22 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PMMG-EM/17ªRPM. Concorrência Nº 02/2021 - Unidade 1261556. Processo 90/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/
arquitetura com a finalidade de realizar a construção do colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) em Pouso Alegre/MG. OTen Cel PM,Ordenador
de despesas da 17ª RPM,no uso de suas atribuições e com basenas informações constantes do Processo de Compras nº 90/2021, Concorrência nº
02/2021, sobretudo em consonância com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, autuado no Processo SEI nº 1250.01.0011537/2021-12,
referente àempresa especializada em engenharia/arquitetura com a finalidade de realizar a construção do colégio Tiradentes da Polícia Militar
(CTPM) em Pouso Alegre/MG, e considerando que foram observados todos os requisitos legais, previstos na Lei Nº. 8.666/93,ADJUDICA o objeto
em epígrafeao licitante declarado vencedor da licitação, conforme tabela abaixo,e HOMOLOGA o processo licitatório em 31/01/2022.
Lote
Quantidade
Unidade de Aquisição
Licitante Vencedor
Valor da Proposta
ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ R$ 16.006.084,74
Lote 1
1
Serviço
57.632.705/001-49
Valor Total: R$ 16.006.084,74 (dezesseis milhões, seis mil e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
OLDAIR APARECIDO DE FREITAS, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS DA 17ª RPM
Minas Gerais
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 12.4 do Edital de Credenciamento
nº 04/2021, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG. Data: 01/02/2022
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Congregação
das
Irmãs
Divinópolis Hospitaleiras
do
Sagrado Hospital Psiquiátrico
Coração de Jesus
3 cm -01 1587305 - 1
8 cm -01 1586892 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – Utente Sgt Mingote- Termo de Cessão de Uso 26/2021.
Objeto: Autorização de uso de casa não funcional. Vigência: 0110/21 à
31/12/2022. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Clenilson
Mingote de Freitas.
1 cm -01 1586934 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Abaeté/MG. Convênio 06/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensiva e a
preservação da ordem pública no município. Vigência de 01/01/22 a
31/12/22.
EXTRATO DE CONVENIO 04/2022
PMMG - 48º BPM x Prefeitura de Mario Campos/MG. Convênio nº
04/2022. Objeto: Aluguel para sediar o 3º Pelotão da 215ª Cia PM/48º
BPM. Valor: R$ 23.040,00. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022.
TERMO DE CESSÃO DE USO PMMG X MARIO CAMPOS
TERMO Nº 02/2022. Concedente: Prefeitura de Mario Campos.
Objeto: Cessão de Uso gratuito para o 3º Pelotão da 215Cia/48 BPM.
Convenente: Policia Militar de Minas Gerais - 48º BPM. Vigência:
01/01/2022 à 31/12/2022.
2 cm -01 1586915 - 1
1 cm -01 1587221 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-23ºBPM x Prefeitura de Carmo do Cajuru/MG. Convênio
01/2022. Objeto: Repasse de materiais logísticos para Policiamento
Ostensivo. Valor R$ 144.000,00. Vigência 03jan22 a 31dez22.
1 cm -01 1587071 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga
os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.Data:
01/02/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Muriaé
Centro de Reabilitação Equilibrium Ltda ME
Serviço de Fisioterapia
Carangola
Instituto de Olhos de Carangola Ltda EPP
Clínica Médica
5ª RPM – Uberaba
Município
Uberaba
7ª RPM – Divinópolis
Município
Papagaios
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Governador Valadares
9ª RPM – Uberlândia
Município
Uberlândia
Interessado
Clínica de Dermatologia e Laser de Uberaba Ltda
Clínica Odontológica Vita Ltda ME
Corpo & Mente Assessoria e Consultoria em Saúde e Serviços Ltda ME
Categoria
Clínica Médica
Clínica Odontológica
Serviço de Psicologia
Interessado
Polyana Figueiredo de Campos ME
Categoria
Serviço de Fisioterapia
Interessado
Clínica Ilumina Serviços Médicos Ltda EPP
Hemolab Medicina Laboratorial Ltda EPP
Categoria
Clínica Médica
Laboratório Clínico
Interessado
Categoria
Clínica Médica
Interessado
Laboratório Siper Ltda EPP (Matriz)
Categoria
Clínica Médica e Diagnóstico Por
Imagem
Laboratório Clínico
Interessado
Cer Clínica Especializada de Reabilitação Ltda
Laboratório de Análises Clinicas Marliere Ltda ME (Matriz)
Categoria
Clínica Médica
Laboratório Clínico
Interessado
Medclin Ltda ME
Laboratório Salles Luz Análises Clinica Ltda ME
Instituto de São Vicente de Paulo
Categoria
Clínica Médica
Laboratório Clínico
Hospital Local
Ad Saúde Eireli EPP
11ª RPM – Montes Claros
Município
Ultra-Imagem Diagnostico Ltda ME
Montes Claros
13ª RPM – Barbacena
Município
Conselheiro Lafaiete
Bom Jardim de Minas
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Machado
Cassia
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga
