48 – terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0411/2021 CONVÊNIO:543/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 543/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Botumirim,
CNPJ18.017.418.0001-77, foram aprovadas com ressalvas em 25 de
novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565382 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0413/2021 CONVÊNIO:0264/2008 ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0264/2008, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Moradores Sem
Casa de Entre Rios de Minas, CNPJ05.465.167/0001-41, foram aprovadas com ressalvas em 25 de novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565374 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0404/2021 CONVÊNIO:842/2009
ASILO SANTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 842/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Asilo Santo Antônio de Oliveira,
CNPJ22.987.948/0001-81, foram aprovadas com ressalvas em 25 de
novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,3 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565397 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0412/2021 CONVÊNIO:
0185/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0185/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Arcos,
CNPJ18.306.662/0001-50, foram aprovadas em 25 de novembro de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565366 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0410/2021 CONVÊNIO:1623/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1623/2017, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Pompéu, CNPJ18.296.681/0001-42, foram aprovadas com ressalvas em 25
de novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565361 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0405/2021 CONVÊNIO: 0237/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0237/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipalde Rio Piracicaba/MG, CNPJ18.400.945/0001-66, foram aprovadas com ressalvas
em 25 de novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,3 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565370 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0406/2021 CONVÊNIO:08/2011ASSOCIAÇÃO
MINEIRA DE REABILITAÇÃO - AMR.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 08/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Associação Mineira de Reabilitação AMR, CNPJ17.221.615/0001-40, foram aprovadas em 25 de novembro
de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565364 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0403/2021 CONVÊNIO: 1337/2011ASSOCIAÇÃO
DE CULTURA DA COMUNIDADE JARDIM ALVORADA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1337/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Cultura da Comunidade Jardim Alvorada, CNPJ08.724.004/0001-24, foram aprovadas
com ressalvas em 25 de novembro de 2021, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte,3 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565363 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-99/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 21/12/2021, às 09h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação da renovação de serviços de suporte técnico e atualização
de versão de software do produto IBM InfoSphere DataStage. O Edital
está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
B.Hte., 06/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-100/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 20/12/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de solução de segurança do tipo appliance virtual, com a funcionalidade para realização da gestão de acessos privilegiados (PAM Privileged Access Management). O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
B.Hte., 06/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-101/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar,no dia 20 de dezembrode 2021, às 10horas, horário de Brasília
no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, para aquisição de açúcar cristal e adoçante, sob a forma
de entrega imediata, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas neste e Edital e seus Anexos.O Edital está disponível no
site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 06/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-102/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 21de dezembrode 2021, às 10horas, horário de Brasília no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de material de escritório,sob a forma de entrega
imediata, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste e Edital e seus Anexos.O Edital está disponível no site
(www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 06/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
10 cm -06 1565577 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002263/2021-61
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Leopoldina (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores
ópticos, 02 computadores, 02 estabilizadores e 01 impressora; III-Da
Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social
e, considerando que o Município de Leopoldina, tem como objetivo,
promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg,
por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso
pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$4.116,76; V-Foro:
Belo Horizonte. Firmado em 06/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg e por Pedro Augusto Junqueira Ferraz pelo Município de
Leopoldina.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002206/2021-48
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Ipatinga (Donatário); IIObjeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 04 computadores; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de
interesse social e, considerando que o Município de Ipatinga, tem como
objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da
Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso
pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$3.365,23; V-Foro:
Belo Horizonte. Firmado em 06/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg e por Gustavo Morais Nunes pelo Município de Ipatinga.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002324/2021-63
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Ouro Branco (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 computadores e 02 leitores ópticos; III-Da Motivação e finalidade da doação:
Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de
Ouro Branco, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso
facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são
objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$2.010,14; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 06/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Hélio Márcio Campos pelo
Município de Ouro Branco.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002319/2021-04
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Juatuba (Donatário); IIObjeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 computadores, 02 leitores ópticos, 01 impressora e 01 estabilizador de tensão;
III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse
social e, considerando que o Município de Juatuba, tem como objetivo,
promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg,
por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando
que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$3.500,66; V-Foro: Belo
Horizonte. Firmado em 06/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg e por Antônio Adônis Pereira pelo Município de Juatuba.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002266/2021-77
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Muzambinho (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 computadores, 02 leitores ópticos, 01 impressora e 02 estabilizadores de tensão;
III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse
social e, considerando que o Município de Muzambinho, tem como
objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços
da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim
e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse
de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$4.108,33;
V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 06/12/2021 por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg e por Paulo Sérgio Magalhães pelo Município de
Muzambinho.
