30 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EWJ4243
8570344 Ocel Do Brasil Industria E Comercio
Ltda
GXS1904
8528678
Metaltrat Tratamento Termico Ltda
HCW1870
9250196
Marcio Regylan Teixeira Jorge
EVX0393
8493576
Kellyane Da Silva Santos
HNN6439
8521923 Ricardo Vaz De Araujo
GXQ3157
8569718
Elisangela Do Carmo Pinto
OME7830
9266335
Tdf Transportes Ltda
PYG4144
8539689
Abdalla Ubaldo Felicio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 342 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPV0556
8441624 Ricardo Luiz Marinho
PZD9554
8564432 Vinicius Castro Sabbadini
PUW8902
8554508
Alberto Alves De Azevedo
DAP4598
8529949
Janaina Aparecida Damasceno Freitas
OQH4294
8470347 Vicente Carlos De Sao Jose
GYN1483
8587693
Nilton Raquibe Anicesio
PPT4512
8525998 Rapido Jr Logistica E Transportes Ltda
GMU0186
8534471
Geuvani Marin De Oliveira
DOG7772
8463558
Sandro Ivens Ribeiro
FIS5448
8462773 Valter Garcia De Moura
OYF1377
8563386 Roda Brasil Ltda
HNE1809
8542551
Flavio Henrique Silva Correia
OBR1530
9257996
Jose Antonio Pera
GMU0186
8534470
Geuvani Marin De Oliveira
NWD2301
8605704
Tdf Transportes Ltda
HJD0328
8543770
Helio Nogueira
GMT2421
8513801
Adilson Ribeiro Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 343 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ITE1560
9235455
Gilmar Steffani
HJZ8880
9257063
Mucuri Transportes At Ltda Me
EJV9281
6413197
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
JRR7850
9314021
Angelo De Oliveira
HDE2006
8441671
Gabriel Augusto Barcelos Silva
PXO6156
8442901
Maria Das Gracas De Souza
AYX6350
9227116
Alyne Vilas Boas Alves Me
GUK8979
8536658
Benicio Mendes Da Silva
OXD9993
8549793
Thiago Da Silva Paes
DAP4598
8529944
Janaina Aparecida Damasceno Freitas
APF0543
8585332
Marcio Donizetti Francisco
FVW2200
9253124
Leonardo Ferreira Rial
QNF2369
8527207
Pablo Rosa Ferreira
GWF5703
8575512
Isabela Da Silva Santos
PVL8152
8465634
Daniela Ferreira Ribeiro
BDP1683
8572361
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 344 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CJB3872
8522047
Eberton Ferreira Henrique
GVJ3920
9229882
Jose Martins Batista Da Cruz
GXK7132
8462173
Fabio Luiz Silva
PXF2133
8494840
Maria Imaculada Fontes Saraiva Jannotti
HKG4853
8599848
Gabriel Aparecido Oliveira Ribeiro
BLA2755
8603122
Lucimario Gomes Cardozo
JKF7925
8574994
Sueli Angela Batista
OXD6655
8580395
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OMD8625
8575531 Ozilia Zanesi Oza
HBR1778
8457589
Afonso Daniel Da Cruz
PWJ8482
8578822
Ernesto Ferreira Grillo
OQQ1057
8573379 Vania Ferreira Da Costa
OWL4448
8462112
Maria Aparecida De Oliveira
EWT5313
8494800
Thiago Luiz Gomes
LTD0019
8450379
Mauro De Oliveira Ruela Junior
PUD1499
8519166
Sagra Insumos Agropecuarios Ltda
PWY9929
8450356 Rafael Xavier De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 345 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJV9462
8525799
Sanches Participacoes Ltda
PYS3684
8472373
Edvar Vilela De Souza
DNC8938
8518518
Jose Ronaldo Pereira
HFO4843
8599905 Reginaldo Jose De Souza
HJG2757
8504603
Polyana Murta Silva Almeida
HKG4853
8599850
Gabriel Aparecido Oliveira Ribeiro
EUQ0109
8539826
Luis Guilherme Miranda De Carvalho
HKR3825
8517980
Terezinha Martins De Faria
HDV4839
8555116
Aguinaldo De Menezes Pinto
PYX0127
8418431 Reinaldo Bortone
LLP4331
8605393
Paulo Jorge Logatti
GYA4475
8602738
Leniel Ferreira Santana
HLA0387
8613345
Joneval Aparecido Da Silva
PWG9357
8590910
Gabriel Lucas De Sa
OYH8787
8605579 Roda Brasil Ltda
PZD0900
9294080
