Minas Gerais Diário do Executivo
compreendido a partir de 07/04/2022 até o dia 20/04/2022 às 13:30
horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão
será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos
Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h
e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras.
mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 07 de abril de 2022.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810
ou e-mail pregao@der.mg.gov.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: GRUPO
ARQUITETOS E URBANISTAS LTDA. Objeto: Elaboração de
projetos executivos para a construção da nova sede do Hemonúcleo
de São João Del Rey, localizada no município de São João Del Rei,
Estado de Minas Gerais, com uso da metodologia BIM (Building
Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção).
Instrumento: Termo de Apostilamento ao Contrato nº. DE-003/2022.
Objeto: Inclusão da dotação orçamentária 2321 10 302 123 4 341 0001
4 4 90 51 01 Fonte 10.1. Processo n° 2300.01.0238725/2021-11.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS –
GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Elaboração de Projetos Executivos de Estabilização de Taludes e
Estruturas de Contenção para a Praça de Esportes da Escola Estadual
Professor Botelho Reis, em Leopoldina/MG (Lote 01). Instrumento:
Ordem de Reinício em 21/03/2022 ao Contrato DE-015/2021. Processo
n° 2300.01.0175853/2021-55.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS – GERENCIAMENTO,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos de Estabilização de Taludes e Estruturas de Contenção para
a Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas. Localização: Praça da
Matriz Nº 96 - Bairro Centro - Raposos/MG, (Lote 02). Instrumento:
Ordem de Reinício em 21/03/2022 ao Contrato DE-016/2021. Processo
n° 2300.01.0175899/2021-74.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: PROJETA
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos de Arquitetura e Complementares no Complexo do Hospital
Infantil João Paulo II - 3ª etapa - FHEMIG, localizado na Alameda
Ezequiel Dias, 345, bairro Santa Efigênia, no município de Belo
Horizonte/MG. Instrumento: Ordem de Paralisação em 14/03/2022 dos
serviços referentes ao contrato PRC.CCE-20.035/2018. Processo n°
2300.01.0114936/2021-82.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MARKA ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
para Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Dr. João
Pinheiro, no município de São Gonçalo do Sapucaí. Instrumento: Termo
Aditivo DE-01 ao Contrato DE-022/2021. Objetivo: Prorroga o prazo
de execução por 120 dias consecutivos; O contrato passa a vigorar até o
dia 27/10/2022. Processo n° 2300.01.0065322/2021-90.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202203302,
113200202203311, 113200202203312.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 144 Sessão Ordinária realizada em 25/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OEO3763
8870730
Rosiane Batista Vieira Freitas
GRP2593
8861958
Jose Celio Da Silva
HHK3327
8764221
Mercearia Da Margarida Ltda
PYO0988
8830481
Maria Rita Santana Nascimento
PPZ7649
8806771
Fibria Celulose S/a
MQV8945
8892602
Joao Rodrigues De Farias
QNN0527
8763892
Municipio De Cachoeira Da Prata Mg
HHK3930
9463664
Vanda Maria De Oliveira Barbosa
OPC0409
8726975
Everson Santos
OPC0409
8677530
Everson Santos
NAA3380
9283181
Ilza Martins De Andrade
HFE6476
8811660
Norton Celso Vidal
OXF9836
8820026
Ivo Neves De Oliveira
PWS4223
8738642
Soraia Antunes Guimaraes
OPC0409
8685802
Everson Santos
HAD3392
8737019
Neuza Mateos Da Silva Amorim
EFT7910
9568343
Flavia Aparecida De Andrade
EFT7910
9568348
Flavia Aparecida De Andrade
JIZ7377
8893447
Miguel Nunes De Oliveira
GVL8372
8721833 Reginaldo Silva Neves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 211 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BPD1899