16 cm -06 1565558 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301017 00024/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade torna público
que às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2021, realizará licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO,
modo de disputa aberto, cujo objeto é Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção
preventiva, programada e corretiva, suporte técnico on-site com fornecimento de peças de reposição e configuração em equipamentos de
informática da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade SEINFRA, instalados no DATACENTER da Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais -PRODEMGE, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos. Edital disponível nos sites www.infraestrutura.mg.gov.br e
www. compras.mg.gov.br. Pregoeiro: Jerusa Mendes Batista Moreno.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
4 cm -06 1565529 - 1
DECISÃO SEINFRA/SULOG ITV 55A - NÃO PRESTAÇÃO
DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS/2020
A SUBSECRETÁRIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos documentos que instruem
o processo administrativo SEI 1300.01.0002403/2020-40 e na Nota
Técnica nº 88/SEINFRA/DGCON/2020 (18625431), acolhendo-a em
sua integralidade, decide JULGAR PROCEDENTE o pedido da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A., apresentado na Defesa
Prévia por meio do ofício Resposta ao Ofício 129_20 (15034501);
ENCERRAR o processo administrativo punitivo ITV 55A com amparo
na aludida Nota Técnica, pela não prestação de informações solicitadas.
Assinatura: 10/11/2020.
MÔNICA SALLES LANNA
Subsecretária de Transportes e Mobilidade
3 cm -06 1565218 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0138236/2021-27 - Pregão eletrônico nº
223/2021 - O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para a Contratação de serviços
comuns de engenharia para a realização de sondagens, amostragens e
ensaios geotécnicos para atender a demanda do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), na forma,
nas quantidades e em conformidade com as especificações técnicas e
demais condições expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas,
através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a
partir de 07/12/2021 até o dia 22/12/2021 às 13:30 horas, horário em
que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120,
sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30
horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.
der.mg.gov.br à partir do dia 07 de dezembro de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail
pregao@der.mg.gov.
NOTIFICAÇÃO INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO
Concorrência
Edital
nº:
100/2021.
Processo
SEI
nº:
2300.01.0187957/2021-40. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 49, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, manifesta sua intenção em revogar o procedimento
licitatório - Edital nº 100/2021, CONCORRÊNCIA para Execução dos
seguintes serviços de recuperação funcional do pavimento, totalizando
9,6 Km de extensão: no trecho Campo Florido - Pirajuba, na rodovia
MGC 455, com 5,1 km de extensão; no trevo de Pirajuba, com 500 m
de extensão; no trecho Entr. MGC 455 (Pirajuba) - Frutal, na rodovia
LMG 733, com 4,0 km de extensão, pela ocorrência de fato superveniente, devidamente justificado no processo em epígrafe, assegurando
aos interessados o direito ao contraditório e a ampla defesa (Lei nº
8.666/93, art. 49, § 3º), a ser exercido no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação desta notificação. A documentação pertinente
ficará à disposição para consulta no Núcleo de Licitações do DER/MG,
à Av. do Andradas, nº1120, 10º andar, sala nº 1009. Publique-se. Belo
Horizonte, na data da assinatura digital.
