26 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
Retificação da Portaria nº 499/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 05-07-2022
Banca Técnica de Avaliação quanto à Adaptação ou não no Exercício
do Cargo
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições considerando o disposto na legislação vigente, em
especial o Decreto Estadual 46.968/16 e considerando a necessidade de
acompanhamento funcional dos servidores policiais com deficiência,
resolve designar a Banca Técnica de Avaliação quanto à Adaptação ou
não no Exercício do Cargo de Investigador de Polícia I, nos termos
do Edital 05/21, durante a realização do Curso de Formação TécnicoProfissional/2022, para a carreira de Investigador de Polícia I – Módulo
I:
Coordenador Geral
MASP
Nome do Servidor
381.129-6
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
457.960-3
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico Presidente Médico
CRM
Nome do Servidor
27152
Wagner Fonseca Moreira da Silva
Coordenadores Técnicos
341.207-9
Aci Alves dos Santos
343.847-0
Lucimeire Realina Nunes
340.473-8
Nilson Paulo Del Menezzi Neto
Médicos
CRM
Nome do Servidor
72748
Cláudio Eduardo Falcão Dias
62143
Igor Braga Neder
44016
Juliana Silva Rocha Eustachio
36652
Pedro Ronaldo de Carvalho Filho
Membros da Carreira
1.479.985-7
Eros Ernani Vilela de Almeida
1.174.433-1
Igor Diego Lamas Gomes
1.412.977-9
Renata Groppo de São José
Apoio Técnico
1.412.189-1
Aracelle Caroline Fonseca Santos
1.482.088-0
Guilherme Moreira da Silva
1.356.256-6
Juliana Cristina Silva
1.340.731-7
Joel Schirmer Souza
1.257.010-7
José Aldeir Ferreira da Silva
1.242.648-2
Luiz Claudio Vasconcelos de Sousa
1.147.193-5
Thiago Eustáquio da Silva Resende
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
63 cm -14 1662534 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 687/12 (5163)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511191 000217/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e Tércio Matildes da Silva. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 687/2012 por
mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ 139.466,76 (cento e trinta e
nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2023 Dotação Orçamentária: 1511.06.1
81.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1.Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
14/07/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e
Tércio Matildes da Silva (Contratado).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9267492/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 227/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0205564/2020-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SELBETTI GESTÃO
DE DOCUMENTOS S/A. Do objeto: o reajuste do valor global do
Contrato de nº 9267492/2020, de prestação de serviço de outsourcing
de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, no percentual
de 10,7385% considerando IPCA de Novembro/2021. Valor total:
R$ 9.574.463,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil
quatrocentos e sessenta e três reais). Dotação Orçamentária: 1511.06.
181.005.4025.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.12.368.007.2002.0001.3
.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.302.007.2004.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1
511.06.128.007.2003.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.124.005.4023
.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.183.005.4024">1511.06.183.005.4024.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.
10.1; 1511.06.181.005.4016.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.122.70
5.2500.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.422.006.4222.0001.3.3.90.3
9.19.0.10.1; 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06
.421.145.4505.0001.3.3.90.39.19.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
14/07/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e José
Nauro Selbach Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344052/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 159/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0135473/2022-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Do objeto: Prestação de serviço de subscrição
licença uso de suite de plataforma de colaboração em nuvem, Google
Workspace Enterprise Standard ou superior para atender à demanda da
Polícia Civil de Minas Gerais. Valor total: R$ 614.394,00 (seiscentos
e quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.183.005.40
24.0001.3.3.90.40.02.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Roberto
Florentino da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9342931/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000070/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0103495/2022-89
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ACLIMAR
MANUTENCAO E FACILITIES LTDA. Do objeto: contratação de
serviços de execução de reforma das edificações onde irão funcionar
Delegacias de Polícia Civil da Comarca de Varginha/MG, situada na
Avenida Alfredo Braga de Carvalho, 125, Bairro Ind JK, Município de
Varginha/MG, reforma referentes à Engenharia Civil (INFRA, MESO
E SUPERESTRUTURA, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS).
