terça-feira, 19 de Abril de 2022 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s)
nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para a obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 44844/2008 e 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Geraldo Magelo Lacerda
Defesa
Tempestiva
/
R$
10.001,00
165956/2013
CPF: 091.924.411-49
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 04/05/2022;
às 09h00m – Pregão nº 18 – aquisição de materiais elétrico. O edital
estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo e-mail:
claudia.enes@fjp.mg.gov.br, 19 de abril de 2022.
Helger Marra Lopes – Presidente
2 cm -18 1622944 - 1
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
28 cm -18 1623030 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD, o Instituto Estadual de Florestas-IEF e o Município de Nova
Lima/MG. Objeto: Este convênio tem por objeto estabelecer a cooperação
técnica e administrativa entre as partes, visando especialmente à
delegação ao município das ações administrativas referentes às
intervenções ambientais passíveis de autorização pelo órgão ambiental
estadual e ao licenciamento, fiscalização e controle ambientais de
atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
cujos impactos ambientais estejam restritos aos limites territoriais do
município; e que estejam enquadrados como classes 1 a 4, de acordo
com o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de
2017, ou outra que vier substituí-la. Vigência: O presente convênio é
celebrado por prazo indeterminado, conforme art. 5º, caput, do Decreto
nº 46.937, de 2016, e art. 4º, §1º, da Lei Complementar Federal nº 140,
de 2011. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022. (a) Documento
assinado eletronicamente por Marília Carvalho de Melo, Secretária
de Estado, em 03/03/2022. (b) Documento assinado eletronicamente
por Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora-Geral, em
03/03/2022. (c) Documento assinado eletronicamente por João Marcelo
Dieguez Pereira, Prefeito Municipal, em 25/02/2022.
5 cm -18 1622636 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047890/2020-59,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de São João
das Missões. Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras
necessárias para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos,
perfurados no município, pela SEMAD, por meio da COPASA,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo
ser prorrogado. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária
de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Jair
Cavalcante Barbosa, Prefeito Municipal de São João das Missões. Data
da assinatura: 01 de Abril de 2022.
3 cm -14 1622456 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047897/2020-64,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Nepomuceno.
Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras necessárias
para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos, perfurados no
município, pela SEMAD, por meio da COPASA, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser prorrogado. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento sustentável e Luiza Maria Lima Menezes, Prefeita
Municipal de Nepomuceno. Data da assinatura: 05 de Abril de 2022.
3 cm -14 1622454 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0048087/2020-75,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Divinópolis.
Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras necessárias
para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos, perfurados no
município, pela SEMAD, por meio da COPASA, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser prorrogado. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento sustentável e Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito
Municipal de Divinópolis. Data da assinatura: 07 de Abril de 2022.
3 cm -14 1622453 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N° 2100.01.0014244/2022-26
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o
Município de Araguari - MG. Objeto: Constitui objeto do presente
termo a cooperação técnica entre os convenentes, através da cessão
pelo Município de Araguari - MG ao Instituto Estadual de Florestas
– IEF de 01 (um) servidor público para realizar atividades afins, com
jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, arcando com todos os
encargos trabalhistas. Vigência: 04 (quatro) anos, contados a partir da
sua assinatura. Data da assinatura: 06 de abril de 2022.
Uberlândia, 18 de abril de 2022.
Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
3 cm -18 1622610 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
os processos identificados: *Vale S.A, Retiro do Sapecado, CNPJ Nº:
33.592.510/0044-94, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Itabirito-MG, Processo Nº: 2100.01.0008264/2022-78,
DAIA nº 2100.01.0008264/2022-78, em área autorizada de 0,59 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 18/04/2022; *Magno Meirelles
Ribeiro, Chácara – CPF Nº: 109.***.***-53, Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Conselheiro Lafaiete, Processo Nº:
2100.01.0016476/2022-96, DAIA nº 2100.01.0016476/2022-96, em
área autorizada de 2,0 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
18/04/2022.
Barbacena, 18 de Abril de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -18 1622856 - 1
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo identificado: *Zecon Geração LTDA,
Fazenda São Domingos, CNPJ Nº: 15.562.334/0001-26, Intervenção
em APP com e sem supressão de vegetação nativa, Processo Nº
2100.01.0067270/2021-47, Santos Dumont-MG, data da decisão:
13/04/2022.
