TJMG - 6 – quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Diário do Executivo - Ficha 6

TJMG 28/04/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Diário do Executivo

Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
PROMOÇÃO NA CARREIRA
O Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral do Estado, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Resolução OGE nº 15, de 20 de dezembro de
2019, e considerando os termos contidos nas Notas Técnica e Jurídica, CONCEDE, nos termos do artigo 17da Lei Nº. 15.470, de 13 de janeiro de
2005, PROMOÇÃO à servidora pertencente ao Quadro de Pessoal da Ouvidoria-Geral do Estado, na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1215629-5
1
Maria Célia Andrade Camponez
AGOV
II
C
III
A
06/02/2022
27 1626121 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE CORONEL
106732-1 , TENENTE CORONEL PM QOPM GLAUCO FERREIRA
MARCOLINO , da 2 RPM , a partir de 29/01/2022 , e sua transferência
a partir de 30/01/2022
106734-7 , TENENTE CORONEL PM QOPM ADEMIR AFONSO
RIBEIRO LEAL , da 11 CIA PM IND PE , a partir de 02/02/2022 , e
sua transferência a partir de 03/02/2022
106881-6 , TENENTE CORONEL PM QOPM CARLOS EDUARDO
CAETANO ITABIRANO , da 7 CIA PM IND , a partir de 29/01/2022 ,
e sua transferência a partir de 30/01/2022
107339-4 , TENENTE CORONEL PM QOPM JACQUES
GONCALVES DE FARIA , do 36 BPM , a partir de 06/03/2022 , e sua
transferência a partir de 07/03/2022
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
AO POSTO DE CORONEL
108176 -9 , TENENTE CORONEL PM QOPM MARCKLEUBER
FAGUNDES COSTA , do 34 BPM , a partir de 20/03/2022 , e sua
transferência a partir de 21/03/2022
113927-8 , TENENTE CORONEL PM QOPM SAVIO LEMOS SILVA
, da 14 RPM , a partir de 25/02/2022 , e sua transferência a partir de
26/02/2022
118686-5 , TENENTE CORONEL PM QOPM RUY MAGALHAES
MARTINHO NETO , da ARINS , a partir de 17/03/2022 , e sua
transferência a partir de 18/03/2022
118711-1 , TENENTE CORONEL PM QOPM GIOVANE
RODRIGUES DE OLIVEIRA , do 10 BPM , a partir de 10/02/2022 , e
sua transferência a partir de 11/02/2022
AO POSTO DE TENENTE CORONEL
119896-9 , MAJOR PM QOPM LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA
, do BPMRV , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de
20/12/2021
124285-8 , MAJOR PM QOPM LORENA CRISTINA SOUZA DE
OLIVEIRA RODRIGUES , da 4 RPM , a partir de 09/01/2022 , e sua
transferência a partir de 10/01/2022
AO POSTO DE MAJOR
114792-5 , CAPITÃO PM QOPM JOAO EUDES TEIXEIRA ,
da 11 RPM , a partir de 23/01/2022 , e sua transferência a partir de
24/01/2022
115157-0 , CAPITÃO PM QOE MARCIO AUGUSTO DA SILVA
, da 6 RPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de
31/12/2021
120854-5 , CAPITÃO PM QOPM CICERO FERNANDES CANEDO
, do 15 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir de
30/12/2021
AO POSTO DE CAPITÃO
112407-2 , 1º TENENTE PM QOC HERCILIO JOSE PALAURO
ROSA DA SILVA , do 26 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua
transferência a partir de 20/12/2021
115755-1 , 1º TENENTE PM QPPM SANDRA MARIA GOMES
RIBEIRO , da AJ-GERAL , a partir de 23/01/2022 , e sua transferência
a partir de 24/01/2022
118615-4 , 1º TENENTE PM QOC FABIANO SEABRA DA COSTA
, do 5 RPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
119569-2 , 1º TENENTE PM QOC ANDRE LUIZ PINTO DA ROCHA
, do 34 BPM , a partir de 18/01/2022 , e sua transferência a partir de
19/01/2022
126542-0 , 1º TENENTE PM QOC JOSE EDUARDO PAIVA
CORREA , do 27 BPM , a partir de 20/01/2022 , e sua transferência
a partir de 21/01/2022
AO POSTO DE 1º TENENTE
121202-6 , 2º TENENTE PM QPPM EDSON DA FONSECA ,
do 6 RPM , a partir de 12/12/2021 , e sua transferência a partir de
13/12/2021
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE
109525-6 , SUBTENENTE PM QPPM ALAIN PICHARA , do 64 BPM
, a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de 27/12/2021