Valor total: R$ 211.083,25 (duzentos e onze mil oitenta e três reais
e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.22.0.7
0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Ana Flávia Alves Nascimento (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344059/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 157/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0113956/2022-09
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INTELBRAS
S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA
BRASILEIR. Do objeto: aquisição de câmeras IP e gravadores CFTV
através do PL. nº 366/2021, RP nº 235/2021 e recurso de emendas
parlamentares. Valor total: R$ 26.650,00 (vinte e seis mil seiscentos
e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.6.181.5.1068">1511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.8.1.10.8 e 1511.6.181.5
.1068.1.4.4.90.52.6.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Thiago Carbogim
Maciel (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344060/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 157/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0113956/2022-09
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica METODO SYSTEM
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES
E SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição de câmeras IP e gravadores
CFTV através do PL. nº 366/2021, RP nº 235/2021 e recurso de emendas
parlamentares. Valor total: R$ 17.056,00 (dezessete mil cinquenta e seis
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
1511.6.181.5.1068">1511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.8.1.10.8 e 1511.6.181.5.1068">1511.6.181.5.1068.1.4.4.9
0.52.6.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Emmerson Ricieri Brito (P/
Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9267492/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 227/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0205564/2020-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SELBETTI GESTÃO
DE DOCUMENTOS S/A. Do objeto: o reajuste do valor global do
Contrato de nº 9267492/2020, de prestação de serviço de outsourcing
de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, no percentual
de 10,7385% considerando IPCA de Novembro/2021. Valor total:
R$ 9.574.463,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil
quatrocentos e sessenta e três reais). Dotação Orçamentária: 1511.06.
181.005.4025.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.12.368.007.2002.0001.3
.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.302.007.2004.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1
511.06.128.007.2003.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.124.005.4023
.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.183.005.4024">1511.06.183.005.4024.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.
10.1; 1511.06.181.005.4016.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.122.70
5.2500.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06.422.006.4222.0001.3.3.90.3
9.19.0.10.1; 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39.19.0.10.1; 1511.06
.421.145.4505.0001.3.3.90.39.19.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
14/07/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e José
Nauro Selbach Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344052/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 159/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0135473/2022-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Do objeto: Prestação de serviço de subscrição
licença uso de suite de plataforma de colaboração em nuvem, Google
Workspace Enterprise Standard ou superior para atender à demanda da
Polícia Civil de Minas Gerais. Valor total: R$ 614.394,00 (seiscentos
e quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.183.005.40
24.0001.3.3.90.40.02.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Roberto
Florentino da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9342931/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000070/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0103495/2022-89
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ACLIMAR
MANUTENCAO E FACILITIES LTDA. Do objeto: contratação de
serviços de execução de reforma das edificações onde irão funcionar
Delegacias de Polícia Civil da Comarca de Varginha/MG, situada na
Avenida Alfredo Braga de Carvalho, 125, Bairro Ind JK, Município de
Varginha/MG, reforma referentes à Engenharia Civil (INFRA, MESO
E SUPERESTRUTURA, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS).
Valor total: R$ 211.083,25 (duzentos e onze mil oitenta e três reais
e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.22.0.7
0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Ana Flávia Alves Nascimento (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344059/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 157/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0113956/2022-09
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INTELBRAS
S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA
BRASILEIR. Do objeto: aquisição de câmeras IP e gravadores CFTV
através do PL. nº 366/2021, RP nº 235/2021 e recurso de emendas
parlamentares. Valor total: R$ 26.650,00 (vinte e seis mil seiscentos
e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.6.181.5.1068">1511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.8.1.10.8 e 1511.6.181.5
.1068.1.4.4.90.52.6.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Thiago Carbogim
Maciel (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344060/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 157/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0113956/2022-09
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica METODO SYSTEM
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES
E SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição de câmeras IP e gravadores
CFTV através do PL. nº 366/2021, RP nº 235/2021 e recurso de emendas
parlamentares. Valor total: R$ 17.056,00 (dezessete mil cinquenta e seis
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
1511.6.181.5.1068">1511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.8.1.10.8 e 1511.6.181.5.1068">1511.6.181.5.1068.1.4.4.9
0.52.6.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Emmerson Ricieri Brito (P/
Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344080/2022
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS Nº 1510004 000002/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0071443/2022-59
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DEL REI CARIMBOS
LTDA - ME. Do objeto: contratação de serviços de confecção de
carimbo, vinculada à Cotação Eletrônica de Preços nº 1510004
000001/2022. Valor total R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito
reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.99.0.
10.1; 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.22.0.10.1. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 14/7/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Giovanni Alves de Resende (P/ Contratada).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1451977
040/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no
uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.355/2022 (49468974), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos
ao Excelentíssimo Diretor de Aquisições para ratificação da situação
de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18,
visando à aquisição de serviço de fornecimento do 1(uma) Licença
do Software UFED 4PC( 92371) , 1(um) Clonador Forense(1620231)
e um Software Desktop Pathfinder, através de inexigibilidade,
objetivando atender às necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DE
INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA POLICIAL, com vigência e
especificação contidos no instrumento de contrato ou documento
semelhante (49682369) pelo valor estimado em R$ 260.704,18
(duzentos e sessenta mil, setecentos e quatro reais, dezoito centavos), a
ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1451977 040/2022
OBJETO: Ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL
LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, visando à aquisição de serviço de
fornecimento do 1(uma) Licença do Software UFED 4PC( 92371) ,
1(um) Clonador Forense(1620231) e um Software Desktop Pathfinder,
através de inexigibilidade, objetivando atender às necessidades da
SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA
POLICIAL.
Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDETE DE PLANEJAMENTO GESTAO E
FINANCAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica n.º 6.355/2022 (49468974), e em
estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL
LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, visando à aquisição de serviço de
fornecimento do 1(uma) Licença do Software UFED 4PC( 92371) ,
1(um) Clonador Forense(1620231) e um Software Desktop Pathfinder,
através de inexigibilidade, objetivando atender às necessidades da
SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA
POLICIAL, com vigência e especificação contidas no instrumento de
contrato ou documento semelhante (49682369), pelo valor estimado
em R$ 260.704,18 (duzentos e sessenta mil, setecentos e quatro reais,
dezoito centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento
vigente conforme documentação constante do supramencionado
Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados
todos os atos já praticados.
Reinaldo Felicio Lima
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças - SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Aquisição de bens permanentes, via
recursos doConvênio Federal SENASP n°
que temcomo objeto criar 19/08/2022
1511189 813265/2014,
estruturar a cadeia de custódia da Perícia
às
167/2022 eCriminal
da Polícia Civil do Estado de Minas
09:00
Gerais, sob a forma de entrega integral.
Processo SEI n°1510.01.0114933/2022-14
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que em razão da necessidade de adequações no Edital/
Anexos I e IV, será republicado o Edital, conforme quadro abaixo.
Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)39157132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de 32(trinta e duas) VIATURAS
CELA
em 28/07/2022
1511189 CAMINHONETESCOM
ao TAC DPVAT, Convênio
Às
155/2022 atendimento
Federal 905052/2020 e Transferência
09:00
Especial. SEI nº 1510.01.0099468/2022-81.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
63 cm -14 1662520 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE
COMODATO Nº 01/2022- 5º BBM.
Comodante: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de
Ituiutaba. Comodatário: CBMMG. Espécie: Comodato. Objeto:
01 aparelho de sistema de resgate (uma moto bomba, dois pares de
mangueiras, uma ferramenta combinada, jogos de corrente e um cilindro
de resgate). Valor total: R$ 35.270,00. Ituiutaba/MG, 14/07/2022.
Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten Cel BM, Cmt 5º BBM e Ildo
Nogueira Guimarães, Presidente Conselho Comunitário de Segurança
Preventiva de Ituiutaba.
-3ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X EMPRESA DNV AUTOPESÇAS LTDA - EPP.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato Nº 9286805/2021. Objeto: Cláusula
Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por um período de
12 (doze) meses, a contar de 23 de julho de 2022, com término previsto
para 22 de julho de 2023. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Juiz de Fora 14 de julho de 2022. Signatários: Douglas Martins Soares,
Major BM (Ordenador de Despesas do 3º COB) e Sr. Diogo César da
Silva, (Representante da Empresa Contratada)
-11º BBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e a Rede Criativa de Educação Limitada. Espécie:
Termo de doação. Objeto: ar condicionado, sendo 01 aparelho de
ar condicionado de 24000 BTUS no valor de 3.687,30,- Processo
SEI 1400.01.0029080/2022-39. Foro: Comarca de Ipatinga/MG.
Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Ten Cel BM Comandante do 11º BBM - Donatário e Sérgio Luiz de Souza Costa,
Diretor da Rede Criativa de Educação Limitada- Doador.
6 cm -14 1662394 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ANTÔNIO DIAS:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO,
HELEN CRISTINE DE ANDRADE XXX .157 946-XX SITIO ANDRADE
0,4884
SITIO
ANDRADE;
ARGEMIRO ALMEIDA,
E OUTRO
SITIO ALMEIDA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -14 1662465 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO CONTRATO 9344005/2022
Partes: IMA e DIEX -DISTRIBUIDORA, ATACADISTA, IMP.,
EXP. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA,
Processo de compra nº 2371036 000024/2022, Pregão eletrônico
009/2022. Objeto: Materiais de laboratório. Valor total: R$ 94.509,17.
Vigência: 6 meses, de 15/07/2022 a 14/01/2023. Dotação Orçamentária
nº:
2371.20.304.044.4447">2371.20.304.044.4447.0001.339030.13.0.24.1.
Assinatura:
14/07/2022. Signatários: pela contratada Umberto Malagute de L.
Ribeiro, pela contratante Antonio Carlos de Moraes.
