6 – sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RENATA
FABIANE ALVES DUTRA, MASP 1372419-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100447 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDO ANTÔNIO GOMES ARAÚJO, MASP 275916-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100610 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA FABIANE ALVES
DUTRA, MASP 1372419-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100459 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO ANTÔNIO GOMES
ARAÚJO, MASP 275916-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100037 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa ELIAS VENANCIO CHAGAS,
MASP 1363910-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100447, para responder pela Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa DANIELA DINIZ FARIA, MASP
1182945-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12
MD1100134, para responder pela Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, MASP 1285229-9, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100340 da Secretaria
de Estado de Saúde, a contar de 18/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA QUEIRÓZ CURY,
MASP 669.735-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9
SA1100196 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA HERMETO
COUTINHO CAMPOS, MASP 1285229-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-11 SA1100031 da Secretaria de Estado de Saúde,
a contar de 18/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA QUEIRÓS CURY, MASP 669735-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-11 SA1100031, de recrutamento amplo, para
chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.
18 1557980 - 1
Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação
das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas
Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de
saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº
5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
VANICE CARDOSO FERREIRA
Secretária Substituta de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 192, de 18 de novembro de 2021)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
- ÍNDICE ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
Onda roxa:
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
- MACRORREGIÕES RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO (DE
RECLASSIFICAÇÃO (DE
6/11/2021 A 19/11/2021)
20/11/2021 A 3/12/2021)
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
”
18 1557979 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência
delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de
2003, ao servidor Igor Villar Debossan, Masp 752828-4, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a contar de 17/11/2021.
Letícia Machado Sampaio
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1557700 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: MASP362.297-4,SERGIO LUIZ REIS, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1557807 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto
Estadual n° 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a
decisão exarada pela Polícia Militar do Estado de Minas GeraisPMMG, nos autos do Processo Administrativo nº 51/2018, com
fundamento no artigo 45, inciso I, e o artigo 48 do supracitado
Decreto, e na Promoção CGE/AJUR, DETERMINA A INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA CONCEITO A ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.923.255/0001-42, por 24
(vinte quatro) meses, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 12 de
maio de 2021. CAFIMP.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
18 1557706 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral
de 19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à
MASP 1.301.977-3, VINICIUS CUNHA BARCELOS, por 3
meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 25.11.2021.
RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
RETIFICA publicação no “MG” de 23.10.2021, Férias-Prêmio
Concessão, referente àMasp 669.418-6, KLEBER SILVA LEITE
PINTO JUNIOR, onde se lê:referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se:referente ao 3º quinquênio de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até
oito dias à MASP 1.488.824-2, PAULO HENRIQUE LOBATO
DOS SANTOS, a partir de 15.10.2021.
Camila Campos da Cruz
Diretora da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças
Expediente
“ATO DO COMANDATE DO 40º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias, ao nº
165.700 - 6, VALQUIRIA APARECIDA ARAUJO, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 03/11/2021.
18 1557887 - 1
“ATO DO COMANDATE DO 16º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mês, ao nº 165.346
- 8, LIDICE ALVES MAPA, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir
de 23/11/2021.
18 1557494 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO
PMMG/10ª RPM - EXTRATO DE SOLUÇÃO - PORTARIA Nº
117.561/2020-EM/10ªRPM - Processo de Servidor Civil - PSC. Processada: S.S.O, nº 126.690-7, Ocupante do Cargo PEB1B-24 - Colégio
Tiradentes Unidade Patos de Minas. Considerando o que restou apurado nos autos do processo administrativo, aplica-se a pena disciplinar
capitulada no artigo 244, inciso III da Lei Estadual n. 869/1952 - Suspensão de 15 dias, pelo descumprimento do previsto nos incisos VI
e VII do art. 216, do mesmo dispositivo legal, c/c anexo V, da Nota
Técnica n. 12/2020-DEEAS e inciso II do art. 174 da Lei Estadual n.
7.109/1977.
Patos de Minas - MG, 17 de novembro de 2021.
(a) Adhynan Alves Rodrigues dos Santos, Ten Cel
PM - Chefe do Estado-Maior/10ª RPM.
18 1557380 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
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E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
18 1557524 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211118224504016.
