18 – quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Art. 9º – Os procedimentos para a verificação da adequada execução financeira observarão o disposto no Decreto Estadual nº 45.468, de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou em Regulamento(s) que vier(em) a substituí-lo(s), além do Decreto Estadual nº 46.304, de
2013, conforme o caso.
Parágrafo único – Os beneficiários deverão inserir e validar os dados referentes à prestação de contas no Sistema informatizado disponibilizado pela SES/MG, nos termos dos normativos vigentes.
Art. 10 – Os beneficiários deverão manter arquivados os documentos relacionados no art. 25 do Decreto Estadual n.º 45.468, de 2010, pelo prazo de dez anos, contado da data em que foi aprovado o processo de prestação de contas.
Parágrafo único – Constatadas irregularidades, o processo será baixado em diligência pela SES/MG, sendo fixado prazo de trinta dias para apresentação de justificativas, alegações de defesa, documentação complementar que regularize possíveis falhas detectadas ou a devolução dos recursos liberados,
atualizados monetariamente, sob pena da instauração de tomada de contas especial, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7741 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
VALORES DO INCENTIVO FINANCEIRO DEFINIDO POR BENEFICIÁRIO - HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS
IBGE
310030
MUNICIPIO
ABRE CAMPO
CNES
NOME FANTASIA
COD_NATUREZA
2760991
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AGUAS
FORMOSAS
SANTA CASA DE ALFENAS
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL DE BAMBUI
INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO
HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO
CAETE SANTA CASA DE CAETE
3999
310090
AGUAS FORMOSAS
2183803
310160
310510
310590
310740
311000
ALFENAS
BAMBUI
BARROSO
BOM DESPACHO
CAETE
2171945
2143852
2123061
2168707
2117312
NAT JURIDICA
LT PLANO DIAS PLANO
ASSOCIACAO PRIVADA
5
PORTARIA
31
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
2
31
3999
3999
3999
3999
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
15
4
7
15
4
31
31
31
31
31
VALOR DA
PORTARIA
215.424,00
57.446,40
100.531,20
215.424,00
311100
CAMPESTRE
2205009
SANTA CASA MIS CARIDADE DE CAMPESTRE
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
10
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.241
71.808,00
2192020
7201109
2114267
2760436
2760436
2172259
2205866
2144530
7038216
2127687
2127687
2208857
2208857
2208857
2205939
2153084
2132877
2120542
2205998
2173166
2117096
2115077
2139030
SANTA CASA DE CAMPO BELO
FAEPU UNIDADE CAPINOPOLIS
HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA
INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL BOM JESUS
HOSPITAL AFRANIO AUGUSTO FIGUEIREDO
HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ITABIRA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA
AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA
AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA
AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA
FUNDAJAN
HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
HOSPITAL SAO CARLOS
LAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR
FHAHC
HOSPITAL CESAR LEITE
MATEUS LEME HOSPITAL SANTA TEREZINHA
FUNDACAO DE SAUDE CRISTO REI
HOSPITAL SANTA RITA
3999
3069
3999
3999
3999
3999
3069
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3069
3999
3069
3999
3069
3999
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
15
6
5
5
31
31
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.192
215.424,00
15
2
15
2
25
13
31
31
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 644
PORTARIA GM/MS Nº 1.338
PORTARIA GM/MS Nº 744
71.808,00
28.723,20
43.084,80
PORTARIA GM/MS Nº 1.305
PORTARIA GM/MS Nº 825
28.723,20
215.424,00
70
31
10
15
4
10
5
15
6
5
5
31
31
31
31
31
31
31
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 638
PORTARIA GM/MS Nº 898
PORTARIA GM/MS Nº 1.823
PORTARIA GM/MS Nº 638
PORTARIA GM/MS Nº 896
PORTARIA GM/MS Nº 2.115
PORTARIA GM/MS Nº 643
PORTARIA GM/MS Nº 1.821
PORTARIA GM/MS Nº 990
PORTARIA GM/MS Nº 744
PORTARIA GM/MS Nº 808
PORTARIA GM/MS Nº 1.907
PORTARIA GM/MS Nº 1.821
PORTARIA GM/MS Nº 808
143.616,00
215.424,00
287.232,00
287.232,00
430.848,00
143.616,00
215.424,00
57.446,40
143.616,00
71.808,00
215.424,00
86.169,60
71.808,00
71.808,00
314280
CAMPO BELO
CAPINOPOLIS
CARANGOLA
CASSIA
CASSIA
CONGONHAS
GRAO MOGOL
GUANHAES
ITABIRA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
