Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
sexta-feira, 10 de Junho de 2022 – 37
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
CLAUDINEIA CHELONI DA SILVA E OUTROS
XXX.235.096-XX
SITIO CONGO – GLEBA ‘A’ E ‘B’
4,3694
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, SITIO CONGO; BEATRIZ FERREIRA MAGALLI, SITIO CONGO
EFIGENIA SOARES CARNEIRO
XXX.534.826-XX
SITIO CARACOL
10,6846
EDUARDO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR, SITIO CARACOL
GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA
XXX.207.896-XX
SITIO PEDRA DO ESCALVADO
3,4159
EMPRESA VALE, SITIO PEDRA DO ESCALVADO
JACY CARDOSO
XXX.966.926-XX
SITIO MENSAGEIRO DO VENTO
1,5148
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “APARECIDA”, SITIO PEDRA DO ESCALVADO
JAIR VENANCIO DA SILVA
XXX.740.286-XX
SITIO DO CONGO
1,2104
BEATRIZ FERREIRA MAGALLI, SITIO CONGO
JOSE IZABETE APARECIDO CARNEIRO E OUTROS
XXX.567.806-XX
SITIO VITURUNA
2,8006
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “MARIA”, SITIO VITURUNA
JOSE IZABETE APARECIDO CARNEIRO E OUTROS
XXX.567.806-XX
SITIO VITURUNA
4,7293
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “TEREZINHA”, SITIO VITURUNA; JOÃO BOSCO FRADE PEREIRA, SITIO VITURUNA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -09 1647156 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município
deCURRAL DE DENTRO
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
FAZENDA
PASSAGEM
DO
RIO
MOSQUITO
–
GLEBAS
‘A’
ADELICE MARIA DE SOUZA
XXX.666.616-XX E ‘B’
1,9813
ANDERSI FERREIRA CAMPOS
XXX.574.816-XX FAZENDA ILHA GRANDE
30,2112
ANGELO BARBOSA DE ALMEIDA
XXX.188.566-XX FAZENDA CEDRO
28,8427
ANTONIO MACHADO MEIRELES
XXX.148.866-XX FAZENDA CEDRO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
31,2748
CARLA HELIA DA SILVA
XXX.895.056-XX FAZENDA LAGOA DA PRATA
2,0773
CARLOS GOMES DA SILVA
XXX.862.446-XX FAZENDA PASSAGEM DO MOSQUITO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 2,0807
CLEITON JOSE VIEIRA SILVA
XXX.467.076-XX FAZENDA RECANTO FELIZ
2,9995
CLEONICE CAMPOS DE OLIVEIRA
XXX.365.716-XX FAZENDA GENTIO
1,1313
DELMA FERREIRA CAMPOS E OUTROS
XXX.980.296-XX FAZENDA BOA SORTE
1,7764
DELMANI CARDOSO COSTA
XXX.460.976-XXX FAZENDA ITABERABA
42,8181
DELZITO GOMES DA SILVA
XXX.660.746-XX FAZENDA RADIOLINA
31,6507
DIOMERCINA MATIAS DE SOUSA
XXX.185.496-XX FAZENDA ITABERABA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
0,8834
EDINALDA ALVES MENDES
XXX.404.706-XX FAZENDA PASSAGEM FUNDA
4,2481
ELCI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
XXX.779.996-XX FAZENDA GAMELEIRA BEM POSTA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
19,2762
ELEOTERIO MARTINS DE SA
XXX.290.306-XX FAZENDA PASSAGEM FUNDA
7,9070
FRANCISCO ALVES GOMES
XXX.931.156-XX FAZENDA GAMELEIRA
1,5383
GERACINA RODRIGUES DE LIMA
XXX.512.816-XX FAZENDA UNIÃO - GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’
28,3546
GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS
XXX.589.996-XX SITIO SANTA RITA
8,7750
HELIO PEREIRA DOS SANTOS
XXX.344.966-XX FAZENDA PASSAGEM FUNDA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
45,3309
ILZA BATISTA DE AGUILAR
XXX.613.756-XX FAZENDA LAGOA FUNDA
6,3753
JOÃO ALVES CARDOSO
XXX.855.528-XX FAZENDA BOA SORTE
11,0923
JOSE LUIZ CARDOSO COSTA
XXX.672.686-XX FAZENDA ITABERABA
24,1075
JOSE MATEUS DOS SANTOS
XXX.495.356-XX FAZENDA LAGOA DA LAGE
5,5734
JOSE SANTANA GOMES CARDOSO
XXX.351.396-XX FAZENDA BOA SORTE – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
12,5988
JUNIOR CLESIO LOURENÇO DE SOUSA
XXX.052.956-XX FAZENDA ITABERABA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
11,0893
JUVENITA ALVES DE AGUILAR SOUZA
XXX.615.836-XX FAZENDA LAGOA FUNDA
8,8900
LEILA GOMES SILVA SANTOS
XXX.251.606-XX FAZENDA PASSAGEM DO RIO MOSQUITO
1,4558
MANOEL TEIXEIRA
XXX.181.936-XX FAZENDA GAMELEIRA
0,1881
MARCOS DEYVID MENDES VIANA
XXX.045.826-XX FAZENDA PASSAGEM FUNDA
4,0153
MARIA EDINA DA SILVA CARDOSO
XXX.837.826-XX FAZENDA BOA SORTE
8,3804
MARIA LUCIA TEIXEIRA
XXX.894.716-XX FAZENDA ITABERABA CORREGO PARAIBA
43,7299
OTELINO LAURENCO DE SOUZA