os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
MG.Data: 01/02/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Governador Valadares
Centro de Diagnostico do Leste Mineiro Ltda
X, XI, XXI
Conselheiro Pena
Imagem Limitada ME
X, XI, XVI
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Carmo do Paranaíba
Serra do Salitre
Interessado
Clínica de Fisioterapia Fisiocarmo Ltda ME
Silvana Maria Silva Cardoso Torezam ME
Itens Pendentes Anexo II
VII, XII
VII
12ª RPM – Ipatinga
Município
Caratinga
Ipatinga
Santa Barbara
Interessado
Rpx Drogaria e Perfumaria Ltda EPP
Clínica Pulsar Ltda. ME
Laboratório Análises Clínicas Santa Edwiges Sociedade Simples ME
Itens Pendentes Anexo II
I, II, VII, VIII, XI, XII
X, XV
IX,X, XI, XV, XVI
14ª RPM – Curvelo
Município
Curvelo
Sagital Imagem Ltda ME
Diamantina
Orlandi & Cia Serviços Médicos ME
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Teófilo Otoni
Interessado
Coff-Centro de Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia e Fisioterapia Ltda
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Sete Lagoas
Interessado
Interessado
Mg Odonto Especializada Ltda EPP
Itens Pendentes Anexo II
VI, IX, XI, XV, XVI, XVIII, XXI
I, II, VI, IX, X, XI, XII, XIII,
XIV, XV, XVI, XVII, XVIII
Itens Pendentes Anexo II
I, II, V, VI, X, VIII
Itens Pendentes Anexo II
I, VI, VII,
IX,XI,XIII,XIV,XVI,XVII,XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 8.1.1 e 11.4 do Edital nº 02/2021, divulga os
prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do referido edital. Data: 01/02/20221
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Varjão de Minas
Monte Cristo Análises Clínicas Eireli ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
46 cm -01 1587306 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 7.2.1 e 10.4 do Edital nº 03/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento, conforme
Anexo II do referido edital. Data:01/02/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Governador Valadares Bruna Lages Murta
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no item 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga o
prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 01/02/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Governador Arthur Andrade Alves IV, VII, XIII, XVII, XXI, XXII
Valadares
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -01 1587307 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de
Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo
Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
de bloqueador de escrita de dados digitais para o Instituto de
1451977 01/2022 Reabertura-Aquisição
18/02/2021 às 09:00
Criminalística - ICMG. Sei 1510.01.0244152/2021-97
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
8 cm -01 1587372 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-ABM- AVISO Nº 325/2022-CBMMG/ABM
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022. Aviso de publicação nº 325
Curso De Formação De Soldados - CFSd BM 2022 o Chefe da Divisão
de Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando o edital nº 11/2021, que dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2022, conforme Aviso
251/21, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG nº 154, de 04ago21, página 31, tornar público que foi postado
no sítio eletrônico
1686/22, que divulga o resultado preliminar do teste de capacitação
física candidata com processo judicial nº (2734735-15.2021.8.13.0000)
ao concurso CFSd BM 2022.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe da DSE/ABM.
-6ºCOB-AVISO DE RETIFICAÇÃO:
O Ordenador de Despesas do 6º COB torna público que está retificando
o edital de pregão eletrônico para CONTRATAÇÃO de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção
preventiva, corretiva e reparos em viaturas LEVES E PESADAS de
diversas marcas e modelos, para a frota da Unidade: 1°Pel/ 2°Cia/ 1°Cia
Ind BM - “Passos/MG”, de forma parcelada, com fornecimento de
peças e acessórios genuínos ou originais, e serviço de guincho/ reboque
24 horas por dia e 07 dias por semana, visando suprir as necessidades
de manutenção das viaturas existentes na unidade, conforme
especificações detalhadas no anexo I do edital. Onde se lia “Pregão
Eletrônico nº 1402007000001/2022”, leia-se “Pregão Eletrônico
nº 1402007000003/2022”. Todas as demais condições mantém-se
inalteradas, inclusive a sessão pública que ocorrerá às 09h00min do dia
10Fev2022 no Portal Compras do Estado. A íntegra do Edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º COB, à
Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou através dos
Telefones: (35) 3700-5009, (35) 3712-7305 e do Edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Poços de Caldas, 31Jan2022. Geraldo Aparecido
Coelho, Maj BM/ Ord. de Desp.
