Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 10/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (Invest
Minas) e VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54. Objeto: formalizar
a intenção da VALE S.A. em investir neste Estado (projeto “Estação
de Tratamento de Água em Rio Tanque – ETA Tanque). Assinatura:
19/04/2022. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (Invest Minas) e Rodrigo Dutra Amaral e Vagner
Silva de Loyola Reis (Vale S.A.).
2 cm -20 1624006 - 1
Companhia de Gás de
Minas Gerais - GASMIG
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 053/2021 CONVÊNIO:0331/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0331/2012, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e oPrefeitura Municipalde Rio do
Prado, MG, CNPJ18.349.936/0001-98, foram aprovadas com ressalvas
em 19 de abril de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,20 de abril de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -20 1623992 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481.000376/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, MG. Objeto: Ampliação de
metas doPlano de Aplicação de Recursos.Assinatura: 20/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0004136/2020-51.
2 cm -20 1624570 - 1
CONTRATO- RETIFICAÇÃO
Contrato nº 4600000953 Partes Gasmig x Bentley Systems Brasil
Ltda. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – GIL-0002/22.
Objeto: Contratação de Licenças dos Softwares Bentley (ProjectWise
e Microstation). Prazo: 36 meses. Valor: R$ 866.991,29 (oitocentos e
sessenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e nove
centavos). Assinatura: 18/04/22.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -20 1624193 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº1481.000492/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 28 dias. Assinatura:
20/04/2022.Processo Sei nº1490.01.0003330/2020-23.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº1481.000192/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Ladainha, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 180 dias. Assinatura: 20/04/2022.Processo Sei
nº1480.01.0004103/2020-69.
3 cm -20 1624501 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº9292315/2021
Pates: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC. Objeto: Alteração dos cursos e/ou unidade
SENAC indicados na CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO do
Contrato Original (34838505), com a finalidade de ofertar cursos de
maior demanda nas unidades do SENAC Minas e com maior aderência
com a vocação econômica do município. Assinatura: 20/04/2022.
Signatários: Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, por contratante;
Antônio Gonzaga da Silva Filho, por contratado. Processo SEI nº
1480.01.0005315/2021-31.
3 cm -20 1624464 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000450/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação de Assistência Social Lar dos Idosos Selma Maria Reis, do
município de Papagaios, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 47 dias. Assinatura: 18/04/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003351/2021-97.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000852/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eVila Vicentina de Boa Esperança, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomento por mais 16dias. Assinatura: 19/04/2022.Processo
Sei nº1480.01.0006712/2021-45.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000447/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePitangui Esporte Clube, do município de Pitangui, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47 dias.
Assinatura: 18/04/2022.Processo Sei nº1480.01.0003289/2021-25.
5 cm -20 1624057 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000712/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de
Drogas, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomento por mais 68 dias. Assinatura: 18/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003532/2021-60.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº148.1000796/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Quilombola Mutuca de Cima – AQUIMUC, do município
de Coronel Murta, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 16 dias. Assinatura: 19/04/2022.Processo Sei
nº1480.01.0002596/2021-15.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481000850/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eLar São Francisco de Assis, do município de Astolfo Dutra, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 16 dias.
Assinatura: 19/04/2022.Processo Sei nº1480.01.0003727/2021-33.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000465/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAssociação Brasileira Comunitária para a Prevenção do
Abuso de Drogas. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 68 dias. Assinatura: 18/04/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003595/2021-08.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº1481.000446/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eSparta Futebol Club, do município de Campo Belo, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47 dias.
Assinatura: 19/04/2022.Processo Sei nº1480.01.0002940/2021-39.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000116/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Cláudio, mg. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 15 dias. Assinatura: 19/04/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003998/2020-91.
9 cm -20 1624311 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI. Nº 1500.01.0049304/2019-72 Partes: SEDESE e o
município de Muzambinho - Objeto: Aditivo ao Termo de Cessão de
Uso de Imóvel, alteração de Cláusulas. Termo Aditivo nº 03/2022.
Assinatura:20/04/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
pela CEDENTE e Município de Uberlândia – MG CESSIONÁRIO.