8896373
Sidnei Joao Battistini
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNG4481
8937589
Comercial Coimbrense Ltda - Me
PVO7214
8914888
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OQK7517
8954062
Joao Luiz Campos
QOE3873
8921165 Rodoviario Camilo Dos Santos Filho
Ltda
PWC6188
8905204
Ismael Ferreira Torres
OXK0550
9656864
Bpm Transportes Ltda
JQI1292
8900935
Hi Transportes Ltda
FBM2102
8899919
Rizatti E Cia Ltda
GYC7017
8933655
Solo Fertil Industria E Comercio Ltda
QND8629
8896345
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PYG9961
8961690
Jader Batista Ferreira
QNQ2311
8937600
Tak Locadora De Veiculos Ltda
OQJ5500
9650690
Bpm Transportes Ltda
HJR4375
8948749
Joao M Pereira Dos Santos Me
DSA1196
8876808
Eduardo Alexandre Farah
OPT4147
8933783
Lumar Participacoes E Investimentos
Ltda
HKZ3571
8937379
Rosimar De Sousa F Cota - Me
HXM3931
8952696
Carlos Luiz Pereira Jorge
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 212 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BCO3572
8894317
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HKK4477
8946582
Antonio Carlos Sampaio De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHY5325
8956271
Franciele Pereira Santos
DCW7252
8900078
Tiago Liboreiro
MPX6426
8875113
Ademilson De Jesus Souza
PWA0752
8848312
Michelle Andrea Resende Andrade
CVL9927
8922716
Adilson Dutra Vieira Da Silva
QMT4032
8888063
M&db Locacao De Maquinas Eireli
EJV9215
8962982
Sanches Participacoes Ltda
PUP5064
8881229
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QMR3762
8866416
Heitor Souza
QMW4004 8880195
Gabriel Ribeiro Lamonier
PWB7665
8933344
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QNE2661
8922137
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
KNL4502
8901823
Leandro Cirino Da Silva
HJV5730
9636476
Jaguar Engenharia E Imobiliaria Ltda
QNK1397
8917309
Jussara Vilela De Faria Cardoso
KNL4502
8901822
Leandro Doimo Da Silva
HFD6017
8932388
Jailton Rodrigues De Oliveira
PWU9382
8872824
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 213 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWO9510
9635742
Cdfac Centro De Distribuicao De
Alimentos Ltda
HMA2138
8883350
Thales Keller Langkammer
GYA2505
8928047
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
HFD6017
8932387
Jailton Rodrigues De Oliveira
PVO2074
8878408
Elaine Kendall Santana Silva
GYA2505
8928044
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
KPQ1608
8874215
Ramon Fernandes Goncalves Barbosa
Xavier
OME7627
8922756
Adao Soares Damasceno
QOA7450
9627267
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PWU2818
8870676
Gladstone Caetano Paulinelli
GYA2505
8928039
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
GYA2505
8928041
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
GYA2505
8928045
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
GYA2505
8928040
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
GYA2505
8928043
Imobiliaria Paraiso Eireli Me
QOC0466
8863657
Cominas Comercial Minas De Baterias
Ltda
OWO9889
8866470
Lucas Prates Cardoso
CQA9491
8919279
Wilgner Gomes Trigo
PZV3840
9618622
Eder Marconi Soares
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 214 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NGM9635
8944667
Americo Rodrigues Coelho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DZC6068
8894976 Roseli Marques Da Fonseca
OQX8320
9628597
Guilherme Silva Fagundes
HGZ4101
8940821
Posto Irmaos Resende Ltda
QPW5024
8892068
Marcos Aurelio Dos Santos
NZM5635
8931669
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QPK0415
8955195
Edivan Carvalho
GYI4254
8889324 Ricardo Mario Goncalves Pereira
HLF0241
8933578
Valmir Lopes Motta
HJT4288
8881683
Anne Caroline Lopes
HGZ4101
8940820
Posto Irmaos Resende Ltda
NYA4573
8917022
Antonio Marcos Pereira
PZF1541
8943594