-5°COB-ERRATA DO EDITAL 1401408000001/2022 - 5º COB
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE DO 5º COB,
torna público a Seguinte errata: Onde se lê no item 10.9.3 do Edital
1401408000001/2022:”10.9.3 - As pessoas jurídicas obrigadas a
adotar a Escrituração Contábil Digital– ECD, bem como as sociedades
empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.774, de 22 de
dezembro de 2017, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no
item 9.9.2 doedital.”Leia-se:”10.9.3 - As pessoas jurídicas obrigadas a
adotar a Escrituração Contábil Digital– ECD, bem como as sociedades
empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.774, de 22 de
dezembro de 2017, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no
item 10.9.2 do edital.”.
Governador Valadares, 31 de Janeiro de 2021, Diego Coutinho
Netto, Cap. BM, Ordenador de despesas suplente do 5º COB.
-4ºCOB- AVISO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2022
referente ao Contrato nº 9270955/2021, em desfavor da empresa Centro
Automotivo Auto Sport Eireli – ME. O Ordenador de Despesas do 4º
COB em observância aos princípios que norteiam a Administração
Pública e ditames legais, torna público a aplicação das sanções de
advertência escrita e de multa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais). A empresa penalizada tem o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para se manifestar sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra
dos autos processuais encontra-se na Seção Fiscalização e Controle do
4º COB, situada na 11ª RISP, 2º Andar, Sala 208, Av. Major Alexandre
Rodrigues, nº 301, Bairro Ibituruna, Montes Claros, CEP 39.401-301.
31 de janeiro de 2022.
(a) Daniel Josias Ribeiro Camelo, Capitão BM – ORDENADOR
DE DESPESAS – SUPLENTE DO 4º COB.
-6°COB-EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 9219787/2019 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 03.213.928/0001-42 - RENETON
SOCIEDADE LTDA -ME, Processo nº 1402007 000014/2019, Pregão
eletrônico. Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DAS VIATURAS DA FROTA DO 1ª CIA IND BM/ 2ª CIA BM/
PASSOS/MG. Encerramento do contrato a partir de 01/02/2022.
-6°COB-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9271548/2021 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 01.328.461/0001-50 - MECANICA
E AUTO PECAS BOTELHO LTDA -EPP, Processo nº 1402007
000001/2021, Pregão eletrônico. Objeto: O objeto do presente Contrato
é a contratação de serviços de prestação de serviços CONTÍNUOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS VIATURAS
LEVES DA FROTA DA 2° CIA/9ª BBM NA CIDADE DE LAVRAS
/MG, DE FORMA PARCELADA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS OU ORIGINAIS. Prorrogação
a partir de 02/03/2022 até 01/03/2023. Valor total: R$ 10.000,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.155.4472.0001.33903
9.18.0.10.1;1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.53.1; 401.06.18
2.155.4471.0001.339039.18.0.53.1; 1401.06.182.155.4472.0001.339
039.18.0.27.1;1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.27.1.Assinat
ura: 31/01/2022. Signatários: pela contratada GERALDO ROGÉRIO
MARQUES BOTELHOS RG nº M-1.380.331/ CPF 347.438.046-04
pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
-CSM–RESUMO DE TERMO ADITIVO PARTES:
CBMMG e TORINO INFORMATICA LTDA.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9312315/2021 de fornecimento
de equipamentos de informática. Objeto: acrescentar em 35 (trinta e
cinco) unida-des a quantidade de Monitores (mínimo 21,5” Full HD)
originalmente contratada, perfazendo um acréscimo de 24,5% no valor
original do contrato.. Reajuste: Após o procedimento de acréscimo, o
valor anual estimado do contrato passará de R$ 143.000,00 (cento e
quarenta e três mil reais) para R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito
mil reais).. Contratante: CBMMG por intermédio do Ordenador de
Despesas do CSM Maj BM Bruno Barbosa de Menezes. Contratada:
TORINO INFORMATICA LTDA representada por RODRIGO DO
AMARAL RISSIO. Assinatura do Termo em 30/12/2021.
23 cm -01 1587366 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O(s) confinante(s)
listado(s) são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
LAMIN
REQUERENTE
CPF
VENCESLAU DE SOUZA
034.488.956-44
IMÓVEL
SÍTIO RIBEIRO/QUEBRA
ÁREA (HA)
10,4292
CONFINANTES
JOSÉ GERALDO,
QUEBRA.
SÍTIO
RIBEIRO
/
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos), que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2022.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202012332110122.
8 cm -01 1587028 - 1