2 cm -20 1624532 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
CANCELAMENTO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados,
o CANCELAMENTO, referente ao Edital de Pregão Eletrônico
002/2022, para contratação dos serviços de gerenciamento e controle
da aquisição de combustíveis – cartão de abastecimento (gasolina e
etanol). Informações: cpl@cohab.mg.gov.br
2 cm -20 1624328 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001- 33/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 06/05/2022, às 10 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para a contratação da renovação de serviços de suporte técnico e
atualizaçãopara os appliances(hardware com software embarcado)
IBMCloud Pak for Data System e IBM Cloud Object Storage. O Edital
está disponível no site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 19/05/2022 - Blenda Rosa Pereira Couto
-Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -20 1624431 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº. 1093/2020, oriundo do Pregão
Eletrônico 004/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações
S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e ONESIO ALEXANDRE DE
SOUZA JUNIOR - GRAFICA PRIMEIRO DE MAIO – CNPJ
23.168.885/0001-38. OBJETO: aumento do valor do objeto em 25%.
Valor do aumento: R$ 3.111,10. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2022.
2 cm -20 1624207 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SEINFRA Nº 001/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais
– SEINFRA torna públicas as alterações no Edital, e respectivos
anexos, da Concorrência Internacional SEINFRA Nº 001/2022 que
tem como objeto a contratação de parceria público-privada (PPP),
na modalidade CONCESSÃO PATROCINADA, para a elaboração
de projetos, construção, operação e manutenção do RODOANEL
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, cujo
Aviso de Licitação foi publicado no DOE do dia 21/01/2022. Os
documentos desta licitação (edital, contrato e anexos), atualizados
nos termos deste AVISO, estarão disponíveis para consulta no site
www.infraestrutura.mg.gov.br a partir de 25/04/2022. As alterações,
inclusões ou supressões realizadas nos documentos da Licitação foram
discriminadas no documento “Esclarecimentos Edital Rodoanel”
disponibilizado no referido site. Reforça-se que poderão participar
da concorrência internacional sociedades empresariais, fundos de
investimentos, instituições financeiras e entidades de previdência
complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas
em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o “Menor
Valor da CONTRAPRESTAÇÃO a ser paga pela Administração
Pública Estadual”, nos termos do artigo 12, inciso II, alínea “a”, da
Lei Federal n.º 11.079/04. A sessão pública de entrega dos envelopes
acontecerá no dia 26/07/2022, das 09h00 às 12h00, e a sessão pública
da concorrência no dia 28/07/2022, às 14h00, ambas na sede da B3
(Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
6 cm -20 1623935 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio TerrayamaCros. Instrumento: Contrato DC-006/2022. Fundamento: Edital nº
123/2021. Objeto: Complementação dos trabalhos de melhoramento e
pavimentação do trecho Entr. Entre Ribeiros (distrito Paracatu) - Entr.
MG-181, (estaca 1.250 a 3.271), com 40,42 km, na rodovia LMG-680;
Complementação dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do
trecho Entr. Entre Ribeiros (distrito Paracatu) - Entr. MG-181 (estaca
3.271 a 4.654), com 27,66 km de extensão, na rodovia LMG-680 e
Complementação da Construção da Ponte sobre o Rio Paracatu (estaca
3745+19), dimensões 195,00x13,20 m e da Passagem Inferior (estaca
3817), dimensões 14,84x11,40 m, no trecho Entr. LMG-690 (Paracatu)
- Entr. Entre Ribeiros - Entr. MG-181, na rodovia LMG-680. Valor: R$
57.674.514,62 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e setenta e quatro
mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), com preços
iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227
0001 4.4.90.51.0 - Fontes: (32.1), (33.1), (54.2), (60.2), (70.1), (83.2) e
(95.1), Processo nº 2300.01.0274580/2021-83.
4 cm -20 1624517 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS
REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DER Nº
006/2022, PARA DOAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA
MAPEAMENTO DE PROCESSOS ESTRATÉGICOS, DEFINIÇÃO
DO QUANTITATIVO NECESSÁRIO E DO PERFIL DESEJADO DE
PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A FORÇA DE TRABALHO E
REDESENHO DE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
DER-MG.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no item 3 do Edital DER nº 006/2022, publicado em 02
de fevereiro de 2022. A Prorrogação do prazo de envio de propostas
referente ao Edital de Chamamento Público DER N° 006/2022,
publicado em 24 de fevereiro de 2022. E a Prorrogação do prazo de
envio de propostas referente ao Edital de Chamamento Público DER
N° 006/2022, publicado em 24 de março de 2022, com vencimento em
23/04/2022. Fica prorrogado por por mais 30 (trinta) dias o prazo de
envio de proposta de doação de serviço.
