12 – terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Leia-se: Vazão: 135 m³/h de janeiro a dezembro.
Volume m³/h 83700 em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro. 75600 em fevereiro e 8100 em abril, junho, setembro e
novembro. Finalidades: Irrigação de uma área de 36,0 ha através do
método de pivô central. Condicionantes: 1 O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48/2019. 2. Comprovar a
instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas
subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de
nível estático, conforme estabelecido pela Portaria IGAM nº 48/2019.
PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diarias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir
da instalação dos sistemas de medição 5. Realizar monitoramento do
nível estático mensalmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e
ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição.
6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº
48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso
hídrico. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de setembro de 2021.
13 1530409 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 1707393 publicada dia 20/08/2019: Onde se
lê: Outorgado: Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes, Armando de Alencar Arraes Filho, Thais Almeida da Silva,
Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF: 095.13*.***-**, 059.97*.***-**.
300.11*.***-**. 866.65*.***-**. 129.82*.***-**. Leia-se: Thaís
Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de
Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF:
095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Empreendimento: Fazenda Tapera, São Bartolomeu, São Bartolomeu e Atoleiro e Nossa Senhor Aparecida e Atoleiro. Município: João Pinheiro/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de setembro de 2021.
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30168/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707352/2021.
*Processo n° 30169/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707354/2021. *Processo n° 30170/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707356/2021.
*Processo n° 30171/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707359/2021.
*Processo n° 30172/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707361/2021. *Processo n° 30173/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707363/2021.
*Processo n° 30177/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707407/2021. *Processo n° 30178/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, GuardaMor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707409/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de setembro de 2021.
13 1530153 - 1
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12527/2013 e
12569/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Pará – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12534/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Curralinho – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12538/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio do Norte – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12541/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Verde – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12543/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Vau – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12553/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Vargem Grande – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12561/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Cornélio – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12564/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Dourado – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12571/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Santa Bárbara – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12577/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Camanducaia – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12580/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Jambo – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 01919 publicada dia 08/05/2018. Onde se
lê: Outorgado: Thaís Almeida da Silva, CPF: 866.65*.***-**. Leia-se:
Thaís Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de
Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de
Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF:
095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Município: João Pinheiro - MG.
Retifica-se a portaria nº. º 01920 publicada dia 08/05/2018. Onde se
lê: Outorgado: Thaís Almeida da Silva, CPF: 866.65*.***-**. Leia-se:
Thaís Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de
Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de
Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF:
095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Município: João Pinheiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03714 publicada dia 21/11/2017. Onde se lê:
Outorgado: Posto Faisão VII Ltda. CNPJ: 17.176.869/0001-94. Leia-se:
Outorgado: Posto JR Faisão VII Ltda. CNPJ: 30.259.411/0001-67.
Município: Ipatinga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.
13 1530288 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento publicado dia 14/04/2021. Processo:
nº 18102/2020. Requerente: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda – CNPJ: 66.28**.***-**. Curso d’água: Ribeirão da
Onça. Motivo: Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº
14.184/2002. Município: João Pinheiro. MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Unaí, 13 de Setembro de 2021.
13 1530606 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se o arquivamento publicado dia 04/09/2021.Onde se lê: Processo n° 40458 de 21/12/2018 Requerente: Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Nova Terra Ltda - ME. Leia-se Processo n°10458
de 21/12/2018. Requerente: Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Nova Terra Ltda - ME. Município: Bocaiuva-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Setembro de 2021.
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12496/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Claro – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12498/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Coroado – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12500/2013 e
12558/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Camarão –
Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12507/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Campestre – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12509/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Piedade – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12512/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Itacambiruçu – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12517/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Corre Mão – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1403985, publicada dia 15/05/2021. Usuário:
Celulose Nipo – Brasileira S.A. - Cenibra. CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Onde se lê: Curso D’água: Ribeirão do Bernardo. Leia-se: Curso
D’água: Rio Barreiras. Município: Rio Vermelho-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 13
de setembro de 2021.
13 1530339 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16405/2017, Usuário: USA- Usina Santo Ângelo Ltda,
Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907427/2021.
