candidato(a) que apresentar maior número de participações como avaliador/ julgador de edições anteriores do Concurso Prêmio Inova Minas
Gerais;
2. Nome social (Opcional)
- O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Sua utilização é regulamentada
pelo Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016.
3.CPF * (Somente números, sem traços ou pontos)
4.Idade *
5.E-mail *
6.Telefone fixo (Resposta opcional)
7.Telefone Celular * (DDD) xxxxx-xxxx
8.Sigla do Estado que reside *
9.Instituição que trabalha *
10. Natureza da Instituição * Marcar apenas uma opção
- Privada
- Pública
- Terceiro Setor
- Outro
11. Declaro não fazer parte de nenhuma equipe de trabalhos proponentes ao 6° Prêmio Inova Minas Gerais, bem como não tenho grau de parentesco,
proximidade ou amizade com algum proponente inscrito no Concurso. *
(Membros de equipes de trabalhos proponentes no 6º Prêmio Inova 2021 não poderão ser avaliadores em nenhuma das categorias). Marcar apenas
uma opção.
- Aceito e concordo com os termos acima
- Faço parte de equipe de trabalhos proponentes ao 6° Prêmio Inova Minas Gerais ou possuo grau de parentesco ou amizade com proponentes
inscritos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106170032300131.
