14 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo
3.66
ADVIL
400 MG CAP MOLE CT FR PLAS OPC X 16
7891045043588
1010703470194
3.67
ADVIL
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 60
7891268044171
1010703470070
3.68
ADVIL
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 10
7891045164184
1010703470143
3.69
ADVIL
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 36
7891045164191
1010703470119
20/07/2021 a
30/09/2027
20/07/2021 a
30/09/2027
20/07/2021 a
30/09/2027
20/07/2021 a
30/09/2027
”.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
19 1507514 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 1.086, DE 19 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 46 a 58, com a seguinte redação:
“
46. Marca(s): BLANCY
Empresa detentora: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF100ml/100g(R$)
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu46.1
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
1.107,10
(perfumados ou não, incluindo géis) até 19g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu46.2
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
664,79
(perfumados ou não, incluindo géis) acima de 19g
Sabões,
produtos
e
preparações
para
lavagem
ou
limpeza
da
pele:
equilibrantes,
purificantes,
46.3
ml
44,92
suavizantes, iluminadores, clareadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins
47. Marca(s): C KADERM
Registro ANVISA (nº autorização): 2032649
Empresa detentora: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP CNPJ: 04.552.888/0001-26
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED.
Produtos para conservação ou cuidados da pele: suavizantes, revitalizantes, hidratantes,
47.1
g
refrescantes, redução de cicatrizes, alívio de coceiras e afins
PMPF 100ml/ 100g(R$)
918,81
48. Marca(s): GLYCARE
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g (R$)
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu48.1
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
47,73
(perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis)
48.2
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele
g
52,37
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu48.3
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
ml
685,55
(perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) até 49 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu48.4
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
ml
117,43
(perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) de 49 a 99 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu48.5
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
ml
87,45
(perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) acima de 99 ml
49. Marca(s): EPIDRAT
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ:
33.060.740/0001-72
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g (R$)
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes,
49.1
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
203,95
(com ou sem filtro solar) até 49g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes,
49.2
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
146,99
(com ou sem filtro solar) de 49 a 99 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes,
49.3
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
37,47
(com ou sem filtro solar) de 99 a 399 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes,
49.4
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
24,21
(com ou sem filtro solar) acima de 399 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes,
49.5
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e
ml
180,00
afins (com ou sem filtro solar)
50. Marca(s): EPISOL
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417; 2000038
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g(R$)
50.1
Protetor solar
ml
37,15
Protetor solar com tonalizante ou incolor, em pó compacto ou base em embalagens tipo bas50.2
g
1099,00
tão ou estojo de até 19 g
50.3
Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse de 19 a 99 g
g
178,00
50.4
Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse acima de 99 g
g
94,96
51. Marca(s): IVY
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes,
51.1
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes,
afins (com ou sem filtro solar) até 19 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes,
51.2
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes,
afins (com ou sem filtro solar) acima de 19 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes,
51.3
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes,
afins (com ou sem filtro solar) até 49 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes,
51.4
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes,
afins (com ou sem filtro solar) acima de 49 ml
revitalizantes,
refrescantes e
UNID.MED.
PMPF 100ml/ 100g(R$)
g
1426,74
revitalizantes,
refrescantes e
g
635,45
revitalizantes,
refrescantes e
ml
662,38
revitalizantes,
refrescantes e
ml
41,99
52. Marca(s): EPIDAC
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ:
33.060.740/0001-72
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g (R$)
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes,
52.1
redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e
g
219,90
afins (perfumados ou não, incluindo géis)
Sabões,
produtos
e
preparações
para
lavagem
ou
limpeza
da
pele:
equilibrantes,
purificantes,
52.2
ml
74,50
suavizantes, iluminadores ou afins até 99 ml
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes,
52.3
ml
33,06
suavizantes, iluminadores ou afins de 99 a 199 ml
Sabões,
produtos
e
preparações
para
lavagem
ou
limpeza
da
pele:
equilibrantes,
purificantes,
52.4
ml
23,51
suavizantes, iluminadores ou afins acima de 199 ml
Minas Gerais
53. Marca(s): PIELUS
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ:
33.060.740/0001-72
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g (R$)
53.1
Cremes, loções tônicas nutritivas para os cabelos
ml
62,69
53.2
Xampu para o cabelo até 149 ml
ml
60,05
53.3
Xampu para o cabelo acima de 149 ml
ml
37,95
54. Marca(s): REVILINE
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g(R$)
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor
54.1
de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumag
1244,79
dos ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) até 19 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor
54.2
de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumag
636,77
dos ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) de 19 a 39 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor
54.3
de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumag
430,77
dos ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) acima de 39 g
55. Marca(s): HYDRAPORIN
Empresa detentora: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED.
