sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiência
da testemunha a ser realizada em 14/12/2021 (Terça-feira) com início
às 09h00, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado
na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência através
da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/
emz-dwwg-srx), ficando a comissão à disposição através do endereço
de e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas
e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à referida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado
defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os
atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PROCESSADO NO PAD 504/2020.
Governador Valadares, 09 de novembro de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
09 1553780 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) AB Florestal Empreendimentos, Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda.,
culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Marias/MG, Processo nº
5645/2021, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Maria das Graças Pinto,
suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Curvelo/MG, Processo nº
5646/2021, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Siderúrgica Bandeirante
Limitada, siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem, Sete Lagoas/MG, Processo nº 5643/2021, classe 5.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Santos Serviços de
Locação de Máquinas Ltda, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha e lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 830.841/2013,
São José da Lapa/MG, Processo n° 3119/2021, Classe 3. Motivo: foi
constatada fragmentação do licenciamento ambiental tendo em vista
que a área do processo em questão é contígua à área do certificado
LAS/Cadastro de n° 17837530/2018. Ademais, o processo se trata de
ampliação do empreendimento considerando que a área já se encontra
regularizada pelo certificado de LAS/Cadastro de n° 15077303/2018.
Todavia, a incidência de critérios locacionais não foi considerada na
caracterização do empreendimento.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
11 1555031 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): * Sebastiao Honorato Borges/Fazenda Gerais, Boqueirão ou Buriti
Grosso; Fazenda Gerais ou Extrema dos Gerais; Fazenda Boqueirão ou
Buriti Grosso - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Arinos/MG - Processo: 5540/2021 Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº
1370.01.0048733/2021-90. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (959,7256) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Andre Luiz Kohl/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar E Borginho
- Gleba 01 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo:
5571/2021. 2) Comercio de Combustiveis Ourominas Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG. Processo: 5653/2021. 3)
Fernando Bernardini/Fazenda Campo Alegre Portela e Tradição - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 5634/2021.
4) Servico Municipal de Saneamento Basico - Estação de tratamento de
água para abastecimento - Unaí/MG. Processo: 5656/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Plano Nacional de Habitacao Popular Planahp Ltda. - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Unaí/MG. Processo: 5492/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
11 1555232 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Armazéns Gerais Estrela D’Oeste Ltda., Torrefação e moagem
de grãos, Piumhi-MG, Processo n° 5563/2021, com validade até
08/11/2031.2)Cerâmica Oliva Ltda.,Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,
Igaratinga-MG, Processo n°5591/2021, com validade até 09/11/2031.3)
Floral Agropecuária Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Martinho
Campos-MG, Processo 5649/2021, com validade até 11/11/2031.4)
Cerâmica Santíssimo Sacramento Ltda,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,
Igaratinga-MG, Processo n°5650/2021, com validade até 11/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de Iguatama / Usina de Triagem e
Compostagem de Lixo, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos,
Iguatama/MG, Processo nº 5520/2021, Classe 2. 2) Calcinacao e Transportadora Ouro Cal Ltda., Fabricação de cal virgem, Córrego Fundo/
MG, Processo nº 5648/2021, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
LAS/RAS: 1) C.F. Comércio e Reciclagem de Refratários LTDA - EPP,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados, Córrego Fundo/MG, Processo nº 4132/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 11/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização designada
para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto
São Francisco.
11 1555329 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.651, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “d” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.548, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
d) (...)
1 – Titular: Alírio Ferreira Mendes Junior. ”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.652, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “d” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
d) (...)
1 – Titular: Márcio Stoduto de Mello;
2 – 1º Suplente: Tânia Guimarães Rabelo Conceição;
3 – 2º Suplente: Ana Claudia Miranda Pinheiro Albanez”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.653, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 3 da alínea “d” do inciso I, do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.552, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
d) (...)
1 – Titular: Magid Figueiredo Ali
(...)
3 – 2º Suplente: Weber Dias Oliveira. ”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
11 1555228 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 119ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
11 de novembro de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da
118ª RE de 09/09/2021. APROVADA. 5. Procedimentos no Sistema de
Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com
Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad. APRESENTADO. 6.
Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental de supressão de vegetação secundária em estágio médio ou
avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 6.1 Jequitinhonha II Energia Solar SPE Ltda.
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Araçuaí/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0009828/2021-48.
Apresentação: URFBio Nordeste. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1 Leyde Murta Gaspar Cardoso - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Araçuaí/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0029073/2021-62. Apresentação: URFBio Nordeste.
RETIRADO DE PAUTA. 8. Processo Administrativo para exame de
Recurso a Indeferimento de Intervenção Ambiental: 8.1 Capivara de
Minas e Participações Ltda. - Supressão de cobertura vegetação nativa
com destoca, para uso alternativo do solo/Silvicultura - Diamantina/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017480/2021-54. Apresentação: URFBio
Jequitinhonha. INDEFERIDO. 9. Processo Administrativo para exame
de Recurso contra o Indeferimento da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 9.1 Gialo Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto; Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Serra
Azul de Minas e Serro/MG - PA/N° 16388/2017/001/2020 - ANM nº
831.316/2016 - Classe 2. Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO.
10. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Supram
JEQ. APROVADA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor Regional de Controle
Processual da Supram NM e Presidente Suplente da URC JEQ.
11 1555213 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42377/2016, Usuário: Gilberto Gil Pedrosa, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208793/2021.
Cancelamentos
Mantido o arquivamento do Processo 03543/2018 publicado dia
28/12/2019. Requerente: Wellington Amaral Costa Almeida. /CNPJ
nº 23.707.322/0001-70. Motivo: Mediante reanálise do processo ainda
carece dúvidas, por isso mantém-se o arquivamento. Município: São
Gonçalo do Pará – MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº 31484/2014 - publicado
dia 05/03/2021. Requerente Francisco José de Aguiar Paixão. CPF/
CNPJ: 106.099.386-49. Motivo: O requerente apresentou resposta
ao solicitado por meio da entrega de documentos no processo SEI
1370.01.0040096/2020-07. Município: São José da Varginha – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de Novembro de 2021.
11 1555135 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54293/2021, Usuário: Antônio Maurício Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908732/2021. *Processo n° 12459/2012, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908739/2021. *Processo n°
54044/2021, Usuário: Rafic Elias Chamoun, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908756/2021. *Processo n° 30463/2021,
Usuário: Pedro Machado De Souza, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908789/2021. *Processo n° 30064/2021,
Usuário: Amir Fahd Hazime, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908791/2021. *Processo n° 54292/2021, Usuário: Joelson de Rezende Nunes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908725/2021. *Processo n° 54300/2021, Usuário: Carlos Clementino Perin Filho, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908625/2021. *Processo n° 54229/2021, Usuário:
Valtecina Elusa Costa Oliveira, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908676/2021. *Processo n° 54008/2021, Usuário: Valerio Marega Júnior, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908682/2021. *Processo n° 54009/2021, Usuário: Valerio Marega Júnior, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908683/2021. *Processo n° 54189/2021, Usuário: Luiz Augusto
Barbosa do Carmo, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908553/2021. *Processo n° 54287/2021, Usuário: Tiago
José da Silva, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908555/2021. *Processo n° 54289/2021, Usuário: Leila Maria Marquez Bernardes, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1908559/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1904109/2019 publicada no dia 12/06/2019.
Outorgado: BRF S.A., CPF/CNPJ: 01.838.723/0454-90. Onde se lê:
Vazão outorgada: 16,0 m³/hora; Tempo de Captação: 11:30 horas/dia;
Finalidade: dessedentação de animais. Leia-se: Vazão outorgada: 7,9
m³/hora; Tempo de Captação: 20:00 horas/dia; Finalidades: dessedentação de animais, consumo humano, ambiência, limpeza de instalações/higienização e lavagem de veículos. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1907166/2020 publicada no dia 15/09/2020.