110208-6 , SUBTENENTE PM QPPM MARCONE DE OLIVEIRA
GUSMAO , do 19 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
111763-9 , SUBTENENTE PM QPPM FABIO RODRIGUES MEIRA
, da 11 CIA PM MAMB , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
112059-1 , SUBTENENTE PM QPPM GILBERTO GERALDO DA
SILVA , do 63 BPM , a partir de 22/11/2021 , e sua transferência a
partir de 23/11/2021
112855-2 , SUBTENENTE PM QPPM MARCOS ALVES RIBEIRO
, da 8 CIA PM MAMB , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
113061-6 , SUBTENENTE PM QPPM MARCIO CORREA DE
OLIVEIRA , do 16 BPM , a partir de 14/09/2021 , e sua transferência
a partir de 15/09/2021
114340-3 , SUBTENENTE PM QPPM MORETHSON TANAJURA
MATOS , da 15 RPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a
partir de 29/12/2021
115551-4 , SUBTENENTE PM QPPM VANDER MARCHIORO
MARTINS , do 27 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021

115804-7 , SUBTENENTE PM QPPM JOSE APARECIDO GOMES
DA SILVA , do 35 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
122968-1 , SUBTENENTE PM QPPM WILSON SANT ANNA
JUNIOR , do 2 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a
partir de 30/12/2021
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE
106014-4 , 1º SARGENTO PM QPPM JOBERT CRISTIMANS
MOREIRA , da 9 RPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência
a partir de 29/12/2021
111565-8 , 1º SARGENTO PM QPPM CLEMERSON FERNANDES
RIBEIRO , do 36 BPM , a partir de 19/01/2022 , e sua transferência a
partir de 20/01/2022
114413-8 , 1º SARGENTO PM QPPM SAMUEL PINHEIRO LEAL ,
da 15 CIA PM MAMB , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a
partir de 21/12/2021
114890-7 , 1º SARGENTO PM QPPM ROMULO ALBERTO DE
AQUINO , do 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência
a partir de 26/12/2021
118321-9 , 1º SARGENTO PM QPPM CARLOS ALBERTO JARDIM
THEES , da 4 RPM , a partir de 15/12/2021 , e sua transferência a partir
de 16/12/2021
120830-5 , 1º SARGENTO PM QPPM VALTAIR LUIZ DA SILVA
, do 53 BPM , a partir de 26/10/2021 , e sua transferência a partir de
27/10/2021
123879-9 , 1º SARGENTO PM QPPM MARCUS VINICIUS
BARBOSA , do GMG , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
107942-5 , 2º SARGENTO PM QPPM AURELIANO DE SOUZA
ROCHA , do 16 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
108124-9 , 2º SARGENTO PM QPPM ROBERTO FERREIRA DE
PAIVA , do 34 BPM , a partir de 23/12/2021 , e sua transferência a
partir de 24/12/2021
108380-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ROSIMAR MENDES
FERREIRA , do 54 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021
108786-5 , 2º SARGENTO PM QPPM DENILSON ARAUJO DA
SILVA , do COPOM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
109284-0 , 2º SARGENTO PM QPPM RODRIGO VALDEMAR
DURCO DORNELA , do BTRAN , a partir de 26/12/2021 , e sua
transferência a partir de 27/12/2021
109345-9 , 2º SARGENTO PM QPPM HELIO FIOCHI DE LEMOS
, do 2 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
109809-4 , 2º SARGENTO PM QPPM EVANDRO DE PAULA
MATIAS , da 6 CIA PM MAMB , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021
109918-3 , 2º SARGENTO PM QPPM ANTONIO MARCOS DA
SILVA , do 68 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a
partir de 30/12/2021
110096-5 , 2º SARGENTO PM QPPM RALPH HUDSON MONTEIRO
, do 35 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
111771-2 , 2º SARGENTO PM QPPM MOISES DO NASCIMENTO
SILVA , do 14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
111957-7 , 2º SARGENTO PM QPPM WELLINGTON RAMOS , da
16 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021
112572-3 , 2º SARGENTO PM QPPM ALEX FONSECA , do 8 BPM ,
a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de 27/12/2021
112589-7 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO DO CARMO
, do 14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
112649-9 , 2º SARGENTO PM QPPM FRANCISCO MENDES