Marcia Liano
HKG4853
8599849
Elpidio Ribeiro Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 346 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXL8411
8246877
Wagner Carolino Duarte
NTI9998
8219575
Carlos Eduardo Laert Da Silva
GSA9433
8227515
Jose Dos Reis Pereira
OPK3392
8209137
Leandro Henrique Costa Miranda
HCB2587
8252053
Pedro Magalhaes Araujo Neto
PXC0246
8148267
Marcio Henrique Valladao Nogueira
OCZ3840
8896785
Wingston Barros Carvalho Silva
HCB2587
8252054
Pedro Magalhaes Araujo Neto
KDL3279
8197028
Maria Aparecida Silva
PWO9270
8799557
Edson Erucci
HIA7649
8195148
Kariny Alves Barboza
HCB2587
8252052
Pedro Magalhaes Araujo Neto
OLU3225
8234179
Eduardo Luiz Aiello
GXQ9228
8181034
Henrique Morais Silva
PXR2021
8139463
Jhivago Mendes
OQC1623
8218642
Allan Alves Xavier
QNO6479
8168495
Gilvane Pereira Medina
PZW9656
8168313
Luis Henrique Santos E Costa
HNV5324
8182800
Waltencler De Oliveira Santana
PEE1713
8230780
Priscilla De Oliveira Fontes
OXD6642
8521180
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
BDP1831
8579117
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1652
8529437
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HBG3486
8442869
Wilson Rodrigues
OWK5649
8509089
Iranildo Paiva Andrade - Me
PXJ8138
8519867
Jonathan Henrique De Souza Martins
GZI4812
8463599
Leandro Ferreira De Medeiros
PZQ5730
9229648
Kelia Mara De Sousa Pereira
BDP1672
8535654
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
NWD2301
8617680
Tdf Transportes Ltda
OPG7584
8531387
Lorena C De Melo M Parreira
HFX1345
8578364 Vanessa Kelly Santos Da Silva
PVC3208
8460868 Rosely Silva Cezar
BDP1681
8581488
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
NWD2301
8620535
Tdf Transportes Ltda
OZJ0003
8554842
Alvaro Morais Santiago
GXY9457
8503397
Flavio Donizete De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 347 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HUT1688
8206936
Joao Bispo De Souza
PPT9366
8077160
Sergio Kiffer Macedo
PWE6341
8134206
Neujanio Rodrigues Da Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JHF3219
8003954
Felipe Nasser Botelho Jorge
ATX4172
8235507
Fernanda G C Teodoro E Cia Ltda Epp
NWJ5547
8249073 Rogerio De Oliveira Moitinho
GTH8936
8180004
Antonio Rodrigues Alves
HMN2441
8101927
Cristovao Mendes Quintino
HNJ2161
8213008
Yuri Rodrigues Favarato
PXY5935
8263267
Iderley Migotto
HKJ3753
8169337
Edgar Silva Nunes
PUC4480
8834595
Thamara Aquino Correa Barbosa
PVZ5554
8079977
Leonor Aparecida Lara
MTL7872
8070893
Alexandre Lopes Ferreira
HEB9674
8139794
Edson Carlos Da Cruz
HCQ2805
8221366
Jose Gonzalez Gomes
GZV7021
8124025
Mgs Turismo Eireli - Me
QNO6479
8188110
Gilvane Pereira Medina
OWS6237
8251391 Renata Saraiva Nobre
NIB2008
8187551
Michelle Cristine Machado De Oliveira
IPM3128
8456727
Alcides Agenor Mattos
PUS1824
8468815
Saulo Cesar Caus
OLR0412
8545473
Carlos Alberto C Filho
OYH8856
8500707 Roda Brasil Ltda
GUR0321
8512506
Jose Roni Goncalves
GYA8396
8442824
Warley Hudson Araujo
GYQ5871
8513778
Zilma Maria Moreira
PVT7881
8522015
Fatima Aparecida Cordeiro Valadares
PEY9084
8468301
Gilberto De Jesus Pereira
MRL5748
8456927 Ricardo Abreu Maia
DJE6791
8551733
Washington Ramos Do Nascimento Me
OQK2996
8531727
Manoel De Castro Baia
PLC5368
8518571 Rita De Cassia Monteiro De Carvalho
BDP1671
8619575
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PBK4776
8546762 Odair Jose De Souza
BDP1822
8529394
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HAI9986
8440046