Outorgado: Henrique Capodifoglio, CPF/CNPJ: 083.***.***-**. Onde
se lê: Vazão outorgada: 27,77 L/s; Tempo de captação: 24:00 horas/
dia; Meses de captação: todos os dias de março a outubro, com um
volume mensal de 74.327,52 m³ em março, maio, julho, agosto e outubro; e 71.929,85 em abril, junho, setembro; Finalidade: irrigação de
70 ha pelo método de pivô central. Leia-se: Vazão outorgada: 129,8
L/s; Tempo de captação: 21:00 horas/dia, todos os dias do ano; com
um volume mensal de 304.199,28 m³ em janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro; de 284.573,52 m³ em fevereiro; 294.386,4
em abril, junho, setembro e novembro; Finalidade: irrigação de 75,5
ha pelo método de pivô central. Município: Itapagipe. *Retifica-se a
portaria 1902021/2019 publicada no dia 15/02/2019. Outorgado: Valcir
Batista, CPF/CNPJ: 467.***.***-**. Onde se lê: Usuário/Empreendimento: Sérgio Batista de Souza - CPF: 775.***.***-**. Leia-se: Usuário/Empreendimento: Valcir Batista de Sousa - CPF: 467.***.***-**.
Município: Coromandel. *Retifica-se a portaria 1902021/2018 publicada no dia 29/12/2018. Outorgado: ADM do Brasil Ltda, CPF/CNPJ:
02.003.402/0134-04. Onde se lê: Vazão outorgada: 4,0 m³/hora; Tempo
de captação: 00:15 horas/dia; Finalidades: consumo humano. Leia-se:
Vazão outorgada: 3,4 m³/hora; Tempo de captação: 10:00 horas/dia;
Finalidades: consumo humano e limpeza de instalações. Município:
Coromandel.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de Novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60436/2020, Usuário: Sebastião Olympio de Souza,
Matutina, Deferido, Portaria n°2108767/2021. *Processo n°
28492/2021, Usuário: Olivando da Silva, Serra do Salitre, Deferido,
Portaria n°2108563/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 11 de Novembro de 2021.
11 1555133 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25683/2019, Usuário: Terracal Alimentos e Bioenergia
Unidade Minas Gerais Ltda, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608760/2021. *Processo n° 09940/2018, Usuário: Diego Tartari, Bonito de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1608766/2021. *Processo n° 32677/2019, Usuário: Sidinei Antônio Baron, Chapada Gaúcha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1608769/2021. *Processo n° 26918/2019, Usuário:Pedro
Siqueira Aguiar, Pirapora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1608781/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 11 de Novembro de 2021
11 1554982 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1808347 publicada dia 22/10/2021. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Validade: 10 (dez) anos. Leia-se: Validade: 35 (trinta e cinco) anos. Município: Estiva - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 31264 de 05/07/2021. Requerente: Condomínio Colinas do Sol. CNPJ: 39.327.676/0001-20. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Carmo de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 31601 de 06/07/2021. Requerente: João
Pedro. CPF: 32*.***.***-*9. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos
autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual
nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Ouro Fino
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 50959 de 28/09/2021. Requerente: Areeiro
Muzambo Ltda. ME. CNPJ: 08.013.838/0001-21. Curso d’água: Rio
Muzambo. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere
o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Município: Monte Belo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 11 de Novembro de 2021.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 11327 de 17/03/2021. Requerente: Boven
Comercializadora de Energia Ltda. CNPJ: 14.609.649/0001-19. Curso
d’água: Rio Bicas. Motivo: Tendo em vista que o processo de licenciamento ambiental PA/Nº 09080/2016/001/2021, ao qual a outorga está
vinculada, foi arquivado. Município: Wenceslau Braz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 40417 de 11/08/2021. Requerente: Zanetti
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 16.585.273/0001-85.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Tendo em vista que o processo de
licenciamento ambiental PA SLA Nº 4077/2021, ao qual a outorga está
vinculada, foi arquivado. Município: Campestre - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 11 de Novembro de 2021.
11 1555155 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a
LUANA MICHELE DE SOUZA MAFLI, MASP 752827-6, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR1100115.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211111233054017.
11 1555282 - 1