Luiz Resende
HLF0241
8931953
Valmir Lopes Motta
PVW2607
8929335
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
QNQ2311
8916858
Tak Locadora De Veiculos Ltda
QOE3873
8900748 Rodoviario Camilo Dos Santos Filho
Ltda
HEH3982
8883983
Douglas Florindo Teixeira Franco
HLF0241
8933517
Valmir Lopes Motta
GYI4254
8889323 Ricardo Mario Goncalves Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 215 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DBC2205
8942976
Eduardo Batalha De Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYK8677
8922053
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
NYC6086
8851907
Carlos Augusto De Oliveira
PYW5183
8927075
Miraldeth Soares De Souza Reis
HCP0648
8895196
Jose Dimas Rodrigues Dos Santos
PYD9510
9643232
Divani Martins Coelho
QNZ7454
8878450
Paola De Oliveira Ferreira
LOP0520
9643416
Francisco Carlos De Souza
NZM2921
8925989
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HDQ1382
8893696
Rodrigo Rhosseia Ferreira
GRU5294
8894175
Deldino Antunes Costa
AYN4259
8865891
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
PVO1123
8909841
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
OQO4538
8868273
Prefeitura Municipal De Prados
PVA7950
9643414
Leandro Rico Moyano
QPP5220
9643621
Maria Helena Vasques Lamassa
HFF2206
8853414
Delba Militao
AZE4380
9623843
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
DCA1158
8883175
Eguinaldo Marcio Dos Santos
AYN4259
8865886
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HLK9803
8927430
Tokio Marine Seguradora S A
LOP0520
9643272
Francisco Carlos De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 216 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAA0507
8952856
Elpidio De Souza Oliveira
QOC2564
8885082
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HAA0507
8952832
Elpidio De Souza Oliveira
NYK8677
8916519
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QNT6000
9657284
Camila Bechara Kallas
GWB4202
8912242
Lucas Lage Martins
HKA7953
8940624
Denise Maria Santos Albergaria
HEG5576
8889143
Matheus Oliveira Versiani
OME8253
8943489
Andrei Marcone De Lima Nobre
GYH2219
8860878
Jardel Mota Ataide
GYI5697
8917282
Moderna Transportes Ltda
GWA8534
8902795
Flavio Henrique Silva Correia
HFI7008
8903697
Aline Vieira Rodrigues
GYC9177
8953703
Joao Simoes De Souza
PVG8428
8896150
Igor Moreira Lopes Silva
EZC8117
8952920
Raimundo Helio Dos Santos
HHR1809
8883614
Bruno Tadeu Balbino De Faria
HHR1809
8883579
Bruno Tadeu Balbino De Faria
DQP1022
8906968
Marcos Moreira Da Silva
DHO3045
8967277
Wanda Alice Lourenco
NTN7827
8922046
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 217 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUB8355
8963139
Jose Custodio De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQD2480
9627704
Jose Martins Da Silva
FZU7844
8909098
Marcelo De Almeida Savioli
QOF3775
8963113
Fernanda Reis Pompeu
OWR3415
8961610
Clayton Ewerton Predes
QOA1906
8863879
Municipio De Jaiba Mg
HCJ6079
8883499
Daniela Alves Lima
OWV7990
9650595
Euripedes De Souza Teixeira
HNY2820
9657232
Aline Correa Pan
MQM0376
8875866
Hebert Ruas
QMX0851
8949489
Jose Batista De Freitas
PWQ3883
8895831
Celimar Carvalho Gomes Rocha
GYS7550
9599565
Adailton Pereira Da Luz
PZD9038
8901556
Halex Silva Athayde
QNU3528
8901628
Jose Leao Santiago Campos
PXK2553
8926675
Matheus Goncalves Lopes
NYB9588
8903168
Fabio William Silva Couto
JFP8268
8901589
Marcio Da Silva Oliveira
BPH0646
8885887
Viveiro Ecologico Dona Euzebia Ltda
Epp
CTA1284
8895177
Lucimar Fernandes De Campos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 218 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PLM0191
8941425
Aldoel M Dos Santos Me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KQJ2868
8893673
Estevao Jose Da Silva
JIP5026
8872626
Leomar Moreira De Souza Brito
AEN4981
8939302
Cleberson Bueno Da Silva
CFC8592
8895912
Aparecido Jose Da Silva