Barbacena, 18 de Abril de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -18 1622612 - 1
COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Alto Paranaíba comunica para conhecimento
dos interessados e para fins de direito, considerando a impossibilidade
de notificação da autuação através de Aviso de Recebimento - AR,
conforme art. 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018 e art.
71 da Lei Estadual nº 14.184/2002, a existência dos seguintes Autos
de Infração:
AUTO DE
VALOR
AUTUADO
INFRAÇÃO
(R$)
Paulo Otávio de Queiroz
23520/2018
5.389,80
Matheus Vargas Silva
95021/2019
5.393,39
Matheus Vargas Silva
23520/2018
5.389,80
José de Oliveira Cortes
95019/2019
4.877,10
Empresa Agrícola Folhados S/A
95024/2019
5.404,17
Itagiba Ferreira Cortes
23519/2018
5.389,80
Itagiba Ferreira Cortes
95022/2019
5.411,36
José Novak
196056/2020
9.106,73
Paulo Afonso Santos de Lucca
95025/2019
10.779,60
Luiz Braz
95012/2019
5.319,73
Geraldo Paulo da Cunha
109059/2019
5.389,80
Maria Denise Piva
109065/2020
11.134,80
Tendo em vista o término do prazo para interposição de recurso,
informamos que para evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa
e consequente execução fiscal, necessária sua quitação, à vista ou
parcelado. Para tanto, favor fazer a solicitação pelo e-mail: andrei.
machado@meioambiente.mg.gov.br ou telefone (34)3822-3533. Favor
desconsiderar esse expediente caso o débito referido já tenha sido
quitado, situação em que a informação do pagamento é necessária para
solucionar a pendência.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba
8 cm -18 1622911 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Márcia Maria dos Santos Paiva/Fazenda Soledade - CPF
47*.***.***-68, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Conceição da Aparecida/MG Processo SEI nº 2100.01.0017181/2022-73: em 13/04/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -18 1622782 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
DO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI nº
37785924, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de
2020, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de
Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica nº 021/2022
(44109309), referente à contratação da Fundação Getúlio Vargas para
realização de Inscrição no curso de “Oratória: Técnicas para Falar em
Público“.
O valor total estimado da contratação é da ordem de R$ 890,00
(oitocentos e noventa reais) que correrá por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2241.18.544.091.2500.0001.3.3.90.39.24.0.7
3.1.Data da Assinatura: 18/04/2022. Renata Batista Ribeiro
4 cm -18 1622914 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMPRA CENTRAL - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE
LICENÇAS MICROSOFT, via Registro de Preços, para atendimento
aos órgãos e entidades participantes do Planejamento nº 65/2022.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, convida todos os
interessados para discutir a modelagem de compra centralizada de
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE LICENÇAS MICROSOFT e
edital convocatório de certame licitatório. A transmissão da Audiência
Pública Virtual que ocorrerá no dia 05 de maio de 2022 às 14h,
será realizada no Canal da SEPLAG MG no YouTube, http://bit.ly/
YouTubeSEPLAG. A inscrição para os interessados em participar da
audiência pública deve ser feita acessando o site do Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e respondendo o formulário por meio do
seguinte endereço: https://forms.gle/EfqwRXWc2Hu4CGCw9, até às
17:00 (dezessete horas) do dia 03/05/2022.
O edital proposto e as documentações complementares encontram-se
disponíveis no Portal de Compras de Minas Gerais, site www.compras.
mg.gov.br; os interessados são encorajados a manifestar-se previamente
à realização da audiência, encaminhando suas dúvidas e considerações
até o dia 03 de maio de 2022, com a identificação do respectivo autor
(nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), para o endereço
eletrônico comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 19/04/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
6 cm -12 1621705 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará
os Leilões Nº 20, 21, 22e 23/2022, por meio do Sistema Eletrônico de
Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do site www.leiloes.
mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS,EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades
do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá início no
dia 09/05/2022, às 08:00 (oito) horas.A visitação dos lotes poderá
ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA dos Editais de
Leilão, disponíveis nos sites www.leiloes.mg.gov.br e http://www.
planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logistica-epatrimonio/leiloes. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 39169872 e 3916-9849.- SEPLAG.
Rodrigo Ferreira Matias -Subsecretário do Centro de
Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -18 1623087 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 63/2020 Contratante: IPSEMG. Contratado: JT MEDICINA
ODONTOLOGIA LTDA. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de Prestação de Serviços Médicos de
Assistência à saúde na modalidade de pessoa física. Fundamentação
Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93 e na Cláusula
Decima Primeira do contrato (e suas posteriores modificações)
Documento assinado manualmente José Eduardo Fidelis Campos
Costa,Usuário Externo, em 13/04/2022.