LAGOA DA PRATA
LAGOA SANTA
MANGA
MANHUACU
MATEUS LEME
MATIPO
MEDINA
MONTE ALEGRE DE
MINAS
314330
MONTES CLAROS
7366108
314470
314520
314560
NOVA ERA
NOVA SERRANA
OLIVEIRA
2144549
2143801
2144298
314790
PASSOS
2775999
314790
PASSOS
2775999
314810
314870
315120
315120
315150
315210
315250
315670
315780
316250
PATROCINIO
PEDRA AZUL
PIRAPORA
PIRAPORA
PIUMHI
PONTE NOVA
POUSO ALEGRE
SABARA
SANTA LUZIA
SAO JOAO DEL REI
SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
316470
316860
316860
OBSERVAÇÃO
74.201,60
29.680,64
PORTARIA GM/MS Nº 1033
PORTARIA GM/MS Nº 2.119
PORTARIA GM/MS Nº 1090
PORTARIA GM/MS Nº 845
311120
311260
311330
311510
311510
311800
312780
312800
313170
313240
313240
313240
313240
313240
313510
313670
313720
313760
313930
313940
314070
314090
314140
2776022
VL INCENTIVO
7.180,80
1.914,88
3.351,04
7.180,80
0,00 SEM SAIPS
INCENTIVO CONSI2.393,60 VL
DERA 5 LT SAIPS
7.180,80
89.041,92
2.393,60
2.393,60
0,00 SEM SAIPS
957,44
7.180,80
29.680,64
11.968,00
33.510,40
4.787,20
7.180,80
1.914,88
4.787,20
2.393,60
7.180,80
2.872,32
2.393,60
2.393,60
SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
4
31
3069
FUNDACAO PRIVADA
25
31
PORTARIA GM/MS Nº 643
359.040,00
11.968,00
3999
3069
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
6
15
10
31
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.809
PORTARIA GM/MS Nº 638
86.169,60
215.424,00
2.872,32
7.180,80
148.403,20
3069
FUNDACAO PRIVADA
20
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.329
71.808,00
3069
FUNDACAO PRIVADA
2209195
2139049
2119528
2119528
2776006
2206382
2127989
2117282
2164299
2173565
HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA
SILVEIRA
HOSPITAL SAO JOSE
HOSPITAL SAO JOSE DE NOVA SERRANA
HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PASSOS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PASSOS
HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO
HEFA
HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE
HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI
HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO
HOSPITAL DAS CLIN SAMUEL LIBANIO POUSO ALEGRE
SABARA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SABARA
HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES
0,00 SEM SAIPS
3999
3999
3069
3069
3999
3069
3069
3999
3999
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
12
5
21
31
31
31
6
5
10
4
5
2
31
31
31
31
31
31
2146525
SANTA CASA DE PARAISO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
15
31
PORTARIA GM/MS Nº 845
215.424,00
2184834
2184834
HOSPITAL BOM SAMARITANO
HOSPITAL BOM SAMARITANO
3999
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
15
31
PORTARIA GM/MS Nº 898
PORTARIA GM/MS Nº 898
71.808,00
143.616,00
PORTARIA GM/MS Nº 898
215.424,00
PORTARIA GM/MS Nº 687
PORTARIA GM/MS Nº 915
PORTARIA GM/MS Nº 1.242
PORTARIA GM/MS Nº 808
PORTARIA GM/MS Nº 898
PORTARIA GM/MS Nº 990
PORTARIA GM/MS Nº 896
172.339,20
71.808,00
86.169,60
215.424,00
86.169,60
71.808,00
143.616,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.242
PORTARIA GM/MS Nº 845
71.808,00
28.723,20
TOTAL
9.574,40
5.744,64
2.393,60
10.053,12
2.872,32
2.393,60
4.787,20
0,00 SEM SAIPS
2.393,60
957,44
7.180,80
7.180,80
572.070,40
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7741 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
VALORES DO INCENTIVO FINANCEIRO DEFINIDO POR BENEFICIÁRIO - PRESTADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INCLUINDO HOSPITAIS DE CAMPANHA)
IBGE
MUNICIPIO
CNES
NOME FANTASIA
COD_NATUREZA
310010
310010
310350
310350
310375
310540
310620
310620
310620
ABADIA DOS DOURADOS
ABADIA DOS DOURADOS
ARAGUARI
ARAGUARI
ARAPORA
BARAO DE COCAIS
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
0491632
4033760
0249483
2146126
2760916
2168243
0022683
0023051
0023272
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA ABADIA
CENTRO DE SAUDE DONA NAIR GOMES CALDAS
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19
UPA ARAGUARI
HOSPITAL JOAO PAULO II
HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DAS DORES
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE
1244
1244
1244
1244
1244
1244
1244
1244
1244
NAT JURIDICA
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
LT PLANO DIAS PLANO
3
1
7
15
4
7
34
25
16
31
31
31
31
31
31
31
31
31
PORTARIA
PORTARIA GM/MS Nº 936
PORTARIA GM/MS Nº 680
PORTARIA GM/MS Nº 946
PORTARIA GM/MS Nº 946
PORTARIA GM/MS Nº 946
310620
BELO HORIZONTE
0023310
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE
1244
MUNICIPIO
6
31
PORTARIA GM/MS Nº 946
310620
BELO HORIZONTE
0023582
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA
1244
MUNICIPIO
29
31
PORTARIA GM/MS Nº 946
PORTARIA GM/MS Nº 946
VALOR DA VL INCENTIVO
OBSERVAÇÃO
PORTARIA
43.084,80
1.436,16
0,00 SEM SAIPS
0,00 SEM SAIPS
222.604,80
0,00 SEM SAIPS
100.531,20
3.351,04
28.723,20
475.847,68
86.169,60
284.838,40
57.446,40
179.998,72
INCENTIVO CON28.723,20
30.638,08 VL
SIDERA 4 LT SAIPS
VL
INCENTIVO
CON43.084,80
372.444,16 SIDERA 28 LT SAIPS
INCENTIVO CON28.723,20
119.680,00 VL
SIDERA 10 LT SAIPS
207.764,48
344.678,40
278.615,04
310620
BELO HORIZONTE
0027618
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE
1244
MUNICIPIO
12
31
310620
310620
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
2695111
6210902
1244
1244
MUNICIPIO
MUNICIPIO
14
42
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 946
310620
BELO HORIZONTE
9068279
1244
MUNICIPIO
16
31
PORTARIA GM/MS Nº 946
310730
BOCAIUVA
2119471
1244
MUNICIPIO
6
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.158
86.169,60
2.872,32
310900
BRUMADINHO
0105449
1244
MUNICIPIO
6
31
PORTARIA GM/MS Nº 681
86.169,60
2.872,32
311110
311430
311580
2121638
0650471
2194937
1244
1244
1244
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
3
5
11
31
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 2.119
28.723,20
0648361
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CMD
1244
MUNICIPIO
5
31
311880
311930
311930
311940
CAMPINA VERDE
CARMO DO PARANAIBA
CENTRALINA
CONCEICAO
DAS
ALAGOAS
CONCEICAO
DAS
ALAGOAS
CONCEICAO DO MATO
DENTRO
CORACAO DE JESUS
COROMANDEL
COROMANDEL
CORONEL FABRICIANO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PAMPULHA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II
HOB
HOSPITAL MUNICIPAL DE BOCAIUVA
HOSPITAL
DE
CAMPANHA
COVID19
DE
BRUMADINHO
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SANTA CRUZ
HOSPITAL MUNICIPAL DR DARCY JUAREZ ZABISKY
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR ALFREDO
SABINO DE FREITAS
FUNDACAO
HOSPITALAR
MUNICIPAL
JOAO
HENRIQUE
2205904
0519987
0183245
7082886
1244
1244
1244
1244
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
2
8
2
35
31
31
31
31
312090
CURVELO
2204762
1244
MUNICIPIO
6
31
312230
312410
DIVINOPOLIS
ESMERALDAS
0109703
3048675
HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 COROMANDEL
UNIDADE DE SAUDE COVID
HOSPITAL DR JOSE MARIA MORAIS
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR MARCIO
CARVALHO LOPES
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DIVINOPOLIS
ESMERALDAS HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO
1244
1244
20
7
312670
FRANCISCO SA
2760940
HOSPITAL MUNICIPAL DE FRANCISCO SA
1031
312710
2098539
HOSPITAL MUNICIPAL FREI GABRIEL
1244
2222043
HOSPITAL MUNICIPAL
1244
312980
FRUTAL
G OV E R N A D OR
VALADARES
IBIRITE
MUNICIPIO
MUNICIPIO
ORGAO
PUBLICO
DO
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL
MUNICIPIO
6892256
313010
IGARAPE
7533934
313130
313190
IPATINGA
ITABIRITO
7417659
7507631
HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE
IGARAPE UPA PREFEITO OSVALDO CANDIDO DE
QUEIROZ
UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO
ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA
1244
1244
313510
JANAUBA
6920977
HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA
1279
311730
311730
311750
312770
2777347
5844843
114.892,80
122.552,32
0,00 SEM SAIPS
45.478,40
163.243,52
1244
MUNICIPIO
2
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.814
28.723,20
957,44
1155
FUNDACAO MUNICIPAL
6
31
PORTARIA GM/MS Nº 990
86.169,60
2.872,32
74.201,60
PORTARIA GM/MS Nº 896
PORTARIA GM/MS Nº 1.305
28.723,20
114.892,80
PORTARIA GM/MS Nº 751
287.232,00
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 990
PORTARIA GM/MS Nº 990
287.232,00
100.531,20
9.574,40
3.351,04
5
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.338
71.808,00
2.393,60
5
31
MUNICIPIO
20
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.241
287.232,00
9.574,40
1244
MUNICIPIO
15
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.819
-215.424,00
438.028,80
1244
MUNICIPIO
5
31
PORTARIA GM/MS Nº 1.813
71.808,00
2.393,60
MUNICIPIO
MUNICIPIO
FUNDACAO
DE DIREITO
MUNICIPAL
8
5
31
31
PORTARIA GM/MS Nº 1186
PORTARIA GM/MS Nº 899
114.892,80
71.808,00
3.829,76
2.393,60
15
31
PORTARIA GM/MS Nº 845
215.424,00
7.180,80
PUBLICA
PRIVADO
957,44
3.829,76
0,00 SEM SAIPS
232.179,20
89.041,92
0,00 SEM SAIPS
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