Edson Gomes De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 348 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ODC0623
8493452
Zenildo Alvaro Costa
GVP6749
8518370 Ronaldo Alves Do Nascimento
BDP1642
8523088
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PUW8095
8578456
Acacio Ferreira Dias
PWF9046
8503403
Pedrito Gomes Pereira
HBU4653
8564440
Cassia Cristine De Oliveira Lopes
BWE3952
8570638
Patricia Gomes Da Silva
PWF9046
8503476
Pedrito Gomes Pereira
KGN2933
8564422
Joaquim Cassimiro De Souza
OGP6590
9240258
Maycon Antonio Da Silva Diniz
DJE6791
8551734
Washington Ramos Do Nascimento Me
OWM2108 8603756
Diego Martins Regis
HIK5084
8470273
Maria De Jesus Oliveira
PUW8095
8581321
Acacio Ferreira Dias
HHB6355
8605878
Gleidson Ferreira Amaral
KGN2933
8561716
Joaquim Cassimiro De Souza
BDP1831
8581482
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 349 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMG9947
8503424
Joel Pedroso Dos Santos
HDO5737
8503440
Lucas Junior Teixeira Da Silva
PVI1334
8470427
Luis Felipe Nogueira
HKY0998
8462121
Glacilene Pires Da Silva
BDP1685
8623942
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GNB1866
8500709
Jone Cristian Da Silva
PUC0061
8514601 Renata Alves Almeida Teixeira
GWG6611
8509496
Fabio Ferreira Meneguci
PVI1334
8470428
Luis Felipe Nogueira
PUB7970
9162073
Leonardo Galvao De Oliveira
OXA9659
8502694
Tereza Novais Barbosa
PVI1334
8470429
Luis Felipe Nogueira
HMU7734
8470384
Thuane Silva Oliveira
OQQ0366
8441660
Elenice Alves Muniz
OXJ7019
8557335
Davidson Da Mota Freitas
PVN6479
8449113
Diego De Paula Teixeira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 350 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ERN0466
8441843
Elias Damiao Da Silva Junior
GTP6209
8449163
Mirtes Alves Froes Medeiros
OXD6644
8537425
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
PXW9183
8493661
Claudinei Moreira
DJE6791
8551735
Washington Ramos Do Nascimento Me
QOG0803
8534454
Empresa Estrela Logistica Eirelli - Me
HDO5737
8503441
Lucas Junior Teixeira Da Silva
GUR0321
8512509
Jose Roni Goncalves
PWP5615
8612617
Pacheco Transportes E Locacoes Ltda
GNB1866
8500710
Jone Cristian Da Silva
GML8243
8493574
Warley Ferreira Da Cruz
HLZ7446
8443568
Carmelita Conceicao De Almeida
Arrieiro
HJZ8559
8449199
Marcio Soares De Oliveira
GTP6209
8449166
Mirtes Alves Froes Medeiros
FCN2355
8625899 Valdir Lopes Da Cunha
NYE6292
8460259
Eder Junior Coutinho Morais
AKQ4933
8493443
Daniel Geraldo De Melo
GTP6209
8449167
Mirtes Alves Froes Medeiros
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
74 cm -29 1512243 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO ADITIVO Nº 9275792.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço de fornecimento contínuo de de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às unidades prisionais: Penitencíaria de
unaí - Agostinho de Oliveira Júnior - pen-una-I-aoj e presídio de Unaípres-uni-I assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitária. OBJETO: A prorrogação do período de vigência do
contrato emergencial por mais 23 dias a partir de 28/07/2021, tendo em
vista possibilitar a execução contratual, nos Termos da do art.24, IV, da
Lei 8.666/93, podendo ser rescindido a qualquer tempo sem direito à
indenização. VALOR: O valor global do contrato em virtude da prorrogação em tela é de R$ 424.794,28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor global do contrato em virtude da prorrogação em tela é de R$
424.794,28. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Leandro Flávio de Mello Vestino. Assinatura em: 27/07/2021.