XXX.488.256-XX FAZENDA ITABERABA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
33,7546
ROSIVALDO ALVES DA ROCHA
XXX.417.836-XX FAZENDA BOA SORTE
2,5455
SEBASTIANA RODRIGUES VIANA
XXX.374.976-XX FAZENDA UNIÃO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
13,5161
SERGINO SANTANA CAMPOS
XXX.751.566-XX FAZENDA BOA SORTE
1,1149
SERGIO REIS DE SOUSA
XXX.749.796-XX FAZENDA ITABERABA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
12,8606
SILVANIA ALVES CARDOSO GOMES
XXX.381.536-XX FAZENDA BREJO E RIACHO
0,4805
VILMAR ASSIS DE SOUSA
XXX.918.326-XX FAZENDA CARAIBAS
17,8180
WESLEY TEIXEIRA CARDOSO SANTOS
XXX.081.746-XX FAZENDA ITABERABA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
19,0696
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28 cm -09 1647155 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público
que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de
regularização fundiária rural e comunica a medição do imóvel situado
no município de ESPINOSA:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
G E R C I N A
TEIXEIRA
DA XXX.674.526-XX SÍTIO TEIXEIRA 37,8500
SILVA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos
referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no
endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde,
Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na
Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento
formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.
br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-1220-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da
disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -09 1647153 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 52/2022 – FOSCALMA
S/A EXPORTADORA – CONTRATO Nº SN1 PROCESSO Nº 1230.01.0004363/2020-31
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de Indenização,
instaurado pela Portaria SEAPA/SUASF nº 88 de 23 de junho de
2020 (15695660), cujo objeto é a apuração e cobrança de indenização
devida pela empresa Foscalma S/A Exportadora ao Estado de Minas
Gerais, pela concessão de uso de terras devolutas cedidas por meio do
Contrato de Arrendamento SN-1 ( 15695711), celebrado pela extinta
Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário
– RURALMINAS.
Nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.668 de 15 de dezembro 2014,
a empresa Foscalma S/A Exportadora foi devidamente notificada, por
via postal com aviso de recebimento, a realizar o pagamento dos DAEs
dos anos 2017, 2018 e 2019 ou a apresentar impugnação no prazo de
30 (trinta) dias corridos.
Apresentados impugnação e documentos pela empresa (17573090), foi
prolatada a Decisão SEAPA/UTAA nº. 58/2020 (20482983) rejeitando
a manifestação apresentada e dando prosseguimento ao processo de
cobrança.
Interposto recurso, foi negado provimento, mantendo as razões e
cominações da Decisão 58, e determinando o encaminhamento do
expediente para a Advocacia Geral do Estado, a fim de que tome
todas as providências cabíveis, tanto extra judicias como a tentativa de
conciliação, ou se frustradas, quanto as judiciais.
O art. 36 do Decreto anteriormente mencionado estabelece o
regulamento do processo administrativo para a constituição de crédito
estadual não tributário – RPACE – no âmbito da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional, e assim dispõe:
“Findo o prazo legal sem pagamento do débito nem apresentação de
defesa, a penalidade torna-se definitiva”.
Remetido processo à AGE - Advocacia Geral do Estado, este fora
encaminhado à CPRAC em observância ao Parecer CJ/AGE Nº
16.221/20 para tentativa de autocomposição.
Salienta-se que ao ser designada a sessão de autocomposição, a empresa
Foscalma S/A Exportadora apresentou proposta se comprometendo
a elaborar e apresentar trabalho técnico de medição e delimitação da
área, no prazo de 90 (noventa dias), conforme anexo (32349360), a
fim de demonstrar que a área, referente ao contrato objeto da presente
demanda não é mais explorada pela empresa. Cessando, assim,
quaisquer responsabilidades da Foscalma em relação aos Contratos de
Arrendamentos de Terras Devolutas.