Documento assinado
manualmente porPedro William Ribeiro Diniz,Diretor(a), em
13/04/2022.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1042/2018 Contratante: IPSEMG. Contratado: STOUT ALFA
CLINICA DE FISIOTERAPEUTA. Rescisão amigável ao contrato
de credenciamento de prestação de Prestação de saúde na modalidade
de pessoa física. Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da
Lei Federal 8.666/93 e na Cláusula Decima Segunda do contrato (e
suas posteriores modificações) Documento assinado manualmente
Ermilda Corrêa Tavares Eleutérico,Usuário Externo, em 31/03/2022.
Documento assinado manualmente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 31/03/2022.
5 cm -18 1623102 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.203/2020.
Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo telas
para o abastecimento do Almoxarifado do Hospital Governador Israel
Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado pelo período de 12
(doze) meses. Data da sessão pública: 04/05/2022, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
3 cm -18 1623069 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9187282/18.
SEI: 2010 01 0023490/2020-44. Contratada: Trauminas Dist. de Mat.
Cirúrgicos Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
15/05/22 a 14/05/23 Valor: R$ 513.655,38. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º c/c
Art. 65, § 2º inc. II,ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor e Igor Ildefonso Dornellas. – Contratado.
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9275557/21.
SEI: 2010 01 0044340/2020-82. Contratada: Grifols Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 17/04/22 a 16/04/23 Valor:
R$ 180.861,24. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 13 0
50 1 e 2011 10 302 011 4087 0001 339039 19 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. II e § 2º e Art. 65 inc. II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Roberto Antunes de Mattos.
– Contratado.
EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9181786/18.
SEI: 2010 01 0089839/2020-17. Contratada: HPF Surgical Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 18/04/22 a 17/04/23 Valor:
R$ 5.132,80. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0
50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Nathália Aparecida. C. E. Menezes.
– Contratado.
6 cm -18 1622954 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 021/2022- Planejamento de Compra
no Portal de Compras do Estado de MG Nº 076/2022 - REGISTRO
DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA (PANOS). O início da
sessão de pregão ocorrerá no dia 03/05/2022 às 09h30min no site www.
compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -18 1622618 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por
inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras
de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no Edital
de Chamamento Público nº 05/2022, no município de Alterosa/MG.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas
pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Alfenas,
no endereço: Praça Dr. Emílio da Silveira nº 68, Centro. CEP: 37130029 - Sessão on-line/Videoconferência. E-mail: srs.alf@saude.mg.gov.
br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Ações Coletivas/Individuais em Saúde
1
4,28
Coleta de Material
1
8,87
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.483
4.104,67
Diagnóstico por Radiologia
202
1.567,20
Diagnóstico em Ultrassonografia
28
804,55
Diagnóstico Especialidades
3
38,05
Consultas
403
2.169,35
Fisioterapia
241
1.184,40
Tratamentos
Clínicos
(Outras
7
273,35
Especialidades)
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele,
7
198,67
Cutâneo e Mucosa
SIH/Eletivo Cirúrgico
1
823,02
SIH/Urgência Cirúrgico
3
SIH/Urgência Obstétrica
12
SIH/Urgência Clínico
34
Incentivo
Integração
ao
SUS
1
(INTEGRASUS)
SADT (MAC Ambulatorial Média)
1
Total de Serviços a serem contratados
2.428
1.290,61
6.847,22
14.346,00
1.270,32
83,32
35.013,88
* As Habilitações/Resoluções serão exigidas para procedimentos
específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados.