4 cm -29 1512016 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 264:Penitenciária de São
Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria - Pen-SJB-IPJSA,Presídio de São Joaquim de Bicas I-Pres-SJB-I ePresídio de São
Joaquim de Bicas II-Pres-SJB-II, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,
apresos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe. Abertura dia 12/08/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29de julhode 2021.
4 cm -29 1511794 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Gilvan Alves Machado
119854/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 064.274.036-48
Manoel Ferreira da Silva
63904/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 416.461.696-20
Rogério Rodrigues Cardoso Júnior
262575/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 018.029.975-12
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
8 cm -29 1511896 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 01
- I/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e KARINAJÁCOME DE
CARVALHO MUNIZ. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é
formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6
(seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021. Marília
Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 01 II/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eRESSILIANE RIBEIRO
PRATA ALONSO. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6
(seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021. Marília
Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 02/2021,
para contratado temporário, que entre si celebram o estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e ANDRÉ JEAN DEBERDT. Objeto: O
objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar de 01 de
agosto de 2021.
Belo Horizonte, 29 Julho de 2021. Marília
Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
03/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e DANIELA ALVES CARVALHO. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a
prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses,
a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021. Marília
Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 06/2021,
para contratado temporário, que entre si celebram o estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável eHELEN FONSECA MOREIRA.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação
do contrato original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar de
01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021. Marília
Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12 cm -29 1512240 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, Centro.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-32247500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
Processo
AI
Gilva Alves Machado
Defesa tempestiva/ 119854/2018
CPF: 064.274.036-48
R$ 2.217,38
Manoel Ferreira da Silva
Defesa tempestiva/
63904/2017
CPF: 416.461.696-20
R$ 439,58
Serranorte Agropecuária LTDA Defesa tempestiva/
55280/2016
CNPJ: 02.336.467/0001-32
R$ 23.261,62
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
6 cm -29 1511897 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500220
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Município de Passa Tempo. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta, prorrogando por mais 12 meses a partir de 08/08/2021, adotando-se o Plano de Trabalho constante em seu
anexo I. Data de assinatura: 28/07/2021.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2021,
(a) Marília Carvalho de Melo – Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b) Edilson Rodrigues – Prefeito Municipal de Passa Tempo /MG.
3 cm -29 1512146 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9220045/2019
que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., cujo
objeto é a inclusão de cláusula com o objetivo de adequar o contrato
quanto às normas de proteção de dados pessoais, em especial, à Lei
Federal nº 13.709/2018; e a prorrogação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31/08/2021. Valor total:
R$ 343.556,10 (trezentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e
seis reais e dez centavos). Data de Assinatura: 29/07/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Helter Verçosa Morato – Diretor Jurídico e de Governança - MGS.
(c) Paulo Henrique Fonseca de Melo – Diretor
Administrativo e Financeiro – MGS.
(d) Michel Lopes França Chaves – Diretor
de Operações e Serviços – MGS.
(e) Marcelo Magalhães Rosa Isoni – Diretor Presidente – MGS.
5 cm -29 1512181 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
02/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
eANDRÉ CORDEIRO DE PAOLI. Objeto: O objeto do presente
Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo
prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 05 I/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e DIOGO GODINHO CUNHA. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo
máximo de 6 (seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 05 II/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e JOSÉ ROBERTO CASSIMIRO. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo
máximo de 6 (seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
06/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e UILLIAM DISNEI DE SANTANA LIMA. Objeto: O objeto do
presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar de 01 de agosto
de 2021.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
07/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e CRISTINA PENNA CRISPIM. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo
máximo de 6 (seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Primeiro Termo Aditivo aocontrato de prestação de serviços nº
08/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e NILLA SILVA COSTA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo
é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de
6 (seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
12 cm -29 1512236 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Bartolomeu Fernandes de Lima e outro/Fazenda Lavrado e Meirim,
lugar denominado Meirim, Limeira, Tamboril, Catitu e Caetetus, CPF
461.087.426-15 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca Lagoa Formosa/MG - Processo nº 2100.01.0020174/2021-66, emitido
em: 28/07/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede - Supervisor Regional
em exercício da URFBio Alto Paranaíba.
3 cm -29 1512231 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107292300480130.