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 098/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0188130/2021-25. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Recuperação
ambiental (Recomposição do solo para plantio, Plantio de cobertura e
Desassoreamento) - Rodovia LMG-779; Trecho: Itabira - João Monlevade e Jazida Rio Piracicaba, adjudicando o objeto licitado à sociedade
COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli, CNPJ:
00.711.110/0001-61, com o preço global de R$1.165.583,10 (Hum
milhão, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais
e dez centavos), referente a abril de 2021. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 109/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0178557/2021-88. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por COSTA ALVES Engenharia Ltda-ME, mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/12/2021 às 09:30h (nove
horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de
reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 106/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0221414/2021-62. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços apresentada à CONCORRÊNCIA , objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: : 1º lugar: MAIS Construtora
Ltda.; 2º lugar: Consórcio ETHOS / HWN – MGC 479 (composto pelas
sociedades ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A e HWN Engenharia Ltda.); 3º lugar: CONTEK Engenharia S.A.; 4º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda.; 5º lugar: Consórcio CIMCOP – CROS
(composto pelas sociedades CIMCOP S/A Engenharia e Construções
e CROS Construções S/A); 6º lugar: Construtora CONTORNO Ltda..;
7º lugar: VILASA Construtora Ltda. A proposta da empresa PLANEX
Engenharia Ltda. foi desclassificada por apresentar preços unitários
excessivos, nos termos do item 9.11 do Edital. Fica aberto prazo de
05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação
deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MAISQUATRO Empreendimentos Ltda - EPP. Instrumento: Contrato DE-031/2021. Fundamento: Edital nº 093/2021. Objeto: Execução dos serviços levantamento planialtimétrico, cadastral e elaboração de anteprojeto para reforma e ampliação
do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico Barbacena i - Jorge
Vaz (HCTP-BBC-I-JV), localizado no município de Barbacena, Estado
de Minas Gerais, Localização: Rua Doutor Pena, S/Nº, Bairro São
Sebastião, Barbacena/MG. Valor: R$ 74.158,10 (Setenta e quatro mil,
cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), referente a Abril de 2021.
Dotação Orçamentária nº 1451.10.421.145.4429.0001.4490.51.01.0,
Fonte: 10.1. Processo nº 2300.01.0149829/2021-35.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM Construção e Comércio S/A.
Instrumento: Contrato DM-035/2021. Fundamento: Edital nº 101/2021.
Objeto: execução dos serviços de recuperação Funcional do Pavimento
na Rodovia LMG-710, trecho Ladainha - Poté. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 28ª URG do DER/
MG – Teófilo Otoni. Valor: R$ 2.887.381,77 (dois milhões, oitocentos
e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), referente a Abril de 2021. Dotação Orçamentária nº 2301 26 782
081 2039 0001 449051 0 fontes (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Processo nº 2300.01.0188055/2021-13.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/11/2021 ao
Contrato DC-24.022/2020. Apoio à Supervisão de Obras Rodoviárias
de Implantação de Vias Laterais no Anel Rodoviário Sul de Montes
Claros, 4,65 km (Pista Direita) e 4,61 km (Pista Esquerda), com extensão média de 4,63 km. Processo nº 2300.01.0277353/2021-96
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Alcance
Engenharia e Construção Ltda. Instrumento: Ordem de Reinício em
10/11/2021 ao Contrato CT-065/2014. Objeto: CONSTRUÇÃO DA
CADEIA PÚBLICA MASCULINA – PADRÃO 388 VAGAS, no
Município de ITURAMA - SEI: 2300.01.0118623/2021-55.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA.
Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato DM-22.017/18.
Objetos: I – Acréscimo de itens e quantitativos relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01 011 4465/2020-95. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 37923698, do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido em R$8.731.190,64 fica acrescido de R$445.332,51 passando a totalizar o valor de R$9.176.523,15 , com preços iniciais de
out/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.4490
51.0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/12/2021 dos
serviços referentes ao contrato CT 051/2008. Objeto: Contratação de
Empresa de Consultoria para Prestação dos Serviços de Implementação
de PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado nos
Municípios de Belo Horizonte e Contagem no Estado de Minas Gerais.