Nos termos o art. 23 da Lei Estadual nº 14.184, o Estado concordou com
a suspensão do Processo Administrativo de Cobrança até o cumprimento
das diligências ora assumidas pela empresa, a fim de melhor instruir
o procedimento, bem como para subsidiar futura decisão, anexo
(32449336).
Nesse sentido, dispõe o art. 23 da Lei Estadual nº 14.184:
Art. 23 – Os atos de instrução do processo se realizam de ofício, por
iniciativa da Administração, sem prejuízo do direito do interessado de
produzir prova.
§ 1º – O órgão competente para a instrução fará constar nos autos os
dados necessários à decisão do processo. (Destacou-se)
Todavia, até o presente momento, as diligências acordadas não foram
cumpridas pela empresa Foscalma S/A Exportadora ao Estado de Minas
Gerais.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, não obstante a empresa se quedar inerte nos presentes
autos, faz-se necessária a comprovação efetiva do uso das terras
devolutas cedidas por meio do Contrato de Arrendamento SN-1, fato
que depende de perícia e vistoria in loco, por representantes do Estado.
A esse respeito, a orientação firmada pela Advocacia Geral do Estado
por meio da Nota Jurídica nº 1572/2017, emitida pelo Núcleo de
Assessoramento Jurídico – NAJ, e, posteriormente, referenciada no
Parecer nº 16.221/2020, aprovado pelo Advogado Geral do Estado, foi
no sentido de que:
“a pretensão de cobrança de valores eventualmente devidos pelas
empresas arrendatárias repousa na premissa de que as mesmas hajam
permanecido na posse das terras contratadas, não obstante o decurso do
prazo contratual e/ou o reconhecimento da nulidade dos termos aditivos
celebrados, e sem o pagamento de quaisquer valores em contrapartida.
Sendo esse o caso, estar-se-ia, com efeito, em face de evidente hipótese
de enriquecimento ilícito das empresas arrendatárias das terras em
detrimento do erário público. ”. (Grifo nosso)[i].
Portanto, fica DECIDIDO que os presentes autos ficam suspensos, até
realização de perícia e vistoria pelo Estado nas áreas referenciadas,
quando então deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado
de Minas Gerais - AGE, para inscrição em dívida ativa, bem como
interposição de ação própria, conforme art. 46 do decreto acima
mencionado. Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
17 cm -09 1646699 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
1-NAVINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Instrumento:2º Termo
Aditivo ao Contrato nº G0022.2.04.10886.02. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de
proteção de dados pessoais. Vencimento:26/06/2023.Dotação Orçamen
tária:3041.20.606.087.4210.0001.3390.40.74.1.0. Data:06/06/2022.
2-BR AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. Instrumento:
Contrato Nº G0034.2.04.00690122.00. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de acesso à Internet para o
ESLOC
de
Minduri.Vencimento:01/06/2023.Valor:R$1.056,00.
Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1
0. Data:01/06/2022.
3-JOAQUIM PAULINO DA COSTA NETO-EPP. Instrumento:
Contrato Nº G0001.2.13.07810122.00. Objeto: Prestação de serviços
de reformas do prédio da EMATER-MG, Escritório Local no município
de Machado-MG. Vencimento:01/08/2022.Valor:R$ 63.049,60.
Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data:01/06/2022.
4-HERBERT FREIRE DE MENEZES.Instrumento:4º Termo Aditivo
ao Contrato G0019.2.10.9032.00. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência, por mais 01(um) ano e alteração do valor informado
na
Clausula
Oitava.Vencimento:07/06/2023.Valor:R$28.894,32.
Dotação
Orçamentária:3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0.
Data:06/06/2022.
5-GERALDA MARIANA LANA GOMES. Instrumento: 8º Termo
Aditivo ao Contrato Nº G0007.2.10.5887.00. Objeto: Prorrogação
do Contrato de Locação não residencial no. G0007.2.10.5887.00.
Vencimento:18/06/2023.Dotação Orçamentária:3041.20.606.087.4210
.0001.339039.74.1.0. Data:03/06/2022.
6-MAXIMUS GERENCIAMENTO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Instrumento:3º Termo Aditivo ao Contrato nº G0015.2.05.10876.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e alteração valor de acordo com a Convenção Coletivas de Trabalho
2022.Vencimento:19/06/2023.Valor:R$ 49.364,55. Dotação Orçamentá
ria:3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data:03/06/2022.