Os demais prazos subsequentes ficam automaticamente postergados.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 002/2022. Processo nº: 2300.01.0000308/2022-56. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a a CONCORRÊNCIA para o melhoramento e
pavimentação de Rodovia Municipal, trecho São Pedro da Garça Entr° LMG/631 (p/ São João da Ponte), com 4,16 km de extensão, obra
incluída no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
CROS Construções S/A., CNPJ: 22.010.581/0001-85, com o preço
global de R$5.617.948,97 (cinco milhões, seiscentos e dezessete mil,
novecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) , referente
a outubro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 011/2022. Processo nº: 2300.01.0019966/2022-74. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para apoio
à Supervisão de obras de implantação, pavimentação e recuperação no
Contorno do Município do Serro (Bairro Machadinho, Contorno Sul e
Rodovia MG-010). Obra incluída no PPAG (Plano Plurianual de Ação
Governamental), adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
BECK DE SOUZA ENGENHARIA Ltda., CNPJ: 91.806.844/0001-80,
com o preço global de R$1.061.327,09 (um milhão, sessenta e um mil,
trezentos e vinte e sete reais e nove centavos), referente a outubro
de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 013/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0289784/2021-79. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público a inabilitação da empresa OLIVEIRA, RAE & Cia
Ltda., classificada em 1º lugar na licitação objeto do edital em epígrafe,
razão pela qual fará realizar no dia 27/04/2022, às 09:30h (nove horas e
trinta minutos), reunião de abertura das documentações habilitatórias da
empresa ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda., classificada em
2º lugar nesse mesmo procedimento licitatório, nos termos do Decreto
nº 7.581/2011, art. 46, §2º, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala
de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião. O prazo para interposição de recursos,
tanto em relação à habilitação quanto ao julgamento das propostas, será
aberto nos termos do artigo 27 da Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Zag Ltda.
Ordem de paralisação em 01/04/2022 ao contrato DM-013/2021:
fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução dos serviços de
Recuperação Funcional do Pavimento nas Rodovias MG-111 e AMG2905 trechos Ipanema - Manhuaçu e Entrº MG-111 - Simonésia, com
82,5 km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG MANHUMIRIM,
inserida no Programa Estradas de Minas: Infraestrutura Logística,
na Ação Recuperação e Manutenção da Malha Viária. Processo nº:
2300.01.0094699/2021-80.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM Construção e Comércio
S/A. Instrumento: Contrato DM-015/2022. Fundamento: Edital nº
053/2021. Objeto: Execução dos serviços de Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia AMG-900, trecho BR-040 (Ressaquinha)
- Senhora dos Remédios com 27,4 km de extensão. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 04ª URG
do DER/MG – BARBACENA. Valor: 3.633.840,12 (três milhões,
seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e doze
centavos), com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação Orçamentária:
2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e
(83.2), Processo nº 2300.01.0098549/2021-1
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM Construção e Comércio
S/A. Instrumento: Contrato DM-016/2022. Fundamento: Edital nº
055/2021. Objeto: Execução dos serviços de Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia MG-275, trecho Capela Nova - Entrº
BR-040 (Carandaí). A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 04ª URG do DER/MG - BARBACENA.
Valor: R$ 4.476.628,54 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e seis
mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos),
com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2),
Processo nº 2300.01.0102643/2021-59.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM Construção e Comércio
S/A. Instrumento: Contrato DM-014/2022. Fundamento: Edital nº
056/2021. Objeto: Execução dos serviços de Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia MG-338, trecho Ibertioga -Campolide. A
execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição
da 04ª URG do DER/MG - BARBACENA. Valor: R$ 4.212.337,33
(quatro milhões, duzentos e doze mil, trezentos e trinta e sete reais e
trinta e três centavos), com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº 2300.01.0102299/2021-35.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: HWN Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DM-017/2022. Fundamento: Edital nº 060/2021.
Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-410,
trecho Bela Vista (Div. 39ª URG) - Entrº MGC-354 (p/Presidente
Olegário). Valor: R$ 4.374.685,47 (quatro milhões, trezentos e setenta e
quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos),
com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2),
Processo nº 2300.01.0102941/2021-64.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio DER Bacias Contagem
MG. Instrumento: Contrato DE-012/2022. Fundamento: Edital nº
124/2021. Objeto: execução do remanescente das obras de infraestrutura
para a conclusão da bacia b2 e da galeria de macrodrenagen da Rua
Rio Volga, e implantação da bacia b5 e das galerias de macrodrenagens
da Rua Sem Nome, da Rua Arterial e da galeria de macrodrenagem
(canal túnel triplo e rede de drenagem) da Avenida Francisco Firmo de
Matos com Avenida General David Sarnoff, integrantes do programa de
requalificação urbana e ambiental e de controle de cheias do Córrego
Riacho das Pedras, localizado no município de Contagem, Estado de
Minas Gerais, localização: a) Galeria e Drenagem Pluvial – Rua Sem
Nome - Contagem, b) Galeria e Drenagem Pluvial – Rua Rio Volga Contagem, c) Galeria e Drenagem Pluvial – Rua Arterial - Contagem,
d) Galeria para Drenagem Pluvial – Avenida Francisco Firmo de
Matos - Contagem, e) Bacia de Detenção Bacia B2 – Bacia da Praça
(Remanescente) - Contagem, f) Bacia de Detenção Bacia B5 – Canal
Aberto - Contagem e g) Túnel Triplo por Processo Não Destrutivo,
com utilização de Peças de Concreto Pré-Moldado - Contagem.
quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 67
Valor: R$ 59.717.707,28 (cinquenta e nove milhões, setecentos e
dezessete mil, setecentos e sete reais e vinte e oito centavos), com
preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4146 0001 449051-07 Fontes: 10.1, 25.1 e 70.1, Processo nº
2300.01.0270775/2021-95.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Alta Engenharia de Infraestrutura
Ltda. Instrumento: Contrato DC-008/2022. Fundamento: Edital nº
136/2021. Objeto: Apoio a supervisão de obras rodoviárias nos trechos
Januária - Tejuco, com 22 km de extensão e Tejuco-Pandeiros, com
24,61 km de extensão, na Rodovia MGC/479. Valor: R$ 2.519.553,40
(dois milhões, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e três
reais e quarenta centavos), com preços iniciais de Julho/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449039 0 - Fontes: (32.1) e
(33.1), Processo nº 2300.01.0293892/2021-34.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil Ltda. Instrumento: Contrato DE-014/2022 (LOTE
01). Fundamento: Edital nº 142/2021. Objeto: elaboração de projetos
executivos para regularização do processo de segurança contra incêndio
e pânico (PSCIP) e para adequação às normas de acessibilidade dos
prédios que compõem as Unidades Acadêmicas da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG Abaeté. localização: Av. João
Gonçalves, 197, Bairro Amazonas – Abaeté/MG(lote 01). Valor: R$
44.900,47 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e quarenta e sete
centavos), com preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária:
2351.12.364.021.4065.0001.3390.39.81.0.10.1 - Fonte: 10.1, Processo
nº 2300.01.0302346/2021-17.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil Ltda. Instrumento: Contrato DE-015/2022 (LOTE
02). Fundamento: Edital nº 142/2021. Objeto: Elaboração de projetos
executivos para regularização do Processo de Segurança Contra
Incêndio e Pânico (pscip) e para adequação às normas de acessibilidade
dos prédios que compõem as unidades acadêmicas da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG Cláudio. localização: Rodovia
MG-260, 33 - Cláudio, MG (lote 02). Valor: R$ 49.889,48 (quarenta e
nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos),
com preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 2351.1
2.364.021.4065.0001.3390.39.81.0.10.1 - Fonte: 10.1, Processo nº
2300.01.0302346/2021-17.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil Ltda. Instrumento: Contrato DE-013/2022.