DA CRUZ , da 11 CIA PM MAMB , a partir de 25/12/2021 , e sua
transferência a partir de 26/12/2021
113081-4 , 2º SARGENTO PM QPPM JACQSON PAIM GOMES
XAVIER , do 34 BPM , a partir de 12/12/2021 , e sua transferência a
partir de 13/12/2021
113163-0 , 2º SARGENTO PM QPPM MARILTON QUEIROZ DE
ALMEIDA , do 16 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência
a partir de 20/12/2021
113227-3 , 2º SARGENTO PM QPPM WILLIAM DE ALMEIDA
BALDEZ , do 13 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021
113282-8 , 2º SARGENTO PM QPPM SANDRO MACHADO VIEIRA
, da 15 CIA PM MAMB , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência
a partir de 31/12/2021
113457-6 , 2º SARGENTO PM QPPM REGINALDO DE JESUS ,
do COPOM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
113469-1 , 2º SARGENTO PM QPPM SAMUEL RICARDO GOMES
, do COPOM , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a partir de
23/12/2021
113746-2 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO DA CRUZ
, do 2 BPM , a partir de 02/01/2022 , e sua transferência a partir de
03/01/2022
113777-7 , 2º SARGENTO PM QPPM CLEBER BATISTA NUNES
, da 4 RPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir de
26/12/2021
114064-9 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS FERNANDES
ROCHA , do COPOM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
114380-9 , 2º SARGENTO PM QPPM VANDERLEI FRANCISCO
BERTOLACE , do 47 BPM , a partir de 17/12/2021 , e sua transferência
a partir de 18/12/2021
114428-6 , 2º SARGENTO PM QPPM PAULO FERRIME MATTAR
, do 68 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir de
30/12/2021
114796-6 , 2º SARGENTO PM QPPM ELCIO PEREIRA DE JESUS
, do 36 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
114809-7 , 2º SARGENTO PM QPPM JAIME GERALDO DOS
SANTOS , do 36 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a
partir de 30/12/2021

114826-1 , 2º SARGENTO PM QPPM VILSON LOPES DA SILVA ,
da 11 CIA PM MAMB , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
114842-8 , 2º SARGENTO PM QPPM RINALDO MOREIRA ,
do 36 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
115112-5 , 2º SARGENTO PM QPPM SIDNEI PEREIRA , do 8 BPM ,
a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a partir de 23/12/2021
115326-1 , 2º SARGENTO PM QPPM HELAINE VITOR DA SILVA
, do 64 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de
31/12/2021
115458-2 , 2º SARGENTO PM QPPM JACKSON ASSUNCAO
MOREIRA , do 31 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
115466-5 , 2º SARGENTO PM QPPM ABEL BATISTA FERREIRA
, do 9 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
115463-2 , 2º SARGENTO PM QPPM LEANDRO OLIVEIRA DE
ALMEIDA , da 9 RPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
115476-4 , 2º SARGENTO PM QPPM VANDERLEI CARLOS JOSE
DA SILVA , do 9 BPM , a partir de #VALOR! , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
115485-5 , 2º SARGENTO PM QPPM WELLINGTON OTAVIANO
ARAUJO DE PAULA , do 38 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021
115507-6 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIO FERREIRA CABRAL
, do 9 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
115562-1 , 2º SARGENTO PM QPPM GILMAR VIEIRA DA SILVA
, do 45 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de
29/12/2021
115642-1 , 2º SARGENTO PM QPPM JAIME DE ANDRADE
JUNIOR , do 37 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
115826-0 , 2º SARGENTO PM QPPM WELLINGTON LOPES DOS
SANTOS , do 28 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
116169-4 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS RUBI GRAVEL DE
OLIVEIRA , do 47 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
116261-9 , 2º SARGENTO PM QPPM WALDO LOPES DOS PASSOS
, do 47 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
116589-3 , 2º SARGENTO PM QPPM AMARILDO NEI LUCAS DE
MIRANDA , da 12 RPM , a partir de 10/01/2022 , e sua transferência
a partir de 11/01/2022