7-CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Instrumento: Contrato Nº
G0034.2.04.15210122.00. Objeto: Prestação de serviços de acesso à
Internet banda larga, fibra ótica, com velocidade de 200 Mbps, para os
Eslocs Piedade do Rio Grande, Nazareno, São João Del Rei, Entre Rios
de Minas e Barroso e UREGI de São João Del Rei com velocidade de
400 mbps. Vencimento:08/06/2023.Valor:R$ 6.528,00. Dotação Orçam
entária:3041.20.606.087.4210.0001.3390.40.74.1.0. Data:0806/2022.
8-DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL EIRELI. Instrumento:
Contrato Nº G0002.2.04.38750121.00. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de acesso à Internet banda larga para o
ESLOC de Santo Antônio do Jacinto.Vencimento:07/06/2023.Valor:R$
1.078,80. Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339040
74 1 0. Data:07/06/2022.
9-CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA.
Instrumento:3º Termo Aditivo ao contrato Nº K0004.2.09.10035.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.
Vencimento: 22/07/2023.Dotação Orçamentária:3041.20.606.087.4210
.0001.339039.74.1.0. Data:08/06/2022.
10-MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.Instrumento:3º Termo
Aditivo ao Contrato Nº B0001.2.04.10045.00. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. redução do número
licenças e reajuste. Vencimento: 18/07/2023.Valor:R$12.675,39.
Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 44 90 52 60 1 0.
Data:08/06/2022.DICOM.
13 cm -09 1646856 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Contratante: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Instrumento: 2º
termo aditivo ao contrato 01.2021.224. Objeto: prorrogar, por mais
60 dias, o prazo de vigência do contrato original retrocitado, unidade
gestora, Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 11.07.2022. Valor: sem
alteração – fonte de recursos 0124197105-339039. Data 11.05.2022.
2- Rescindendos: Município de Ribeirão Vermelho, Emater-MG
Instrumento: Termo de reversão de doação do termo de doação
M0001.318.10755.00. Objeto: reversão amigável dos bens descritos,
no termo de doação retrocitado, porquanto o Município não está
executado, conforme previsto no Programa Estadual Minas Pecuária.
Data 07.06.2022.
Termos de doação firmados, com vistas ao desenvolvimento da
agricultura e a pecuária mineira:
3- Donatário: Município de Bandeira; doação de 02 balanças eletrônicas,
números patrimonial 123979 e 123980; 10 barracas tipo feira livre,
números patrimonial 127633 a 127642, e 01 botijão criogênico, número
patrimonial 129985, unidade gestora, Uregi de Almenara, valor verba
R$3.809,25 – Programa Minas Sem Fome. Data 06.06.2022.
4- Donatário: Município de Campestre; doação de 01 botijao criogênico
para sêmen MVE 20L, número patrimonial 128031, unidade gestora,
Uregi de Guaxupé, valor verba R$850,84 – Meta 2 Minas Pecuária
Investimento, data 06.06.2022.
5-Donatário: Município de Caldas; doação de 01 botijão criogênico
para sêmen MVE 20L, número patrimonial 128020, unidade gestora,
Uregi de Guaxupé, valor verba R$852.46 – Meta 2 Minas Pecuária
Investimento. Data 06.06.2022.
6- Donatário: Município de Piedade dos Gerais; doação de 02 tanques
de resfriamento de leite, número patrimonial 099166 e 099167, e 01
botijão criogênico, número patrimonial 129943, unidade gestora, Uregi
Belo Horizonte, valor verba R$3.224,17 – EMG – Programa Minas
Sem Fome. Data 06.06.2022.
Termos de cessão gratuita de bens celebrados, com vistas ao
desenvolvimento da agropecuária mineira:
7- Cessionário: Município de Boa Esperança, cessão de 01 automóvel
Uno Mile Fiat Fire, placa HGR 7459, número patrimonial, 089968,
unidade gestora, Uregi de Alfenas, vencimento 06.06.2023, valor verba
R$17.000,00 – EMBRATER MAG/Recursos próprios, Emater-MG.
Data 06.06.2022.
8- Cessionário: Município de Berizal, cessão de 01 trator agrícola
Massy Ferguson, número patrimonial 136810 e 01 grade aradora metal
freitas, número patrimonial 137097, unidade gestora, Uregi de Salinas,
Vencimento 06.06.2027, valor verba R$176.912,50 – Convênio
892806/2019, BB/MAPA. Data 06.06.2022.