HLF0241
8942103
Valmir Lopes Motta
QJL0585
8953070
G7 Log Transportes Ltda
PVV7592
8881905 Raimundo Robson Pereira
HFQ0699
8879423
Anderson Pereira
HDC5680
9641819
Pedro Henrique Pereira De Araujo
GJG1121
8951397
Juliana Lourenco Migliori Campos
JIP5026
8872625
Leomar Moreira De Souza Brito
AEN4981
8939301
Cleberson Bueno Da Silva
KQJ2868
8893674
Estevao Jose Da Silva
OQD2212
8895921
Gerson Borges De Oliveira Santos
HGI7420
9640231
Erivaldo Mota Nobre
AEN4981
8939303
Cleberson Bueno Da Silva
GOB2314
8898571
Rogerio Rodrigues Dos Santos
HFQ0699
8879422
Anderson Pereira
GOB2314
8898612
Rogerio Rodrigues Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 219 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNY8647
8938565
Tarcizio De Paula
PWP1508
8886547
Marcelo Batista De Figueiredo
HAV1789
8876912
Jose Reinaldo Pereira Dos Santos
NYA4573
8925556
Antonio Marcos Pereira
HJO9275
8950805
Helena Maria Horta Carvalho
HBT8325
8950689
Neide Barbosa Teixeira
HBT8325
8950690
Neide Barbosa Teixeira
DBB1245
8992081
Cesar Marques De Souza
OQB4383
8924384
Jose Albertino Silveira
HJO9275
8950802
Helena Maria Horta Carvalho
QJY1070
9640534
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
MLK0330
9635328
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
HMN7509
8882306
Otacilio Rodrigues De Souza
HJO9275
8950803
Helena Maria Horta Carvalho
BDP1884
8895538
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HJO9275
8950804
Helena Maria Horta Carvalho
OMD5084
8923189
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
AXV9505
8956156
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
AMI6487
8937000
Joao Parra Farramilio E Cia Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 220 Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGI7366
8862458
Roberto Cesar Pereira Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QJI9478
8887660
G7 Log Transportes Ltda
OPN5501
8935855
Nelsimari Arantes Cabral Silva E Cia
Ltda - Epp
PWC3109
8875871
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
JLP9770
9630419
Gilberto Da Silva De Almeida
PUS7471
8938017
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PVO0564
8904415
Fabiano Maia De Freitas
HBR5280
9638575
Jose Antonio Da Costa
QOC0345
8947161
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
DFM4648
8893804
Andre Luiz Da Silva
QPH3482
8894380
Localiza Fleet Sa
QND3907
8927354
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QOA7441
8936461
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PWC0204
8895076
Ft Transporte Ltda - Me
FJP5602
8886274
Ft Transporte Ltda - Me
OLR7792
8894266
Sergio Elias Mourao
PXE8790
9619574
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OQM1604
8895978
Adailton Custodio Rocha
sexta-feira, 01 de Abril de 2022 – 47
DFM4648
8892517
Andre Luiz Da Silva
QMW5789 8875842
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QJS8248
8887375
G7 Log Transportes Ltda
NZM7551
8935795
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QND8640
9619678
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÕES
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 016/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 0201
Nº de Comunicação: 5055 - Terminal Morro Alto/Alameda da Serra
Via Anel Rodoviário
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0001509/2022-19
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Terminal
Morro Alto, Rua 2, Av. Existente, Alça Viaduto Morro Alto, MG-010,
Av. Dom Pedro I, Barragem da Pampulha, Av. Presidente Antônio
Carlos, Anel Rodoviário, BR-356, BH Shopping via Rod. Stael Mary
Bicalho Motta Magalhães , Rua Alameda da Serra, Rua da Paisagem via
Rod. Stael Mary Bicalho Motta Magalhães, BR-356, Anel Rodoviário,
Av. Presidente Antônio Carlos, Barragem da Pampulha, Av. Dom Pedro
I, Marginal MG-010, Alça do Viaduto Morro Alto, Av. Existente, Rua
2, Terminal Morro Alto. Extensão: 82,190Km.