Processo SEI 2300.01.0221899/2021-62.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: IDEA ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos
de Reforma do Prédio da Superintendência Regional de Ensino - SRE
Metropolitana A, no Município de Belo Horizonte – MG. Instrumento:
Termo Aditivo DE-08 ao contrato CT 090/2012. Objetivo: O contrato
passa a vigorar até o dia 04/11/2022. Processo SIGED nº 100305 2301
2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: PRÁXIS PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
01/12/2021 dos serviços referentes ao contrato CT 105/2014. Objeto:
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria
na Implementação Do PTSA - Projeto de Trabalho Socioambiental do
Complemento da Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser Executado no Município de Belo Horizonte e Contagem - MG.
Processo SIGED 23865 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA - 02
ao Contrato Nº DF-29.014/19/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de
dezembro de 2021, tendo em vista as condições mais vantajosas para o
DER-MG. Valor: R$ 33.024,00 (trinta e três mil e vinte e quatro reais).
Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas no
presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato Nº DF-29
.014/19/2019, apostilas e aditivos a ele incorporados.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio DER-30.033/21, celebrado entre o DER-MG e os municípios
de Araújos e Santo Antônio do Monte. Objeto: delegação aos municípios, do trecho compreendido entre os km 53,0 a 69,5 da rodovia
MG-252, visando a elaboração de projeto de engenharia rodoviária e a
execução de serviços e obras de pavimentação, com 16,5 km de extensão. Assinatura: 01/12/2021. Vigência: 30 meses, contados da presente
publicação. Processo SEI 2300.01.0214135/2021-73.
Convênio DER-30.041/21, celebrado entre o DER-MG e o município
de Moema. Objeto: delegação ao município de Moema, do trecho da
rodovia MG-252 compreendido entre os km 87,3 a 70,0, visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e a execução de serviços e obras de pavimentação, manutenção, conservação, administração,
fiscalização, operação e monitoramento, numa extensão de 17,3 km.
Assinatura: 03/12/2021. Vigência: 20 anos, contados da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0235635/2021-21.
Convênio DER-30.032/21, celebrado entre o DER-MG e o município
de Itabira. Objeto: cooperação técnica e financeira visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária, incluindo aspectos ambientais e fundiários, para futuras obras de duplicação da Rodovia MG-434,
trecho compreendido entre o trevo com a BR-381 e o trevo com São
Gonçalo e seguindo pela MG-129, trecho compreendido entre o trevo
São Gonçalo e o trevo Nova Era, perfazendo uma extensão de 39,1 Km.
Assinatura: 03/12/2021. Vigência: 1 ano, contado da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0216574/2021-83.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112021, 113200202112022,
113200202112031,
113200202112032,
113200202112041,
113200202112042,
113200202112051,
113200202112052,
113200202112061, 113200202112062, 113200202112063.
DECISÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 111/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0006083/2021-05
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 0701
Nº da Comunicação: Linha 5020 - Justinópolis/Alameda da Serra via
Anel Rodoviário
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
075/2021, publicado no DOEMG em 10/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 112/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005635/2021-73
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 01001
Nº da Comunicação: Linha 5885 – Lagoa Santa/Terminal Vilarinho via
Aeronautas
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
071/2021, publicado no DOEMG em 14/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 113/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005847/2021-72 - Protocolo: SATU
013.123/2021
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – Linha 17017
Nº da Comunicação: Linha 2310 - NACIONAL/BOM JESUS VIA
BR-040/BELO HORIZONTE
Consórcio: Uniminas
Interessado: Moradores do Bairro Vale das Orquídeas
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
084/2021, publicado no DOEMG em 17/11/2021
55 cm -06 1565693 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112062300390148.