Especificamente em relação ao SADT, dispensa-se apresentação de
ato normativo, sendo que a alocação no contrato estará vinculada à
contratação dos serviços de Terapia Renal Substitutiva, Oncologia
e Cardiologia (conforme previsto no item 5 do Edital). A data para
apresentação da documentação de habilitação será no dia 09/05/2022,
por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) pelo
peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
14:00h no dia 10/05/2022, via videoconferência. Este edital vigorará por
24 (vinte quatro) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais,
e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo
e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Alfenas.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde. Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
13 cm -18 1622889 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321127000076/2021, tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de
Serviços de calibragem em 63 (sessenta e três) termômetros digitais, 01
(um) termômetro de radiação infravermelha e 6 (seis) Termohigrômetro
Digital com Sensor Externo, em favor da empresa: SERTIN
COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO
LTDA – CNPJ: 45.997.558/0001-21, ao valor unitário: Lote 01 – R$
9.478,00 (nover mil, quatrocentos e setenta e oito reais), pela proposta
mais vantajosa para esta secretaria
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Laise Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendência de Gestão
4 cm -18 1622916 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9245307/2020 (antigo
9179874/2018) de manutenção em central telefônica PABX,
decorrente do processo de compras nº 1321127 000038/2019 (antigo
1321127-0011/2018), celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa
Método Telecomunicações e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ
nº 65.295.172/0001-85. Objeto: “prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 9245307/2020 (Antigo 9179874/2018) de prestação
de serviços de manutenção e atualizações em centrais telefônicas
PABX pelo período de 12 (doze) meses a partir do dia 18/04/2022
a 17/04/2023 e reajuste de 10,38% com base no índice do IPCA
acumulado no mês de janeiro de 2022. O valor global do contrato terá
um reajuste de R$ 34.155,84 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor global do
instrumento, de R$ 329.058,60 (trezentos e vinte e nove mil cinquenta e
oito reais e sessenta centavos) para R$ 363.214,44 (trezentos e sessenta
e três mil duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). Data
da assinatura: 14/04/2022. Assinam: Leonan Felipe dos Santos pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Emmerson Ricieri
Brito pela contratada.
5 cm -18 1622530 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
018/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com Interveniência
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Objeto:
disponibilização de recursos orçamentáriosvisandoa contratação de
empresa especializada de Arquitetura e Engenharia, para proceder à
elaboração de projetos executivos necessários à Reforma da Unidade
Regional de Saúde (URS) de Uberaba, nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte
integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 144.255,29
(cento e quarenta e quatro mil,duzentos e cinquenta e cinco reais
e vinte e nove centavos), correrão à conta da Dotação Orçamentária
4291.10.122.154.4437.0001.4490 -10.1, constante do orçamento do
FES/SES. Assinatura: 18/04/2022. Vigência: o prazo de vigência deste
TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde),
Robson Carlindo Santana Paes Loures (Diretor-Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) e
Fernando Scharlack Marcato (SecretáriodeEstado de Infraestrutura e
Mobilidade).
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº. 033/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, com Interveniência da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade. Objeto: autorizar o acréscimo de valor do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, conforme plano
de trabalho especialmente elaborado, o valor de R$ 17.089,09 (dezessete
mil, oitenta e nove reais e nove centavos), perfazendo o montante de R$
173.425,60 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e sessenta centavos), que correrão à conta da Dotação Orçamentária
4291.10.122.154.4437.0001.4490– 10.1, constante do orçamento do
FES/SES. Assinatura: 18/04/2022. Signatários: Fábio Baccheretti
Vitor (Secretário de Estado de Saúde), Robson Carlindo Santana Paes
Loures (Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato
(SecretáriodeEstado de Infraestrutura e Mobilidade).
9 cm -18 1623007 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Ref.:PROCESSO SEI Nº 1320.01.0027092/2021-88 (PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº. 10/2015)
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental considerando encontrar-se a Midway International Labs Ltda, CNPJ:
01.193.586/0001- 10, em lugar ignorado (haja vista a tentativa
não exitosa de notificá-la via Correios, conforme atesta o auto nº
23805601 doprocesso SEI nº 1320.01.0131591/2020-57) - notificaa
citada empresa,conforme determina a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, art.37, § 4º c/c art. 71 deste mesmo diploma legal, de que
o processo SEI nº1320.01.0027092/2021-88/(Processo Administrativo
DVA/SVS Nº 10/2015em meio físico (referente ao produto: suplemento
energético para atletas em pó, sabor tangerina - maltodextrina, marca:
Midway, lote: M37249), no qual esse empreendimento figurou como
parte interessada, foi, com base na Lei nº 14.184/2002, art. 50, extinto e
arquivado no âmbito deste órgão, conforme Despacho 208 (45028796),
em virtude do fato do objeto da decisão ter se tornado prejudicado por
fato superveniente.Extinto o citado processo, ele será arquivado, depois
de efetivada a notificação da citadaempresa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 18de abril de 2022.Tatiana Reis de
Souza LimaMASP: 669.330-3 Autoridade Sanitária
5 cm -18 1623066 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204190035160137.