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 013/2022
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 50022
Nº de Comunicação: 1750 - Águia Dourada/Estação Diamante
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 2300.01.0024872/2022-17
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Moradores do Bairro Barreirinho
Assunto: Defere a matéria dos Avisos nº 012 e 015/2022, publicados
no DOEMG, em 17/03/2022, pág.27 e 19/03/2022, pág.57
respectivamente.
127 cm -31 1616309 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 39/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Iturama I - Pres-ITR-I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a
serviço na unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 18 de abril de
2022, às 11h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos
documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte,
31 de março de 2022.
3 cm -31 1616356 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9245683.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA DE MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Quarto Termo
Aditivo ao contrato de prestação de serviços de Gestão administrativa
de estágio, oriundo do Processo de compra nº 1451044 304/2019, SEI!
1450.01.0126254/2019-84. OBJETO: 1.1. A ALTERAÇÃO do valor
do Contrato em função do reajuste da bolsa auxílio dos estagiários, no
valor total de R$ 98.403,00, a partir de 01 de janeiro de 2022; 1.2. A
ALTERAÇÃO do valor do auxílio transporte na tabela 5 do Anexo I,
do Terceiro Termo Aditivo nº 9245683.03.21, para constar: “o valor de
R$ 9,00 (nove reais) por dia útil estagiado, podendo ultrapassar o valor
de R$ 189,00, nos meses de 22 dias, dessa forma, alcançando o valor de
R$ 198,00.” 1.3. A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. VALOR: R$1.480.512,88.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.3390
39.52.0.10.1, 1451.06.122.705.2500.0001.339039.52.0.10.1, 1451.0
6.181.139.4412.0001.339039.52.1.10.1,
1451.12.243.143.4421.000
1.339039.52.0.10.1 e 1451.06.421.144.4417.0001.339039.52.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Kleber de Castro Colomarte.
Assinatura em: 31/03/2022.
5 cm -31 1616104 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9291640.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESABR CONSULTORIA
E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo n°9291640/2021, de empresa especializada
em execução de capacitação interdisciplinar para profissionais que
lidam com adolescentes em privação de liberdade (EAD), conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de
referência. OBJETO: Em atendimento àcláusula de Proteção de Dados,
via Termo Aditivo, conforme Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5872 - Advocacia Geral do Estado
de Minas Gerais/AGEe Memorando Circular nº 01/2021/SEJUSP/
NuCon, solicitamos à inserção no instrumento a ser firmado de Cláusula
de Proteção de Dados Pessoais sugerida pela AGE. SIGNATÁRIOS:
Christian Vianna de Azevedo e Bruno Augusto Gonçalves dos Reis.
Assinatura em: 30/03/2022
4 cm -31 1615956 - 1
AVISO DE COTEP MODALIDADE: COTAÇÃO
ELETRÔNICO DE PREÇO Nº 1451044 000078/2022.
Objeto: “Aquisição de Cloro Granulado, 65% para tratamento de água”.
O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br com abertura do sistema dia 01 de abril de
2022, às 8h, e fechamento dia 05 de abril de 2022, às 17h. O Termo
de Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado
poderá ser obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_
externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
com o código verificador 44172718 e o CRC 0167C75D. Ou por meio
de solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
3 cm -31 1616199 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e LUMABRE ALIMENTOS LTDA.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3400. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3400, Relação
de Trabalho nº 4194, destinado à profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de BENEFICIAMENTO DE
ALHO PARA COMÉRCIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ISAÍ TRINDADE, representante
legal de LUMABRE ALIMENTOS LTDA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190147.