2 cm -14 1662445 - 1
EXTRATO DO CONTRATO 9342950/2022
Partes: IMA e MAKLAB COMERCIAL LTDA, Processo de compra nº
2371036 000024/2022, Pregão eletrônico 009/2022. Objeto: Materiais
de laboratório. Valor total: R$ 66.354,35. Vigência: 6 meses, de
15/07/2022 a 14/01/2023. Dotação Orçamentária nº: 2371.20.304.044.
4447.0001.339030.13.0.24.1. Assinatura: 14/07/2022. Signatários: pela
contratada Sandra Helena Guglielminetti da Silveira, pela contratante
Antonio Carlos de Moraes.
2 cm -14 1662317 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9287572.
Partes: IMA e BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E
SERVIÇOS. Objeto: Prorrogação da vigência docontratocom reajuste
do preço unitário. Valor: R$31.964,55. Data de assinatura: 14/07/2022.
1 cm -14 1662111 - 1
EXTRATO DO CONTRATO 9342949/2022
Partes: IMA e BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDA-EPP, Processo de
compra nº 2371036 000024/2022, Pregão eletrônico 009/2022. Objeto:
Materiais de laboratório. Valor total: R$ 44.029,95. Vigência: 6 meses,
de 15/07/2022 a 14/01/2023. Dotação Orçamentária nº: 2371.20.304.
044.4447.0001.339030.13.0.24.1. Assinatura: 14/07/2022. Signatários:
pela contratada NATÃ BATISTA GONÇALVES, pela contratante
Antonio Carlos de Moraes.
2 cm -14 1662333 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - Contratado: GLEISON RAMOS TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA EIRELI. Instrumento: 1° Termo Aditivo ao Contrato
nº G0027.2.04.16990321-00. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses. Vencimento: 15/09/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.
087.4210.0001.339040.74.1 0. Data: 07/07/2022.
2 - Contratado: VERÃO COMUNICAÇÕES EIRELI. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0039.2.04.27930121.00.
Objeto: Prorrogação por mais 1 ano (12 meses). Vencimento:
14/09/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339040 04 74 1 0. Data: 07/07/2022.
3 - Contratado: MARCELO RODRIGO NOBREGA 06696637605.
Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0008.2.11.10946.00. Objeto: Prorrogação por mais doze meses
e reajuste no item de serviço. Vencimento: 15/07/2023. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.18.74.1.0. Data:
05/07/2022.
4 - Contratado: VOLAREHOST INTERNET LTDA-ME. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0011.2.04.21810121.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses. Vencimento: 20/07/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 08/07/2022.
5 - Contratado: BS. COSTA S.A. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº G0022.2.04.20750121.00. Objeto: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses. Vencimento: 04/08/2023. Dotação Orçamentária:
3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1.0. Data: 08/07/2022.
6 - Contratado: GLEISON RAMOS TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA EIRELI. Instrumento: 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº G0027.2.04.25160121.00. Objeto: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses. Vencimento: 27/08/2023. Dotação Orçamentária:
3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1 0. Data: 07/07/2022.
7
Contratado:
TROPICALNET
TLECOM
EIRELI.
Instrumento: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°
G0030.2.04.04320122.00. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de acesso à Internet banda larga. Vencimento:
08/07/2023. Valor: R$1.918,80. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 0807/2022.
8 - Contratado: JOÃO CARLOS MACHADO LACERDA. Instrumento:
TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO NºG0008.2.10.1021.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato e reajuste do
valor do aluguel. Vencimento: 13/07/2023. Valor: R$ 28.800,00.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0.
Data: 11/07/2022.
9 - Contratado: ENTER INFO INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
- ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
G0032.2.04.16970121-00. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais no contrato.
Vencimento: 12/07/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 74. Data: 11/07/2022.
10 - Contratado: AZULNET INFORMÁTICA LTDA. Instrumento:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO G0019.2.04.04460120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses. Vencimento: 28/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0.
Data: 12/07/2022.
11 - Contratado: SETIMA CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO
LTDA. Instrumento: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
N°G0033.2.07.06590122.00. Objeto: Prestação de Serviços Médicos
especializado em Medicina do Trabalho. Vencimento: 12/07/2023.
Valor: R$ 1.925,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210
0001 339039 74 1 0. Data: 12/07/2022.
12 - Contratado: NET TELL TELECOM LTDA. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº D0034.2.04.20390121-00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses. Vencimento: 18/07/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 12/07/2022.
13 - Contratado: SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0022.2.04.20750221.00. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses e reajuste do valor. Vencimento: 10/08/2023. Valor: R$ 2.682,96.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1.0.
Data: 13/07/2022.
14 - Contratado: STAR NET PROVEDORES EIRELI. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0024.2.04.39870220.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses. Vencimento: 19/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 13/07/2022. DICOM
16 cm -14 1662155 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150126.