*Processo n° 55233/2019, Usuário: João Batista Cordeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906270/2021. *Processo n° 55245/2019, Usuário: João Batista Cordeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906336/2021. *Processo n°
55249/2019, Usuário: João Batista Cordeiro, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906356/2021. *Processo n° 55393/2019,
Usuário: Mitermyer Alves, Bambuí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906387/2021. *Processo n° 55763/2019, Usuário: Tarcisio Pereira, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906390/2021. *Processo n° 55851/2019, Usuário: Condomínio Recanto Do Lago, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906413/2021. *Processo n° 00992/2021, Usuário: Sheily Luiza,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906566/2021.
*Processo n° 43629/2021, Usuário: Iolanda Ruvieri, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907250/2021. *Processo
n° 46711/2021, Usuário: Vp Agropecuária Ltda, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907365/2021. *Processo n°
56614/2019, Usuário: Jose Carlos Bacili, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906559/2021. *Processo n° 56603/2019, Usuário: Anderson Severino, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906554/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de setembro de 2021.
13 1530420 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA O
Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 44994 de 31/08/2021. Requerente: Rodrigo
Guimarães Rabelo. CPF: 117.52*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por apresentar projetos e estudos em desconformidade com as
normas técnicas. Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 33947 de 15/07/2021. Requerente: Maré
Cubatão Comercio de Fertilizante. CNPJ: 02.09*.***-**. Curso d’água:
Ribeirão Matuca. Motivo: a análise da solicitação requerida não é de
competência da URGA/Noroeste. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de setembro de 2021
13 1530505 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21326/2017, Usuário: Alcebíades Alves da Silva, Dores
do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907410/2021.
*Processo n° 21326/2017, Usuário: Alcebíades Alves da Silva, Dores
do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907410/2021.
*Processo n° 38991/2021, Usuário: Arley Oliveira da Silva , Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907412/2021. *Processo n° 38991/2021, Usuário: Arley Oliveira da Silva , Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907412/2021. *Processo n°
38187/2021, Usuário: Edvaldo Oliveira de Souza, Araguari, Deferido,
Portaria n°1907415/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901921/2019 publicada no dia 13/02/2019.
Outorgado: Condomínio******, CPF/CNPJ: 22.229******. Onde
se lê: Dados da captação: Vazão: 18 m³/hora, Tempo de captação de
06:30 horas/dia; coordenadas geográficas: Latitude: 18°59’47”S, Longitude: 48°26’08”W. Leia-se: Dados da captação: Vazão: 25,55 m³/
hora, Tempo de captação de 20:00 horas/dia; coordenadas geográficas:
Latitude: 18°59’49”S, Longitude: 48°26’10”W. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1902145/2019 publicada no dia 21/02/2019.
Outorgado: FAZENDA******, CPF/CNPJ: 03.856******. Onde
se lê: Usuário: Nativa Agronegócios e Representações Ltda; CNPJ:
03.856.216/0007-37; Dados da captação: Vazão: 37 m³/hora sendo
00:22 horas/dia; Finalidades: Consumo humano e dessedentação de
animais. Leia-se: Usuário: Nativa Agrícola e Representação Ltda;
CNPJ: 09.111.263/0001-42; Dados da captação: Vazão: 25,0 m³/hora
sendo 20:00 horas/dia; Finalidades: Irrigação de 11,1 ha pelo método
de pivô central. Município: Patos de Minas. *Retifica-se a portaria
1904697/2019 publicada no dia 09/07/2019. Outorgado: BRF******,
CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de
animais, Consumo humano e Lavação de veículos; Dados da captação:
Vazão: 42,0 m³/hora, tempo de captação de 01:30 horas/dia. Leia-se:
Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle
sanitário e ambientação, Lavação de veículos e equipamentos, Lavanderia, Jardinagem/portaria, limpeza e higienização de aviários; Dados
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29374/2021, Usuário: G8 Agrícola Ltda, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107395/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 13 de Setembro de 2021.
13 1530519 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1507874 publicada dia 10/09/2019. Outorgada:
CGH São José. CNPJ: 25.175.184/0001-51 . Onde se lê: Área inundada: 0,272 ha . Volume acumulado: 4.760 m³. Leia-se: Área inundada:
0,157 ha . Volume acumulado: 3.000m3. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 13 de
setembro de 2021.
13 1530522 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03194/2021, Usuário: Ismar Avelino Franklin, Martins
Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007437/2021. *Processo n° 34401/2021, Usuário: Refrigerantes Juiz de Fora Ltda, Juiz de
Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007438/2021. *Processo n° 20656/2021, Usuário: Emílio
Heindel Soares de Gouvea, Tombos, Deferido, Portaria n°2007439/2021.