116651-1 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIANO DA CUNHA
GONCALVES , da 12 RPM , a partir de 10/01/2022 , e sua transferência
a partir de 11/01/2022
116820-2 , 2º SARGENTO PM QPPM SIDNEY DA SILVA EGIDIO
, do 34 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
116835-0 , 2º SARGENTO PM QPPM AENDER SILVA , da 7 CIA
PM IND PE , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
116847-5 , 2º SARGENTO PM QPPM RENATO PAULINO DA SILVA
, da 7 CIA PM IND PE , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a
partir de 31/12/2021
116917-6 , 2º SARGENTO PM QPPM GILBERTO ALVES , do
30 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
116996-0 , 2º SARGENTO PM QPPM EDMAR PEREIRA DA SILVA
, da 19 CIA PM IND , a partir de 08/12/2021 , e sua transferência a
partir de 09/12/2021
117152-9 , 2º SARGENTO PM QPPM ADILSON BASTOS DE
ANDRADE , do GMG , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
117341-8 , 2º SARGENTO PM QPPM ALBERT DE SOUZA SANTOS
, do 34 BPM , a partir de 21/12/2021 , e sua transferência a partir de
22/12/2021
117386-3 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE ALBERTO DE MELLO
, do 2 BPM , a partir de 09/01/2022 , e sua transferência a partir de
10/01/2022
117418-4 , 2º SARGENTO PM QPPM AGNALDO MARIA DE
AGUIAR , do 38 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
117491-1 , 2º SARGENTO PM QPPM SERGIO ANDRE ALMEIDA
, do 3 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
117521-5 , 2º SARGENTO PM QPPM WILSON DO SOCORRO DOS
SANTOS , do 3 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a
partir de 26/12/2021
117546-2 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE MARCIO MARTINS
GOMES , da 7 CIA PM IND PE , a partir de 30/12/2021 , e sua
transferência a partir de 31/12/2021
117551-2 , 2º SARGENTO PM QPPM ADAO JORGE DE OLIVEIRA
, do 9 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
117584-3 , 2º SARGENTO PM QPPM RENATO PEREIRA SANTOS
, da ARINS , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de
20/12/2021
117648-6 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE LUIS DOS SANTOS , da
10 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021
117775-7 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIO EUSTAQUIO SILVA
, do 5 RPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir de
26/12/2021
117774-0 , 2º SARGENTO PM QPPM WESLEY TAVARES
AUGUSTO , do 34 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência
a partir de 20/12/2021
117984-5 , 2º SARGENTO PM QPPM VALBERT DA SILVA
MESQUITA , do 8 BPM , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência
a partir de 23/12/2021
118095-9 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS FERREIRA DA
SILVA , do 37 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a
partir de 29/12/2021
118244-3 , 2º SARGENTO PM QPPM GILBERTO JUNIOR DA
SILVA , do 1 BPM , a partir de 23/12/2021 , e sua transferência a partir
de 24/12/2021
118344-1 , 2º SARGENTO PM QPPM JULIANO ALMEIDA LEAL
, do 58 BPM , a partir de 06/12/2021 , e sua transferência a partir de
07/12/2021
118421-7 , 2º SARGENTO PM QPPM UDSON LUIS MOREIRA
SILVA , da 8 CIA PM MAMB , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021
118528-9 , 2º SARGENTO PM QPPM ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS , da 3 CIA PM IND PE , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021
118757-4 , 2º SARGENTO PM QPPM ROGERIO CRUZ PATRICIO
, do 4 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir de
26/12/2021
118888-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ADELMO FERREIRA DE
SOUZA , do 4 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a
partir de 26/12/2021
119123-8 , 2º SARGENTO PM QPPM CLAUDIO DE ARAUJO ,
do 38 BPM , a partir de 16/12/2021 , e sua transferência a partir de
17/12/2021
119171-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ALEX PARREIRA LACERDA