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu55.1
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
até 199 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redu55.2
tor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins
g
acima de 199 g
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes,
55.3
ml
suavizantes, iluminadores, clareadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins
56. Marca(s): HIDRAMAMY
Empresa detentora: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.; CNPJ.: 33.060.740/0001-72
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114212
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED.
56.1
Creme de hidratação e/ou refrescância
g
PMPF 100ml/ 100g(R$)
61,69
34,89
32,13
PMPF 100ml/ 100g(R$)
56,60
57. Marca(s): CELAMINA
Registro ANVISA (nº autorização): 2037265
Empresa detentora: BIO PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 57.421.588/0001-74
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789747320;789892825
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g(R$)
57.1
Xampu
g
56,60
58. Marca(s): ADCOS
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02.028-8
Empresa detentora: ADCOS IINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 39.299.870/0001-49
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78979756
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID.MED. PMPF 100ml/ 100g(R$)
58.1 Cremes, loções tônicas nutritivas para os cabelos em ampolas (unid)
unidade
257,60
58.2 Condicionador/ Enxaguatório capilar
ml
43,24
58.3 Xampu para o cabelo
ml
44,13
58.4 Xampu Anticaspa para o cabelo
ml
63,26
58.5 Cremes, loções tônicas nutritivas para os cabelos
ml
95,01
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.6 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
3550,42
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins até 4gr
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.7 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
1356,19
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 4 a 19 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.8 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
692,00
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 19 a 49 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.9 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
377,56
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 49 a 99 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.10 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
98,86
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 99 a 249 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.11 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
30,20
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 249 a 599 g
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.12 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masg
18,71
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins acima de 599 g
58.13 Desodorantes ml
ml
68,76
58.14 Protetor solar labial em bastão até 7 g
g
1325,08
solar com tonalizante ou incolor, em pó compacto ou base em embalagens tipo bastão
58.15 Protetor
g
1467,74
ou estojo de 7 a 19 g
58.16 Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse de 19 a 99 g
g
259,36
58.17 Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse de 99 a 199 g
g
129,68
58.18 Protetor solar com tonalizante ou incolor em solução fluida (ml) até 99 ml
ml
253,57
58.19 Protetor solar com tonalizante ou incolor em solução fluida (ml) acima de 99 ml
ml
130,44
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.20 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
751,74
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins até 49 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.21 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
305,68
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 49 a 99 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.22 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
120,32
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 99 a 149 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.23 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
81,56
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 149 a 199 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.24 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
48,08
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 199 a 249 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.25 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
32,45
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 249 a 599 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
58.26 acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, masml
13,65
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins acima de 599 ml
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de
esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, mas58.27 acnes,
unidade
278,80
sagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins em ampolas ou capsulas (unidade)
produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, sua58.28 Sabões,
g
62,94
vizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins até 119 g
Sabões,
e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, sua58.29 vizantes,produtos
g
81,20
iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins de 119 a 199 g
58.30 Máscara gel de colágeno facial (unid) unidade
unidade
45,00
produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, sua58.31 Sabões,
g
23,65
vizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins acima de 199 g
produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, sua58.32 Sabões,
ml
71,77
vizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins até 199 ml
Sabões,
produtos
e
preparações
para
lavagem
ou
limpeza
da
pele:
equilibrantes,
purificantes,
sua58.33 vizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins de 199 a 249 ml
ml
53,99
produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, sua58.34 Sabões,
ml
25,44
vizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins acima de 249 ml
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
”.
19 1507515 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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