*Processo n° 27984/2021, Usuário: Fundação Renova, Barra Longa,
Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007441/2021. *Processo n° 13986/2021, Usuário: Fundação Renova, Barra Longa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007443/2021. *Processo n° 09426/2020, Usuário: José Ronaldo de
Faria, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2007444/2021. *Processo n° 09426/2020,
Usuário: José Ronaldo de Faria, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007445/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
13 de Setembro de 2021.
13 1530578 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 077, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de vigência e concessão de progressão aos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º -Retificar as vigências das progressões concedidas nas carreiras dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de
Médico Perito – MP, constantes da Resolução SEPLAG relacionadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -ConcederPROGRESSÃOnas carreiras de Médico Perito – MP, Agente Governamental – AGOV, Gestor Governamental-GGOV, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigências apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
13 1530361 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 1705913 publicada dia 20/07/2021: Onde
se lê: Outorgado: Washington Hiroyuki Endo, Helena Teruko Horiuchi
Endo, CPFs: 723.56*.***-** e 753.20*.***-**. Leia-se: Endo Agronegócios e Empreendimentos Ltda. CNPJ: 34.86*.***/****-**. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de setembro de 2021.
13 1530179 - 1
da captação: Vazão: 59,6 m³/hora, tempo de captação de 20:00 horas/
dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1904832/2019
publicada no dia 23/07/2019. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ:
01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de animais,
Consumo humano e Lavação de veículos; Dados da captação: Vazão:
34,4 m³/hora, Tempo de captação de 00:15 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle sanitário,
Lavação de veículos e equipamentos, consumo em portaria e lavagem
de baias; Dados da captação: Vazão: 30,97 m³/hora, Tempo de captação de 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria
1904946/2019 publicada no dia 18/07/2019. Outorgado: BRF******,
CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de
animais, Consumo humano e Lavação de máquinas; Dados da captação:
Vazão: 9,45 m³/hora, tempo de captação de 12:00 horas/dia. Leia-se:
Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle
sanitário, ambientação, Lavação de veículos e equipamentos, portaria
e limpeza e higienização de aviários; Dados da captação: Vazão: 4,4
m³/hora, tempo de captação de 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1905953/2019 publicada no dia 07/08/2019.
Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano e Lavagem de veículos; Dados da captação: Vazão: 13,2 m³/hora, sendo 05:45 horas/dia.
Leia-se: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano,
Controle sanitário, Lavação de veículos e equipamentos, consumo em
portaria e lavagem de baias; Dados da captação: Vazão: 12,08 m³/hora,
sendo 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1906752/2021 publicada no dia 10/09/2021. Outorgado: Washington******, CPF/CNPJ: 258.07******. Onde se lê: Nº do Processo:
50316/2021. Leia-se: Nº do Processo: 50316/2019. Município: Luz.
*Retifica-se a portaria 1906831/2021 publicada no dia 10/09/2021.
Outorgado: Atilho******, CPF/CNPJ: 728.17******. Onde se lê: Nº
do Processo: 40627/2019. Leia-se: Nº do Processo: 40267/2019. Município: Morada Nova de Minas.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de Setembro de 2021.
NOME
MASP
Altivo Sérgio de Almeida
Anexo I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
Situação atual
Adm Cargo
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
10917060
3
MP
IV
A
IV
B
08.08.2019
Arlindo Marcos Guimarães 10718716
Pereira
3
MP
IV
A
IV
B
11.08.2019
Carlos Adriano Rosa Pinto 12919643
3
MP
Carlos
Monção
6
MP
2
MP
Rafael
Lima 11928769
Gisele Gonzalez Lopes
13332895
III
B
III
C
02.06.2018
III
C
III
D
02.06.2020
III
B
III
C
19.05.2018
III
C
III
D
19.05.2020
III
B
III
C
19.05.2018
III
C
III
D
19.05.2020
RESOLUÇÕES SEPLAG
RETIFICADAS
Resolução 064, de 27.08.2019, publicada no MG de 29.08.2019.
Resolução 077, de 14.10.2019, publicada no MG de 15.10.2019.
Resolução 023, de 12.03.2021, publicada no MG de 13.03.2021.
Resolução 023, de 12.03.2021, publicada no MG de 13.03.2021.
Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020.
Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020.
Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020.
Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109132243230112.