, do 54 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de
29/12/2021
119174-1 , 2º SARGENTO PM QPPM DANIEL ANTONIO PINTO
JUNIOR , do 2 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
119193-1 , 2º SARGENTO PM QPPM EVERALDO LIMA DA SILVA
, do 27 BPM , a partir de 02/01/2022 , e sua transferência a partir de
03/01/2022
119288-9 , 2º SARGENTO PM QPPM EDSON EMIR SILVA ,
do 28 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
119402-6 , 2º SARGENTO PM QPPM CARLOS ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS , do 47 BPM , a partir de 27/12/2021 , e
sua transferência a partir de 28/12/2021
119528-8 , 2º SARGENTO PM QPPM AGOSTINHO DE SOUZA , da
CIA PM IND ROCCA , a partir de 28/03/2022 , e sua transferência a
partir de 29/03/2022
119823-3 , 2º SARGENTO PM QPPM RENATO CARDOSO VILELA
, do 64 BPM , a partir de 09/12/2021 , e sua transferência a partir de
10/12/2021
121727-2 , 2º SARGENTO PM QPPM RONALDO DOS SANTOS ,
do 30 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
122272-8 , 2º SARGENTO PM QPPM ALESSANDRO LUIS DA
SILVA , do 4 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir
de 26/12/2021

Minas Gerais
123536-5 , 2º SARGENTO PM QPPM LUIS HENRIQUE CARRIJO
MONTES , do 4 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a
partir de 26/12/2021
123811-2 , 2º SARGENTO PM QPPM WANDERSON MARTINS
AMORIM , do 35 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
123849-2 , 2º SARGENTO PM QPPM EVERALDO ALVES DE
OLIVEIRA , do 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência
a partir de 26/12/2021
123870-8 , 2º SARGENTO PM QPPM DENILSON GOMES DA
MOTA , do 28 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
125491-1 , 2º SARGENTO PM QPPM GUSTAVO HENRIQUE
GONCALVES DE ALMEIDA , da 5 RPM , a partir de 25/12/2021 , e
sua transferência a partir de 26/12/2021
126108-0 , 2º SARGENTO PM QPPM REINALDO FONTOURA
AMARAL , da ARINS , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a
partir de 23/12/2021
A Graduação de 2º Sargento
110101-3 , 3º SARGENTO PM QPPM REINALDO ADRIANO DA
ROCHA , do 39 BPM , a partir de 10/11/2021 , e sua transferência a
partir de 11/11/2021
112031-0 , 3º SARGENTO PM QPPM ALAMARQUES LUCIO
PEREIRA , do 23 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência
a partir de 31/12/2021
112472-6 , 3º SARGENTO PM QPPM MARCELO DE AQUINO
ALVES , do 2 BPM , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a
partir de 23/12/2021
113569-8 , 3º SARGENTO PM QPPM ALEXANDRE FONSECA , da
7 CIA PM IND PE , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir
de 28/12/2021
113646-4 , 3º SARGENTO PM QPPM JOSE HUMBERTO DIAS
BATISTA , do 54 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência
a partir de 20/12/2021
114084-7 , 3º SARGENTO PM QPPM SEBASTIAO AUGUSTO DE
DEUS , da 8 CIA PM IND , a partir de 21/12/2021 , e sua transferência
a partir de 22/12/2021
116289-0 , 3º SARGENTO PM QPPM AECIO FLAVIO BERTOLACE
, do 47 BPM , a partir de 17/12/2021 , e sua transferência a partir de
18/12/2021
116562-0 , 3º SARGENTO PM QPPM DOUGLAS DE SOUZA
MACHADO , do 58 BPM , a partir de 04/12/2021 , e sua transferência
a partir de 05/12/2021
117919-1 , 3º SARGENTO PM QPPM JANISCLEI ROSA DA SILVA
, do 54 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de
21/12/2021
117947-2 , 3º SARGENTO PM QPPM WALBERT MOISES
BARRETO , do 8 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a
partir de 20/12/2021
118557-8 , 3º SARGENTO PM QPPM SIDNEY MARCOS DA SILVA
, do 23 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
118558-6 , 3º SARGENTO PM QPPM ANTONIO CARLOS DE
ALMEIDA , da 7 RPM , a partir de 22/02/2022 , e sua transferência
a partir de 23/02/2022
118863-0 , 3º SARGENTO PM QPPM CLAUDINEI GERALDO
PEREIRA , do 25 BPM , a partir de 28/11/2020 , e sua transferência a
partir de 29/11/2020
119150-1 , 3º SARGENTO PM QPPM CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
BORGES , da 10 CIA PM IND , a partir de 03/01/2022 , e sua