Fundamento: Edital nº 007/2022. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos de Arquitetura e Complementares para Reforma da Unidade
de Coleta e Transfusão, integrante da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, localizada
na Avenida José Remígio Prezia, 303, Jardim dos Estados, no município
de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 211.276,62
(duzentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois
centavos), com preços iniciais de Outubro/2021. Dotação Orçamentária:
2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 51 01 Fonte: 10.1, Processo nº
2300.01.0000392/2022-19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Eireli. Ordem de
reinício em 08/04/2022 ao contrato DM 014/2021: fica essa contratada,
autorizada a reiniciar a execução da estabilização de talude de Aterro
na Rodovia AMG -0520, km 7,5 - Acesso à Aracitaba. Processo nº:
2300.01.0072087/2021-86.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda.
Obra: Reforma do Prédio Sede da Biblioteca Pública Luiz de Bessa.
Município: Belo Horizonte/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-003
ao Contrato PRC-20.028/2018. Objeto: I - Prorroga o prazo de
vigência da obra por 220 dias, passando o contrato a vigorar até o dia
10/01/2023. II - O valor estabelecido no Termo de Aditamento DE-002
em R$ 4.268.434,50 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), fica acrescido
em R$ 502.538,92 (quinhentos e dois mil, quinhentos e trinta e oito
reais e noventa e dois centavos), passando a totalizar R$ 4.770.973,42
(quatro milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e setenta e três
reais e quarenta e dois centavos), com preços iniciais de janeiro/2018.
Processo SEI nº: 2300.01.0280264/2021-69.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula
IV do Contrato DM-013/2022 a Dotação Orçamentária 2301 26 782
081 4555 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento Geral
do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o
expediente 45277561 do Processo 2300.01.0064815/2021-05. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento,
lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo
Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato
a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: Tiago Bruno Alves.
Instrumento: Termo de Apostila para inclusão da dotação orçamentária
2301.26.782.081.4183.0001.339039.62 , fonte de recursos 10.1 ao
contrato DF-001/2022 - 8ªURG. Objeto: Prestação de serviço de
instalação e manutenção de sistema de monitoramento de segurança
eletrônica na sede da 8ªURG do DER/MG - Diamantina. Processo SEI
2300.01.0278527/2021-20.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 291 Sessão Ordinária realizada em 08/04/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFK1125
9084227
Thiago Teofilo Murta De Araujo
HFK1125
9092851
Thiago Teofilo Murta De Araujo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKU6698
8827073
Jordane Antonio Damasceno
OZE0753
9067290
Wesley Fabiano Oliveira Gomes
HBO9523
8884511
Carlos Eduardo Ferreira Silva
OQS7332
9029542
Samuel Aragao Alves
OVU3037
9018614 Valdeci Vieira De Sousa Me
PVG9545
9096095
Jakson Fernando Dos Santos
HOD6588
9039978
Dyunia Soares Almeida Fernandes Me
HAZ2764
8980812 Rh Transportes Gerais Ltda
JIZ7377
8873440
Miguel Nunes De Oliveira
PWF0778
8861948
Jair Pinto Dirino E Cia Ltda Me
GWL0012
9023882
Luiz Henrique Calixto
CWY1914
9029721
Jose Joaquim Gusmao Junior
CWY1914
9029725
Jose Joaquim Gusmao Junior
GOJ6975
9095474 Rodrigo Januario De Oliveira
HCM8926
9013299
Luiz Henrique Ferreira De Oliveira
HCM8926
9013302
Luiz Henrique Ferreira De Oliveira
HJG5181
9070610
Layon Tales Nogueira
PUP8070
9805763
Edimilson Cunha De Lima
FJV6305
9062635
Paulo Venancio Dos Santos
AFS4086
9009623
Silvia Carla Do Nascimento Gondim
PXO5778
8953604
Prefeitura Municipal De Arinos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 292 Sessão Ordinária realizada em 08/04/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFK1125
9061675
Thiago Teofilo Murta De Araujo
CFL1783
9055351
Joselito Ferreira Lima
MTK0296
8946848
Alexsandro Dos Santos Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EKX2299
9014644
Joao Jose Moreira Da Costa
PCT8234
9039650
Felipe Teixeira Gomes De Sousa
QOE2347
9081109
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
CEL1783
9055360
Darle Fabiano Rodrigues
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204210234180167.