9- Cessionário: Município de Comendador Gomes; cessão de 01 trator
agrícola, Massey Ferguson, número patrimonial 136789 e 01 grade
aradora KLR, número patrimonial 136777, unidade gestora, Uregi de
Uberaba, valor verba R$188.862,50 – Contrato SICONV 901115/2020,.
Data 06.06.2022.
10 Cessionário: Município de Itacambira, cessão de 01 trator agrícola,
Massey Ferguson, número patrimonial 136795 e 01 grade aradora,
número patrimonial 137099, unidade gestora, Uregi de Montes
Claros, valor verba R$176.912,50 – Convênio SICONV 892806/2019.
Vencimento 06.06.2027. Data 06.06.2027.
11- Cessionário: Município de Igarapé, cessão de 02 tratores agrícola,
número patrimonial 106847 e 115474, 01 distribuidor/semeador de
calcário, número patrimonial 106826, 02 grades aradoras 116952 e
106853, 01 plantadeira adubadeira, número patrimonial 106902 e 01
pulverizador agrícola de barras, número patrimonial 106903, valor
verba R$158.442,00 – MAPA/CEF/PATRULHA 0297552-40/2009.
Vencimento 06.06.2027. Data 06.06.2022. Belo Horizonte, 10 de junho
de 2022 DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
14 cm -09 1646861 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000115/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000553/2022-43
Objeto: Prestação de serviço especializado em colheita mecanizada
para as unidades da EPAMIG – CETP e CESP, conforme especificações
e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de
lances ocorrerão no dia 24/06/2022 com início às 09:00hs. Edital e
anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da
Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente
através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br.
Informações complementares através dos telefones: (031)34895004.
3 cm -09 1646724 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 576/2022
Objeto: Contratação deempresa especializada em tecnologia para
a gestão da Minas Láctea 2022, com a contratação de plataforma de
gestão de congressos, Streaming, transmissão online, criação de sites,
credenciamento e CAEX - central de atendimento ao expositor e locação
de equipamentos de informática. O Diretor de Administração e Finanças
da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 305100200085/2022 –
SEI/MG Nº 3050.01.0000576/2022-04 com os seguintes resultados:
lote 1: empresa vencedora HBA Tecnologia Consultoria eamp;
Serviços em TI Ltda – CNPJ nº 07.639.569/0001-40 no valor total de
R$97.000,00 e lote 2: empresa vencedora HBA Tecnologia Consultoria
eamp; Serviços em TI Ltda – CNPJ nº 07.639.569/0001-40 no valor
total de R$40.000,00. Ratificado em 09/06/2022.
4 cm -09 1647037 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9250520 (INF-4112.00)
- Partes: SECULT e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
15/06/2022 e término em 14/06/2023; manter o preço dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem
4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original; atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 035/2021 de 01/09/2021; alterar a cláusula 1ª do Serviço
de – Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 041/2021 de 12/11/2021; alterar a cláusula 1ª do Serviço de –
Acesso VPN, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 033/2021 de 26/08/2021; atualizar a cláusula 1ª do (s)
serviço (s) de Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de
Serviços da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade
à Internet conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 025/2021 de 09/07/2021. Valor: O valor global do presente
aditamento será de R$ 164.064,00 (cento e sessenta e quatro mil,
sessenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão
à conta das dotações orçamentárias: 1271.13.392.054.4250.0001.3.3.
90.40.03.0.10.1 e 1271.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.10.1 0.1
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Data
da Assinatura: Belo Horizonte, 09/06/2022. Assinam: Leônidas José de
Oliveira/SECULT e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis/PRODEMGE.
7 cm -09 1647079 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9281652/2021. Processo
de compras: 1271005 000005/2021. Partes: SECULT e TELTEC
SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 11/06/2022; reajuste em
6,20% (seis inteiros e vinte centésimos por cento) do valor do contrato;
inclusão da cláusula de proteção de dados para atender ao disposto na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709 de
2018.. Valor: O valor global do presente contrato será de R$ 2.803,68
(dois mil, oitocentos e três reais e sessenta e oito centavos). Dotação
Orçamentária: As despesas correrão à conta das dotações orçamentária
s:1271.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.10.1. Data de Assinatura:
09/06/2022. Assinam: Leônidas José de Oliveira/SECULT e Rafael
Araújo Silva/TELTEC Solutions Ltda.
3 cm -09 1646961 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1271001821/2021,
celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Nascer Núcleos de Assistência Social Cultural e Esporte Recreativo, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 29/12/2021, página
2, Editais e Avisos, com a finalidade de Reprogramação do Plano de
Trabalho. Assinatura: 09/06/2022.
2 cm -09 1646972 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206092318270137.