transferência a partir de 04/01/2022
119313-5 , 3º SARGENTO PM QPPM OTAVIO FILHO ALVES DE
SOUZA , do 28 BPM , a partir de 24/12/2021 , e sua transferência a
partir de 25/12/2021
121199-4 , 3º SARGENTO PM QPPM PAULO HENRIQUE DIAS ,
do 53 BPM , a partir de 12/11/2021 , e sua transferência a partir de
13/11/2021
124082-9 , 3º SARGENTO PM QPPM MARCONDES FLAVIO
HAUCK , do 5 BPM , a partir de 05/12/2021 , e sua transferência a
partir de 06/12/2021
125061-2 , 3º SARGENTO PM QPPM PAULO GILBERTO PEREIRA
JUNIOR , do 67 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a
partir de 21/12/2021
125464-8 , 3º SARGENTO PM QPPM MARCO ANTONIO SILVA
OLIVEIRA , do 4 BPM , a partir de 17/12/2021 , e sua transferência a
partir de 18/12/2021
125755-9 , 3º SARGENTO PM QPPM JOSE AILTON DE SOUZA
JUNIOR , da 5 RPM , a partir de 03/12/2021 , e sua transferência a
partir de 04/12/2021
127115-4 , 3º SARGENTO PM QPPM CHRISTIANO LEAO DE
CARVALHO , do 63 BPM , a partir de 27/11/2021 , e sua transferência
a partir de 28/11/2021
127761-5 , 3º SARGENTO PM QPPM EDER CARLOS GARCIA ,
do 43 BPM , a partir de 21/02/2019 , e sua transferência a partir de
22/02/2019
131442-6 , 3º SARGENTO PM QPPM LUCIANO ANTUNES
MACIEL , da 5 RPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a
partir de 20/12/2021
131492-1 , 3º SARGENTO PM QPPM WENDEL COSTA , do 54 BPM
, a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de 21/12/2021
131516-7 , 3º SARGENTO PM QPPM ODAIR JOSE DE SOUZA ,
do 37 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 3.806, de
10 de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de
nº 36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 150.426-5, CB PM EDUARDO
PASQUALINI DE SOUSA, do 2º BPM, se submeteu ao concurso
público para o cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, Terceira
Classe, Padrão I, tendo tomado posse no dia 27 de dezembro de
2021, com matéria publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de
dezembro de 2021. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de
julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar
que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo
1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data
da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.
2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro
de Praças da Reserva não Remunerada, o nº 150.426-5, CB PM
EDUARDO PASQUALINI DE SOUSA, do 2º BPM, a partir de 27
de dezembro de 2021, data de sua posse no cargo de cargo efetivo de
Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe, Padrão I. 2.2 determinar
ao Centro de Administração de Pessoal – CAP, que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente Ato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar
o presente Ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro
de Gestão Documental, para arquivamento na pasta funcional do
ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 170.596-1, SD 1º CL PM MARCOS
PEREIRA CUPERTINO, do 62º BPM, se submeteu à concurso público
para o cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe,
Padrão I, tendo tomado posse no dia 30 de dezembro de 2021, com
matéria publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de
2021. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho de 1993,
em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, nº 170.596-1, SD 1º CL PM MARCOS
PEREIRA CUPERTINO, do 62º BPM, a partir de 30 de dezembro
de 2021, data de sua posse no cargo de Policial Rodoviário Federal,
Terceira Classe, Padrão I. 2.2 determinar ao Centro de Administração
de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o
presente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção
de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para
arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
27 1626242 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220427233132016.