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ANO 129 – Nº 173 – 51 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Sumário
Pela Fundação João Pinheiro
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
no uso de suas atribuições, designa CARLA BRONZO LADEIRA,
MASP 1035635-0, ocupante da função gratificada FGI-8 JP1100152,
para responder pela Diretoria Geral da Escola de Governo Prof.
Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, no período de
13/09/2021 a 24/09/2021.
Governo do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAXYARA CARDOSO COSTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 OV1100062, de recrutamento amplo, da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no §5º do artigo 40 da Lei
Estadual nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, e no artigo 6º da Resolução SEPLAG nº 22, de 10 de março de 2021, acolhe os fundamentos
do Despacho nº 102/2021 da Assessoria Interna da Secretaria-Geral e
homologa a decisão do Comitê de Orçamento e Finanças _ COFIN, o
qual ratificou a decisão da Comissão Especial de Readmissão que indeferiu pedido de readmissão de Nazia Aparecida Pereira.
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de
Trânsito, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Conselheira de Notório Saber na área de trânsito
RAFAELA GIGLIOTTI BRANDI, em substituição a ANA CLÁUDIA
OLIVEIRA PERRY, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n°
165/2015, com fundamento na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1943, de 26 de
janeiro de 2021, do Núcleo de Assessoramento Jurídico da AdvocaciaGeral do Estado e da Nota Técnica nº 18/2021- CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, não conhece do recurso apresentado por
GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Masp 374.218-6, nos termos do artigo 52, inciso I, da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
mantendo inalterado o ato de demissão publicado no Diário Oficial do
Estado em 26 de julho de 2016.
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, em substituição a GIAN
GABRIEL GUGLIELMELLI, titular.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, HÉLIO LOUREIRO DOS SANTOS, do cargo
de provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO, código
EX-24 PM14, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 17/08/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRE LUIZ SILVEIRA DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão de
COMANDANTE DE AVIÃO, código EX-24 PM14, de recrutamento
amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, com fundamento no Parecer nº 253/2021, de 23 de julho
de 2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo
_ SEGOV, indefere o Requerimento apresentado por Thiago Alexander Ferreira da Silva, Masp 1.255.897-9, recebido como exercício da
garantia constitucional de petição e mantém, por conseguinte, inalterado o ato publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de agosto de
2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VANESSA COELHO NAVES, MASP 1153147-2, do cargo
de provimento em comissão DAI-37 FL1100051, do Instituto Estadual
de Florestas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA CAROLINA FRANÇA SELEME AZEVEDO, MASP
1151813-1, do cargo de provimento em comissão DAI-37 FL1100027,
do Instituto Estadual de Florestas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIO AUGUSTO
AQUINO, MASP 1339995-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-37 FL1100027, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do Instituto Estadual
de Florestas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA
FRANCA SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, para o cargo de
provimento em comissão DAI-37 FL1100051, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Unidades de Conservação do Instituto
Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Santa Luzia
10804 - EE Wilson Diniz Filho
- MASP 299038-0, ISAAC DAVIS DE MOURA, PEBIIIP-adm. 1 e
PEBIH-adm. 2, DV.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BÁRBARA MAGALHÃES
DE ARAÚJO DONHINI, MASP 1484923-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 SG1100066 da Secretaria-Geral.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JULIANA
DE OLIVEIRA MARQUES, MASP 1378991-2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OV1100506 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA DE OLIVEIRA
MARQUES, MASP 1378991-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 OV1100062 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MAXYARA CARDOSO
COSTA, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-1
OV1100506 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ÉRIKA RIBEIRO ANDRADE,
MASP 1202818-9, da função gratificada FGD-5 CL1101615 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ÉRIKA RIBEIRO ANDRADE, MASP 1202818-9, para a
função gratificada FGD-6 CL1100048 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALINE
CRUZ TENTE FERREIRA, MASP 12174629, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100123 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCELO FERNANDO ANDRADE GUEDES, MASP 10778918,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100607 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 02/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO FERNANDO
ANDRADE GUEDES, MASP 10778918, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100097 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 02/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE CRUZ TENTE FERREIRA, MASP 12174629, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1103017 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ALINE CRUZ TENTE FERREIRA, MASP 12174629, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100758, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNO BARBOSA SILVA, MASP 11013059, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100097, de recrutamento amplo, para
dirigir a Penitenciária José Edson Cavalieri da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BRUNO BARBOSA
SILVA, MASP 11013059, diretor da Penitenciária José Edson Cavalieri, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100607 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALINE CRUZ TENTE
FERREIRA, MASP 12174629, diretora da Diretoria de Planejamento
e Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100047
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
VINICIUS EDUARDO BELO RODRIGUES, MASP 752855-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100478 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 23/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS EDUARDO BELO
RODRIGUES, MASP 752855-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100799 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 23/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SERGIO LOURENÇO DO VALE, MASP 752847-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100799, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a RENATA ALVES PEREIRA,
MASP 1083932-2, da Superintendência Central de Coordenação Geral,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100478 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
30 1525655 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
RESOLUÇÃO GMG N. 67, 12 DE AGOSTO DE 2021
Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação
Especial de Desempenho no Gabinete Militar do Governador.
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto nos artigos 35 e 104 da Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e no art.25 do Decreto 45.851, de
28 de dezembro de 2011. RESOLVE:
Art. 1° Ficam instituídas a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuarem no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor do Gabinete Militar do
Governador.
Art. 2º A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta por, no
mínimo, dois membros, constituída paritariamente por servidores indicados ou eleitos pelo servidor avaliado e por servidores indicados pelo
órgão, sendo a chefia imediata do servidor membro obrigatório, observando as regras para composição, contidas no art. 31 e 34 do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011:
I – Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:
Servidor a ser avaliado: Welisson Carlos dos Reis, Masp n.
1.374.716-7
a) Chefia imediata: 2º Ten PM Claudio Marcio da Silva, n. PM
100.433-2
b) Membro I – Marcelo Figueiredo Pessoa, Masp 1.274.979-2
c) Membro II - 2º Sgt PM Cleverson Ribeiro de Souza, n. PM
129.419-8
Suplentes:
d) Elizabeth Ribeiro de Oliveira, Masp 310.588-9
e) 2º Ten PM Rosangela de Andrade Santos, n. PM 104.143-3
II – Comissão de Recursos:
a) 1º Ten BM Adriane Cristina da Silva, n. BM 113.135-8;
b) 1º Sgt PM Eduardo Luiz Pereira, n. PM 130.005-2;
c) Vinicius Bernardo Silva, Masp 1.251.541-7;
Suplente:
d) Liliana Mara da Silva Mendonça, Masp 573.080-9
Art. 4º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução terá vigência de 01 (uma) etapa de AED do servidor.
Art. 5º Os membros da Comissão de Avaliação devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas no artigo 33, de Decreto n.º 45.851,
de 28 de dezembro de 2011.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210830232728011.
